02/06/2021 20:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após as comunicações de praxe, ao arquivo.

02/06/2021 20:20:37 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2021 11:52:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/05/2021 16:33:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

25/05/2021 16:01:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/05/2021 15:59:13 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2021 15:55:27 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 08:52:43 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 08:50:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/01/2021 10:21:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/12/2020 21:46:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/12/2020 21:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2020 15:44:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/10/2020 08:10:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2020 09:38:39 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2020 15:58:13 • ATOS COMUNS » Juntada

26/06/2020 13:30:13 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2020 16:44:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/06/2020 16:40:48 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 17:16:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/06/2020 12:00:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/06/2020 11:57:32 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 11:44:42 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 20:51:17 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 19:25:41 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 19:22:37 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 19:18:07 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 19:14:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/06/2020 19:06:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/06/2020 10:46:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/06/2020 10:03:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/06/2020 10:01:37 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2020 09:57:11 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2020 09:16:08 • ATOS COMUNS » Juntada

05/06/2020 11:27:07 • ATOS COMUNS » Juntada

31/05/2020 12:02:35 • ATOS COMUNS » Juntada

31/05/2020 11:38:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2020 16:04:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/05/2020 16:02:04 • ATOS COMUNS » Juntada

29/05/2020 16:00:21 • ATOS COMUNS » Juntada

29/05/2020 13:33:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/05/2020 13:30:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/05/2020 13:25:33 • ATOS COMUNS » Juntada

29/05/2020 13:03:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/05/2020 13:03:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2020 12:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/05/2020 12:10:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2020 10:04:53 • ATOS COMUNS » Juntada

28/05/2020 22:15:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/05/2020 22:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2020 09:18:01 • ATOS COMUNS » Juntada

28/05/2020 09:09:16 • ATOS COMUNS » Juntada

28/05/2020 09:06:15 • ATOS COMUNS » Juntada

28/05/2020 09:02:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2020 11:23:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/05/2020 10:59:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2020 09:54:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/05/2020 16:35:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/05/2020 16:03:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/05/2020 16:02:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 15:21:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 14:26:10 • ATOS COMUNS » Juntada

24/05/2020 11:56:14 • ATOS COMUNS » Juntada

24/05/2020 10:35:56 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 15:53:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/05/2020 15:12:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/05/2020 15:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/05/2020 15:10:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/05/2020 15:07:55 • ATOS COMUNS » Atendimento

22/05/2020 15:06:38 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 11:11:49 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 10:57:09 • ATOS COMUNS » Recomendação

19/05/2020 09:32:35 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2020 09:21:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/05/2020 09:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2020 22:49:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/05/2020 08:42:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

À vista da reclamação anônima encaminhada via telefone institucional, determino seja oficiado ao prefeito do Município de Pedro II, requisitando-se documentos que evidenciem a distribuição de EPIs aos servidores do CRAS,CREAS, SPFC, CAPS, NASF e Conselho Tutelar. Cumpra-se com urgência. Pedro II, 17 de maio de 2020.

13/05/2020 15:10:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço conclusão ao Exmo. Promotor de Justiça.

13/05/2020 15:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho referente ao teleatendimento.

13/05/2020 15:06:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

13/05/2020 14:44:51 • ATOS COMUNS » Atendimento

Realizado teleatendimento, o qual o denunciante que solicitou sigilo da identificação, informou que não estão sendo disponibilizados aos profissionais do CRAS e do Conselho Tutelar de Pedro II, equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para prevenção de infecções e redução da transmissão do coronavírus (COVID-19).

13/05/2020 14:37:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Decreto Legislativo nº 03.2020 da Câmara Municipal de Pedro II..

13/05/2020 14:36:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Decreto nº 011.2020 do Município de Milton Brandão.

13/05/2020 14:34:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Decreto nº 065.2020 do Município de Pedro II.

13/05/2020 11:25:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a Técnica.

