08/11/2022 13:48:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme Certidão ID 54618646

26/10/2022 11:26:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

06/10/2022 11:49:06 • ATOS COMUNS » Voto

Voto - Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão - 1366ª Sessão Ordinária do CSMP/PI.

03/10/2022 09:43:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2022 11:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

23/08/2022 11:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2022 11:02:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2022 11:01:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3290/2022

16/08/2022 09:17:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2022 09:17:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/08/2022 09:16:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2022 09:10:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2022 10:45:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta confeccionada e inserida em Onedrive; 

12/07/2022 13:50:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2022 13:48:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5172/2022   Certifico que o despacho ID 53566890 foi cumprido INTEGRALMENTE: Item 1: Ofício nº 1971/2022 e manifestação juntada no ID 53729704; Item 2: Ofício nº 1972/2022 e manife...

30/06/2022 09:54:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à servidora responsável tendo em vista o seu retorno às atividades.

21/06/2022 11:04:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a licença saúde da servidora Sayara Brito, conforme determinação da direção de sede, encaminho os presentes autos para acompanhamento e cumprimento pelos demais servidores da Secretaria...

21/06/2022 11:03:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2022 12:23:31 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2022 08:38:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista o retorno das férias da servidora responsável pelo procedimento encaminho os autos para acompanhamento.

27/05/2022 11:35:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo TCE/PI.

16/05/2022 11:05:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente protocolo a(o) servidor(a) Aliane para acompanhamento durante o período de fruição de férias e folgas da servidora Sayara Brito, (16/05 a 31/05/2022) conforme determinação da dire...

16/05/2022 11:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2022 09:49:08 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2022 09:48:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1995/2022

12/05/2022 09:38:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da CPPT

11/05/2022 13:01:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo do ofício nº 1971/2022 pelo SEI.

11/05/2022 10:42:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo do ofício nº 1972/2022 e despacho no sistema do TCE/PI.

11/05/2022 10:18:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1972/2022

11/05/2022 10:17:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1971/2022

11/05/2022 09:05:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2022 09:05:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/05/2022 14:37:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Despacho

04/05/2022 13:24:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento de determinação do E. Conselho Superior.

04/05/2022 13:23:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2022 09:44:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

11/04/2022 09:40:01 • ATOS COMUNS » Voto

1356ª Sessão Ordinária do E. Conselho Superior do Ministério Público - Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro.

14/02/2022 08:57:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2022 10:28:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

02/02/2022 09:21:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2022 14:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2022 14:53:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/01/2022 14:51:39 • ATOS COMUNS » Juntada

03/12/2021 15:27:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 15:26:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

03/12/2021 15:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 15:18:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 14:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 10:23:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 2021, a qual modificou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, encaminho o presente procedimento para análise.

20/10/2021 09:08:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 09:00:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2021 08:52:39 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 09:04:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 09:04:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/10/2021 13:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 09:11:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 08:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 10:51:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 10:50:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 10:48:12 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2021 13:53:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2021 13:53:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/08/2021 13:42:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 09:13:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 09:10:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 985 Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Piauí-Comarca de Picos;
Data Limite Ciência: 25/08/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 0 Dias
Motivo: Notificação encaminhada para posterior envio de resposta ao ofício nº 2852/2021. Manifestação com pedido de dilação de prazo juntada nesta data.

24/08/2021 08:57:57 • ATOS COMUNS » Juntada

11/08/2021 08:13:50 • ATOS COMUNS » Juntada

10/08/2021 12:19:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2021 12:15:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2021 14:40:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2021 14:40:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Vide despacho

29/06/2021 14:39:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/06/2021 13:29:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 10:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 10:55:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2021 10:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

23/06/2021 10:45:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2021 15:44:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 19:30:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 10:27:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 16:48:15 • ATOS COMUNS » Voto

20/01/2021 13:09:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2021 12:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/12/2020 16:32:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2020 16:31:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/12/2020 11:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 11:52:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

10/12/2020 10:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2020 02:28:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2020 01:40:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2020 23:21:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2020 23:20:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 15:22:11 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2020 15:17:57 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2020 15:17:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2020 16:18:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2020 16:17:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 20:18:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2020 10:26:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2020 10:25:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/08/2020 14:25:12 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2020 11:48:12 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2020 11:23:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/08/2020 11:16:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/07/2020 10:53:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 17:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 17:25:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/06/2020 16:14:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 11:02:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 11:01:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2020 10:49:16 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 08:00:16 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2020 11:20:06 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2020 11:05:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2020 11:04:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/04/2020 09:37:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 0143/2020 Certifico que o procedimento aguardará prazo e permanecerá sem movimentações até 30.05.2020, conforme determinado no despacho retro.

28/04/2020 21:07:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 21:05:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado a partir de representação formulada por Gleuton Araújo Portela, Gláucia Araújo Portela e Clodoveu Portela Richard, na qual são noticiadas diversas irregularidades perpetradas no Município de Paquetá-PI supostamente praticadas pelo Sr. Cristiano Gonçalves Portela enquanto Prefeito do Município de Paquetá-PI, pela Sra. Querubina Gonçalves Portela, Secretária de Finanças do Município e pelo ex-prefeito Filangieri Portela Filho. Os representantes afirmam que em análise da Prestação de Contas do Município de Paquetá-PI referente ao exercício de 2013 e alguns meses de 2014 constataram que vários servidores municipais realizaram empréstimos incompatíveis com seus rendimentos, sendo que o dinheiro era repassado a outras pessoas, e além disso eram pagos com recursos municipais. Alegam a prática de nepotismo durante o governo do Sr. Cristiano Gonçalves Portela. Listam pessoas que supostamente prestaram ou prestam serviços ao Município de Paquetá-PI e recebiam como comissionados não concursados. Indicam suposta irregularidade na contratação da empresa Imperial Serviços. No transcurso do feito, verificou-se a necessidade de inspeção no setor administrativo, contábil e financeiro da Prefeitura Municipal de Paquetá/PI, bem como nas secretarias de educação, saúde, assistência social, finanças, obras e CPL, buscando identificar a atual conjuntura administrativa municipal, para tanto solicitou-se ao TCE-PI e a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI. Ocorre que, em observância as determinações dos ATOS PGJ nº 995/2020 e 997/2020, que dispuseram sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, enquanto durar o estado de calamidade pública, estão suspensas todas as viagens e realização de vistorias in loco, pelos servidores técnicos da CPPT até o dia 30 de abril de 2020, sendo assim, não é possível realizar a perícia solicitada. De igual modo, possível deduzir que o cumprimento da diligência pelo TCE-PI resta prejudicada. Desse modo, DETERMINO: I. Aguarde-se, em secretaria, 30 (trinta) dias, contados de 30.04.2020, para que a realização da perícia solicitada. II. Findado o prazo acima estipulado, sem apresentação de resposta, solicite-se informações a CPPT do MPPI e ao TCE-PI, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da realização da inspeção requerida no despacho datado de 18.09.2019. III. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxes. IV. Após, conclusos. Picos/PI, 27 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

23/04/2020 19:46:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

15/04/2020 15:15:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

15/04/2020 15:13:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que o despacho de 12.02.2020 foi cumprido com a expedição dos ofícios nº 475/2020-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, com resposta juntada em 19.02.2020; e 476/2020-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 13.02.2020, sem apresentação de resposta. Considerando que o procedimento foi encaminhado para a secretaria há 60 dias, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria nos termos do art. 5º do Ato PGJ nº 931/2019.

15/04/2020 15:09:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que até a presente data não houve resposta/manifestação ao ofício nº 476/2020-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

19/02/2020 10:31:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 032/2020/CACOP em resposta ao ofício nº 475/2020-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

19/02/2020 10:30:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio do ofício nº 475/2020-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, encaminhado em 13.02.2020.

13/02/2020 12:06:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 476/2020-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 13.02.2020.

13/02/2020 10:01:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Despacho retro cumprido nesta data.

13/02/2020 10:01:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 476/2020-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

13/02/2020 09:42:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 475/2020-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

12/02/2020 22:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 22:54:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Sejam solicitadas informações ao CACOP e ao TCE/PI acerca do cumprimento da solicitação ministerial encartada no despacho de 18.09.2019 e, sendo o caso, que informem prazo para conclusão de diligência. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotor de Justiça

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2020 09:10:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

03/02/2020 08:53:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Concluso. Ver certidão.

03/02/2020 08:51:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que os despachos de 18.09.2019 e 02.12.2012 foram cumpridos conforme segue: - Procedimento digitalizado juntado no SIMP entre 09 e 18.10.2019; - Ofícios nº 929/2019-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS e 952/2019-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, solicitando a realização de perícia ao CACOP e ao TCE, sem apresentação de resposta como consta na certidão retro. Considerando que não há outras diligências e que o procedimento aguardou prazo razoável em secretaria para resposta (60 dias), faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria para despacho.

03/02/2020 08:48:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que até a presente data não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofício nº 929/2019-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS; Ofício nº 952/2019-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

05/12/2019 11:55:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante do encaminhamento do ofício nº 929/2019-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, realizado em 04.12.2019.

04/12/2019 10:19:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminhamento do ofício nº 929/2019-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

02/12/2019 15:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 15:49:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

ANEXO I ¿ FORMULÁRIO GERAL DE SOLICITAÇÃO DADOS DO SOLICITANTE 1.Promotoria Solicitante: 1ª Promotoria de Justiça de Picos 2. Centro de Apoio: CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público 3. Número do Procedimento: IC n. 95.2018.000151.088.2018 4. Tipo de Processo./Procedimento:( )Processo Judicial (x)ICP ( )PA/PIP/PIC ( ) IP 5. Número do Ofício/Memorando: ____ 6. É necessária uma equipe multiprofissional? (x) Não ( ) Sim. Quais áreas? 7. Já foi realizada perícia/visita/parecer anterior? () Sim (x) Não Se sim, por que há necessidade de nova (o) perícia/visita/parecer? Justificativa: 8. Local da perícia: ( ) Capital (x) Interior ( ) Zona Urbana ( ) Zona Rural MATÉRIA DISCUTIDA: 1. Estrutura administrativa do Município de Paquetá-PI. INFORMAÇÕES SOBRE A SOLICITAÇÃO (tipo de serviço, finalidade, qualificação da demanda, necessidade de visita externa, endereços, etc.) Realização de inspeção no setor administrativo, contábil e financeiro da Prefeitura Municipal de Paquetá/PI, bem como nas secretarias de educação, saúde, assistência social, finanças, obras e CPL. PRINCIPAIS QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS NA ANÁLISE/QUESITOS: A) os setores administrativo, contábil e financeiro da Prefeitura Municipal de Paquetá/PI, bem como nas secretarias de educação, saúde, assistência social, finanças, obras e CPL, possuem qual estrutura de pessoal e física? B) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de pessoal? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? C) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de patrimônio? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? D) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de orçamento e financeiro? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? E) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de empenhos, liquidações e ordens de pagamento? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? F) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de processos de licitação? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? G) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de contratos administrativos? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? H) a realidade municipal está em conformidade com as normativas do CRA ¿ Conselho Regional de Administração, CRC ¿ Conselho Regional de Contabilidade e resoluções do TCE/PI? Especificar as resoluções e atos normativos que deliberam sobre os tópicos sob perícia. CLASSIFICAÇÃO DA SOLICITAÇÃO: ( ) URGENTE (x) NORMAL Razões da excepcionalidade: DOCUMENTAÇÃO ANEXADA A ESTA SOLICITAÇÃO: 1. Cópia digital do IC n. 95.2018.000151.088.2018. Picos-PI, 02 de dezembro de 2019 MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/12/2019 15:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cumpra-se integralmente o último despacho. Picos/PI, 02 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/11/2019 15:00:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Formulário e Despacho.

12/11/2019 11:30:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminhado para inclusão do Formulário de Geral de Atendimento conforme solicitado por e-mail.

12/11/2019 11:28:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informo que o encaminhamento do ofício nº 929/209-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJPICOS ficará pendente até o envio do Formulário de Geral de Atendimento, necessário para solicitação de vistoria junto ao CACOP, solicitado à assessoria de gabinete via e-mail

21/10/2019 10:07:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 952/2019-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 21.10.209.

18/10/2019 10:07:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 952/2019-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/10/2019 10:06:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 929/2019-000151-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/10/2019 09:40:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 13.

18/10/2019 09:39:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 12.

18/10/2019 09:38:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 11.

18/10/2019 09:36:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 10.

17/10/2019 13:46:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 09.

17/10/2019 13:44:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 08.

17/10/2019 13:43:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 07.

17/10/2019 13:42:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 06.

17/10/2019 13:41:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 05.

17/10/2019 13:39:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 04.

09/10/2019 08:42:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 03.

09/10/2019 08:41:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 02.

09/10/2019 08:39:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 01.

19/09/2019 15:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2019 09:53:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 09:49:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja o presente feito digitalizado e inserido em SIMP, devendo tramitar por meio eletrônico. Considerando a documentação carreada aos autos, bem como o Ofício n.º 057.2019, oriundo do PGM de Paquetá/PI, solicite-se ao TCE/PI, bem como ao setor de perícias da PGJ/PI, via CACOP, inspeção no setor administrativo, contábil e financeiro da Prefeitura Municipal de Paquetá/PI, bem como nas secretarias de educação, saúde, assistência social, finanças, obras e CPL, a fim de se aferir o seguinte: A) os setores administrativo, contábil e financeiro da Prefeitura Municipal de Paquetá/PI, bem como nas secretarias de educação, saúde, assistência social, finanças, obras e CPL, possuem qual estrutura de pessoal e física? B) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de pessoal? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? C) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de patrimônio? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? D) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de orçamento e financeiro? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? E) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de empenhos, liquidações e ordens de pagamento? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? F) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de processos de licitação? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? G) os órgãos periciados possuem sistemas de gestão de contratos administrativos? Se sim, qual e o mesmo é eficiente e adequado aos fins e preceitos normativos atuais? H) a realidade municipal está em conformidade com as normativas do CRA ¿ Conselho Regional de Administração, CRC ¿ Conselho Regional de Contabilidade e resoluções do TCE/PI? Especificar as resoluções e atos normativos que deliberam sobre os tópicos sob perícia. Cumpra-se. Picos-PI, 17 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/09/2019 09:17:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

ICP 95/2018 - SIMP 000151-088/2018 CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça. Picos, 18 de setembro de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

18/09/2019 09:14:44 • ATOS COMUNS » Juntada

CP 95/2018 - SIMP 000151-088/2018 JUNTADA Junto a estes autos o ofício 057/2019, expedito pela Procuradoria Geral do Município de Paquetá, às fls. _____/_____. Picos, 18 de setembro de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

18/09/2019 08:59:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2019 08:52:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 08:51:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

23/08/2019 09:53:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Audiência designada para 16/09 às 09h.

23/08/2019 09:22:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 95/2018 - SIMP 000151-088/2018 CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça para realização de audiência extrajudicial designada para 16.09.2019, às 09:00. Despacho de fl. 1751 cumprido integralmente e partes notificadas conforme fl. 1754. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 23 de agosto de 2019.

23/08/2019 09:19:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 95/2018 - SIMP 000151-088/2018 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento das notificações nº 34 e 34/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebidas em 22.08.2019 e 20.08.2019; E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 23 de agosto de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

22/08/2019 13:27:40 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento para o Procurador do Municípiod e Paquetá, Josimar Paes Landim de Sousa, OAB 3236/PI. Solicitou vistas do procedimento.

22/08/2019 08:40:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 35/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS

22/08/2019 08:39:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 34/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS

11/07/2019 15:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 12:20:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 12:17:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Agende-se audiência com o Prefeito Municipal de Paquetá, bem como com seu PGM, para discutir TAC relativo aos temas objetos de investigação, em suma, empenho global das despesas com pessoal - SIAFEM, estrutura da CGM e regulamentação cargos e funções de confiança. Após conclusos. Picos/PI, 08 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/06/2019 10:07:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despachos.

05/06/2019 14:48:43 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA, às fls.___ à ___, da documentação apresentada pelo Sr. Cristiano Gonçalves Portela em resposta ao Mandado de Notificação n. 167/2019-1ªPJPICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Assessora de Promotoria de Justiça, subscrevi. Picos-PI, 5 de Junho de 2019. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

05/06/2019 14:40:22 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA, às fls.___ à ___, da documentação apresentada pela Sra. Querubina Gonçalves Portela em resposta ao Mandado de Notificação n. 109/2019-1ªPJPICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Assessora de Promotoria de Justiça, subscrevi. Picos-PI, 5 de Junho de 2019. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

05/06/2019 14:40:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/05/2019 14:34:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares posteriores.

24/05/2019 14:31:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 95/2018 ¿ SIMP n. 000151-088/2018). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Ato contínuo, certifique-se o recebimento do Mandado de Notificação n. 167/2019-1ªPJPICOS pelo senhor Cristiano Gonçalves Portela. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 24 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

24/05/2019 14:27:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ICP nº 95 /2018 ¿ SIMP n° 000151-088/2018 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 167/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: CRISTIANO GONÇALVES PORTELA, ex-prefeito do Município de Paquetá-PI, para reiterar o Mandado de Notificação n° 108/2019-1ª PJPICOS que requisitava a remissão de documentação comprobatória de suas alegações a este Órgão Ministerial. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Picos-PI, 16 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019). Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

24/05/2019 14:27:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 14:08:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2019 14:07:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 12:59:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n° 95/2018-SIMP n° 000151-088/2018 DESPACHO Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 1621. Ante o pedido de dilação de prazo encartado pelo Sr. Cristiano, e, já havendo transcorrrido o prazo solicitado, reitere-se a Notificação n. 108/2019. Cumpra-se. Picos-PI, 10 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos (PORTARIA PGJ Nº 3088/2018), PJ de Simões (PORTARIA PGJ Nº 783/2019) e 40ª ZE.

10/04/2019 13:23:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 13:16:20 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: n° 95/2018 SIMP Nº 000151-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Pedido de Prorrogação de Prazo, Cristiano Gonçalves Portela, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 10 de abril de 2019.

10/04/2019 13:02:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 13:01:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 09:21:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 10:27:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

(Ref. ao ICP nº 95/2018 ¿ SIMP n° 000151-088/2018 ¿ 1ª PJPICOS) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 109/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: QUERUBINA GONÇALVES PORTELA, ex-Secretária de Finanças do Município de Paquetá do Piauí - PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, remeta documentação comprobatória de suas alegações. Picos-PI, 11 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

12/03/2019 10:25:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

(Ref. ao ICP nº 95/2018 ¿ SIMP n° 000151-088/2018 ¿ 1ª PJPICOS) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 108/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: CRISTIANO GONÇALVES PORTELA, ex-Prefeito do Município de Paquetá-PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, remeta documentação comprobatória de suas alegações. Picos-PI, 11 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

12/03/2019 10:25:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 13:36:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público n° 95/2018-SIMP n° 000151-088/2018 DESPACHO Considerando o teor da reposta do senhor CRISTIANO GONÇALVES PORTELA encaminhada a este parquet, NOTIFIQUE-SE ESTE, para que, no prazo de 10 (dez) dias, remeta documentação comprobatória de suas alegações, as quais encontram-se exibidas às fls. 1584/1596. Ato contínuo, NOTIFIQUE-SE a investigada, senhora QUERUBINA GONÇALVES PORTELA, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia dos documentos comprobatórios ao que é alegado na sua defesa em fls. 1599/1607. Ademais, OFICIE-SE A PREFEITURA DE PAQUETÁ-PI para que, no prazo de 20 (vinte) dias, envie a esta Promotoria de Justiça a relação contendo os nomes, matrículas, cargos e carga horária dos profissionais concursados da aludida municipalidade, bem como cópias de todos os Procedimentos Licitatórios em que figurou a empresa IMPERIAL SERVIÇOS, CNPJ. 17.375.851/0001-11. Cumpra-se. Picos, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

18/12/2018 09:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 09:58:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: n. 95/2018 SIMP N. 000151-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta aos Mandados de Notificações n. 278, 279 e 280 - 1ª PJPICOS, respectivamente, que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ingride Andrade Bezerra, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 18 de dezembro de 2018.

18/12/2018 09:43:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 09:43:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 13:59:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 279/2018 ICP n° 95/2018 - SIMP N° 000151-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. QUERUBINA GONÇALVES PORTELA Paquetá-PI FINALIDADE: Notificá-la para que, querendo, apresente sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da representação que segue em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 03 de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

03/09/2018 13:58:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 280/2018 ICP n° 95/2018 - SIMP N° 000151-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. FILANGIERI PORTELA FILHO Paquetá-PI FINALIDADE: Notificá-lo para que, querendo, apresente sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da representação que segue em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 03 de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

03/09/2018 13:58:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 278/2018 ICP n° 95/2018 - SIMP N° 000151-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. CRISTIANO GONÇALVES PORTELA Ex-prefeito de Paquetá-PI Paquetá-PI FINALIDADE: Notificá-lo para que, querendo, apresente sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da representação que segue em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 03 de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

03/09/2018 13:58:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 08:38:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

ICP nº 95/2018 ¿ SIMP 000151-088/2018 DESPACHO Notifique-se os representados (fl. 02), para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca dos fatos em anexo. Expedientes necessários. Picos-PI, 07 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/04/2018 16:45:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual