05/12/2023 16:29:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/12/2023 16:29:19 • ATOS COMUNS » Juntada

04/12/2023 15:32:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Objeto judicializado (Processo 0013640-74.2016.4.01.4000).

24/09/2023 09:22:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2023 09:22:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2023 14:36:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Eu, Devlin Silva de Sousa, matrícula nº 20002, Assessor de Promotoria, em razão da minha realocação para 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, Portaria PGJ nº 3788/2023, repasso os Protocolos SIMPs a...

20/09/2023 14:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2023 10:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/08/2023 11:07:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em anexo, reposta do CACOP à solicitação de apoio.

29/08/2023 11:45:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de colaboração ao CACOP.

29/08/2023 11:22:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Enviado ao Presidente da Câmara de José de Freitas em 29.08.2023.

29/08/2023 10:44:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Despacho de diligências.

30/03/2023 08:05:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

CERTIFICO que juntei a ata da reunião. O presidente da Câmara se comprometeu a fazer um check list do portal da transparência com as orientações do TCE e apresentar na promotoria até dia 20.04.2023. ...

22/03/2023 14:24:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Juntada de ofício nº 101.03/2023 e comprovante de envio a endereço eletrônico do Presidente da Câmara e da Câmara Municipal. 

20/03/2023 14:37:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/12/2022 13:04:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico a realização da reunião.

07/12/2022 13:00:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico, para os devidos fins, que juntei Ofício n.341.12/2022, aprazando reunião para o dia 06.12.2022 com o Presidente da Câmara Municipal. 

25/11/2022 14:52:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a nomeação de Larissa da Costa Ferreira para exercício de cargo em comissão, lotação: 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas-PI, repasso o presente protocolo SIMP 000154-059/2017.

28/10/2022 14:48:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Nesta data, junto a Decisão de prorrogação deste ICP por mais um ano.

28/10/2022 14:45:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por DEVLIN SILVA DE SOUSA - 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

27/10/2022 10:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em decorrência de meu desligamento do Ministério Público que ocorrerá em 03.11.2022, repasso esse protocolo ao assessor Devlin Silva de Sousa, para posteriores movimentações.

31/03/2022 14:14:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude de meu desligamento que ocorrerá em 10.04.2022 realizo o repasse à assessora TATIANA FARIAS SILVA.

16/03/2022 08:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ante o exposto, DETERMINO a designação de audiência extrajudicial para firmar termo de compromisso com o Presidente da Câmara Municipal freitense com o intuito de efetivar o cumprimento das disposiçõe...

16/03/2022 08:35:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2021 08:47:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em decorrência da fruição do período de férias do Membro Titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, o Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior (Portarias PGJ/PI Nº 1007/2021 e PGJ/PI Nº 2287/2020) o presente procedimento extrajudicial encontrava-se sem movimentação no Sistema SIMP, sendo retomado a partir desta data. Do que para constar lavro a presente certidão. José de Freitas, 02 de agosto de 2021. JOICE RODRIGUES TEIXEIRA Assessora da 2ª PJJF Mat. n. 15542

21/05/2021 13:24:37 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 09:49:44 • ATOS COMUNS » Juntada

29/04/2021 10:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a exoneração do remetente e nomeação em outro ÓRGÃO, remeto os procedimentos - movimento em lote - da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, atualmente com o servidor de matrícula 15289, para a assessora JOICE RODRIGUES TEIXEIRA.

19/04/2021 13:04:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento a ordem.

19/04/2021 13:03:25 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2021 11:48:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/09/2020 12:00:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/09/2020 13:50:17 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2020 00:27:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2020 00:25:37 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2020 13:53:29 • ATOS COMUNS » Juntada

1 ¿ despacho (manifadm366), em 19.11.19; 2 ¿ ofício 423.11/2019, à presidente do CSMP/PI, em 20.11.19; 3 ¿ ofício nº 156/2019, do prefeito, com resposta de informações a ele requeridas, em 18.12.19; 4 ¿ holerites de servidor, em 18.12.19.

10/01/2020 13:52:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1 - ofício 423.11/2019, à presidente do CSMP/PI, em 20.11.19.

19/11/2019 15:24:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme a ordem, em 19.11.19.

19/11/2019 15:23:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18 ¿ Diante disso, determino: (a) seja colocado este procedimento junto do ICP 002/2018 (SIMP 000349-059/2017) e PA 011/2017 (SIMP 000163-059/2017) para, na data a ser designada, seja tentada a firmação de eventual termo de compromisso de ajustamento de conduta com o prefeito; (b) considerando o descumprimento também pelo Legislativo, seja convidado também o presidente da Câmara Municipal; (c) seja comunicada a prorrogação deste inquisitorial (art. 4º, §1º, Resolução 174/2017, Conselho Nacional do Ministério Público).

19/11/2019 15:21:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data fiz os presentes autos, conclusos ao Exmo. Promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

19/11/2019 15:20:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 267.07/2019 ¿ ICP n. 010/2018 (SIMP n. 000154-059/2017).

19/11/2019 15:19:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se ao Presidente da Câmara de Vereadores de José de Freitas para dizer sobre o cumprimento da Lei de Acesso à informação, tendo em vista a juntada de cópias do sítio eletrônico dessa Casa legislativa (fls. 70/75).

19/11/2019 15:19:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto nesta data em resposta ao ofício n. 058/2019 em resposta ao expediente n. 267.07/2019, recebido sob o protocolo n. 298.07/2019 em 22.07.2019.

19/11/2019 15:17:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, nesta data, que o prazo inserto no expediente n. 101.3/2019 (fl. 67), remetido ao Prefeito de José de Freitas ROGER COQUEIRO LINHARES e recebido em 15.03.2019, decorreu sem qualquer resposta.

19/11/2019 15:16:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 101.03/2019 - ICP n. 010/2018 (SIMP n. 000154-059/2017)

19/11/2019 15:15:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Reitere-se o ofício n. 272.08/2018, com remessa de cópia e solicitação de informações sobre o noticiamento de fls. 54 a 57.

19/11/2019 14:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/09/2018 10:02:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/09/2018 10:01:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão dos presentes autos, com folhas numeradas de 02/65, ao Exmo. Promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

07/09/2018 09:51:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntados aos presentes autos, em 06.09.18, os seguintes documentos: 1 - Ofício nº 269.08/2018, ao responsável pelo Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí, a fim de publicação da Portaria nº 020/2018 no referido periódico eletrônico, encaminhado via e-mail institucional em 17.08.2018; 2 - Ofício nº 270.08/2018, à Coordenadora do CACOP/MPPI, comunicando a conversão do Procedimento Administrativo nº 006/2017 no presente Inquérito Civil Público nº 010/2018, protocolizado pelo E-DOC em 17.08.2018; 3 - Ofício nº 271.08/2018, ao Presidente do Conselho Diretor da APPM, comunicando a instauração do presente Inquérito Civil Público nº 010/2018, e ratificando o Ofício nº 095.04/2017, no qual se requereu informações sobre a situação do Município de José de Freitas quanto ao portal da transparência, entregue com Aviso de Recebimento em 24.08.2018; 4 - Ofício nº 272.08/2018, datado de 14.08.2018, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando, no prazo de quinze dias úteis, contados de seu recebimento, informações sobre o cumprimento da Lei da Transparência e da adequação do portal da transparência e suas disposições, bem como de eventuais providências tomadas pelo ente federado para isso, protocolizado em 20.08.2018; 5 - certidão, desta data, acerca do cumprimento das determinações contidas na Portaria nº 020/2018; 6 - requerimento protocolizado em 17.07.2018 pela senhora Irismar da Cunha Santiago, guarda municipal, sob o nº 207.07/2018, pelo qual informa que desde abril do corrente ano tomou conhecimento que o valor líquido dos seus vencimentos informado no portal da transparência é divergente do efetivamente pago pelo Município de José de Freitas, ao tempo em que requer a averiguação do cometimento de possível(is) irregularidade(s); 7 - expediente do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos de José de Freitas, protocolizado sob o nº 254.08/2018, em 30.08.2018, informando que o portal da transparência de José de Freitas encontra-se atualizado e que existe processo em trâmite na Justiça Federal acerca do assunto, sendo apresentado naqueles autos relatório com as atualizações realizadas à época; 8 - expediente da Diretora geral da APPM-PI, protocolizado em 05.09.2018, sob o nº 259.09/2018, em resposta ao Ofício nº 095.04/2017, informando que aquela instituição não possui contrato relativo ao portal da transparência com o Município de José de Freitas.

07/09/2018 09:49:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, de 06.09.18, acerca do cumprimento das determinações contidas na Portaria nº 020/2018.

07/09/2018 09:49:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 272.08/2018, datado de 14.08.2018, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando, no prazo de quinze dias úteis, contados de seu recebimento, informações sobre o cumprimento da Lei da Transparência e da adequação do portal da transparência e suas disposições, bem como de eventuais providências tomadas pelo ente federado para isso, protocolizado em 20.08.2018.

07/09/2018 09:48:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 271.08/2018, datado de 14.08.2018, ao Presidente do Conselho Diretor da APPM, comunicando a instauração do presente Inquérito Civil Público nº 010/2018, e ratificando o Ofício nº 095.04/2017, no qual se requereu informações sobre a situação do Município de José de Freitas quanto ao portal da transparência, entregue com Aviso de Recebimento em 24.08.2018.

07/09/2018 09:47:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 270.08/2018, datado de 14.08.18, à Coordenadora do CACOP/MPPI, comunicando a conversão do Procedimento Administrativo nº 006/2017 no presente Inquérito Civil Público nº 010/2018, protocolizado pelo E-DOC em 17.08.2018.

07/09/2018 09:45:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 269.08/2018, datado de 14.08.18, ao responsável pelo Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí, a fim de publicação da Portaria nº 020/2018 no referido periódico eletrônico, encaminhado via e-mail institucional em 17.08.2018.

07/09/2018 09:37:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autuação, em 14.08.2018, da Portaria nº 020/2018, que converte o Procedimento Administrativo nº 006/2017 no ICP nº 10/2018, juntamente da documentação que lhe escora.

07/09/2018 09:36:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática

07/09/2018 09:36:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/09/2018 09:32:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 020/2018, convertendo o Procedimento Administrativo nº 006/2017 no Inquérito Civil Público nº 010/2018, destinado a acompanhar o cumprimento da Lei nº 12.527/2011 em José de Freitas.

07/09/2018 09:28:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Despacho, de 01.03.2018, determinando a conversão do presente procedimento administrativo em ICP, bem como a reiteração dos expedientes não respondidos com a inserção da advertência sobre o art. 10, da Lei 7.347/85.

07/09/2018 09:26:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão dos autos, em 12.12.2017, ao Exmo. Promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas.

07/09/2018 09:24:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntados aos presentes autos, em 12.12.2017, os seguintes documentos 1 - Ofício n. 093.04/2017, ao setor de publicações do MP/PI, eletronicamente remetido em 09.05.17; 2 - Ofício n. 094.04/2017, ao CACOP do MP/PI, eletronicamente remetido em 09.05.17; 3 - Ofício n. 095.04/2017, ao presidente da APPM, recebido por AR em 11.05.17; 4 - Ofício n. 096.04/2017, ao prefeito de José de Freitas, recebido em 09.05.17; 5 - Portaria PGJ/PI n. 1311/2017, consignando período de férias do Promotor Titular da 2ª Promotoria de Justiça; 6 - Ata de reunião com o prefeito de José de Freitas para providências sobre pendências em procedimentos, em 11.07.17; 7 - Certidão de escoamento de prazo, em 12.12.17.

07/09/2018 09:22:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, de 12.12.17, acerca do escoamento do prazo para resposta, pelo Prefeito de José de Freitas, quanto ao consignado na reunião realizada em 11.04.17.

07/09/2018 09:20:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 096.04/2017, datado de 27.04.17, ao prefeito de José de Freitas, recebido em 09.05.17

07/09/2018 09:19:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 095.04/2017, datado de 27.04.17, ao presidente da APPM, recebido por AR em 11.05.17.

07/09/2018 09:18:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

094.04/2017, ao CACOP do MP/PI, eletronicamente remetido em 09.05.17

07/09/2018 09:14:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 093.04/2017, de 27.04.17, o setor de publicações do MP/PI, eletronicamente remetido em 09.05.17.

07/09/2018 07:55:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2017 08:19:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática

13/12/2017 08:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/03/2017 11:20:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Pela instauração de procedimento administrativo, em 20.03.17.

17/03/2017 11:19:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1 - Ofício nº 93/2015-Gab.Pres, da APPM, recebido em 24.08.15; 2 - Reunião no CACOP, versando sobre o portal da transparência, em 27.08.15.

10/03/2017 13:14:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática