14/10/2019 14:13:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquiva-se o presente procedimento na Caixa 13, Armário 01, Prateleira 02.

14/10/2019 14:09:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, em cumprimento a decisão de arquivamento fl. 156-157 foi feito a comunicação ao CSMP e ao PROCON via E-DOC da judicialização do presente procedimento, bem como foi encaminhado via protocolo eletrônico ao Ministério Público Federal cópia integral deste Procedimento Administrativo, conforme ofício nº 649/2019-1ª PJ e protocolo eletrônico retro. Assim, arquiva-se o presente procedimento na Caixa 13, Armário 01, Prateleira 02. Dou fé. Floriano/PI, 14 de outubro de 2019. _______________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ 361

20/08/2019 15:02:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da decisão de fls. 153/157. E para constar, lavro o presente termo.

20/08/2019 15:02:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento a decisão retro, foi elaborada e ajuizada Ação Civil Pública com pedido de Tutela Provisória de Urgência em face do Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil e do Banco Bradesco S/A, destacando que a mesma foi devidamente autuada e distribuída no sistema PJe. para a 2ª Vara sob o nº 0801820-95.2019.8.18.0028.DOU FÉ.

20/08/2019 14:53:51 • ATOS COMUNS » Anexação

Protocolo de Petição Inicial.

20/08/2019 14:51:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ação Civil Pública com pedido de Tutela Provisória de Urgência.

20/08/2019 11:48:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

O representante do Ministério Público, considerando o apurado no bojo deste Procedimento Administrativo, determinou a elaboração da peça inicial de Ação Civil Pública, instruindo-a com cópias do presente procedimento, devendo, após a certificação de ajuizamento, ser cientificado o CSMP/MPPI e o PROCON/MPPI da judicialização do objeto de investigação, com cópia da inicial, nos termos da Súmula nº 03, do CSMP, bem como determinou o encaminhamento das cópias integrais do presente procedimento em mídia eletrônica (CD), inclusive com cópia da inicial, ao Ministério Público Federal para adoção das providências que entender cabíveis no que toca a Caixa Econômica Federal.

14/08/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

14/08/2019 08:36:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada, tempestiva, da manifestação do Banco Bradesco S/A no que se refere ao acatamento da RECOMENDAÇÃO apresentada, às fls. 143/151. DOU FÉ.

14/08/2019 08:31:29 • ATOS COMUNS » Anexação

Petição - Ofício n° 426-2019 - Recomendação Administrativa n° 18-2019 - GCPJ.

07/08/2019 13:48:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do Promotor de Justiça juntei aos presentes autos reportagens jornalísticas sobre a falta de dinheiro nos estabelecimentos bancários desta cidade às fls. 136/141. DOU FÉ.

07/08/2019 13:47:57 • ATOS COMUNS » Anexação

Reportagem Jornalística

07/08/2019 13:46:51 • ATOS COMUNS » Anexação

Reportagem Jornalística

06/08/2019 08:05:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o despacho retro foi devidamente cumprido, com a devida comunicação do Banco Bradesco do deferimento do pleito apresentado por ele, com a dilação do prazo para apresentação de manifestação sobre a recomendação apresentada. DOU FÉ.

06/08/2019 08:01:04 • ATOS COMUNS » Anexação

Comunicação - Deferimento do Prazo.

05/08/2019 14:20:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, a luz dos princípios que regem o ordenamento brasileiro, notadamente, a busca do consenso e a boa-fé, deferiu o pleito do Banco Bradesco S/A, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que o Banco Bradesco S/A se manifeste sobre o acatamento da Recomendação Administrativa nº 18/2019.

01/08/2019 13:25:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2019 13:03:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o prazo para resposta aos ofícios 427/2019- 1ª Pj, 428/2019- 1ª PJ, 429/2019- 1ª PJ decorreu sem a manifestação dos oficiados( Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal). Dou fé. Floriano/PI, 1 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

31/07/2019 13:28:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 31 dias do mês de julho de 2019, junto a estes autos resposta ao ofício nº 426/2019- 1ª PJ (fls. 126-130), recebido nesta Secretaria Unificada em 31/07/19, oriundo Banco Bradesco, contendo solicitação de concessão de prazo de 15 dias para atendimento a Recomendação administrativa 18/2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361 PROMOTORIA

31/07/2019 12:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 09:52:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 09:51:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que a advogada, Paula Regina de Carvalho Santos (OAB/PI nº 7839), na qualidade de advogada do Banco Bradesco, compareceu na secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça, onde examinou os presentes autos, inclusive registou anotações e tirou fotos através de seu aparelho celular. DOU FÉ.

16/07/2019 09:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2019 09:54:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que cumpri devidamente o despacho de folhas nº 114, bem como enviei a Recomendação Administrativa para publicação no DOEMPPI e para ciência ao CSMP e PROCON/MPPI. Dou fé. Floriano/PI, 1º de julho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

01/07/2019 09:49:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 426/2019 ENVIADO AO BRADESCO/ OFÍCIO Nº 427/2019 ENVIADO AO BANCO DO BRASIL/ OFÍCIO Nº428/2019 ENVIADO AO BANCO DO NORDESTE E OFÍCIO Nº 429/2019 ENVIADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

27/06/2019 09:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2019 14:36:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da Recomendação retro. E para constar, lavro o presente termo.

25/06/2019 14:35:14 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 18/2019.

25/06/2019 14:33:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento, determinou a expedição de RECOMENDAÇÃO ao BANCO BRADESCO S/A, BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, na pessoa de seus representantes legais, para que determinem, no prazo de 30 (trinta) dias, a realização de todas as medidas técnicas e administrativas para a garantia do atendimento aos usuários em tempo razoável e pleno funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive nos finais de semana e feriados, a fim de que seja restabelecida a observância da legislação aplicável, sob pena de configuração de ato ilícito, e consequente sujeição as sanções previstas em lei.

10/05/2019 12:19:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que foram expedidos os ofícios nº 302/2019 e 304/2019 para cientificação do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, respectivamente, das deliberações constantes no termo de audiência fls.83-84. Dou fé. Floriano/PI,10 de maio de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

10/05/2019 12:18:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofícios 302/2019 e 304/2019- 1ª PJ.

08/05/2019 08:42:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2019 13:15:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do deliberado na audiência realizada nesta data, conforme Termo de Audiência de fls. 83/85. E, para constar, lavro o presente termo.

07/05/2019 13:14:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência, realizada nesta data, do Ofício nº 00020/2019, oriundo da Caixa Econômica Federal, e do Substabelecimento/Procuração, oriundo do Bradesco, respectivamente, às fls. 83/85, 86 e 87/105. CERTIFICO, ainda, que embora devidamente notificados, deixaram de comparecer os representantes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.

07/05/2019 12:58:01 • ATOS COMUNS » Anexação

Substabelecimento/Carta de Preposição - Banco Bradesco S.A.

07/05/2019 12:56:56 • ATOS COMUNS » Anexação

Oficio n°00020/2019 JURIR-TE - Caixa Econômica Federal.

07/05/2019 12:55:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Termo de Audiência.

16/04/2019 13:08:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que foram devidamente entregues aos destinatários os Mandados de Notificação Ministerial nº 86 a 92. Dou fé. Floriano/PI, 16 de abril 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial- mat. 334

16/04/2019 13:00:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandados de Notificação Ministerial nº 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92 enviadas às instituições financeiras ao Secretário de Governo e ao SICONFLOR, para comparecimento em audiência dia 07/05/2019 às 10h.

16/04/2019 12:59:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 11:09:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

08/04/2019 11:08:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público levando-se em conta o escopo deste Procedimento Administrativo, e verificando a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, determinou a expedição de notificações aos representantes das instituições financeiras que estiveram presentes na referida audiência (fls. 28/29) e do Sindicato do Comércio Varejista de Floriano ¿ SICONFLOR para comparecerem ao Ministério Público no dia 07/05/2019, às 10 horas, com o escopo de ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, em anexo, como meio para solução consensual do objete deste procedimento.

08/04/2019 11:08:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, devolvo conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

08/04/2019 11:07:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de manifestação do Banco do Nordeste às fl. 69.

08/04/2019 11:07:07 • ATOS COMUNS » Anexação

Ofício - Banco do Nordeste.

05/04/2019 15:06:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2019 08:54:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2019 08:53:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta da Notificação Ministerial nº 49/2019 ¿ 1ª PJ, sem que o Banco do Nordeste apresentasse manifestação. Certifico, ainda, a juntada da manifestação apresentada pela Caixa Econômica Federal em resposta a Notificação Ministerial nº 50/2019 ¿ 1ª PJ. Dou fé. Floriano/PI, 1ª de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

13/03/2019 14:12:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido com a expedição dos mandados de notificação, entregues aos destinatários

13/03/2019 14:12:12 • ATOS COMUNS » Juntada

documento do Sindicato Varejista de Floriano

13/03/2019 14:11:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

CEF e BNB 49/19 e 50/19

13/03/2019 13:53:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 14:20:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, remeto os presentes a Secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano, para o devido cumprimento do despacho de fl. 61. E para constar, lavro o presente termo.

25/02/2019 14:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Decretação de Sigilo

O representante do Ministério Público, considerando os termos da certidão de fl. 60, determinou a reiteração dos expedientes de fls. 40 e 41, solicitando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ¿ CEF e ao BANCO DO NORDESTE, no prazo de 15 (quinze) dias, quais as medidas administrativas e técnicas tomadas em virtude do acordo realizado em 13 de novembro de 2018, nesta Promotoria de Justiça.

25/02/2019 14:05:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CONCLUSÃO

25/02/2019 14:05:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

25/02/2019 13:58:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2019 13:58:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2019 10:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2019 10:05:01 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada da manifestação apresentada pelo PROCON em resposta ofício 29/2019- 1ª PJ fls 37.

29/01/2019 12:46:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 08:56:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2019 08:49:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 10:55:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21.01.2019. Despacho determinando a expedição de ofício para as instituições bancárias e PROCON.

28/01/2019 10:52:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

01.11.2018. Despacho determinando a expedição de notificação para as instituições bancárias reclamantes,bem como para o Secretario Municipal de Governo.

28/01/2019 10:51:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

01.11.2018. Portaria nº 46/2018, que instaura o presente procedimento.

28/01/2019 10:51:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2018 10:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual