31/01/2025 13:06:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/01/2025 10:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/09/2024 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (11212888)
Limite para manifestação: 09/09/2024 - 23:59

07/06/2024 17:18:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/03/2024 15:52:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

12/03/2024 15:52:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/04/2023 12:00:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Ata de audiencia.

26/04/2023 12:00:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/02/2023 12:40:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Segue manifestacao.

27/02/2023 12:39:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/11/2020 09:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

18/11/2020 09:38:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/05/2020 23:10:09 • ATOS COMUNS » Baixa da carga

19/05/2020 22:27:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

19/05/2020 22:25:51 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

19/05/2020 22:25:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/03/2020 13:27:17 • ATOS COMUNS » Baixa da carga

Encaminhem-se os autos à Secretaria da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil/PI, com protocolo de petição eletrônico

18/03/2020 13:26:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Autos n. 0001024-58.2020.8.18.0140 (SIMP 000152-221/2020) IPL n. 001.014/2020 Indiciado(a)(s): VITOR RAFAELLI ESCOCIO SOUSA COTA MINISTERIAL (CPP, ART. 28) MM. Juiz, Cuida-se de inquérito policial (IPL) instaurado com o fito de apurar a prática do crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/2003, em que consta como indiciado o Sr. VITOR RAFAELLI ESCOCIO SOUSA, supostamente ocorrido no dia 15.02.2020, às 23h00, no Balneário Natal, na BR 316, no Município de Monsenhor Gil/PI. Compulsando os autos, verifica-se que há possibilidade de propor ao investigado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituto previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal. Ante o exposto, o Ministério Público requer, com fulcro no art. 28-A, §2º, III, do Código de Processo Penal (CPP), seja determinado à Secretaria da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil/PI: 1. CERTIFIQUE se o(s) investigado(a)(s) foi beneficiado(a), nos últimos 05 (cinco) anos, com a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei n. 9.099/1995; 2. FORNEÇA a folha atualizada dos antecedentes criminais do(a) investigado(a) nesta Justiça Estadual, fazendo constar, em caso de existência de condenação, a dará exata do trânsito em julgado da sentença precedente. Empós, remetam-se os autos, com urgência, a Promotoria de Justiça cabível, para fins de decisão acerca do oferecimento de proposta de ANPP. Aguarda deferimento. Monsenhor Gil/PI, 18 de março de 2020. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

11/03/2020 10:06:56 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Recebido em 09.03.2020

11/03/2020 10:06:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática