28/01/2019 13:50:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

25/01/2019 10:24:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude da judicialização da matéria, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/12/2018 08:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2018 14:18:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2018 14:18:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:01:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 10:01:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 09:44:51 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Possível realização de pagamento irregular de GIMAS por Gestores do HRCM no exercício de 2014.

13/11/2018 09:44:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2018 11:14:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/09/2018 14:37:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com ofício n° 1002/2018- 3GPJ.

20/09/2018 13:34:13 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício n° 957/2018, enviado ao Il.mo Sr. Mirócles Campos Veras Neto.

20/09/2018 10:05:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO CERTIFICO que, na presente data, foram cumpridas as determinações constantes na decisão de arquivamento de fl. 171/177, conforme: 1-Cópia do relatório de inspeção ministerial realizado no HRCM no dia 23 de agosto de 2018, fl. 179/192. 2-Cópia da exordial do processo n°0000130-12.2015.8.18.0026, fl. 193/209. 2- Cópia da exordial do processo n° 0800482-29.8.18.0026, fl. 212/220. 3- Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP, fl. 232. Campo Maior (PI), 20 de setembro de 2018. Élida Andrade de Lima Oliveira Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

20/09/2018 10:04:13 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP.

18/09/2018 13:17:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, a notificação encaminhada ao Il.mo Sr. ERNANI DE PAIVA MAIA foi devolvida pelos correios, pelo motivo exposto em envelope. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ________________ Assessora da 3ª PJ, matrícula 15265. Campo Maior (PI), 18 de setembro de 2018.

18/09/2018 10:19:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, a notificação encaminhada a Il.ma Sra. ANA KARINA COELHO HORT foi devolvida pelos correios, pelo motivo exposto em envelope. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ________________ Assessora da 3ª PJ, matrícula 15265. Campo Maior (PI), 18 de setembro de 2018

18/09/2018 10:18:17 • ATOS COMUNS » Juntada

1- AR referente ao ofício n° 953/2018, enviado a Il.ma Sra. Juliana Linhares Coelho. 2- AR referente ao ofício n° 953/2018, enviado ao Il.mo. Sr. Ricelle Wesley Barbosa.

18/09/2018 10:17:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos, numerado até a folha 210. Campo Maior, 18 de setembro de 2018. ÉLIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA Assessora da 3º PJ ¿ Matrícula 15265 CERTIDÃO DE ABERTURA DE VOLUME Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos. Campo Maior, 18 de setembro de 2018. ÉLIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA Assessora da 3º PJ ¿ Matrícula 15265

18/09/2018 10:16:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia do relatório de inspeção ministerial realizado no HRCM no dia 23 de agosto de 2018, referente ao Simp n° 000088-063/2018. Cópia da exordial do processo n° 0000130-12.2015.8.18.0026 e processo n° 0200482-29.2018.8.18.0026.

13/09/2018 14:06:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2018 14:05:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Civil Público tendente a apurar potenciais irregularidades e atos de improbidade administrativa oriundos da utilização de recursos destinados a GIMAS, no ano de 2014, para pagamentos diversos de pessoal e prestadores de serviço do HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, tem por finalidade impor o império legal em favor da Sociedade, ou seja, demonstrar aos investigados que os elementos de convicção colhidos denotam o dever legal daqueles de agir, não agir ou de entregar determinado bem a quem de Direito, em regra, à Sociedade, pois destinatária maior de todo e qualquer serviço público. Indubitável que neste afã, poderá o investigado, diante do cenário probatório colhido, anuir e comprometer-se para com o Ministério Público em adimplir seu dever legal ou, pode ainda, durante a investigação antecipar-se àquele dever, adotando as providências necessárias ao regular adimplemento legal, cenário que não desfavorece a Sociedade, vez que receberá adequadamente aquilo que faz jus. O último cenário possível é o desejo do investigado de manter-se, dolosamente, à margem legal, constatado quando, diante de veementes elementos probatórios de descumprimento legal, nada faz para ajustar-se à lei, hipótese que exige atuação jurisdicional por parte da Sociedade, juridicamente representada pelo Ministério Público. No caso posto, pertinente apontar que foi intentada a ACP n.º 0800482-29.2018.8.18.0026, na qual se almeja o Ministério Público, em suma, à confecção e implantação eficiente e permanente de plano de gestão administrativa, orçamentária e financeira destinado à unidade gestora HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior, plano que deve viabilizar o acompanhamento eficiente e permanente dos atos administrativos, orçamentários e financeiros daquela unidade gestora em tempo real pela SESAPI, SEFAZ, CGE e TCE, bem como que sejam os relatórios de execução orçamentária e fiscal do HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior, relativos a 2014, 2015, 2016 e 2017 retificados e constem, como restos a pagar, o endividamento público de R$2.414.782,08(dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos), bem como seu histórico orçamentário real quanto a cancelamentos e pagamentos. Ora, constatou-se que diretores do HRCM rotineira e continuadamente realizaram diversos atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira à margem legal, notadamente, do dever imposto pelo art. 60 e ss., da Lei n.º 4.320/64, leia-se: Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho. § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Assim, diretores do HRCM, com anuência dos secretários de Estado da saúde, pois autoridades administrativas que liberavam as quotas orçamentárias que serviriam de empenhamento po

13/09/2018 14:05:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 12:17:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

6. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em firmar TAC ao Senhor José Fortes. Ofício nº 958/2018.

05/09/2018 12:15:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

5. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em firmar TAC ao Senhor Mirócles Campos Veras Neto. Ofício nº 957/2018.

05/09/2018 12:15:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

4. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em firmar TAC ao Senhor Ernani de Paiva Maia. Ofício nº 956/2018.

05/09/2018 12:14:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em firmar TAC à Senhora Ana Karina Coelho Hort. Ofício nº 955/2018.

05/09/2018 12:13:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em firmar TAC ao Senhor Ricelle Wesley Oliveira Barbosa. Ofício nº 954/2018.

05/09/2018 12:13:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em firmar TAC à Sra. Juliana Linhares Coelho. Ofício nº 953/2018.

30/08/2018 09:06:44 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Cópia de peças e documentos mencionados pelo TCE/PI referentes aos fatos retro, quais seja, ter o HRCM- Hospital Regional de Campo Maior, durante o ano financeiro de 2014, realizado pagamento irregular de GIMAS a pessoas estranhas ao quadro de servidores da Saúde do Estado do Piauí e/ou prestadores de serviço quaisquer.

27/06/2018 10:37:20 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Resposta/manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI. Em resposta ao ofício nº 529/2018.

25/06/2018 08:14:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de portaria.

20/06/2018 12:23:14 • ATOS COMUNS » Juntada

2) AR referente ao ofício nº 530/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Nuno Kauê Bernardes dos Santos Bezerra.

20/06/2018 12:22:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 529/2018,enviado ao Ilustríssimo Senhor Florentino Alves Veras Neto (Secretário de Estado da Saúde do Estado do Piauí).

20/06/2018 12:16:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2018 12:21:28 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Resposta/manifestação da Controladoria Geral do Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 530/2018.

05/06/2018 09:51:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Nuno Kauê Bernardes dos Santos Bezerra (Controlador Geral do Estado do Piauí). Ofício nº 530/2018.

05/06/2018 09:45:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Florentino Alves Veras Neto (Secretário de Estado da Saúde do Estado do Piauí). Ofício nº 529/2018.

27/02/2018 08:44:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

11/01/2018 11:46:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Memorando nº 02/2017. Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público de instauração de IPC. (fl. 108)

09/01/2018 08:56:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Memo. nº 067/2017. Remessa de portaria IC nº 143/2017.152-063/2017 ao CACOP. (fl. 106)

15/12/2017 08:59:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR PARA CUMPRIMENTO, PARA CUMPRIR DETERMINAÇÕES NA PORTARIA.

16/10/2017 14:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações de portaria

16/10/2017 14:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

16/10/2017 14:40:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/10/2017 14:31:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumprir despacho anexo

28/07/2017 13:48:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL

27/07/2017 09:43:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento a despacho na NF 000067-063/2017, desmembrei o feito originário em dois, permanecendo a NF que segue afeta à apuração de irregularidades da gestora ANA KARINA COELHO HORT.

27/07/2017 09:43:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Manual