06/02/2023 12:10:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em determinação ao Despacho ID: 53715024, cumpridas todas as diligências e conforme voto ID: 54996896, nesta data promovo o arquivamento do presente procedimento.

06/02/2023 11:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1371ª sessão ordinária, realizada em 20 de janeiro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), deci...

20/01/2023 13:03:52 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1371ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

20/01/2023 13:03:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2022 11:26:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins, que o procedimento em epígrafe foi encaminhado por meio do sistema SIMP, para a secretaria do Conselho Superior do Ministério Público-PI, com pedido de d...

20/09/2022 12:20:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

20/09/2022 12:19:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2022 10:05:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2022 10:55:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

28/06/2022 12:41:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Após cumprimento integral do despacho de arquivamento, venho, encaminhar os autos ao E. CSMP para apreciação e homologação do arquivamento.

28/06/2022 12:39:16 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2022 13:39:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão       Certifico para os devidos fins que encaminhei a Notificação e o despacho de arquivamento ao Noticiante via AR. Aguardando a confirmação do recebimento.   Att

08/06/2022 13:37:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/06/2022 13:36:28 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2022 09:29:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2022 09:28:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão em anexo.

19/04/2022 08:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Arquivamento

18/04/2022 12:18:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Arquivamento

08/04/2022 09:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2022 09:43:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2022 09:32:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia do Processo TCE/023426/2017 continuação

05/04/2022 09:31:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia do Processo TCE/023426/2017

05/04/2022 09:18:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta do TCE/PI

04/04/2022 11:41:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2022 11:41:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

01/04/2022 14:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

30/03/2022 09:09:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

28/03/2022 10:15:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2022 10:11:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2022 10:08:03 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2022 12:53:32 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2022 10:46:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/03/2022 14:46:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2022 14:45:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

08/03/2022 09:26:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

07/03/2022 12:11:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

07/03/2022 11:22:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 09:39:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2022 12:51:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2022 12:30:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2022 12:30:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

24/02/2022 12:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 18:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

09/02/2022 18:12:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

09/02/2022 18:09:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2021 10:50:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 12:10:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 18:28:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/09/2021 10:24:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/09/2021 09:55:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 16:11:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 16:09:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/05/2021 09:02:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 09:02:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/05/2021 09:01:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/05/2021 12:03:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 14:17:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados por solicitação do gabinete.

19/05/2021 14:10:01 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 14:09:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2021 10:45:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora, após redistribuição.

12/04/2021 10:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2021 10:43:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2379/2021 Certifico que durante o período de licença maternidade da servidora Maria Alice França todo o seu acervo de Procedimentos foi redistribuído, em observância ao princípio da continuidade do serviço público. Assim, considerando o término da licença maternidade da servidora Maria Alice França no dia 12/04/2021, nesta data (12/04/2021), foi realizada a redistribuição de procedimentos, para compor o novo acervo que a servidora ficará responsável pelo acompanhamento. Certifico e dou fé. Picos, 12 de abril de 2021. Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão Matrícula 332

09/04/2021 10:12:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhados por solicitação da Chefe da Secretaria Unificada.

26/03/2021 10:15:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 10:14:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/03/2021 09:44:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 09:59:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2021 11:04:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 13:03:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 13:01:13 • ATOS COMUNS » Juntada

03/03/2021 10:30:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 09:17:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 09:15:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/03/2021 13:57:27 • ATOS COMUNS » Juntada

01/03/2021 10:34:22 • ATOS COMUNS » Juntada

01/03/2021 10:33:57 • ATOS COMUNS » Juntada

01/03/2021 09:38:08 • ATOS COMUNS » Juntada

27/12/2020 12:11:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/12/2020 12:11:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/12/2020 23:00:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2020 17:50:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2020 17:47:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 17:07:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

protocolos encaminhados durante esforço concentrado.

30/11/2020 12:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Humberto Linhares Soares - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2020 05:11:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2020 04:22:36 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 05:47:32 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 11:01:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2020 10:58:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 10:36:50 • ATOS COMUNS » Juntada

16/07/2020 15:03:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 15:03:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

16/07/2020 15:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

13/07/2020 17:11:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2020 18:18:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2020 04:56:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2020 04:53:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2020 04:27:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2020 20:21:55 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 06:07:52 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 06:25:18 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 06:05:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/06/2020 06:53:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/04/2020 17:44:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2020 17:43:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de ICP instaurado a partir de denúncia de irregularidade nos gastos de recursos públicos no Município de Santa Cruz do Piauí, no qual busca averiguar suposta fraude no procedimento licitatório que visa à contratação de empresa para prestação de serviços nos eventos cívicos no referido município, no exercício de 2017. Deste modo, DETERMINO: a) Realize nova pesquisa no sistema SAGRES/TCE a fim de que junte aos autos relatório evidenciando empenhos e ordens de pagamentos efetivados em favor das bandas Caninana, Washington Brasileiro e Fafá Santana, tendo em vista que a pesquisa anterior trouxe apenas documentação em branco. Caso a pesquisa não encontre pagamentos ao supramencionados, certifique-se. b) Certifique se houve recebimento da notificação referente ao interesse em celebrar TAC com este Promotoria enviada por e-mail. c) Notifique-se, em caso de resposta negativa do item anterior, o Prefeito de Santa Cruz do Piauí/PI, o senhor Francisco Barroso de Carvalho Neto, para que informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, notadamente sobre as irregularidades constadas nos procedimentos licitatórios referente à contratação da empresa para prestação de serviços de eventos cívicos no exercício de 2017, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. Por fim, solicita-se ainda que providencie acesso ao aplicativo SKYPE, bem como informe ao seu advogado que também o faça, informando a esta Promotoria as contas por meio das quais este Órgão poderá contatá-los para realização de audiência extrajudicial para discussão de TAC; d) CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe; e) Após, conclusos. Picos/PI, 16 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

16/04/2020 12:35:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

16/04/2020 12:04:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta extrajudicial - ICP - Despacho

16/04/2020 08:52:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2020 05:25:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete.

13/04/2020 05:20:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao prazo do art. 5º, inciso VII do Ato PGJ n° 931/2019, encaminho este protocolo eletrônico ao gabinete da 1²PJ de Picos. Picos, 13/04/2020 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

06/04/2020 04:55:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico juntar a comprovação de envio do Ofício nº 1001/2020 ao Prefeito de Santa Cruz do Piauí, via e-mail. (pmsantacruzdopiaui@hotmail.com). Era o que tinha a certificar. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

29/03/2020 06:02:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1001/2020-000148-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 28 de março de 2020. Ao Excelentíssimo Senhor Francisco Barroso de Carvalho Neto Prefeito de Santa Cruz do Piauí (Notificação Pessoal) Assunto: Encaminhamento de Despacho - Notificação. Senhor Prefeito, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de despacho proferido por Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça nos autos do Inquérito Civil Público n° 09/2019, Protocolo SIMP 000148-088/2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento do constante no referido despacho, no prazo de 30(trinta) dias corridos (Ato PGJ n° 931/2019, Art. 34, inciso II). Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: franciscabarros@mppi.mp.br. FRANCISCA BARROS DANTAS Mat. 7009 Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos

13/02/2020 10:08:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada de consultas realizadas no Sistema SAGRES/TCE/PI atinente a empenhos e ordem de pagamentos a credor, referente ao CNPJ n° 30.902.547/0001-43 de J. Airton da Silva Eireli ( banda Fafá Santana). Picos, 13/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/02/2020 09:51:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada de consultas realizadas no Sistema SAGRES/TCE/PI atinente a empenhos e ordem de pagamentos a credor, referente ao CNPJ n° 13.576.015/0001-44 da banda Caninana. Picos, 13/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/02/2020 09:35:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada de consultas realizadas no Sistema SAGRES/TCE/PI atinente a empenhos e ordem de pagamento a credor, referente ao CPF n° 148.781.018-06 do cantor Washington Brasileiro. Picos, 13/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/02/2020 07:48:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista a certidão colacionada aos autos informando o CPF e CNPJ de empresas investigadas no presente feito, realize-se pesquisa no sistema SAGRES/TCE, a fim de que junte aos autos relatório evidenciando empenhos e ordens de pagamentos efetivados em favor destas. Empós, notifique-se o Prefeito de Santa Cruz do Piauí/PI, o senhor Francisco Barroso de Carvalho Neto, para que informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, notadamente sobre as irregularidades constadas nos procedimentos licitatórios referente a contratação da empresa para prestação de serviços de eventos cívicos no exercício de 2017, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2020 13:27:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

05/02/2020 12:41:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

05/02/2020 10:35:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2020 09:51:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS.FAÇO O FEITO CONCLUSO AO GABINETE.

05/02/2020 09:48:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (ICP n° 09/2019-SIMP 000148-088/2018) Nesta data, junto aos autos pesquisa realizada no Sistema SAGRES/PI. Informo, ainda, que em pesquisa realizada no Google, foram colhidos as seguintes informações: 1) CPF n° 148.781.018-6 do cantor Washington Brasileiro; 2)CNPJ n° 13.576.015/0001-44 Canina Produções (Banda Caninana do Forró) e 3) CNPJ n° 30.902.547/0001-43 J. Airton da Silva Eireli (Banda Fafá Santana). Era o que tinha a informar. Picos, 05/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/12/2019 10:01:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, parte 2, nos termo de Art. 8º do Ato PGJ/PI n° 931/2019

13/12/2019 10:00:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, parte 1, nos termo de Art. 8º do Ato PGJ/PI n° 931/2019

03/12/2019 17:17:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 17:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo tramitar em meio eletrônico. Inicialmente, esclarece-se que não compete ao gabinete habilitar servidores para acessos aos sistemas de pesquisa disponibilizados ao MPPI, mas aos agentes responsáveis pela gestão administrativa superior, leia-se, Diretor de Sede e/ou Procuradoria-Geral de Justiça. Deste modo e, conforme informado em certidão, o acesso já foi solicitado pela Diretora da Secretaria Unificada, assim, sanada a questão, cumpra-se integralmente o despacho retro, voltando-me os autos conclusos. Picos-PI, 03 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

14/11/2019 18:34:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

14/11/2019 13:00:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

08/11/2019 16:07:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2019 12:57:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos para despacho

08/11/2019 12:51:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento ao despacho dos autos do ICP n° 09/2019, SIMP 000148-088/2018 tenho a informar o que segue: 1) Que foi corrigida pela servidora Cândida Maria da Silva a numeração das páginas do ICP supracitado; 2) Que os servidores da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos não têm acesso ao Sistema SAGRES/TCE/PI, sendo que já foi solicitado tal acesso pela Diretora da Secretaria Unifacada das Promotorias de Justiça de Picos; 3) Que foram feitas pesquisas na internet,( google, Facebook, Instagran), sobre eventos públicos realizados no mês de outubro com as bandas no despacho, no entanto, não foram fornecidas as agendas de shows da bandas citadas. Certifico, que devolvo os autos ao gabinete da 1ª PJ de Picos, nesta data. Picos, 08/11/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

04/09/2019 11:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 09:04:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento

01/08/2019 15:18:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 15:17:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP nº 09/2019 ¿ SIMP 000148-088/2018 DESPACHO Chamo feito a ordem a fim de que seja corrigida a numeração das páginas do procedimento em questão. Realize pesquisa no Sistema SAGRES/TCE-PI, no que se refere aos contratos celebrados em favor da empresa FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA ¿ ME, juntando-se, notadamente, os empenhos e ordens de pagamentos realizados, juntando-se ainda cópia do extrato bancário relativo mês da conta utilizada para pagamento. Colha-se ainda em internet, outros eventos públicos realizados no mês de outubro com participação das atrações musicais investigadas, as bandas a seguir: CANINANA, FAFÁ SANTANA, WASHINGTON BRASILEIRO e EDY SAKANA. Na sequência, através de consulta em SAGRES/TCE quanto a tais entes públicos identificados na diligência retro, junte-se relatório evidenciando empenhos e ordens de pagamentos efetivados em favor das atrações musicais CANINANA, FAFÁ SANTANA, WASHINGTON BRASILEIRO e EDY SAKANA. Cumpra-se. Picos-PI, 01 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/07/2019 09:11:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

12/07/2019 13:13:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2019 12:58:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos triados (verificar possibilidade de arquivamento).

05/06/2019 11:07:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2019 10:45:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da cópia integral do processo licitatório da Carta Convite nº 003/2017 ¿ Processo Administrativo nº 093/2017 referente ao Ofício n° 67/2019, em resposta ao Ofício nº 204/2019-1ªPJPICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Assessor de Promotoria de Justiça, subscrevi. Picos-PI, 5 de junho de 2019. MATEUS RODRIGO SOUSA CARVALHO Estagiário Ministerial ¿ Matrícula nº 1933

04/06/2019 09:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquéritos para Certificação de Perda de Prazo.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/02/2019 10:16:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 204/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP n. 09/2019 e SIMP n. 000148-088/2018). Ao Exmo. Sr., FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí-PI Praça Clementino Martins, Nº 241, Centro CEP n. 64545-000, Santa Cruz do Piauí ¿ PI. ASSUNTO: Reiteração do ofício nº 28/2019 da 1º PJ/PICOS Exmo. Sr. Prefeito, Reiterando-se o ofício nº 28/2019-1ªPJ/PICOS, requisita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que esclareça os fatos narrados na representação enviada quando da primeira comunicação. Requisita-se ainda, que encaminhe a este Órgão Ministerial, cópias na íntegra do Processo Licitatório Carta Convite n. 003/2017 ¿ Processo Administrativo n. 093/2017, contrato celebrado com empresa de prestação de serviços cívicos, notas de empenho e demais documentos pertinentes ao presente feito. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Página 1 de 2. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

19/02/2019 10:42:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público n. 09/2019 ¿ SIMP 000148-088/2018 DESPACHO Considerando-se que decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício n° 28/2019 ¿ 1ªPJPICOS, reitere-se este, advertindo-se das consequências legais pelo não atendimento às requisições do Ministério Público. Caso a resposta do documento supra, esteja em secretaria aguardando a realização de juntada, desconsidere a primeira parte deste despacho e certifique-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Página 1 de 1

19/02/2019 10:42:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2019 11:12:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2019 10:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PORTARIA N. 09/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 09/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n. 37/2018 - SIMP n. 0002148-088/2018, que tem como objeto averiguar suposta fraude no procedimento licitatório que visa à contratação de empresa para prestação de serviços nos eventos cívicos no Município de Santa Cruz do Piauí; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 09/2019, determinando as seguintes diligências: Página 1 de 2 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 44 em sendo negativo, cumpra-se com urgência. Picos-PI, 15 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE. Página 2 de 2

16/01/2019 10:06:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

16/01/2019 10:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/01/2019 10:02:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PP nº 37/2018 ¿ SIMP Nº 000148-088/2018 D E S P A C H O Cuida-se de Procedimento Preparatório cujo objeto é averiguar suposta fraude no procedimento licitatório que visa a contratação de empresa para prestação de serviços nos eventos cívicos no Município de Santa Cruz do Piauí. O art. 2º, §6º da Resolução CNMP n. 23/07 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do Procedimento Preparatório, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar o presente PP seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 15 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40 (ZE) de Fronteiras-PI.

10/01/2019 12:50:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício n. 28/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 10 de janeiro de 2019. (Ref. PP n. 37/2018 e SIMP n. 000148-088/2018). Ao Exmo. Sr., FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí-PI Praça Clementino Martins, Nº 241, Centro CEP n. 64545-000, Santa Cruz do Piauí ¿ PI. ASSUNTO: Requisição de documentos. Exmo. Sr. Prefeito, Reiterando-se os ofícios n. 313 e 879/2018 ¿ ª PJ, requisita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que esclareça os fatos narrados na representação enviada quando da primeira comunicação. Requisita-se ainda, que encaminhe a este Órgão Ministerial, cópias na íntegra do Processo Licitatório Carta Convite n. 003/2017 ¿ Processo Administrativo n. 093/2017, contrato celebrado com empresa de prestação de serviços cívicos, notas de empenho e demais documentos pertinentes ao presente feito. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85 Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

10/01/2019 12:50:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/10/2018 11:27:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório n° 37/2018 SIMP n° 000148-088/2018 DESPACHO Diante da certidão de não resposta, reitere-se o ofício de n° 879/2018, advertindo-se as consequências legais do não atendimento as requisições ministeriais. Picos, 17 de Outubro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/10/2018 11:26:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 11:27:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para devidos fins que, o Ofício nº 879/2018 foi enviado e recebido pela parte na data de 10/08/2018, no entanto decorrido o prazo não houve apresentação de resposta ao referido. Picos-PI, 06 de Setembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

06/09/2018 11:27:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/08/2018 11:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 152/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I ¿ instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (¿)¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO denúncia apresentada pelo Sr. Rubem Nunes martins, noticiando supostas irregularidades na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de palco, som, iluminação, grupo gerador, tendas e banheiros químicos, em face de eventos cívicos, constantes no calendário anual no Município de Santa Cruz do Piauí. RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de n. 47/2018 SIMP n. 000148-088/2018 no presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, de registro cronológico nº 37/2018 para averiguação das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Outrossim, certifique-se o envio e o recebimento pela parte do ofício nº 879/2018, bem como se houve apresentação de resposta, em sendo negativo, voltem-me os autos Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos ¿ PI, 22 de agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/08/2018 11:49:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

23/08/2018 11:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/08/2018 11:48:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Notícia de Fato nº 47/2018 ¿ SIMP 000148-088/2018 DESPACHO Tendo em vista que a presente Notícia de Fato encontra-se com prazo vencido, converta-se em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 22 de agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/07/2018 10:24:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 879/2018 Picos ¿ PI, 30 de Julho de 2018 Ao Exmo. Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí ¿ PI Praça Clementino Martins, Nº 241, CEP 64545-000 Santa Cruz do Piauí ¿ PI Referente a NF nº 47/2018 ¿ SIMP 000148-088/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 313/2017 ¿ 1ªPJPI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

18/07/2018 10:26:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

18/07/2018 10:26:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Notícia de Fato nº47/2018 ¿ SIMP 000148-088/2018 DESPACHO Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com o prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 90 (noventa) dias. Outrossim, reitere-se o Ofício nº 313/2018, advertindo-se das consequências do não atendimento às requisições ministeriais. Expedientes necessários. Picos-PI, 17 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

17/07/2018 13:37:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para devidos fins que, decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 313/2017. Picos-PI, 17 de julho de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/04/2018 16:12:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual