29/10/2024 10:52:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Procedimento finalizado com ajuizamento de ação.

29/10/2024 10:51:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2024 10:14:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO  Certifico para os devidos fins que a SEMARH encaminhou ao WhatsApp da Promotoria o nº SEI 00130.005201/2024-01 e cópia do relatório elaborado pela respectiva Secretaria Era o que tinha a c...

19/09/2024 10:11:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2024 12:06:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

          DESPACHO   Considerando que até a presente data não há informação sobre o recebimento do relatório de inspeção e auto de infração com embargos à atividade do matadouro de Cocal...

29/08/2024 12:00:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2024 12:52:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2024 12:52:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que na presente data (05/08/2024) foi realizada a vistoria no Matadouro Público de Cocal-PI pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado d...

05/08/2024 12:43:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2024 12:04:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2024 12:03:42 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada de Ofício Circular encaminhado pela SEMARH, via e-mail, em 19/07/2024. Cocal-PI, datado e assinado eletronicamente.   Bárbara Beatrisse Rabelo Men...

04/06/2024 11:18:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada de resposta encaminhada pela AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PIAUÍ (ADAPI). Cocal-PI, datado e assinado eletronicamente.   Bárbara Beatrisse Rab...

04/06/2024 11:12:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que em 17/05/2024, na fiscalização pela ADAPI (AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PIAUÍ), foi compartilhado pelo servidor do matadouro que o descarte das...

17/05/2024 12:19:15 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada de fotografias do matadouro público de Cocal-PI no atual estado em que se encontr. Cocal-PI, datado e assinado eletronicamente.   Bárbara Beatriss...

17/05/2024 09:53:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2024 12:49:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2024 12:48:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que em resposta à solicitação de apoio ao CAOMA para confecção de minuta  de Ação Civil Pública que aborde o requerimento de total interdição do matadou...

23/04/2024 12:35:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2024 10:39:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COCAL/PI     DESPACHO: SIMP: 149-199/2017   Considerando as notícias que circulam nas midias sociais de Cocal, que apontam melhorias na infraestrututura do matad...

10/04/2024 10:34:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2024 15:05:23 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que na data de 28/02/2024, compareceu nesta Promotoria, o Secretário de Agricultura de Cocal-PI, Alexandre, informando que o Município está tomando medi...

22/02/2024 01:09:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COCAL/PI   VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o fito de apurar os danos causados ao meio ambiente pelas inadequadas ins...

09/02/2024 11:53:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada de Laudo de vistoria do Matadouro Público de Cocal-PI, realizado pelo Médico Veterinário, dr. Marcos Chaves Fontenele, CRMV 0787. Cocal-PI, datado e a...

09/02/2024 11:50:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2024 14:04:20 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, procedo a juntada do relatório enviado pela técnica de fiscalização do CRMV, Ruanna Dátila, referente a inspeção do matadouro de Cocal, bem como  a portaria que designou...

02/02/2024 14:14:34 • ATOS COMUNS » Anexação

fotos matadouro. 

02/02/2024 14:11:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COCAL       C E R T I D Ã O   Certifico, para os fins necessários, que nesta data, o Promotor de Justiça, Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, acompanhado das pr...

02/02/2024 13:39:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2024 10:39:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada do e-mail enviado pela Vigilância Sanitária confirmando o recebimento do Despacho retro.   Cocal-PI, datado e assinado eletronicamente. Bárbara Be...

26/01/2024 14:14:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada dos e-mails enviados pela SEMARH-PI e CRM, informando número de protocolo SEI iniciado em suas unidades, para acompanhamento das respostas.   Cocal-...

26/01/2024 12:35:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que em conformidade ao Despacho de ID: 57931740/2, foram oficiados o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI), Divisão de Vigilância...

26/01/2024 11:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2024 12:34:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/10/2024, por Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: Diligências pendentes.

19/01/2024 12:34:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Segue Despacho.

19/01/2024 12:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2023 06:15:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/11/2023 10:12:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 10:09:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/08/2023 09:17:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que foi enviado ofício nº 343/2023 - PJ Cocal, via e-mail, para a Prefeitura Municipal de Cocal-PI.    Cocal-PI, datado e assinado eletronicamente...

28/08/2023 09:15:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2023 15:30:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo.

27/08/2023 15:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

01/06/2023 11:04:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins de direito que, analisando o procedimento em tela, observei que não há diligências pendentes de realização, tampouco expedientes pendentes de resposta. ...

17/05/2023 18:37:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/05/2023 18:37:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/10/2023, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:37:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/10/2022, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:37:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/10/2021, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/10/2020, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:37:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/10/2019, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:37:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/10/2018, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/10/2017, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:36:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/10/2016, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/10/2015, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:36:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

17/05/2023 09:46:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/05/2023 09:46:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2023 09:28:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/02/2023 11:51:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2022 10:13:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/04/2022 10:12:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2022 08:55:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/02/2022 13:58:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2022 13:58:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2021 12:27:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

14/07/2021 09:32:35 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 09:30:57 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 09:29:33 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 09:28:03 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 09:24:12 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 09:21:28 • ATOS COMUNS » Juntada

07/05/2021 09:49:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Galeno Aristoteles Coelho De Sá

18/03/2020 09:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho- determinando a suspensão do prazo para conclusão ou conversão do presente procedimento no período de 18 de março a 16 de abril, consoante ato anexo, bem como mantenho a suspensão de prazos no período de 17 de abril a 30 de maio, em razão do gozo de férias do Promotor titular desta Promotoria que ocorrerá do período de 01 de abril a 30 de abril do corrente ano.

11/12/2019 12:34:14 • ATOS COMUNS » Anexação

SUSPENSÃO DE PRAZOS

22/03/2019 12:39:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO 2019

14/03/2019 09:06:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2019, ÀS 9 HORAS - CAOMA

12/02/2019 13:31:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto

Nesta data, junto a resposta à Notificação referente ao presente procedimento, e faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça

10/12/2018 08:22:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

AUDIÊNCIA ADIADA EM FACE DO FERIADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUI.

30/10/2018 14:26:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 9HORAS, NO CAOMA.

30/10/2018 14:25:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2018, NO CAOMA

16/10/2018 10:15:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2018

31/08/2018 14:05:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento prorrogado até 23 de agosto de 2019 em face da dificuldade em conduzir o referido procedimento, dadas a sua complexidade e insuficiência da estrutura operacional disponível nesta Promotoria de Justiça

19/07/2018 11:00:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

audiência redesignada para o dia 26 de julho de 2018, às 8 horas.

22/02/2018 08:51:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

VISTO EM CORREIÇÃO

20/02/2017 08:40:49 • ATOS COMUNS » Anexação

20/02/2017 08:39:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes - Tipo de Distribuição: Automática