08/05/2020 11:22:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado.

08/05/2020 11:19:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado Complemento do Ofício nº 034/2020GAB/MB/PI do Prefeito Municipal de Milton Brandão, em resposta aos termos do Ofício nº 260/2020 GPJPII. Trata-se da página inicial da Carta-Contrato da Empresa Dicorel.

08/05/2020 10:15:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a Técnica Administrativa.

06/05/2020 15:07:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado à Assessora Ministerial.

06/05/2020 15:00:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos o Ofício nº 098/2020/ADM do Secretário Municipal de Pedro II, em resposta aos termos da Recomendação nº 28/2020.

06/05/2020 14:54:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a Técnica Administrativa.

05/05/2020 17:55:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Decreto 10.2020 do Município de Milton Brandão.

05/05/2020 09:54:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado à Assessora Ministerial.

05/05/2020 09:52:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovantes de envio da Recomendação nº 28/2020 ao CAODS e DOEMPPI.

05/05/2020 09:52:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos os comprovantes de envios de e-mails que encaminharam a Recomendação nº 28/2020 aos Municípios de Pedro II, Lagoa de São Francisco, Domingos Mourão e Milton Brandão.

05/05/2020 09:07:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado Ofício nº 034/2020GAB/MB/PI do Prefeito Municipal de Milton Brandão, em resposta aos termos do Ofício nº 260/2020 GPJPII (Parte 2).

05/05/2020 09:02:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado Ofício nº 034/2020GAB/MB/PI do Prefeito Municipal de Milton Brandão, em resposta aos termos do Ofício nº 260/2020 GPJPII (Parte 1).

04/05/2020 17:16:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

04/05/2020 17:16:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2020 17:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/05/2020 14:43:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço conclusão ao Exmo. Promotor de Justiça.

04/05/2020 14:42:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, decorrido o prazo de quarenta e oito horas para apresentação das informações aos termos dos ofícios nº 259/2020, 260/2020 e 261/2020, nenhuma das Prefeituras apresentaram respostas. Dou fé. PII, 04/05/2020.

02/05/2020 10:16:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento da Infecção Humana pelo Coronavírus de Pedro II.

01/05/2020 10:38:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que após as baixas de praxe, cientifiquei ao CSMP o arquivamento parcial do presente procedimento, enviando o Oficio n° 263/2020 GPJPII, conforme n° de Protocolo E-DOC 07010080409202083. Dou fé. 01/05/2020.

01/05/2020 10:35:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 263/2020 GPJPII ao CSMP para comunicar o arquivamento parcial deste procedimento.

30/04/2020 14:35:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, constatei que o Município de Domingos Mourão enviou para o e-mail desta técnica ministerial o Decreto nº 128 e o Plano de Contingência para o enfrentamento da COVID, na data 07/04/2020. Acontece que acusei o recebimento por e-mail, todavia não fiz o devido registro no SIMP no tempo hábil. Diante disso, retifica a ausência do envio dos documentos constante do Relatório elaborado pela Assessora Ministerial. Face à certidão, junto os aludidos documentos. Dou fé. PII, 30/04/2020.

30/04/2020 14:05:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovantes de envios de e-mails que encaminharam os Ofícios nº 259, 260 e 261/2020 GPJPII aos respectivos destinatários.

29/04/2020 16:42:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 261/2020 GPJPII ao Prefeito Municipal de Domingos Mourão.

29/04/2020 16:41:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 260/2020 GPJPII ao Prefeito Municipal de Milton Brandão.

29/04/2020 16:39:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 259/2020 GPJPII ao Prefeito Municipal de Lagoa de São Francisco.

29/04/2020 16:26:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Juntado aos autos cópia da ACP 0801345-91.2020.8.18.0065 e do correlato comprovante de protocolo que representa o parcial arquivamento deste feito.

29/04/2020 16:09:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos as constatação de infringências pela Coordenação de Vigilância Sanitária, que foi remetido ao Membro desta Promotoria, documentos nesse sentido (notificações).

25/04/2020 11:16:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, ultrapassado o prazo de dez dias corridos, não houve o envio de documentos comprobatórios solicitados nos termos da Recomendação nº 05/2020. Dou fé. 25/04/2020.

24/04/2020 18:41:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão sobre a existência de link específico do Portal da Transparência do Município de Pedro II.

24/04/2020 18:16:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, ultrapassado o prazo de dois dias úteis, não houve manifestação de cada gestor de saúde sobre o acatamento ou não aos termos da Recomendação nº 05/2020. Dou fé. 24/04/2020.

24/04/2020 17:26:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SEGUE DESPACHO EM PDF

24/04/2020 17:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2020 14:35:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos relatório com análise do cumprimento das solicitações realizadas aos municípios da comarca de Pedro II

23/04/2020 11:30:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Reencaminhado à Assessora Ministerial.

23/04/2020 11:22:12 • ATOS COMUNS » Atendimento

Juntado aos autos Relatório de vistoria, realizado pelo SINDSERM (Sindicato dos Serviços Públicos Municipais de Pedro II), nas unidades básicas de saúde do município para verificarem a existência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como averiguar se os servidores estavam recebendo o adicional de insalubridade.

23/04/2020 11:22:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/04/2020 21:41:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em resposta a Recomendação nº 04/2020, o Secretário de Administração de Pedro II respondeu que iria encaminhar os termos de notificação de descumprimento para as providencias legais ao Promotor de Justiça. Contudo, até o presente momento, não houve o encaminhamento das aludidas notificações. Além disso, certifico que, todas as respostas dos destinatários aos expedientes encaminhados por esta Promotoria de Justiça, por meio do e-mail institucional desta técnica ministerial, já foram juntadas ao SIMP. Dou fé. 21/04/2020.

21/04/2020 16:36:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Encaminhe-se os autos à assessora Tamires, para que faça relatório detalhado, indicando o que restou descumprido, relativamente às solicitações contidas em cada expediente e recomendação encaminhada, em 48 horas. Cumpra-se.

21/04/2020 16:31:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2020 16:22:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 108/2020/SMS da Secretária de Saúde de Milton Brandão aos termos da Recomendação nº 04/2020.

16/04/2020 15:04:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos resposta da Secretária de Saúde de Domingos Mourão aos termos do Ofício nº 226/2020 GPJPII.

15/04/2020 12:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2020 11:57:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício 226/2020 permanece sem resposta, bem como que a recomendação n° 04/2020 foi respondida apenas pela Secretaria de Administração do Município de Pedro II. Igualmente, certifico que o prazo de resposta da recomendação n° 05/2020 ainda não transcorreu. Dou fé.

15/04/2020 10:46:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado à Assessora Ministerial para que certifique o cumprimento do despacho do dia 14/04/2020.

15/04/2020 10:45:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 01/2020 da Secretaria de Assistência Social de Lagoa de São Francisco, em resposta à Recomendação de Assistência Social.

15/04/2020 09:47:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO A TÉCNICA MINISTERIAL

14/04/2020 12:28:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado a Assessora Ministerial, em cumprimento ao despacho retro.

14/04/2020 12:21:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovantes de e-mails que encaminhou a Recomendação nº 05/2020 ao CACOP e DOEMP-PI.

14/04/2020 12:09:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos o comprovante de e-mail que encaminhou a Recomendação nº 05/2020 às Secretarias de Saúde Municipais de Pedro II, Lagoa de São Francisco, Domingos Mourão e Milton Brandão.

14/04/2020 11:59:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 05/2020.

14/04/2020 11:38:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino seja encaminhada recomendação sobre a necessidade de se conceder transparência aos gastos públicos relativos ao enfrentamento da pandemia, na forma do art.4º, §2º, da Lei nº 13.979/2020 (¿Art. 4º - (¿) § 2º - Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3o do art. 8o da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição¿). Outrossim, sejam os autos remetidos à assessora Tamires, a fim de verificar a existência de alguma pendência (ofício não respondido, solicitação constante de alguma recomendação que não foi respondida ou acatada), com urgência, em seguida se devolvendo os autos. Cumpra-se.

14/04/2020 11:38:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2020 10:19:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos resposta do Secretário Municipal de Administração de Pedro II ao envio da Recomendação nº 04/2020.

13/04/2020 16:02:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovantes de e-mails que encaminhou a Recomendação nº 04/2020 ao CAODS e DOMP-PI.

08/04/2020 17:51:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovantes de envio de e-mails de encaminhamento da Recomendação nº 04/2020 aos respectivos destinatários.

08/04/2020 17:44:18 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 04/2020.

08/04/2020 17:42:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos as fotografias, acerca de que a população e comerciantes do Município de Pedro II (atividades não classificadas previamente como essenciais) estariam descumprindo as medidas restritivas do convívio social.

08/04/2020 17:05:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovante de e-mail de reiteração dos termos da Recomendação à Secretária de Assistência Social de Lagoa de São Francisco.

08/04/2020 16:36:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovante de e-mail de reiteração dos termos do Ofício nº 226/2020 à Secretária de Saúde de Domingos Mourão.

08/04/2020 15:18:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Consoante certidões retro, que atestam a ausência de resposta, promova a Secretaria, de ordem, nova cobrança aos gestores refratários, por meio eletrônico. Lado outro, considerando as informações que chegam a esta Promotoria de Justiça, inclusive fotografias, acerca de que a população e comerciantes do Município de Pedro II (atividades não classificadas previamente como essenciais) estariam descumprindo as medidas restritivas do convívio social, atuando na contramão da orientação e da determinação contidas em diversos atos normativos emanados das autoridades federal, estadual e municipal (Decreto ¿EC/GOV nº 18.901/2020 - Governador do Estado do Piauí - Decreto Municipal nº 041/2020 e Decreto Municipal nº 043/2020), resolvo por expedir Recomendação aos prefeitos dos Municípios integrantes da Comarca de Pedro II, no que se se refere à efetiva fiscalização e autuação dos infratores. Após a confecção do instrumento recomendatório, seja logo encaminhado a cada prefeito, por meio eletrônico, certificando-se nos autos. Cumpra-se.

08/04/2020 10:23:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço conclusão ao Exmo. Promotor de Justiça.

08/04/2020 10:18:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até esta data, não houve resposta à Recomendação enviada à Secretaria de Assistência Social de Lagoa de São Francisco.

08/04/2020 10:13:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até esta data, não houve resposta ao Ofício nº 226/2020 GPJPII enviado à Secretaria de Saúde de Domingos Mourão.

07/04/2020 09:12:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 080/2020/ADM do Secretário Municipal de Administração de Pedro II, em resposta à Recomendação do PA 17/2020.

07/04/2020 09:05:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Domingos Mourão, em resposta à Recomendação do PA 17/2020.

06/04/2020 11:11:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 32/2020/SMS da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro II, em resposta ao Ofício nº 225/2020 GPJPII.

04/04/2020 15:17:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 97/2020/SMS-MB da Secretaria Municipal de Saúde de Milton Brandão, em resposta ao Ofício nº 223/2020 GPJPII.

04/04/2020 10:56:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social de de Milton Brandão, em resposta à Recomendação do PA 17/2020.

03/04/2020 11:01:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 014/2020 da Secretária Municipal de Saúde de Lagoa de São Francisco, em resposta ao Ofício nº 224/2020 GPJPII.

02/04/2020 11:09:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 26/2020 GAB-MB/PI do Prefeito Municipal de Milton Brandão, em resposta ao Ofício de nº 218/2020 GPJPII.

02/04/2020 11:03:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovantes de e-mails que encaminharam os Ofícios nº 223/2020, 224/2020, 225/2020 e 226/2020 GPJPII aos respectivos destinatários.

01/04/2020 14:45:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 016/2020 do Prefeito Municipal de Domingos Mourão, em resposta ao Ofício nº 219/2020 GPJPII.

01/04/2020 14:41:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 226/2020 GPJPII à Secretária Municipal de Saúde de Domingos Mourão.

01/04/2020 14:39:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 225/2020 GPJPII à Secretária Municipal de Saúde de Pedro II.

01/04/2020 14:38:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 224/2020 GPJPII à Secretária Municipal de Saúde de Lagoa de São Francisco - PI.

01/04/2020 12:12:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 223/2020 GPJPII à Secretária Municipal de Saúde de Milton Brandão - PI.

01/04/2020 11:40:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovante de e-mail que reiterou os termos do Ofício nº 219/2020 GPJPII - Prefeitura de Domingos Mourão.

01/04/2020 11:28:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovante de e-mail que reiterou os termos do Ofício nº 218/2020 GPJPII - Prefeitura de Milton Brandão.

01/04/2020 11:05:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até o presente momento, não houveram respostas aos Ofícios nº 218/2020 (Prefeitura Municipal de Milton Brandão) e nº 219/2020 (Prefeitura Municipal de Domingos Mourão).

01/04/2020 10:46:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, encaminhei a Recomendação ao DOMP/PI, CAODIJ, CAODS e Secretaria do CSMP, para ciência. Face à certidão, junto aos autos os respectivos comprovantes de envio.

01/04/2020 10:26:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovante de e-mail que encaminhou a Recomendação aos município de Pedro II, Lagoa de São Francisco, Domingos Mourão e Milton Brandão, aos seus respectivos endereços eletrônicos.

01/04/2020 09:59:52 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação - Assistência Social.

01/04/2020 09:40:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Oficio nº 077/2020/ADM do Secretário de Administração de Pedro II, em resposta ao Ofício nº 216/2020 GPJPII.

31/03/2020 18:54:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Complementando o despacho exarado na data de hoje, às 15:29:23, determino que, caso não tenham sido respondidos os expedientes endereçados aos Municípios de Lagoa de São Francisco, Milton Brandão e Pedro II, proceda a Secretaria à cobrança, de ordem, por meio eletrônico. Também, determino sejam solicitadas informações mais detalhadas sobre a disponibilização de EPIs, consoante modelo apresentado pelo CAODS. Cumpra-se. Pedro II, 31 de março de 2020

31/03/2020 18:54:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2020 16:09:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Encaminhe-se a recomendação anexa, por meio eletrônico, aos prefeitos doa Municípios que integram a Comarca de Pedro II, com urgência.

31/03/2020 16:08:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2020 15:29:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Certifique a Secretaria a ausência de reposta relativamente aos Municípios de Pedro II, Domingos Mourão e Milton Brandão.

31/03/2020 15:29:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2020 11:08:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Oficio nº 053/2020 da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco, em resposta ao Ofício nº 217/2020 GPJPII (PARTE 2)

31/03/2020 11:02:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Oficio nº 053/2020 da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco, em resposta ao Ofício nº 217/2020 GPJPII (PARTE 1)

30/03/2020 17:31:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 219/2020 GPJPII ao Prefeito Municipal de Domingos Mourão.

30/03/2020 17:30:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 218/2020 GPJPII ao Prefeito Municipal de Milton Brandão.

30/03/2020 17:29:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 217/2020 GPJPII ao Prefeito Municipal de Lagoa de São Francisco.

30/03/2020 17:29:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 216/2020 GPJPII ao Prefeito Municipal de Pedro II.

30/03/2020 16:33:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 27/2020.

30/03/2020 16:33:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual

30/03/2020 16:32:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/03/2020 11:17:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática