Acompanhamento de Processos
Processo: 000154-022/2017
Local Atual: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
PP 65/2012
Promotora:
Promotoria:
Ana Isabel de Alencar Mota Dias
35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Assembleia Legislativa Do Estado Do Piaui
03/09/2018 08:56:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/09/2018 08:56:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática
03/09/2018 08:56:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
30/08/2018 11:45:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/08/2018 13:42:07 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de atos de improbidade administrativa em face da aprovação de Emenda Constitucional Estadual pela Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, que estabeleceu aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para os servidores públicos estaduais. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo decorrido do início do fato investigado. Ausência da ocorrência de dano ao erário, que é imprescritível, consoante entendimento da SÚMULA CSMPPI nº 01. Homologação do arquivamento proposto
17/08/2018 13:42:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
07/08/2018 12:19:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
01/08/2018 10:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Encaminha IC para análise e homologação de arquivamento.
01/08/2018 08:20:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
ICP 62-2018 SIMP000154-022-2017
08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote
23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote
16/11/2017 10:02:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 65/2012 em Inquérito Civil n 62/2013.
16/11/2017 10:01:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual
16/11/2017 10:01:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/11/2017 09:59:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria nº 73/2012 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 65/2012.
16/11/2017 09:59:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual
16/11/2017 09:59:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 20/07/2025 01:09:17