01/08/2025 12:46:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2025 10:22:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2025 10:17:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2025 10:17:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/06/2025 13:37:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2025 13:37:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2025 13:37:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2025 09:27:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da juntada da documentação retro (ID:62704685), nesta data faço remessa dos autos ao gabinete para apreciação.  Picos/PI, 03 de junho de 2025. Carla Machado  Técnica Ministerial Matrícula 3...

03/06/2025 09:25:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Oficio 6643 SIMP 00149-088-2018 (1)

03/06/2025 09:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

03/06/2025 09:17:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certidão 2818/2025 Conforme Despacho ID:62385212: Confirmac¿a¿o de recebimento do Sr. Joelson Pinheiro, via e-mail ID: 62704022; Confirmac¿a¿o de recebimento do Sr. Jairo Pinheiro, via whatsapp ID: 62704081; Publicac¿a¿o no DOEMP ID: 62704256; nesta data arquiva-se o presente procedimento. Picos/PI, 03 de junho de 2025 Carla Machado ¿ Técnica Ministerial¿ Matrícula 304

03/06/2025 09:12:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no DOEMP_demppi250523_1789

03/06/2025 09:08:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmac¿a¿o de recebimento do Sr. Jairo Pinheiro, via whatsapp

03/06/2025 09:06:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmac¿a¿o de recebimento do Sr. Joelson Pinheiro, via e-mail

27/05/2025 13:56:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado2 ao Sr. Joelson Pinheiro, via e-mail.pdf

27/05/2025 13:55:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofi¿cio nº 2669.2025_Notificac¿a¿o Joelson Pinheiro _Arquivamento_SIMP000149-088/2018_1ªPJ

27/05/2025 13:55:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado ao Sr. Jairo Pinheiro, via whatsapp

27/05/2025 13:55:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofi¿cio nº 2668.2025_Notificac¿a¿o Jairo Pinheiro _Arquivamento_SIMP000149-088/2018_1ªPJ

22/05/2025 12:21:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado para publicac¿a¿o no DOEMP, via e-mail

01/05/2025 22:37:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2025 17:33:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2025 17:33:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

30/04/2025 17:32:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

em anexo

20/03/2025 08:46:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2025 13:59:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certidão 1521/2025 Conforme despacho ID: 61504621, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias determinado, nesta data, faço remessa dos autos ao gabinete para apreciação e deliberação.   Picos/PI, 19 d...

06/02/2025 15:08:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2025 11:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2025 11:39:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/02/2025 12:14:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2025 14:10:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante do despacho retro (ID: 61411652), nesta data faço remessa dos autos ao gabinete.  Picos/PI, 29 de janeiro de 2025. Carla Machado  Técnica Ministerial Matrícula 304

29/01/2025 14:10:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certida¿o 588.2025_SIMP 000149-088/2018_SUPJP_1ªPJ

29/01/2025 14:02:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Oficio 6643 SIMP 00149-088-2018

13/01/2025 10:38:08 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000385.12.2024 - Solicitante: EDINELSON FEITOSA PIMENTEL - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 2

13/01/2025 10:37:51 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000387.12.2024 - Solicitante: EDINELSON FEITOSA PIMENTEL - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 1

12/12/2024 09:27:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmac¿a¿o de recebimento do Sr. Jairo, via e-mail

09/12/2024 12:51:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado ao Sr. Jairo Pinheiro, via e-mail

09/12/2024 12:51:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofi¿cio nº 6643.2024_Dilac¿a¿o Jairo Pinheiro _SIMP000149-088/2018_1ªPJ

09/12/2024 12:50:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado ao Sr. Joelson, via e-mail

09/12/2024 12:50:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofi¿cio nº 6642.2024_Joelson Rocha _SIMP000149-088/2018_1ªPJ

04/12/2024 10:47:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2024 11:19:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2024 11:19:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/12/2024 08:55:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2024 14:09:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2024 13:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão retro (ID: 60917957), nesta data faço remessa dos autos ao gabinete.  Picos/PI, 28 de novembro de 2024 Carla Machado  Técnica Ministerial Matrícula 304

28/11/2024 13:00:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certida¿o 7916.2024_SIMP 000149-088/2018_SUPJP_1ªPJ

28/11/2024 12:52:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta Jairo, encaminhada via e-mail

28/11/2024 11:27:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2024 06:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Carla Danielle Machado Fontinele - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

14/11/2024 09:16:12 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000252.11.2024 - Solicitante: EDINELSON FEITOSA PIMENTEL - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 3

14/11/2024 08:33:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmac¿a¿o de recebimento do notificado, via motorista

05/11/2024 07:47:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmac¿a¿o de recebimento da SUPJP, via e-mail

04/11/2024 11:23:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmac¿a¿o de recebimento pelo Sr. Jairo Pinheiro, via whatsapp

04/11/2024 11:21:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido pela SUPJP para entregar ao motorista

04/11/2024 06:03:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Abertura de Protocolo, conforme disposto no despacho.

01/11/2024 15:10:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofi¿cio nº 5794.2024_Notificac¿a¿o Joelson Rocha _SIMP000149-088/2018_1ªPJ

01/11/2024 15:09:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Notificac¿a¿o do Sr. Jairo Pinheiro, via whatsapp

01/11/2024 15:06:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofi¿cio nº 5793.2024_Notificac¿a¿o Jairo Pinheiro _SIMP000149-088/2018_1ªPJ

29/10/2024 10:33:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Automática

29/10/2024 10:33:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2024 10:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2024 10:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo nesta data o encaminhamento dos protocolos da minha área de trabalho distribuídos para o servidor Deilson.   

18/10/2024 11:44:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2024 18:50:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2024 18:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/10/2024 12:07:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Resultado Positivo conforme certidão retro.   

11/10/2024 12:07:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7019/2024 em PDF.   

11/10/2024 12:00:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta encaminhada pelo CACOP/MPPI via SEI - Processo 19.21.0700.0014007/2024-73 em 11/10/2024.   

02/10/2024 12:31:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de cópia da DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO retro ao E. CSMP/PI via SEI - Processo 19.21.0700.0036845/2024-76.  

30/09/2024 21:46:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho estes 78 protocolos para acompanhamento durante as férias deste servidor (01/10 a 20/10).

26/09/2024 12:02:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2024 11:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2024 11:54:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/09/2024 11:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/08/2025, por RITA DE KASSIA LEAL E SILVA - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares, conforme decisão ao Id. 60281070.

26/09/2024 11:52:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

25/09/2024 13:03:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2024 10:00:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2024 10:00:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2024 09:58:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº6021/2024   Certifico que em consulta realizada ao SEI nº 19.21.0700.0014007/2024-73 constatei que ainda não foi apresentada nenhuma manifestação por parte do CACOP. Era o que tinha a...

27/06/2024 16:10:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/06/2024 10:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/06/2024 10:03:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/06/2024 08:44:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2024 13:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LUCELIA DE MOURA ROCHA BARBOSA - Para Responsável pela Lotação: Karine Araruna Xavier

09/06/2024 06:11:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/05/2024 04:42:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2024 04:42:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/04/2024 07:58:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/04/2024 07:54:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/08/2024, por DEILSON SILVA REIS - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: em cumprimento ao despacho id58336007

17/04/2024 10:20:50 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI Nº19.21.0700.0014007/2024-73

17/04/2024 10:14:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

17/04/2024 10:10:38 • ATOS COMUNS » Juntada

06/03/2024 15:51:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

06/03/2024 15:47:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2024 15:46:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

IC n. 012.2019.   SIMP nº 000149.088.2018    DESPACHO   (Vistos em correição)    Trata-se de inquérito civil cujo mote é averiguar suposta irregularidade na contratação do Sr. Joelson Roch...

16/10/2023 10:58:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme certidão retro. 

16/10/2023 10:57:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

16/10/2023 10:57:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7180/2023 em PDF. 

16/10/2023 10:45:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PORTARIA PGJ/PI Nº 4194/2023

11/10/2023 09:17:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 2ª sessão extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2023, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e dete...

22/09/2023 12:48:47 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

15/09/2023 17:11:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

25/07/2023 08:29:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do parecer elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).

20/07/2023 09:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os autos eletrônicos encontram-se conclusos em gabinete aguardando manifestação do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do do Pa...

26/04/2023 09:36:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

25/04/2023 08:28:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público os autos do Inquérito Civil n. 012.2019 - SIMP 000149-088/2018, para exame e deliberação da promoção de arquivamento.

25/04/2023 08:24:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2299/2023 - SIMP 000149-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Encaminhado ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

25/04/2023 08:16:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2860/2023 em PDF.

25/04/2023 08:02:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2859/2023 - Comprovante de encaminhamento de cópia da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO (Id. 54696640) e cópia do OFÍCIO N° 2291/2023 - SIMP 000149-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS (Id. 55647709) ao Sr. Sa...

24/04/2023 12:12:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2291/2023 - SIMP 000149-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Encaminhado ao Sr. Santino Xavier Filho.

24/04/2023 11:21:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para cumprimento.

19/04/2023 08:53:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2023 08:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

18/04/2023 13:15:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2023 08:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

impossibilidade de cientificação.

18/04/2023 08:35:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/04/2023 08:17:59 • ATOS COMUNS » Juntada

10/03/2023 11:28:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/03/2023 11:25:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

03/03/2023 09:04:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2023 09:03:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em Anexo. 

02/03/2023 10:47:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Anexo. 

02/03/2023 10:25:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2023 22:07:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Link de acesso a peça: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/personal/jayane_mppi_mp_br/_layouts/15/onedrive.aspx?id=%2Fpersonal%2Fjayane%5Fmppi%5Fmp%5Fbr%2FDocuments%2F1%C2%AAPJPICOS%20%28Dr%2E%20Paulo%...

25/01/2023 13:16:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.ICP.DESPACHO

25/01/2023 08:15:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2023 10:16:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2023 10:14:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2023 11:19:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2023 11:07:55 • ATOS COMUNS » Juntada

13/12/2022 13:10:14 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2022 08:04:41 • ATOS COMUNS » Juntada

02/12/2022 12:53:46 • ATOS COMUNS » Juntada

02/12/2022 12:11:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que: O Ofício nº4850 - foi impresso e encamihado para entrega pessoal, via MOTORISTA MINISTERIAL; O Ofício nº4851 - foi impresso e encamihado para entrega pessoal, via MOTORISTA...

02/12/2022 11:36:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

02/12/2022 11:32:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

02/12/2022 11:26:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

02/12/2022 10:53:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/11/2022 13:56:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2022 13:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Anexa. 

21/10/2022 13:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Decisão de arquivamento. 

13/09/2022 07:57:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise de impossibilidade de realização de audiência no dia 04.10.2022.

13/09/2022 07:56:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2022 10:07:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2022 10:00:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo em PDF

08/09/2022 11:08:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2022 11:07:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/08/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Vide despacho.

08/09/2022 11:07:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

29/08/2022 11:19:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho ;

26/08/2022 10:02:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EfMLNwQb_bZGq9xZsXGPw1IBugigh8tkx3IPHFvkfccvNA?e=7WApuQ DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DECISÃO

20/07/2022 14:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de minuta. 

01/07/2022 12:34:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2022 12:33:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/07/2022 12:21:14 • ATOS COMUNS » Juntada

01/07/2022 11:18:11 • ATOS COMUNS » Juntada

01/07/2022 09:29:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2022 09:29:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/06/2022 12:03:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

16/05/2022 13:39:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2022 13:38:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/05/2022 12:24:53 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000084.02.2022 - Solicitante: EDINELSON FEITOSA PIMENTEL - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 2

05/05/2022 12:29:36 • ATOS COMUNS » Juntada

2ª VIA OFÍCIO Nº1689/2022

28/04/2022 11:34:23 • ATOS COMUNS » Juntada

28/04/2022 11:31:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

  Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos     OFÍCIO N° 1689/2022/ SUPJP Inquérito Civil - SIMP000149...

18/04/2022 13:35:20 • ATOS COMUNS » Juntada

2ª VIA OFÍCIO Nº1328/2022

01/04/2022 11:49:00 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2022 11:41:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao Item 1 do Despacho retro.

15/03/2022 09:46:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 09:46:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/03/2022 09:45:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

21/02/2022 11:05:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2022 15:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 04:06:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 04:04:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2022 03:49:38 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2022 12:19:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2022 12:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

16/02/2022 12:17:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

16/02/2022 12:16:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/02/2022 12:12:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

15/02/2022 09:39:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 04:50:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 04:47:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2022 04:24:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000039.02.2022 - Solicitante: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 6

10/02/2022 11:04:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 10:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 10:09:33 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2022 09:59:37 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2022 09:52:35 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2022 09:59:05 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2022 09:54:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/01/2022 09:53:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/01/2022 14:00:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2127 Parte(s): Município de Santa Cruz do Piauí-PI;
Data Limite Ciência: 24/01/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 11 Dias
Motivo:

19/01/2022 13:55:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/12/2021 12:28:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Automática

13/12/2021 17:05:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 17:04:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/12/2021 13:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 07:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Analisar e confeccionar minutar, com urgência.

28/10/2021 10:23:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 2021, a qual modificou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, encaminho o presente procedimento para análise.

22/10/2021 12:52:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 12:51:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2021 12:50:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

22/10/2021 09:38:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 16:20:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/10/2021 10:32:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/10/2021 11:19:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 09:10:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 09:10:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

09/08/2021 09:09:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

29/07/2021 14:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2021 01:19:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 00:50:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2021 11:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 14:29:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 14:21:14 • ATOS COMUNS » Juntada

16/07/2021 14:21:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2021 14:29:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 14:28:00 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2021 01:36:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 00:52:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 00:51:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/04/2021 22:42:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 10:00:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 09:58:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2021 11:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 11:02:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/01/2021 19:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2020 19:31:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2020 19:30:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 18:59:46 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 17:07:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

protocolos encaminhados durante esforço concentrado.

30/11/2020 12:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Humberto Linhares Soares - Tipo de Distribuição: Manual

31/08/2020 15:01:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2020 15:00:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

31/08/2020 11:08:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2020 09:20:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2020 15:09:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 19:09:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 19:08:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/07/2020 00:38:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/07/2020 16:24:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2020 16:24:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/07/2020 15:32:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 07:56:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2020 15:42:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2020 20:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2020 09:13:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 141/2020 Certifico para os devidos fins que cumpri integralmente o despacho de prorrogação e aguardo com os autos em secretaria pelo período de 30 (trinta) dias contados da data estabelecida para o fim do teletrabalho, conforme ATO PGJ nº 937/2020, logo após devolver ao gabinete.

29/04/2020 09:11:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Edoc ¿ Comunicar a Prorrogação de Prazo do ICP 12-2019 - 1ª PJ e SIMP 000149-088.2018

28/04/2020 22:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 22:44:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

28/04/2020 22:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, levando-se em conta a proximidade do fim de seu prazo ordinário de conclusão, referido ICP não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Após, tendo em vista que foi estabelecido regime de teletrabalho no MPPI, como medida de prevenção ao vírus COVID-19, impedindo assim a realização de audiências de TAC, aguarde-se os autos em secretaria pelo período de 30 (trinta) dias contados da data estabelecida para o fim do teletrabalho, conforme ATO PGJ nº 937/2020, observando, se for o caso, as possíveis prorrogações nele estabelecidas. Empós, conclusos. Picos/PI, 27 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

24/04/2020 17:33:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Decisão

23/04/2020 13:07:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos ao gabinete para a confecção de despacho de Prorrogação de Prazo.

27/02/2020 12:52:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos ao gabinete para a confecção de despacho de Prorrogação de Prazo.

27/02/2020 12:50:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de cumprir momentaneamente o último despacho, visto que o procedimento se encontra vencido.

18/02/2020 15:01:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 15:00:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DECISÃO Designe-se audiência para a lavratura de TAC ¿ Termo de Ajustamento de Conduta a ser agendada junto à assessoria desta Promotoria, notificando-se Joelson Moura Gonçalves, Jandira Nunes Martins Gonçalves e Santino Xavier Filho para comparecimento. Cumpra-se. Picos/PI, 18 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

14/02/2020 14:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

10/02/2020 12:58:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 10:34:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2020 11:05:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos ao gabinete para Remarcar nova data de AUDIÊNCIA.

13/01/2020 16:16:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de cumprir o despacho retro tendo em vista a ausência de datas disponíveis para agendamento de audiência extrajudicial. Aguardo a Promotora Titular da promotoria retornar dia 03/02/2020 para agendar nova data.

13/01/2020 16:14:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Certidão expedida ao Dr. Herval Ribeiro OAB-PI 4213

13/01/2020 16:13:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Atestado de Saúde de Santino Xavier Filho

13/01/2020 16:12:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Resposta ao Ofício 1072-2019

18/12/2019 09:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Retorno de férias de servidor responsável.

02/12/2019 14:16:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FERIAS DO ISMAEL

02/12/2019 14:14:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Defiro o pleito, redesigne-se o horário da audiência a ser realizada com a Sra. Jandira Nunes Martins para às 10h00 do dia 04.02.2020. Cientifique-se a notificada acerca da presente decisão. Não havendo pendência de diligência, volte-me o feito concluso. Cumpra-se. Cumpra-se. Picos/PI, 02 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

07/11/2019 11:16:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

06/11/2019 14:31:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho novamente para confirmação de pedido da parte.

06/11/2019 14:30:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via do ofício 1072/2019.

06/11/2019 14:27:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho conforme solicitação.

04/11/2019 12:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2019 09:33:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2019 14:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para deferimento ou indeferimento do pedido da parte, conforme juntada do E-mail.

31/10/2019 13:53:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada o e-mail enviando o ofício 1075/2019 ao Advogado e Marido da Ex-Prefeita de Santa Cruz do Piauí o Dr. Segundo, que confirmou a presença da Senhora Jandira na data da audiência. Em resposta ao e-mail o Dr. Segundo confirma a presença na audiência, mas pede ao Excelentíssimo Dr. Maurício Gomes de Souza, para que a audiência seja depois das 12 horas, conforme anexo.

30/10/2019 12:36:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Kamilla Assessora da 1ª PJ de Picos

29/10/2019 09:11:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aguardando 2ª vias dos encaminhamentos das notificações.

29/10/2019 09:11:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1076/2019-000149-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 29 de outubro de 2019. Ao Senhor Joelson Rocha Gonçalves Rua José de Fama, s/n, centro Santa Cruz do Piauí - PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Notificação. Senhor, Encaminho cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Inquérito Civil 000149-088.2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para ciência da notificação constante do item assinalado. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Joelson Rocha Gonçalves Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

29/10/2019 09:10:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1075/2019-000149-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 29 de outubro de 2019. A Senhora Jandira Nunes Martins Rua Rui Barbosa, Centro Santa Cruz do Piauí - PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Notificação. Senhora, Encaminho cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Inquérito Civil 000149-088.2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para ciência da notificação constante do item assinalado. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Jandira Nunes Martins Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

29/10/2019 09:07:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1072/2019-000149-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 29 de outubro de 2019. Ao Senhor Santino Xavier Filho Rua Santa Rita, 1298, Canto da Várzea Picos-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Notificação. Senhor, Encaminho cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Inquérito Civil 000149-088.2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para ciência da notificação constante dos itens assinalados, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Santino Xavier Filho Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

28/10/2019 17:44:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2019 17:43:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Demonstrado o interesse em discutir lavratura de TAC, designe-se audiência com o Sr. Joelson Moura Gonçalves e a Sra. Jandira Nunes Martins Gonçalves, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2019, às 10 h, na sede desta Promotoria de Justiça. Reitere-se notificação ao Sr. Santino Xavier, notificando-se este, desde logo, para o ato retro. Cumpridas as diligências, volte-me o feito concluso. Picos/PI, 28 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

24/10/2019 16:31:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

24/10/2019 12:08:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2019 17:05:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2019 16:46:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço os autos conclusos ao gabinete.

23/10/2019 16:45:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta a Notificação 125/2019.

10/10/2019 14:57:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta a notificação 123/2019.

27/09/2019 08:02:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do Motorista Leonardo informando que não foi possível notificar o Sr. Santino Xavier.

26/09/2019 07:33:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da 2ª via recebida pelas parte do notificação 125/2019.

26/09/2019 07:33:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da 2ª via recebida pelas parte do notificação 123/2019.

06/09/2019 12:00:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br NOTIFICAÇÃO N° 125/2019 000149 088.2018/SUPJP/1ªPJ PICOS O Dr. Maurício Gomes de Souza , Promotor de Justiça em exercício da 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, no uso das atribuições que lhe conferem as normas do art. 129, inciso IX da CF, etc. Notifica a Sra. Jandira Nunes Martins, para que informem se têm interesse em discutir lavratura de TAC Termo de Ajuste de Conduta, no prazo de 30 (trinta) dias corridos , diante de evidentes indícios da prática de improbidade admin istrativa, constantes do Inquérito Civil nº 12/2019 1ª PJPicos Simp 000149 088/2018, o qual tem por objeto ''Averiguar supostas fraudes na contratação do Sr. Joelson Rocha Gonçalves¿. Advirto que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter se à margem legal. Picos PI, 4 de setembro de 2019 MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Destinatário: Jandira Nunes Martins Rua Rui Barbosa, Centro Santa Cruz do Piauí PI Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..........................................................................................................

06/09/2019 11:59:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br NOTIFICAÇÃO N° 124/2019 000149 088.2018/SUPJP/1ªPJ PICOS O Dr. Maurício Gomes de Souza , Promotor de Justiça em exercício da 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, no uso das atribuições que lhe conferem as normas do art. 129, inciso IX da CF, etc. Notifica o Sr. Santino Xavier, para que informem se têm interesse em discutir lavratura de TAC Termo de Ajuste de Conduta, no prazo de 30 (trinta) dias corridos , diante de evidentes indícios da prática de improbidade administrativ a, constantes do Inquérito Civil nº 12/2019 1ª PJPicos Simp 000149 088/2018, o qual tem por objeto ''Averiguar supostas fraudes na contratação do Sr. Joelson Rocha Gonçalves¿. Advirto que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter se à margem legal. Picos PI, 4 de setembro de 2019 MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Destinatário: Santino Xavier Rua Coronel Francisco Santos, 305, Centro Picos PI Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..........................................................................................................

06/09/2019 11:59:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br NOTIFICAÇÃO N° 123/2019 000149 088.2018/SUPJP/1ªPJ PICOS O Dr. Maurício Gomes de Souza , Promotor de Justiça em exercício da 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, no uso das atribuições que lhe conferem as normas do art. 129, inciso IX da CF, etc. Notifica o Sr. Joelson Rocha Gonçalves, para que informem se têm interesse em discutir lavratura de TAC Termo de Ajuste de Conduta, no prazo de 30 (trinta) dias corridos , diante de evidentes indícios da prática de improbidade adm inistrativa, constantes do Inquérito Civil nº 12/2019 1ª PJPicos Simp 000149 088/2018, o qual tem por objeto ''Averiguar supostas fraudes na contratação do Sr. Joelson Rocha Gonçalves¿. Advirto que a inércia será interpretada pelo Ministério Público co mo desejo de manter se à margem legal. Picos PI, 4 de setembro de 2019 MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Destinatário: Joelson Rocha Gonçalves Rua José de Fama, s/n, centro Santa Cruz do Piauí PI Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..........................................................................................................

03/09/2019 12:07:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que cumpri integralmente o último despacho, enviei as notificações para o e-mail do Membro. Aguardando a assinatura do ofício pelo Membro para posterior encaminhamento a parte. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/09/2019 15:03:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que a mídia digital (DVD-Vídio) de fls 18 dos autos físicos deste Inquérito Civil, foi arquivado em pasta própria da secretária para posterior anexação ao SIMP, uma vez que o sistema não permite tal anexação.

02/09/2019 15:00:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

02/09/2019 11:41:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 11:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 09:04:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento

01/08/2019 14:17:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 14:16:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC n. 12.2019. 000149-088.2018 DESPACHO Diante de evidentes indícios da prática de improbidade administrativa, notifiquem-se os senhores Santino Xavier, Jandira Nunes Martins, Joelson Rocha Gonçalves e Jairo Pinheiro, para que informem se têm interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. Picos/PI, 01 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/07/2019 09:56:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - Lucenia.

09/07/2019 10:17:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2019 10:16:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2019 12:06:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP n. 12/2019- 000149-088/2018. CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, não há nos autos comprovação do envio do Mandado de Notificação n. 144/2019. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 06 de junho de 2019. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora de Promotoria ¿ Mat. 15346

06/06/2019 12:06:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/05/2019 14:44:37 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 12/2019 SIMP Nº 000149-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta as Notificações n° 141 e 143/2018, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 02 de maio de 2019.

02/05/2019 10:39:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2019 10:39:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 09:36:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do Secretário de Diligências - Leonardo de Oliveira Silva - informando a impossibilidade de entrega do Mandado de Notificação N° 142/2019.

25/03/2019 11:42:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 144/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: JANDIRA NUNES MARTINS GONÇALVES , com endereço na Rua Rui Barbosa, Centro, Santa Cruz do Piauí-PI, para que envie a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca do Inquérito Civil n. 12/2019 que tem por objeto: ¿Averiguar supostas fraudes na contratação do Senhor Joelson Rocha Gonçalves¿, bem como a cerca das informações exaradas no despacho em anexo. As informações solicitadas e/ou requisitadas neste Ofício/Notificação também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Picos-PI, 20 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

25/03/2019 11:41:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 143/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: JAIRO PINHEIRO, ex-tesoureiro da Prefeitura de Santa Cruz do Piauí-PI, para que envie a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca do Inquérito Civil n. 12/2019 que tem por objeto: ¿Averiguar supostas fraudes na contratação do Senhor Joelson Rocha Gonçalves¿, bem como a cerca das informações exaradas no despacho em anexo. As informações solicitadas e/ou requisitadas neste Ofício/Notificação também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Picos-PI, 20 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

25/03/2019 11:39:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 142/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: SANTINO XAVIER, residente à Rua Coronel Francisco Santos, 305, Centro ¿ Picos/PI, para que envie a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca do Inquérito Civil n. 12/2019, que tem por objeto: ¿Averiguar supostas fraudes na contratação do Senhor Joelson Rocha Gonçalves¿, bem como acerca das informações exaradas no despacho em anexo. As informações solicitadas e/ou requisitadas neste Ofício/Notificação também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Picos-PI, 20 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

25/03/2019 11:35:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 141/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: JOELSON ROCHA GONÇALVEZ, residente à Rua José de Fama, s/n, centro, Santa Cruz do Piauí-PI, para que envie a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca do Inquérito Civil n. 12/2019 que tem por objeto: ¿Averiguar supostas fraudes na contratação do Senhor Joelson Rocha Gonçalves¿, bem como acerca das informações exaradas no despacho em anexo. As informações solicitadas e/ou requisitadas neste Ofício/Notificação também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Picos-PI, 20 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

25/03/2019 11:35:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:42:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

(Inquérito Civil Público n° 12//2019 e SIMP n° 000149-088/2018) DESPACHO Da análise dos autos desprende-se que o Sr. Joelson Rocha Gonçalves recebeu valores do Município de Santa Cruz do Piauí, no ano de 2016, durante o mandato do Prefeito Santino Xavier sem ter prestado o devido serviço, conforme informado por ele mesmo em termo de inquirição no autos da AIJE n. 267-02.2016.6.18.006. O Sr. Joelson Rocha Gonçalves ainda relata que como não prestou o serviço pelo qual recebia os pagamentos, retirava-os de sua conta bancária e entregava ao Sr. Jairo (Jairo Pinheiro), tesoureiro do Município de Santa Cruz do Piauí à época. Consta nos fólios também, fls. 51 à 56, notas de empenho referentes ao ano de 2015, em que, supostamente o Sr. Joelson Rocha teria prestado serviços como auxiliar de serviços gerais (vigia) do programa mais educação na Escola Municipal Francisco Moura no Município de Santa Cruz do Piauí durante o mandato da Prefeita Jandira Nunes Martins. Há ainda informações apresentadas pelo TCE-PI, de onde extraem-se comprovantes do sistema SAGRES FOLHA de diversos pagamentos ao Sr. Joelson nos anos de 2015 e 2016. Ante o exposto, notifiquem-se os Senhores Joelson Rocha Gonçalvez, Santino Xavier, Jairo Pinheiro e Jandira Nunes Martins, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação acerca do referido inquérito civil, em especial ao relatado neste despacho. Cumpra-se. Picos-PI, 22 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

21/02/2019 12:50:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 14:39:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 12/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 12/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pela Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n. 34/2018 - SIMP n. 000149-088/2018, que tem como objeto averiguar supostas fraudes na contratação do Sr. Joelson Rocha Gonçalves. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 12/2019, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 15 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

15/01/2019 14:34:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

15/01/2019 14:34:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/01/2019 14:30:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PP nº 34/2018 ¿ SIMP Nº 000149-088/2018 D E S P A C H O Cuida-se de Procedimento Preparatório cujo objeto é averiguar supostas fraudes na contratação do Sr. Joelson Rocha Gonçalves. O art. 2º, §6º da Resolução CNMP n. 23/07 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do Procedimento Preparatório, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar o presente PP seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 15 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

15/01/2019 14:25:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/09/2018 10:27:52 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 34/2018 SIMP Nº 000149-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ao Ofício nº 880/2018 que segue(m) numerado(s) de fls. _____ a _______. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ingride Andrade Bezerra, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 11 de Setembro de 2018.

10/09/2018 09:17:58 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 34/2018 SIMP Nº 000149-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 1587/10-GP que segue(m) numerado(s) de fls. _____ a _______ e Memorando nº178/2018- DF AM que segue(m) numerado(s) de fls. _____ a _____, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ingride Andrade Bezerra, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 10 de Setembro de 2018.

10/09/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/08/2018 11:20:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 149/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I ¿ instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (¿)¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO o envio de cópia do termo de inquirição de testemunha e documentos pela 66ª Zona Eleitoral do Estado do Piauí a esta Promotoria, que noticia suposta fraude no procedimento licitatório que visa a contratação do Sr. Joelson Rocha Gonçalves para a prestação de serviços ao Município de Santa cruz do Piauí. RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de n. 48/2018 SIMP n. 000149-088/2018 no presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, de registro cronológico nº 34/2018 para averiguação das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Outrossim, certifique-se o envio e o recebimento pela parte do ofício nº 880/2018, bem como se houve apresentação de resposta, em sendo negativo, voltem-me os autos. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos ¿ PI, 22 de agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/08/2018 11:20:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

23/08/2018 11:19:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/08/2018 11:18:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Notícia de Fato nº 48/2018 ¿ SIMP 000149-088/2018 DESPACHO Tendo em vista que a presente Notícia de Fato encontra-se com prazo vencido, converta-se em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 22 de agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

06/08/2018 08:43:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 880/2018 Picos ¿ Pi, 06 de Agosto de 2018. Ao Exmo. Sr. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente à NF Nº 48/2018 ¿ SIMP 000149-088/2018 Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar que envie a este Órgão Ministerial, informações sobre a prestação de contas do Município de Santa Cruz do Piauí nos anos de 2015, 2016 e 2017, especificamente com relação à contratação da Sr. JOELSON ROCHA GONÇALVES. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/07/2018 14:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de Diligências complementares.

23/07/2018 14:24:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Notícia de Fato nº 48/2018 ¿ SIMP 000149-088/2018 DESPACHO Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se vencido e que ainda são necessárias diligências, prorrogo seu prazo para mais 90 (noventa) dias para a sua conclusão. Outrossim, oficie-se ao TCE-PI, requisitando informações sobre a prestação de contas do Município de Santa Cruz do Piauí nos anos de 2015, 2016 e 20017, especificamente, com relação à contratação da Sr. JOELSON ROCHA GONÇALVES. Expedientes necessários. Picos-PI, 23 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/07/2018 14:24:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2018 08:44:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2018 08:42:58 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 48/2018 SIMP Nº 000149-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício N° 125/2018 ¿ Francisco Barroso de Carvalho Neto em resposta ao Ofício n° 755/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Erika de Sá Luz, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 13 de Julho de 2018.

13/07/2018 08:42:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2018 11:07:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 755/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 19 de junho de 2018. Ao Exmo. Sr. Francisco Barroso Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí. Santa Cruz do Piauí-PI. Referente a Notícia de Fato N° 48/2018 e SIMP N° 000149-088/2018. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar para que envie a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, cópias do processo licitatório e contrato celebrado com o Sr. Joelson Rocha Gonçalves. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

19/06/2018 11:05:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Notícia de Fato n. 4812018 ¿ SIMP 00014ig-088/2018 DESPACHO g rÍfit Oficie-se o Prefeitounicipalf.rde-S'a'rltalla do Piauí-PI para que envie a esta .promotoria, no prazo de 10- diasiscópiam-0 &rocesso licitatdrio. e contrato tri-iv ¿ - celebrado com orSr./dOELSON ROCHA GONÇALVES , Expedientes4ieceasar7os.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/04/2018 16:17:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual