30/05/2021 15:06:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO.

30/05/2021 15:03:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/05/2021 14:33:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/05/2021 19:14:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2021 17:45:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/04/2021 15:35:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 15:22:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 15:21:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2021 15:20:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

29/03/2021 12:03:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 12:01:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/03/2021 11:44:12 • ATOS COMUNS » Juntada

29/03/2021 11:43:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2021 10:22:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/03/2021 10:21:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2021 13:29:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 13:28:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/02/2021 16:40:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 10:19:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 10:18:03 • ATOS COMUNS » Juntada

15/01/2021 11:58:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/01/2021 11:52:08 • ATOS COMUNS » Juntada

15/01/2021 11:50:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2021 09:39:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 15:18:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 15:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2021.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONSOANTE DESPACHO/DECISÃO RETRO.

07/01/2021 15:15:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

16/12/2020 21:47:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 21:46:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2020 09:25:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 09:23:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/12/2020 15:52:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos repassados para cumprimento, tendo em vista a realização do mutirão.

18/11/2020 10:40:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2020 10:40:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/11/2020 10:39:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/10/2020 17:01:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/10/2020 16:55:59 • ATOS COMUNS » Juntada

28/10/2020 16:55:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2020 13:33:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2020 13:27:16 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2020 13:26:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2020 12:05:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2020 11:55:23 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2020 11:55:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2020 14:51:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2020 14:48:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/10/2020 09:23:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2020 09:23:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2020 09:17:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

08/09/2020 16:09:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 11:12:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Rosangela da Silva Pereira - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2020 11:11:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 11:10:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2020 22:17:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Automática

17/04/2020 17:33:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2020 17:29:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido aguardo do retorno do expediente presencial. E, para constar, lavro o presente termo.

17/04/2020 17:28:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, de ordem do Promotor de Justiça, considerando que o último ato finalístico proferido no bojo deste procedimento é designação de audiência e que o Ato PGJ n º 999/2020, em consonância com a Resolução nº 210/2020, do CNMP, suspendeu o expediente presencial no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, inclusive a participação dos membros nos atos, sessões colegiadas e audiências judiciais, até o dia 30 de abril de 2020, como meio de restringir o contato social, diminuindo a circulação e aglomeração de pessoas com o fim de prevenir e conter o contágio pelo COVID-19 em prol da saúde pública, ressalvadas as situações que impossibilitem a sua adoção, DEVOLVO o feito à secretaria unificada a fim de aguardar o retorno do expediente presencial, retornando na sequência para deliberação do Promotor de Justiça. Dou fé.

17/04/2020 08:03:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2020 08:01:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o prazo de guarda do presente procedimento em secretaria expirou em 16/04/2020. Dou fé. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos concluso ao Promotor de Justiça para deliberação.

26/03/2020 20:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2020 20:08:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

26/03/2020 20:07:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que o procedimento aguarde em secretaria até o dia 16 de abril de 2020.

26/03/2020 14:12:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

26/03/2020 14:12:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que considerando a situação de emergência em que encontra-se a saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), bem como levando-se em conta o Ato PGJ nº 995/2020, alterado pelo ATO PGJ Nº 996/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e o Ato PGJ nº 997/2020 que dispõe sobre o teletrabalho e a suspensão do expediente presencial, em caráter temporário e excepcional, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, a audiência designada no bojo deste feito será remarcada para data oportuna. Dou fé.

26/03/2020 12:43:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2020 10:31:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao promotor. Audiência a ser realizada no dia 19 de março de 2020.

31/01/2020 09:01:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar a realização da audiência designada.

31/01/2020 08:58:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedidas as Notificações Ministeriais Nº 28/2020, Nº 29/2020 e Nº 30.2020 devidamente entregues aos destinatários.

31/01/2020 08:57:30 • ATOS COMUNS » Juntada

PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO NOT 28.2020; 29.2020; 30.2020

28/01/2020 11:39:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020, entreguei as Notificações de Audiência 28/2020, 29/2020 e 30/2020 ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.Dou fé

28/01/2020 11:27:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA 30.2020 -PA 000152-101.2019

28/01/2020 11:26:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA 29.2020 -PA 000152-101.2019

28/01/2020 09:09:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA 28.2020 -PA 000152-101.2019

23/01/2020 14:34:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento dos prazos e cumprimento dos despachos

22/01/2020 11:30:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2020 11:29:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho proferido pelo membro ministerial. E, para constar, lavro o presente termo.

22/01/2020 11:27:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de notificação de audiência a Equatorial, Sincoflor, Procon e HRTN.

09/01/2020 10:32:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Ofício nº 401/2019, proveniente do Hospital Regional Tibério Nunes, solicitando providências quanto a falta de energia e demora no atendimento de religação no referido nosocômio. Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

09/01/2020 10:22:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício HRTN nº 401/2019 - Relatório da Situação da Rede Elétrica e Suporte em relação a Empresa Equatorial.

28/11/2019 13:01:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FAÇO CONCLUSOS OS AUTOS DO PRESENTE PROCEDIMENTO AO EXMO. PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA DELIBERAÇÃO.

28/11/2019 12:33:07 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 000152-101/2019_______________________________________________ CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 14-A, Armário 01, Prateleira 02. Dou fé. Floriano/PI, 28 de novembro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296

20/11/2019 11:00:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 20 dias do mês de novembro de 2019, junto a estes autos manifestação oriunda da Prefeitura de Floriano-PI (fls.30/32), recebido nesta Secretaria Unificada em 12/11/2019, contendo informações acerca das reclamações apresentadas por consumidores em face da concessionária EQUATORIAL/CEPISA, nos aos meses de maio a setembro de 2019, em resposta ao Ofício nº 721/2019 ¿1ª PJ. ______________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial ¿ Mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos do presente procedimento ao Exmo. Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 20 de novembro de 2019. _______________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

31/10/2019 14:09:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício nº 721/2019 ¿ 1ª PJ, devidamente entregue ao destinatário. Dou fé. Floriano/PI, 31 de outubro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296 PROMOTORIA

31/10/2019 14:08:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 721.2019

17/10/2019 13:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 09:26:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2019 09:25:04 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

30/09/2019 09:22:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o escopo de fiscalizar e acompanhar o fornecimento de energia elétrica no Município de Floriano, pela concessionária de serviços públicos EQUATORIAL/CEPISA, bem como garantir a eficiência e regularização dos serviços prestados. 2. Conforme solicitação apresentada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Floriano e Região ¿ SINCOFLOR/PI, a concessionária vem apresentando falhas na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, notadamente quanto a ausência de equipe de campo para prestar atendimentos emergenciais, bem como d demora acentuada para a resolução de problemas relacionados a falta de energia e trica, fatos que caracterizam, em tese, inadimplemento contratual, o que ocasiona sanções de ordem civil e administrativa. 3. Visando instruir o feito, determinamos a expedição de recomendação administrativa à concessionária EQUATORIAL/CEPISA, para que fossem realizadas, no prazo de 60 dias, todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a regularização dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Município de Floriano, com a disponibilização de equipes de campo em tempo integral para realização de atendimentos urgentes, bem como a diminuição no tempo de atendimento referente a falta de energia elétrica, com a prestação dos serviços com qualidade e resolutividade, evitando prejuízos e constrangimentos aos usuários de tais serviços e seus familiares. 4. Compulsando os autos, verifica-se que, conforme manifestação apresentada pela concessionária, o número de horas que cada consumidor ficou sem energia e o número de vezes que ocorreu interrupção em cada unidade consumidora no conjunto elétrico que atende o Município de Floriano, estão abaixo dos limites estabelecidos pela ANEEL. 5. Informaram ainda, que os números elevados de ocorrências emergenciais por descargas atmosféricas foram responsáveis por um grande número de desligamentos da distribuição de energia elétrica, além da queima de um número considerável de transformadores. 6. Ademais, a concessionária informou que já foram implantados planos para alimentadores, ramais, áreas de baixa tensão e um plano de poda com metas a serem cumpridas. Desse modo, considerando a reclamação que deu origem ao presente procedimento, e a manifestação apresentada pela Equatorial, determino a expedição de ofício ao PROCON Municipal de Floriano, REQUISITANDO, no prazo de 30 dias, manifestação escrita acerca das reclamações apresentadas por consumidores em face da concessionária EQUATORIAL/CEPISA, referentes aos meses de MAIO a SETEMBRO de 2019. Após a expiração do prazo referido, com a apresentação da respectiva resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação; sem resposta, reitere-se o expediente observando o disposto no ATO PGJ nº 931/2019. Cumpra-se.

22/08/2019 13:03:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 22 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

22/08/2019 13:02:24 • ATOS COMUNS » Juntada

22/08/2019 12:31:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 08:40:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 505/2019 ¿ 1ª PJ, devidamente entregue ao destinatário. Dou fé. Floriano/PI, 07 de agosto de 2019. ________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 PROMOTORIA

08/08/2019 08:38:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 505.2019

24/07/2019 10:17:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Recomendação nº 19/2019 - 1ª PJ foi publicada no DOE MPPI, bem como foi encaminhada para conhecimento ao CACOP, CSMP e PROCON por meio E-DOC (protocolo 07010048678201911). Dou fé. Floriano/PI, 24 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial - mat. 296

18/07/2019 13:38:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 12:28:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2019 12:17:58 • ATOS COMUNS » Recomendação

EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2019.

01/07/2019 12:15:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o escopo de fiscalizar e acompanhar o fornecimento de energia elétrica no Município de Floriano, pela concessionária de serviços públicos EQUATORIAL/CEPISA, bem como garantir a eficiência e regularização dos serviços prestados. Conforme solicitação apresentada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Floriano e Região ¿ SINCOFLOR/PI, a concessionária vem apresentando falhas na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, notadamente quanto a ausência de equipe de campo para prestar atendimentos emergenciais, bem como da demora acentuada para a resolução de problemas relacionados a falta de energia elétrica, fatos que caracterizam, em tese, inadimplemento contratual, o que ocasiona sanções de ordem civil e administrativa. Desse modo, visando tornar efetivo o objeto deste Procedimento Administrativo, determino a elaboração, e respectivo envio, de Recomendação Administrativa a concessionária EQUATORIAL/CEPISA, na pessoa do seu responsável legal no Município de Floriano, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, realize todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a regularização dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Município de Floriano, com a disponibilização de equipes de campo em tempo integral para realização de atendimentos urgentes, bem como a diminuição no tempo de atendimento referente a falta de energia elétrica, com a prestação dos serviços com qualidade e resolutividade, evitando prejuízos e constrangimentos aos usuários de tais serviços e seus familiares. Ademais, fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento, para que o destinatário manifeste-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça de Floriano manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento, bem como a impossibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado. Cumpra-se.

01/07/2019 12:13:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 94/2019

12/06/2019 10:53:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual