09/03/2024 19:10:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/03/2024 19:09:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo determinado pela notificação nº 82/2024 para que o notificado apresentasse recurso contra o arquivamento do presente Procedimento Administrativo. Deste modo, procedo ao a...

22/02/2024 10:55:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 82/2024 entregue ao destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

20/02/2024 10:07:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, encaminhei a decisão de arquivamento do Procedimento Administrativo n° 27.2023 ao DOEMP, via e-mail institucional, para publicação em ambiente oficial, e ao CAOMA, via SEI, ...

19/02/2024 09:31:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 82/2024 encaminhada ao destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

07/02/2024 08:46:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2024 08:46:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

ARQUIVAMENTO EM ANEXO

30/01/2024 14:38:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Nesta data faço a juntada da petição inicial AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR sob n° 0800024-57.2024.8.18.0040.  YURE GALVÃO ALVES Assessor de Promotoria Mat. 1...

22/01/2024 11:15:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO

04/12/2023 13:55:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2023 13:54:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2023 08:52:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 507/2023

25/08/2023 12:19:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2023 09:06:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 27/2023 SIMP N° 000151-164/2017 DESPACHO Trata-se do procedimento extrajudicial instaurado com o escopo de verificar o respeito ao direito coletivo à urbanização, sa...

18/08/2023 11:29:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2023 11:28:45 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2023 10:47:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2023 14:30:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que no dia de hoje o Ofício n° 420/2023 foi devidamente recebida por quem de direito. 

21/07/2023 11:39:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 420/2023 - MPE - PJB

18/07/2023 14:34:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 27/2023 SIMP N° 000151-164/2017 DESPACHO Trata-se do procedimento extrajudicial instaurado com o escopo de verificar o respeito ao direito coletivo à urbanização, sa...

12/07/2023 13:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2023 13:58:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2023 12:55:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/05/2023 08:26:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2023 08:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuição: Manual

17/05/2023 08:26:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/05/2023 08:25:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 27/2023

17/05/2023 08:25:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO EM ANEXO 

17/05/2023 08:25:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2023 09:37:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2023 09:37:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO

04/05/2023 11:44:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2023 11:44:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2023 11:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2023 10:19:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2023 12:56:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2023 12:54:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

ATA DE AUDIÊNCIA EM ANEXO  LINK: https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/PromotoriadeJustiadeBatalha-PI/_layouts/15/stream.aspx?id=%2Fsites%2FPromotoriadeJustiadeBatalha-PI%2FDocumentos%20Compartilhad...

14/02/2023 12:54:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2023 10:22:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 10:21:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO 

08/02/2023 10:20:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2023 13:07:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/01/2023 14:35:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2023 14:34:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO EM ANEXO 

10/01/2023 08:30:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2023 08:29:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/12/2022 08:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2022 08:09:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

26/10/2022 11:37:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2022 11:36:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/09/2022 11:47:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 580/2022

20/09/2022 08:55:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2022 08:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

02/09/2022 09:16:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2022 09:16:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2022 11:50:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 431/2022

22/07/2022 10:20:45 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2022 11:32:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2022 11:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

12/07/2022 10:50:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2022 10:49:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2022 08:49:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/06/2022 10:18:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/06/2022 08:22:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2022 08:22:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/04/2023, por YURE GALVAO ALVES - Promotoria de Justiça - Batalha.
Justificativa da prorrogação: Por fim, compulsando o feito, observa-se que transcorreu o prazo inicialmente determinado para sua conclusão. Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 01 (um) ano, nos termos do art. 9° da Resolução n° 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

15/06/2022 08:21:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM ANEXO 

08/06/2022 11:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2022 21:21:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º 77/2022

29/03/2022 10:26:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/03/2022 13:16:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

23/02/2022 13:51:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 13:45:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 13:43:35 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

04/02/2022 10:17:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

18/01/2022 09:52:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2022 09:51:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

17/01/2022 10:15:09 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2021 12:40:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 08:12:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 08:11:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/10/2021 11:59:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 13:15:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2021 10:55:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/05/2021 10:49:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2021 08:17:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/05/2021 08:17:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2021 12:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/03/2022.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 01 (um) ano, nos termos do art. 9º, da resolução 23/2007 do CNMP.

15/03/2021 12:27:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/03/2021 11:25:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/03/2021 11:24:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2021 09:43:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2020 21:10:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 13:19:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2020 17:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2020 17:01:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/03/2020 10:31:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 81/2020

03/12/2019 11:46:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que cumpri as determinações do despacho de fls. 77/78, dando ciência ao Conselho Superior do Ministério Público sobre o prorrogação do Inquérito Civil nº 000151-164/2017. Batalha-PI, 03 de dezembro de 2019.

03/12/2019 11:39:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n 231/2019

03/12/2019 11:36:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidades de diligências

28/11/2019 16:04:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 199/2019

07/11/2019 15:42:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Trata-se de procedimento extrajudicial instaurado com o escopo de verificar o respeito ao direito coletivo à urbanização, saúde e dignidade dos moradores dos seguintes bairro do município de Batalha: São Miguel, Santa Cruz e Santo Amaro. O referido procedimento foi devidamente autuado como Procedimento Preparatório e posteriormente convertido em Inquérito Civil, por meio da portaria de fls. 02/04. Observa-se, no entanto, que transcorreu o prazo inicialmente determinado para a conclusão do feito. Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 01 (um) ano, nos termos do art. 9º, da resolução 23/2007 do CNMP. Considerando, ainda, que o laudo apresentado pelo município de Batalha às fls. 69/75 trata de vistoria acerca do fornecimento de água potável pela AGESPISA, portanto, divergindo do objeto deste procedimento e da Recomendação de fls. 51/52, que solicitou a elaboração de projeto ou estudo situacional dos Bairros São Miguel, Santa Cruz e Santo Amaro, não tendo sido anexada aos autos qualquer comprovação da regularização do problema de escoamento das águas, DETERMINO a requisição ao setor de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí, a realização de vistoria no local dos fatos com o objetivo de apontar a causa dos alagamentos. Ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do presente despacho. Expedientes necessários. Batalha-PI, 29 de outubro de 2019.

07/11/2019 15:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 10:41:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2019 09:31:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça respondendo pela 2ª PJ de Batalha-PI.

08/01/2019 09:30:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta Prefeitura Municipal de Batalha

08/01/2019 09:30:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 13:45:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

18/07/2018 13:45:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta da Prefeitura Municipal a solicitação encaminhada.

11/07/2018 08:37:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Batalha-PI,11 de julho de 2018 Ofício nº 383/2018 - MPE ¿ 2ª PJB Ref.: IC nº 151-164/2017 EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI BATALHA-PI Ilustríssimo Senhor Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, ENCAMINHA cópia de Notificação Recomendatória nº 14/2018, para ciência e tomadas das medidas conforme estabelece a recomendação, no prazo de 90 (noventa) dias. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

11/07/2018 08:37:11 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Recomendação ao Município de Batalha para que no prazo de 90 (noventa) dias, apresente projeto ou estudo situacional sobre o escoamento das águas dos Bairros São Miguel, Santa Cruz e Santo Amaro.

11/07/2018 08:36:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Objeto: converter o presente Procedimento em INQUÉRITO CIVIL, tento em vista de que não se trata de fiscalização de políticas públicas ou direito individual indisponível, mas a bem verdade, de direito coletivo à urbanização, saúde, dignidade dos moradores dos Bairros São Miguel, Santa Cruz e Santo Amaro, do Município de Batalha/PI.

10/07/2018 13:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

10/07/2018 13:05:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/07/2018 13:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Manual

10/07/2018 13:04:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

10/07/2018 13:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/07/2018 08:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos, Inicialmente compulsando os autos, observo que não se trata, no procedimento, de fiscalização de políticas públicas ou direito individual indisponível, mas a bem da verdade, de direito coletivo à urbanização, saúde, dignidade dos moradores dos Bairros São Miguel, Santa Cruz e Santo Amaro. Desse modo, converto o presente feito para Inquérito Civil, devendo-se providenciar portaria e demais formalidades da Resolução nº 23/2007. Na portaria de instauração determine-se, por Recomendação ao Município de Batalha para que no prazo de 90 (noventa) dias, apresente projeto ou estudo situacional dos Bairros São Miguel, Santa Cruz e Santo Amaro. Cumpra-se. Batalha-PI, 03 de julho de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida - Promotor de Justiça -

04/07/2018 08:30:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2018 14:56:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2018 09:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2018 14:01:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

28/05/2018 14:01:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao Ofício nº202/2018 da 2ª PJB, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Batalha, referente a obras de escoamento das águas nos bairros Santa Cruz, São Miguel e Santo Amaro.

16/05/2018 08:19:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 202/2018 ¿ 2ª PJB P.A. 151-164/2017 Batalha (PI), 16 de maio de 2018. Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha-PI Exmo. Sr. Prefeito, Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao ofício nº 162/2018, deste órgão, datado de 26/04/2018 e recebido em 27/04/2018, o qual REQUISITA informações atualizadas sobre do início das obras para escoamento das águas nos bairros São Miguel, Santa Cruz e Santo Amaro, principalmente no período chuvoso. Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, requisitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

16/05/2018 08:18:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Reitere-se ofício, requisitando informações atualizadas sobre do início das obras para escoamento das águas nos bairros São Miguel, Santa Cruz e Santo Amaro, principalmente no período chuvoso.

16/05/2018 08:18:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta no prazo pre-determinado de 10 (dez) dias úteis, ao ofício nº 162/2018, datada de 26/04/2018 e recebido em 27/04/2018, requisitando informações atualizadas sobre do início das obras para escoamento das águas nos bairros São Miguel, Santa Cruz e Santo Amaro, principalmente no período chuvoso. Batalha (PI), 16 de maio de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

13/04/2018 09:52:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Batalha-PI,16 de abril de 2018 Ofício nº 162/2018 - MPE ¿ 2ª PJB Ref.: P.A. 151-164/2017 Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha-PI Exmo. Sr. Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA informações atualizadas sobre do início das obras para escoamento das águas nos bairros São Miguel, Santa Cruz e Santo Amaro, principalmente agora no periodo chuvoso. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, THAMIRES DE AMORIM GOMES VILANOVA Assessora Jurídica

13/04/2018 09:52:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da fotocópia da NF 55-164/2018, conforme despacho do Promotor de Justiça Batalha-PI, 13 de abril de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

13/04/2018 09:51:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Objeto: Converte Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar obras de escoamento de água nos bairros Santa Cruz, São Miguel e Santo Amaro.

13/04/2018 09:51:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Vistos, Convertem-se em Procedimento Administrativo, confeccionando portaria suscinta. Oficiar ao município requisitando informações atualizadas sobre do início das obras para escoamento das águas nos bairros São Miguel, Santa Cruz e Santo Amaro, principalmente agora no periodo chuvoso. Solicita-se a Secretaria juntada ao presente Procedimento Administrativo de procedimentos que versem sobre a temática abordada. Cumpra-se. Batalha-PI, 12 de abril de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

13/04/2018 08:57:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 11:07:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 10:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 11:22:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 30 de janeiro de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

30/01/2018 11:21:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que Notificada em 07/11/2018, a Senhora MARIA SOLIMAR DE CASTRO, até a presente data, não comparaceu a esta Promotoria de Justiça para prestar informações sobre a atual situação do escoamento de água da chuva dos bairros São Miguel, Santo Amaro e Santa Cruz e das obras necessárias para a solução do problema. Batalha (PI), 30 de janeiro de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

30/01/2018 11:21:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão expedida por este órgão, afirmando que Notificada em 07/11/2018, a Senhora MARIA SOLIMAR DE CASTRO, até a presente data, não comparaceu a esta Promotoria de Justiça para prestar informações sobre a atual situação do escoamento de água da chuva dos bairros São Miguel, Santo Amaro e Santa Cruz e das obras necessárias para a solução do problema. Batalha-PI, 30 de janeiro de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

30/01/2018 11:15:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

NOTIFICAÇÃO nº: 140/2017 Ref. a NF nº: 151-164/2017 O Órgão do Ministério Público, por meio de seu representante legal, que esta subscreve, nos termos do art. 26, inciso I, alínea ¿a¿, da Lei 8.625/1993, NOTIFICA a Sra. MARIA SOLIMAR DE CASTRO, residente à Av. Cel Messias Melo, 1325, bairro São Miguel, nesta cidade, solicitando informações sobre a atual situação do escoamento de água da chuva nos bairros São Miguel, Santo Amaro e Santa Cruz e das obras necessárias para a solução do problema. Batalha (PI), 07 de novembro de 2017. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

30/01/2018 11:15:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2017 10:35:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Notifique-se representante dos noticiantes para que diga da situação atual e das obras necessárias para a solução do problema. Mister se faz, ainda, seja desentranhado o documento de fls. 08 vez que deve ser juntado à NF 146-164/2017

16/11/2017 10:31:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2017 13:32:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

03/05/2017 13:31:44 • ATOS COMUNS » Juntada

faço juntada da resposta do ofício 2° PJB n° 75/2017, apresentada pela Prefeitura Municipal de Batalha-PI.

03/05/2017 13:31:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2017 10:48:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/04/2017 10:24:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado e Silva Burgos (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática