30/11/2021 12:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

procedimento arquivado e anexado ao PA 13/2020 conforme promoção de arquivamento movimentada nos autos

30/11/2021 12:51:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2020 09:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

19/06/2020 09:06:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2020 11:24:02 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta do município de Francinópolis à Recomendação nº 15/2020

08/05/2020 08:49:42 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta do município de Barra d'Alcântara à Recomendação nº 15/2020

05/05/2020 08:28:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 05 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte CERTIFICO para os devidos fins que encaminhei os documentos que seguem aos seus respectivos destinatários via email ou aplicativo de mensagens Whatsapp, ficando os mesmos cientificados da necessidade de resposta a ser enviada para o email da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso. E, para constar, eu LARISSA MARIA SOARES MARTINS, lavrei o presente termo que subscrevo e assino.

30/04/2020 10:53:17 • ATOS COMUNS » Juntada

comprovante de comunicação da instauração do presente procedimento à Ouvidoria do Ministério Público

30/04/2020 10:47:35 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

RESOLVE: 1. RECOMENDAR aos gestores públicos dos Municípios de Elesbão Veloso, Francinópolis, Várzea Grande, Tanque do Piauí e Barra d¿Alcântara a SUSPENSÃO das sessões de licitações públicas presenciais agendadas para o período compreendido entre 23.03.2020 até enquanto perdurar as medidas das autoridades públicas de que se evite a aglomerações de pessoas em ambientes fechados, bem como da suspensão das atividades dos setores relacionado aos objetos licitados; 2. RECOMENDAR aos Gestores Públicos que DECLAREM NULAS as sessões públicas de procedimento licitatório que tenham sido realizadas em período no qual havia determinações das autoridades públicas para evitar aglomerações e até deslocamentos em razão da pandemia causada pela COVID-19, violando-se a competitividade e a isonomia entre os licitantes, ABSTENDO-SE de homologar ou adjudicar as referidas licitações;

30/04/2020 10:46:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

2. A expedição de recomendação ao Prefeitos de Elesbão Veloso, Francinópolis, Várzea Grande, Tanque do Piauí e Barra d¿Alcântara para os gestores públicos para SUSPENDER as sessões de licitações públicas presenciais agendadas para o período compreendido entre 23.03.2020 a 30.04.2020, ou que ainda estão por vir, até enquanto perdurar as medidas das autoridades públicas de que se evite a aglomerações de pessoas em ambientes fechados, bem como da suspensão das atividades dos setores relacionado aos objetos licitados, bem como para que DECLAREM NULAS as sessões públicas de procedimento licitatório que tenham sido realizadas em período no qual havia determinações das autoridades públicas para evitar aglomerações e até deslocamentos em razão da pandemia causada pela COVID-19, violando-se a competitividade e a isonomia entre os licitantes, ABSTENDO-SE de homologar ou adjudicar as referidas licitações.

30/04/2020 10:45:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso - Promotor: Jose William Pereira Luz (Substituido por Micheline Ramalho Serejo da Silva) - Tipo de Distribuição: Automática