26/11/2024 10:34:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

26/11/2024 09:07:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O     CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela Homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termo...

23/10/2024 14:43:29 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1405ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

23/10/2024 14:43:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2024 11:11:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/10/2024 08:47:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO PELO CSMP.

07/10/2024 08:47:00 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTES DE ENVIO DOS OFICIOS.

24/09/2024 14:37:08 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2024 13:27:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficios expedidos e enviados via email.

16/09/2024 13:26:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

PARA FINS DE HOMOLOGACAO PELO CSMP.

09/09/2024 11:38:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2024 06:06:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

25/07/2024 11:03:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficios expedidos

25/07/2024 11:02:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC CELEBRADO

11/07/2024 10:08:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Parecer CAOMA

16/05/2024 08:15:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentação enviada pelo empreendimento Alphaville

09/05/2024 08:14:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficios expedidos

09/05/2024 08:12:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/05/2024 08:12:04 • ATOS COMUNS » Juntada

relatório CPPT - ENG CIVIL

15/04/2024 11:20:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2024 11:02:15 • ATOS COMUNS » Juntada

MEM nº 48/2024 - CAOMA 

21/03/2024 11:01:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/03/2024 13:25:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos documentos enviados pela SEMAM, relativos a análise técnica dos Estudos apresentados pelo empreendimento Alphaville.    Atenciosamente, 

20/03/2024 13:23:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2024 07:43:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio expedido

14/03/2024 07:43:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/03/2024 08:43:11 • ATOS COMUNS » Juntada

email enviado pelo Alphaville

04/03/2024 11:01:50 • ATOS COMUNS » Juntada

19.21.0088.0008494/2024-91 SEI CAOMA

04/03/2024 10:56:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio e memorandos expedidos

04/03/2024 10:56:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/03/2024 12:10:02 • ATOS COMUNS » Juntada

manifestação enviada pelo empreendimento

28/02/2024 09:33:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio e memorando expedidos 19.21.0088.0007809/2024-59 SEI CAOMA

28/02/2024 09:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/02/2024 07:53:29 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta ALPHAVILLE

20/02/2024 10:55:29 • ATOS COMUNS » Juntada

comprovantes

19/02/2024 13:18:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofícios expedidos

19/02/2024 13:17:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/02/2024 10:40:13 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2024 12:28:06 • ATOS COMUNS » Juntada

19.21.0088.0005952/2024-49 SEI CAOMA

15/02/2024 12:19:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficios expedidos

15/02/2024 12:08:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/02/2024 12:44:49 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta enviada pela SEMAM

14/11/2023 12:03:10 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta SAAD Leste

10/11/2023 14:11:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19.21.0088.0038009/2023-44 SEI PERICIA

10/11/2023 14:08:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/11/2023 14:03:00 • ATOS COMUNS » Juntada

01/11/2023 12:33:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos

01/11/2023 12:31:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/11/2023 11:26:37 • ATOS COMUNS » Juntada

manifestação CAOMA

03/10/2023 11:46:11 • ATOS COMUNS » Juntada

19.21.0088.0033532/2023-61 SEI CAOMA recibo SEMAM

03/10/2023 11:42:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio e memorando expedidos

03/10/2023 11:42:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2023 11:42:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/10/2023 11:39:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão IC

03/10/2023 11:38:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

02/10/2023 11:38:08 • ATOS COMUNS » Juntada

manifestação SEMAM

02/10/2023 11:32:41 • ATOS COMUNS » Juntada

19/09/2023 18:20:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficios expedidos

19/09/2023 18:17:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/09/2023 12:23:33 • ATOS COMUNS » Juntada

comprovante de recebimento

19/09/2023 12:11:11 • ATOS COMUNS » Juntada

relatório encaminhado via CAOMA

12/09/2023 15:10:19 • ATOS COMUNS » Juntada

19.21.0088.0030813/2023-45 SEI

12/09/2023 15:06:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio e memorando expedidos

12/09/2023 15:04:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/09/2023 09:39:57 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2023 10:26:51 • ATOS COMUNS » Juntada

19.21.0088.0030526/2023-34 SEI CAOMA   19.21.0088.0030529/2023-50 SEI CACOP

11/09/2023 10:18:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

memorandos expedidos

11/09/2023 10:17:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/09/2023 08:48:17 • ATOS COMUNS » Juntada

manifestação Alphaville

06/09/2023 18:46:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos

06/09/2023 18:44:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

06/09/2023 18:44:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/09/2023 14:09:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio expedido

06/09/2023 14:07:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/09/2023 10:57:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

memorando expedido 19.21.0088.0030126/2023-67 SEI

05/09/2023 10:56:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/09/2023 07:47:52 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2023 10:46:18 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2023 19:20:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido

31/08/2023 19:19:40 • ATOS COMUNS » Juntada

https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/analuisasoares_mppi_mp_br/EqfZqY5BuypOrMzshVq5ysYB_O-3boyfe4Pv3622aSB-GA?e=QUykeO 

31/08/2023 19:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/08/2023 13:46:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofícios expedidos

29/08/2023 10:12:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio expedido 19.21.0088.0029073/2023-77 SEI

25/08/2023 18:56:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

memorando expedido 19.21.0088.0028811/2023-70 SEI

25/08/2023 18:55:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/10/2023, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

25/08/2023 18:52:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

25/08/2023 11:16:41 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI 19.21.0088.0026891/2023-15

25/08/2023 08:45:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

memorando expedido   19.21.0088.0028649/2023-79 SEI

25/08/2023 08:41:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/08/2023 14:17:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2023 12:23:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2023 12:22:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Audiência Extrajudicial realizada aos 29 de Junho de 2023.

23/08/2023 12:21:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2023 11:43:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentos recebidos - Alphaville 

08/08/2023 12:22:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovane de envio do Mem 120/2023 ao CPPT; 

08/08/2023 11:38:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de envio 

07/08/2023 14:09:31 • ATOS COMUNS » Juntada

MEM 120/2023

07/08/2023 14:09:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1071/2023

07/08/2023 14:07:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

07/08/2023 11:52:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2023 12:40:59 • ATOS COMUNS » Juntada

19/07/2023 12:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2023 11:12:20 • ATOS COMUNS » Juntada

04/07/2023 11:10:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício

30/06/2023 10:05:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

audiência realizada dia 29 de junho de 2023

29/06/2023 08:35:18 • ATOS COMUNS » Juntada

21/06/2023 10:36:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta enviada pela SEMDUH

20/06/2023 10:29:55 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2023 09:59:11 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2023 18:03:01 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI PERÍCIA: 19.21.0088.0020747/2023-33

19/06/2023 17:58:35 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI CAOMA: 19.21.0088.0020746/2023-60

19/06/2023 17:56:22 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2023 17:54:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofícios

19/06/2023 17:35:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/06/2023 10:40:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta encaminhada pela Arquitetura do MPPI

30/05/2023 07:51:32 • ATOS COMUNS » Juntada

30/05/2023 07:49:47 • ATOS COMUNS » Juntada

24/05/2023 10:01:21 • ATOS COMUNS » Juntada

23/05/2023 14:09:23 • ATOS COMUNS » Juntada

23/05/2023 14:04:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

apoio arquitetura  sei nº 19.21.0088.0017774/2023-85

23/05/2023 14:01:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/05/2023 15:48:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

memorando caoma sei nº 19.21.0088.0017110 2023-68

18/05/2023 15:45:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/05/2023 09:05:01 • ATOS COMUNS » Juntada

10/05/2023 12:46:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2023 14:02:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio expedido

30/04/2023 14:00:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

30/04/2023 13:59:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

25/04/2023 10:38:08 • ATOS COMUNS » Juntada

RECIBOS

25/04/2023 08:01:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício expedido

25/04/2023 07:59:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

notificações expedidas

25/04/2023 07:57:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/04/2023 07:56:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

25/04/2023 07:56:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2023 10:32:10 • ATOS COMUNS » Juntada

documentação fornecida em audiência

18/04/2023 10:31:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2023 17:18:17 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI CAOMA : 19.21.0088.0011673/2023-09 SEI CPPT: 19.21.0088.0011675/2023-52

04/04/2023 14:23:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

04/04/2023 14:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

04/04/2023 14:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/04/2023 14:22:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofícios

04/04/2023 14:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/03/2023 12:39:04 • ATOS COMUNS » Juntada

27/02/2023 10:10:04 • ATOS COMUNS » Juntada

14/02/2023 13:23:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/02/2023, por MARIA CLARA DA COSTA E SILVA VIANA - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo

14/02/2023 13:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/02/2023 13:22:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

01/02/2023 11:59:49 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2023 11:59:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIOS AUDIÊNCIA

01/02/2023 11:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/02/2023 09:14:14 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2023 10:57:29 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2023 08:52:51 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2023 13:09:56 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2023 12:52:28 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2023 12:51:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/01/2023 09:18:33 • ATOS COMUNS » Juntada

16/01/2023 11:14:11 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2023 13:19:39 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2023 13:19:01 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2023 13:17:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/12/2022 11:21:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2022 11:21:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta enviada pela semduh

02/12/2022 11:17:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2022 11:48:18 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2022 13:30:10 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2022 13:27:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/11/2022 13:27:30 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2022 12:13:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual