23/09/2020 09:33:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Promoção de Arquivamento homologada pelo CSMP/MPPI, em 14.02.2020.

23/09/2020 09:32:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2020 10:46:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2020 10:37:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 11:49:39 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CAR­GOS PÚBLICOS PELO SR. ANTÔNIO SOARES DA SILVA, QUAIS SEJAM, DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PIAUÍ E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BATALHA/PI. 1. Procedimento originado de peças de informações, referentes a matéria jornalística vinculada ao portal de notíci­as ¿Folha de Batalha¿, indicando possível situa­ção de acúmulo irregular de cargos públicos e suas respectivas remunerações. 2. Encaminha­mento de Notificação Recomendatória ao ora in­vestigado, com o fito de regularizar sua situação funcional, exercendo direito de opção de remu­neração, caso permaneça no cargo de Secretá­rio Municipal, ou peça licença sem remuneração do cargo excedente. Confirmado o atendimento da aludida recomendação. 3. Celebração de Ter­mo de Ajustamento de Conduta com o investiga­do, no tocante ao ressarcimento ao erário das parcelas remuneratórias percebidas sem a res­pectiva contraprestação de serviços. 4. Acom­panhamento do TAC. SÚMULA Nº 02 CSMP/PI. 5. HOMOLOGAÇÃO DA PROMO­ÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

07/02/2020 11:49:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 09:53:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 09:52:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 10:50:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2020 10:49:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n°05/2020

10/01/2020 10:48:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que cumpri as determinações do despácho de fls. 96/98, desentranhando o original do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2019 com vistas à formação de Procedimento Administrativo nº 000 015-164/2020, para verificar o cumprimento das obrigações assumidas no referito TAC. Batalha-PI, 10 de janeiro de 2020.

16/12/2019 13:25:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 101/2019

11/12/2019 11:11:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Promovo o ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO CIVIL, nos termos do art. 10 da Resolução nº 23 do CNMP, uma vez que a celebração de TAC nos autos reclama a necessidade de acompanhamento do atuar administrativo, sem que haja, no entanto, fundamento para a continuidade da tramitação do presente procedimento, na medida em que já não existe nenhum fato concreto a demandar solução, e determino: a) A extração de cópia das fls. 89/92 para juntada a este procedimento, devendo ser desentranhado o original do TAC nº 01/2019 com vistas à formação de novo procedimento, classificado como Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PA ¿ Acompanhamento), certificando nos autos acerca do cumprimento da referida diligência, com indicação do número SIMP do procedimento instaurado; b) A notificação, na forma do art. 10, §1º da Resolução nº 23 do CNMP, do Sr. Antonio Soares da Silva, informando que os presentes autos, logo após a cientificação pessoal, serão encaminhados em 03 (três) dias ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e que até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público para que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderá apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntadas aos autos do inquérito no endereço que segue: Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Bairro Centro, Teresina-PI, CEP 64.000-060, ou até mesmo nesta Promotoria de Justiça, a quem caberá apenas o envio das peças ao colegiado. Após a cientificação pessoal, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em até 03 (três) dias. Expedientes necessários. Batalha-PI, 10 de dezembro de 2019.

06/12/2019 14:12:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que cumpri as determinações da portaria de fls. 02/03, dando ciência ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CACOP/MPPI, bem como remetendo portaria de Instauração do inquérito Civil nº 19/2019 , por meio eletrônico, ao Diário Oficial do Ministério Público para que se realize a sua publicação na imprensa oficial. Batalha-PI, 06 de dezembro de 2019.

06/12/2019 13:54:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2019

06/12/2019 13:49:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Ata de audiência extrajudicial

06/12/2019 13:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Silas Sereno Lopes) - Tipo de Distribuição: Manual

06/12/2019 13:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/12/2019 13:35:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Portaria de IC nº 19/2019

04/11/2019 11:27:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado com o escopo de apurar notícia de acumulação de cargos e vencimentos nas folhas do Município de Batalha-PI e do Estado do Piauí. No curso das investigações restou comprovado que o Sr. Antonio Soares da Silva ocupou o cargo de professor efetivo da rede estadual de ensino, tendo recebido remuneração pertinente ao cargo nos meses de janeiro a maio de 2017, além da gratificação pelo exercício do cargo de Secretário de Educação do Município de Batalha. Foi expedida Notificação Recomendatória, em 03 de julho de 2019, ao investigado, a fim de que o mesmo regularizasse a sua situação funcional, exercendo o direito de opção de remuneração. Às fls. 70, consta expediente oriundo desta Promotoria de Justiça informando ao Secretário de Administração e Previdência do Estado do Piauí acerca do acúmulo indevido de remunerações pelo servidor Antonio Soares da Silva. O investigado, às fls. 75, argumenta que optou pela licença sem vencimento do seu cargo efetivo junto ao Estado do Piauí. É o necessário. Inicialmente, observa-se o escoamento do prazo para conclusão do presente procedimento sem que as investigações tenham sido concluídas e a necessidade de diligências. Dessa forma, DETERMINO a conversão imediata dos autos em INQUÉRITO CIVIL, providenciando-se a respectiva portaria, anotando-se desde logo a seguinte providência: Seja notificado o Sr. Antonio Soares da Silva para comparecer a esta Promotoria de Justiça, no dia 05.11.2019, às 15h30min, a fim de tratar acerca do objeto do procedimento em epígrafe. Expedientes necessários. Batalha-PI, 25 de outubro de 2019.

04/11/2019 11:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 10:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Desvinculação de usuário antigo.

04/09/2018 11:16:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

04/09/2018 11:15:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao Ofício nº 357/2018, do Senhor Antonio Soares da Silva, Secretário Municipal de Educação, referente à Recomendação para regularização de situação funcional, sobre impossibilidade de acumulação irregular de cargo público junto ao Estado do Piauí e Município de Batalha-PI.

04/09/2018 11:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 13:58:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2018 13:58:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2018 09:53:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

13/08/2018 09:53:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2018 09:53:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

13/08/2018 09:53:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao Ofício nº 357/2018, do Senhor Antonio Soares da Silva, Secretário Municipal de Educação, referente à Recomendação para regularização de situação funcional, sobre impossibilidade de acumulação irregular de cargo público junto ao Estado do Piauí e Município de Batalha-PI.

13/08/2018 09:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 08:02:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2018 08:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/07/2018 07:59:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2018 14:17:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2018 09:57:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que até a presente data, o Secretário Municipal de Educação não apresentou resposta sobre o acatamento ou não da Notificação Recomendatória nº 13/2018, pertinente ao procedimento em epígrafe, instaurado com o objetivo de apurar notícia de acumulação irregular de cargo público.

04/07/2018 14:19:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 369/2018 ¿ 2ª PJB PP 153-164/2017 Batalha (PI), 04 de julho de 2018. Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção-CACOP Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima Teresina/PI, CEP: 64.049-440 Assunto: Encaminhamento de informações A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, ENCAMINHA cópia de Notificação Recomendatória nº 13/2018, para ciência e tomadas das medidas que achar cabíveis. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

04/07/2018 14:19:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 368/2018 ¿ 2ª PJB P.P. Nº 153-164/2017 Batalha (PI), 04 de julho de 2018. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI BATALHA-PI Assunto: Encaminhamento de recomendação Exmo. Sr. Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, ENCAMINHA cópia de Notificação Recomendatória nº 13/2018, para ciência e tomadas das medidas que achar cabíveis. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

04/07/2018 14:19:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 08:53:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 358/2018 - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/07/2018 08:51:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 357/2018- ANTONIO SOARES DA SILVA

04/07/2018 08:50:16 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

RECOMENDAÇÃO Nº 13/2018

03/07/2018 14:56:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2018 10:41:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos, Tendo em vista que no presente procedimento se demonstra que o requerido Antônio Soares da Silva acumula indevidamente as remunerações advindas de seu ¿cargo político¿ de secretário municipal de educação com as de professor efetivo da secretaria estadual de educação, expeça-se ¿RECOMENDAÇÃO¿ para a regularização da situação, para que solicite licença junto à secretaria estadual de educação e proceda o processo administrativo para devolução do numerário percebido a partir de janeiro/2017. Cumpra-se. Batalha-PI, 27 de junho de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida - Promotor de Justiça -

27/06/2018 10:41:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 12:39:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

21/06/2018 12:39:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, do ofício nº195/2018 da Secretaria de Estado da Educação e Cultura ¿ SEDUC, referente ao Servidor ANTONIO SOARES DA SILVA.

21/06/2018 12:39:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2018 09:22:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 294/2018 ¿ 2ª PJB P.P. nº 153-164/2017 Batalha (PI), 12 de junho de 2018. ILMO.SR. HELDER SOUSA JACOBINA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Avenida Pedro Freitas, Bl D/F, s/n - São Pedro Teresina - PI, 64018-000 Ilmo. Sr. Secretário, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA informações junto a Secretaria Estadual de Educação, sobre a ficha funcional do servidor ANTONIO SOARES DA SILVA, matrícula 1033280, referente aos anos de 2017 e 2018, com as anotações referentes a férias, afastamento ou licenças gozadas. Que a SEDUC informe, ainda, se o professor encontra-se em sala de aula no período acima mencionado. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

12/06/2018 09:21:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 12:14:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 08 de março de 2018. Maíne Dáine Carvalho Estagiária MP

08/05/2018 12:13:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, do Ofício 0359/2018 encaminhado pela Secretaria de Estado da Educação / SEDUC, em resposta ao Ofício expedido por esta Promotoria de Justiça, solicitando informações sobre licença com vencimento integral, ao servidor ANTONIO SOARES DA SILVA. Batalha-PI, 08 de março de 2018. Maíne Dáine Carvalho Estagiária MP

08/05/2018 12:11:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 14:14:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 108/2018 ¿ 2ª PJB P.P. nº 153-164/2017 Batalha (PI), 14 de março de 2018. ILMO.SR. HELDER SOUSA JACOBINA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Avenida Pedro Freitas, Bl D/F, s/n - São Pedro Teresina - PI, 64018-000 Ilmo. Sr. Secretário, Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Ofício nº 108/2018, datado do dia 14/03/2018 e recebido em 21/03/2018, no prazo predeterminado de 10 (dez) dias úteis, o qual REQUISITA informações escritas a cerca do despacho ou fundamentação que concedeu LICENÇA COM VENCIMENTO INTEGRAL, ao servidor ANTONIO SOARES DA SILVA, Matrícula 103328-0, Professor Classe SE-II, 40h, Lotação 602101 - Unidade Escolar Dirceu Arcoverde, em Batalha/PI. Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, requisitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima.. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

02/05/2018 14:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Observando Certidão expedida por esta 2ª PJB, afirmando que até a presente data, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura ¿ SEDUC/PI, não apresentou resposta ao Ofício nº 108/2018, datado de 14/03/2018, e recebido em 21/03/2018, REITERE-SE ofício a Secretaria Estadual de Educação, afim de obter resposta a solicitação.

02/05/2018 14:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 14:11:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

02/05/2018 14:10:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que até a presente data, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura ¿ SEDUC/PI, não apresentou resposta ao Ofício nº 108/2018, datado de 14/03/2018, e recebido em 21/03/2018.

02/05/2018 14:08:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão expedida por esta Promotoria de Justiça informando que até a presente data, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura ¿ SEDUC/PI, não apresentou resposta ao Ofício nº 108/2018, datado de 14/03/2018, e recebido em 21/03/2018.

02/05/2018 14:08:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 11:04:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 10:58:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 108/2018 ¿ 2ª PJB P.P. nº 153-164/2017 Batalha (PI), 14 de março de 2018. ILMA.SRA. REJANE DE ARAÚJO DIAS SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Avenida Pedro Freitas, Bl D/F, s/n - São Pedro Teresina - PI, 64018-000 Ilma. Sra. Secretária, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA informações escritas a cerca do despacho ou fundamentação que concedeu LICENÇA COM VENCIMENTO INTEGRAL, ao servidor ANTONIO SOARES DA SILVA, Matrícula 103328-0, Professor Classe SE-II, 40h, Lotação 602101 - Unidade Escolar Dirceu Arcoverde, em Batalha/PI. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

14/03/2018 10:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Converter os autos da Notícia de Fato nº 000153-164/2017 em Procedimento Preparatório nº /2018, procedendo-se as anotações em livro próprio e demais providências de costume, determinando, desde logo:

14/03/2018 10:57:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Considerando o lapso temporal entre a instauração do procedimento em epígrafe até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, DETERMINO a conversão imediata dos autos em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Em sede de diligências, após a expedição da portaria, necessário se faz seja encaminhado ofício à SEDUC, Secretaria Estadual de Educação, requisitando informações acerca do despacho ou fundamentação que concedeu LICENÇA COM VENCIMENTO INTEGRAL ao servidor ANTONIO SOARES DA SILVA. Expedientes necessários. Batalha-PI, 14 de março de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

14/03/2018 10:55:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2017 10:20:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça.

28/11/2017 10:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 13:01:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da Resposta de Ofício, encaminhado pelo Secretário Municipal de Educação, referente a acúmulo de Cargo do mesmo.

21/06/2017 13:01:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2017 13:50:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 202- SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

08/06/2017 13:48:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 12:16:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço concluso ao Promotor de Justiça os presentes autos.

29/05/2017 12:09:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do OF. 149/2017, encaminhado pela PMB referente à denúncia de acúmulo de cargo do Sr. Antonio Soares da Silva.

22/05/2017 09:18:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício da 2ª PJB nº 148/2017.

20/04/2017 11:48:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/04/2017 11:47:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/04/2017 11:37:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado e Silva Burgos (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática