26/11/2021 12:12:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM DEFINITIVO

26/11/2021 12:11:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2021 13:58:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

08/11/2021 11:19:03 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

12/10/2021 11:45:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

08/10/2021 12:04:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 12:03:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 12:02:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/10/2021 14:41:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 14:40:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

20/08/2021 11:05:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2021 11:04:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2021 10:49:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/08/2021 10:07:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 10:58:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/07/2021 15:32:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: YURE GALVAO ALVES - Tipo de Distribuição: Impedimento

25/06/2021 17:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimentação em lote em razão do término do contrato de estágio.

15/06/2021 14:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2021 14:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/06/2021 11:52:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 01:25:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 01:23:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/05/2021 01:19:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/04/2021 21:35:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/03/2021 09:43:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 12:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIFICO que estou encaminhando meus procedimentos, em lote, para André Victor Portela Melo, em virtude da minha cessão à 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, entre os dias 26 de fevereiro e 26 de março de 2021.

14/01/2021 11:37:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 11:36:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/01/2021 10:01:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 09:44:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

13/10/2020 11:54:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 12:13:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2020 08:43:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 09:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público. Apuração de possível contratação de serviço de publicidade pelo município de Campo Maior sem qualquer procedimento licitatório. Decisão de promoção de arquivamento. Ausência de comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados acerca da promoção de arquivamento dos autos. Observância do artigo 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Retorno dos autos à origem para providências legais.

07/02/2020 12:43:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 13:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2019 12:36:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital para homologação de arquivamento. AUTOS FÍSICOS: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE-7.

08/11/2019 12:35:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/11/2019 12:32:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1868/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC para homologação de arquivamento.

08/11/2019 12:29:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1749/2019. Remessa de cópia de decisão de arquivamento e do TAC N° 052/2016 ao CACOP.

08/11/2019 12:26:06 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 4

08/11/2019 12:25:07 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 3

08/11/2019 12:22:35 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 2

08/11/2019 12:21:17 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 1

05/11/2019 14:59:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 516, página 29 e 30, disponibilizada no dia 04 de novembro de 2019.

31/10/2019 10:25:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DE RELOTAÇÃO DESTE SERVIDOR PARA 1ªPJ DE CAMPO MAIOR.

25/09/2019 09:25:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

24/09/2019 15:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2019 15:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências da lei de improbidade administrativa, frente a possível contratação de serviços de publicidade e propaganda institucional mediante inexigibilidade e com valor acima do limite legal contemporâneo de dispensa de licitação nos anos de 2015 e 2016, resguardando, notadamente, o patrimônio público, a legalidade, moralidade e eficiência administrativa. Discutido o tema com os investigados, lavrou-se o TAC n.º 031/2019, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP via memorando. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 24 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

24/09/2019 15:21:15 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2019 15:18:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 24(vinte e quatro) dias do mês de setembro do ano de 2019(dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, PAULO CESAR DE SOUSA MARTINS, acompanhado pelo seu advogado Dr. FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS ¿ OAB/PI 9210, doravante chamado de compromitente. Ato contínuo, o MD Promotor de Justiça titular da unidade ministerial presente, Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, esclareceu o objeto do presente, qual seja, relativo a contratação de serviços de publicidade e propaganda institucional mediante inexigibilidade e com valor acima do limite legal contemporâneo de dispensa de licitação nos anos de 2015 e 2016. Na sequência, manifestou-se o investigado: ¿Que entendeu que fez as contratações investigadas de forma irregular, pois acreditou que estavam regulares, vez que advindas da CPL de Campo Maior. Que as contratações com publicidade sem licitação eram uma praxe de todos os municípios, pelo que, apesar de ter homologado o processo licitatório via inexigibilidade, reconhece a irregularidade nas contratações. Que os serviços contratados foram devidamente prestados." Diante dos fatos e das declarações, nos termos do art. 1º, §2º, da Resolução CNMP n.º 179/2017, o Ministério Público entendeu oportuna a possibilidade de assunção de compromisso de ajustamento de conduta, passando a discutir seus termos, pelo que, perante o Dr. Maurício Gomes de Souza, Promotor de Justiça, o compromitente, firmou o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos arts. 1º, e 5º, §6º da Lei n.º 7.347/85 e art. 1º, §2º, da Res. CNMP 179/2017, cujo objeto é a adoção de sanção prevista em lei, frente ao potencial ato de improbidade referido, pois não geraram danos aparentes ao erário conforme entendimento do STJ. CLÁUSULA 1ª - Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com meios e recursos financeiros próprios, o cumprimento da seguinte penalidade: a) tendo em vista que os valores que ultrapassaram o limite legal de dispensa somam, nos 02(dois) anos investigados, o importe de R$4.505,50(quatro mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos), conforme f. 116/117, razoável a fixação de multa no importe de R$2.000,00(dois mil reais), a ser recolhido em forma de 04(quatro) caixas novas amplificadas de som com potências mínima de 100(cem) RMS em favor do Município de Campo Maior, bens a serem entregues nesta Promotoria de Justiça de Campo Maior no prazo de até 60(sessenta) dias contados da homologação do presente pelo E. CSMP/PI; b) Não havendo danos ao erário quantificáveis, tendo em vista que o serviço foi prestado, deixa-se de se fixar ressarcimento ao erário; c) o compromitente deverá apresentar nota fiscal em seu nome relativos aos bens em lume, servindo o presente termo como contrato de doação irrevogável ao ente municipal beneficiado; d) o compromitente será comunicado pelo Ministério Público da homologação do presente TAC via seu whatsapp, informado neste ato como sendo o de número: 86 98186-1300; DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 2ª. Fica reservado ao Ministério Público Estadual o direito de homologar em juízo, unilateralmente, o presente acordo, para fins de constituição de título executivo judicial. CLÁUSULA 3ª: O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas em cada uma das cláusulas do termo importará na aplicação imediata de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cláusula descumprida, a ser executada judicialmente, assumindo o compromitente pessoalmente tal obrigação, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo execução específica na forma estatuída no art. 5º, § 6º, da Lei Federal nº 7.347/1985, e no art. 536, do CPC. Parágrafo único: Os recursos da(s) multa(s) serão revertidos ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do

24/09/2019 15:17:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

24/09/2019 11:27:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL COM O INVESTIGADO PAULO CESAR DE SOUSA MARTINS (CPF: 428.950.573-20) E FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS, OAB Nº 9210. ATA DE AUDIÊNCIA NA PASTA MAURÍCIO > EXTRAJUDICIAL > OUTROS.

23/09/2019 13:30:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 13:28:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência referente a discussão de TAC agenda para o dia 24/09/2019, com o senhor Paulo César de Sousa Martins regularmente notificado para a audiência, conforme fl.156 .

23/09/2019 13:08:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de TAC ao Sr.Paulo César de Sousa Martins, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

13/09/2019 11:50:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação de TAC ao Senhor Paulo César de Sousa Martins (fl.154) , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo e-mail.

12/09/2019 11:23:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

12/09/2019 11:22:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que houve um equívoco quanto a movimentação da Notificação de TAC ao Senhor Paulo César de Sousa Martins, sendo movimentada corretamente na data de hoje, contudo a Notificação foi entregue ao motorista ministerial para a entrega ao destinatário no dia 28/08/2019, conforme a certidão de fls. 150/151. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/09/2019 11:18:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de TAC, enviada ao Senhor Paulo César de Sousa Martins, expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao(s) destinatário(s). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/07/2019 13:52:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

16/07/2019 14:33:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 14:30:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 025/2016.000153-063/2016 D E S P A C H O Reagende-se audiência com os investigados para discussão de Termo de Ajustamento de Conduta acerca da possível prática de ato de improbidade decorrente da contratação direta de serviço de publicidade em valores superiores ao limite de dispensa de licitação nos exercícios de 2015 e 2016. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 16 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/07/2019 14:49:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA: EXTRA . INQUÉRITO CIVIL > DESPACHO.

10/07/2019 12:34:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2019 10:15:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

08/07/2019 08:56:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 025/2016 (SIMP nº 000153-063/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar possível ocorrência de contratação de serviço de publicidade pelo Município de Campo Maior/PI sem qualquer procedimento licitatório. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Solicitação de prorrogação de prazo. Necessidade de realização de novas diligências. Concessão do prazo nos moldes do art. 23 da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/07/2019 08:55:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 12:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/06/2019 12:19:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 13:27:17 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Apurar possível ocorrência de contratação de serviço de publicidade pelo município de Campo Maior/PI sem qualquer procedimento licitatório. Pedido de concessão de prazo no Inquérito Civil.

16/04/2019 13:27:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2019 08:24:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/03/2019 11:09:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC ao CSMP para prorrogação de prazo.

20/03/2019 11:06:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/03/2019 09:24:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de desmarcação de audiência de TAC enviada ao ilustríssimo Senhor Paulo Cesar De Sousa Martins.

26/02/2019 20:08:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 20:08:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO Prorrogação de Prazo ¿ CSMP/PI Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada; CONSIDERANDO que o prazo ordinário de conclusão do feito está encerrado, ainda não se encontrando probatoriamente maduro por carecer de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, nova prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Havendo deferimento pelo E. CSMP, cumpra-se as diligências pendentes, notadamente, despacho de designação de audiência para discussão de TAC. Campo Maior, 26 de fevereiro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

26/02/2019 20:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:04:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento da diligência de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao Inquérito Público Civil nº 025/2016.000153-063/2016 com o Senhor Paulo César de Sousa Marins, que seria realizada no dia 21 de fevereiro de 2019, porém em razão de acumulação em promotoria de outro município pelo Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, no período de fevereiro do corrente ano, a audiência de TAC foi cancelada, sendo remarcada para o dia 12 de março de 2019, às 9h30min, ficando o interessado comunicado via e-mail oficial e por meio de contato telefônico. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/01/2019 08:45:48 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente à Notificação de TAC, enviada ao Senhor Paulo César de Sousa Martins.

09/01/2019 11:11:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

07/01/2019 08:39:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação de audiência de TAC enviado ao ilustríssimo Senhor Paulo Cesar De Sousa Martins.

09/11/2018 10:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 13:53:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 13:50:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/10/2018 10:17:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO, IMPRESSO E ENVIADO POR EMAIL.

09/10/2018 15:53:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que no dia 26 de setembro de 2018, às 08:30h, o Advogado DIMAS EMÍLIO BATISTA DE CARVALHO compareceu a esta Promotoria de Justiça e solicitou o presente inquérito civil público para exame, informando que o notificado PAULO CESAR DE SOUSA MARTINS estava em campanha política e iria comparecer quando a audiência fosse iniciada. CERTIFICO ainda que na data e horário designado para o ato, o Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA encontrava-se no Cartório Eleitoral de Campo Maior participando da atividade de geração de mídia em urnas eletrônicas. CERTIFICO, outrossim, que o referido advogado permaneceu no Ministério Público até as 10:00h, horário em que o Promotor de Justiça titular ainda não havia retornado do Cartório Eleitoral. CERTIFICO, por fim, que após as 10:00h, o advogado comunicou que não poderia mais aguardar e se retirou, comunicando que como a audiência ainda não começara, não haveria a necessidade de efetuar ligação para o investigado comparecer, não requerendo juntada de procuração aos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________, Assessor de Promotoria, matrícula 175. Campo Maior (PI), 09 de outubro de 2018.

09/10/2018 15:53:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2018 10:40:06 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente à Notificação para audiência de TAC enviada ao Sr. Paulo César de Sousa Martins.

29/08/2018 09:48:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para audiência de TAC, enviada ao Sr. Paulo César de Sousa Martins.

29/06/2018 11:08:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2018 11:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Designe-se audiência para discussão de TAC frente ao potencial ato de improbidade, objeto da presente investigação. Após conclusos.

14/03/2018 13:14:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIDO O DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO; TRIADO O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES.

12/03/2018 11:52:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CUMPRIMENTO DO DETERMINADO EM PORTARIA

08/03/2018 12:46:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2018 12:45:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

13/12/2017 08:18:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. C-2

13/12/2017 08:10:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA SAGRES, ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE PAGAMENTO

13/12/2017 08:10:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2017 17:29:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho

29/11/2017 17:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a diversidade de fontes de custeio para os serviços de publicidade contratados, indispensável individualizar cada unidade pagadora para aferir sobre ilicitude licitatória, conforme o ano financeiro. Desta feita, seja confeccionada tabela individualizando os pagamentos efetivados às empresas investigadas por fonte de recursos (FMS, FUNDEB, FMAS, Tesouro, etc) e por ano financeiro. Após conclusos.

29/11/2017 17:28:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogo o presente IPC por mais um ano, haja vista a necessidade de maiores investigações quanto ao seu objeto.

25/05/2017 14:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. A-1

25/05/2017 14:40:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação ao Município de Campo Maior (fl. 102); 2. Notificação ao Sr. WALBER WESLLEY PAZ DE VASCONCELOS (fl. 103); 3. Requisição de documentos ao então prefeito de Campo Maior, Paulo Cesar de Sousa Martins (fl. 104); 4. Notificação ao Sr. MÁRIO EUGÊNIO FAÇANHA MARTINS BRINGEL (FL. 108).

25/05/2017 14:40:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 11:06:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 11:06:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2017 09:08:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 91/2016 da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior/PI.

10/01/2017 05:27:30 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Dois ARS referentes à remessa de cópia dos autos à PGJ/PI e TCE/PI.

15/12/2016 13:01:54 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Manifestação de pedido de prazo do Sr. VALBER WESLEY PAZ DE VASCONCELOS.

01/12/2016 10:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição ao Prefeito Municipal de Campo Maior-PI para apresentar documentos.

01/12/2016 10:12:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação ao Prefeito Municipal de Campo Maior-PI para apresentar manifestações e informações; Notificação ao Sr. Valter Weslley Paz de Vasconcelos para apresentar manifestações e informações

29/11/2016 12:32:45 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE; 2) Extrato de encaminhamento de cópia da portaria de abertura, via e-mail, ao CAO respectivo.

23/11/2016 10:13:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício n.º 576/2016.02.25-16. NOTIFICAÇÃO PREFEITO DE CAMPO MAIOR.

23/11/2016 10:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício n.º 577/2016.02.25-16. NOTIFICAÇÃO. VALBER WESLEY PAZ

23/11/2016 10:09:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 575/2016.02.25-16. ENCAMINHA CÓPIA À PGJ.

23/11/2016 10:08:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 574/2016.02.25-16. ENCAMINHA CÓPIA AO TCE.

23/11/2016 10:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício n.º 573/2016.02.25-16. REQUISIÇÃO. PREFEITO MUNICIPAL.

23/11/2016 10:05:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício n.º 578/2016.02.25-16. EUGÊNIO BRINGEL

18/11/2016 12:25:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

18/11/2016 12:25:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/11/2016 14:09:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

cumprir deliberações inaugurais da portaria anexa

12/09/2016 11:18:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

GABINETE. PARA DESPACHO INICIAL

12/09/2016 11:17:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA SAGRES

12/09/2016 11:12:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual