22/07/2019 14:11:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/07/2019 14:10:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

22/07/2019 14:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 09:52:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

4.4.23 Inquérito Civil nº 009/2013 (SIMP nº 000149-201/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Cristino Castro. Assunto: notícia de descumprimento de deveres legais de fiscalização agropecuária por parte de servidores públicos da ADAPI no Município de Cristino Castro-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Roberto Monteiro Carvalho. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades no cumprimento dos deveres legais de fiscalização agropecuária, por parte dos servidores públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI, no Município de Cristino Castro/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, pelo município em referência, no sentido de adequar o abate, a manipulação e outras rotinas de regular funcionamento do matadouro público municipal, ex vi do art. 1º, § 2º, da Resolução CNMP nº 179/2017. Título executivo extrajudicial. Acompanhamento do TAC, ex vi do art. 9º, da Resolução CNMP nº 179/2017. Súmula nº 02 CSMP/PI. Ausência de elementos mínimos que confirmem possível inadequação na atuação da ADAPI. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 10:16:10 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar even­tuais irregularidades no cumprimento dos de­veres legais de fiscalização agropecuária, por parte dos servidores públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI, no município de Cristino Castro/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, pelo município em referência, no sentido de adequar o abate, a manipulação e outras rotinas de regular funcionamento do matadouro público municipal, ex vi do Art. 1º, § 2º, da Resolução CNMP nº 179/2017. Título executivo extrajudicial. Acompanhamento do TAC, ex vi do Art. 9º, da Resolução CNMP nº 179/2017. Súmula nº 02 CSMP/PI. Ausência de elementos mínimos que confirmem possí­vel inadequação na atuação da ADAPI. Ho­mologação da promoção de arquivamento.

06/05/2019 10:15:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 08:04:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/04/2019 08:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 09:50:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha para Apreciação, por parte do Conselho Superior, da PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, conforme art. 10 da Resolução 23/2007 do CNMP

09/04/2019 09:45:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

03/04/2019 11:58:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/04/2019 11:58:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de analisar a documentação acostada aos autos

03/04/2019 11:58:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/07/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de analisar a documentação acostada aos autos

03/04/2019 11:57:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/07/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de analisar a documentação acostada aos autos

03/04/2019 11:56:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/07/2016.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de analisar a documentação acostada aos autos

03/04/2019 11:55:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/07/2015.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de analisar a documentação acostada aos autos

03/04/2019 11:47:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Promotor de Justiça

03/04/2019 11:21:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

03/04/2019 11:20:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 12:05:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça

08/03/2019 12:03:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 01/2019 - Prefeitura Municipal de Cristino Castro

07/02/2019 08:27:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n° 001/2019 USAV - Bom Jesus

07/02/2019 08:26:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2019 12:11:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Promotor para Despacho

05/02/2019 12:06:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, transcorreu o prazo consignado constante do Ofício 08/2019 ¿ PJCC e também do Ofício 11/2019 ¿ PJCC, para respostas, a esta Promotoria de Justiça, das questões suscitadas nos referidos expedientes. Cristino Castro ¿ PI, 05 de fevereiro de 2019. Salvador Alves Rocha Técnico Ministerial

17/01/2019 10:10:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/01/2019 08:27:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/01/2019 10:13:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o fito de averiguar notícia de descumprimento de deveres legais de fiscalização agropecuária por parte de servidores públicos da ADAPI no Município de Cristino Castro-PI. Em razão do tempo transcorrido, Determino: a) Seja oficiado o Sr. Raimundo Rosal Vaz, Coordenador da ADAPI - Bom Jesus, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca da atual atuação daquele órgão neste município de Cristino Castro, em especial sobre a fiscalização e inspeção agropecuária relativa ao abate de animais, transporte e revenda de acarne para consumo humano; b) Seja oficiado o Prefeito Municipal deste Município, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do funcionamento do matadouro municipal. Registre -se no SIMP. Cumpra-se. Cristino Castro, 09 de janeiro de 2018. Roberto Monteiro Carvalho Promotor de Justiça titular da PJ de Cristino Castro, respondendo cumulativamente pela PJ Regional de Bom Jesus

16/01/2019 10:11:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 07:41:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/02/2017 16:57:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Requisita informações e documentações sobre regularidades na construção de matadouro público.

20/02/2017 16:56:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro - Promotor: MIRNA ARAUJO NAPOLEAO LIMA - Tipo de Distribuição: Automática