17/06/2020 10:40:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquive-se

20/03/2020 12:11:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício com visto de recebido em 17/03/2020

19/03/2020 11:32:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-Pi, aguardando arquivamento

19/03/2020 11:32:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício(s) nº 241/2020 com o(s) respectivo(s) visto(s) de recebimento em 17/03/2020.

13/03/2020 10:15:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando AR

13/03/2020 10:14:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios encaminhados ao setor de expedição

13/03/2020 10:14:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

242/2020

13/03/2020 10:13:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

241/2020

10/03/2020 10:36:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cientifique-se os noticiantes (art. 40 § 1°, Resolução CNMP n. 174/2017).

10/03/2020 10:34:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Considerando que os fatos do presente procedimento são objetos de investigação em procedimento mais amplo, nos termos do art. 4°, inciso II da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento da presente Notícia de Fato.

10/03/2020 10:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 10:39:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2020, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

28/02/2020 10:39:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 1.341/2019 e 1.342/2019, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal e Secretaria de Saúde de São R. Nonato/PI.

07/01/2020 13:00:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/12/2019 13:45:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2019, faço juntada do ofício nº 1.341/2019 e 1.342/2019, com o recebido das pessoas notificadas. Armário A 1- P I Aguardando resposta

12/12/2019 10:33:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.341/2019 e 1.242/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

11/12/2019 12:11:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão da Notícia de Fato acima identificado em mais 90 (noventa) dias.

11/12/2019 12:08:07 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o termo de informação às fls. 17 e 20, EXPEÇA-SE recomendação à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento dos medicamentos AMITRIPTILINA 75 mg e NEOZINE 25 mg ao paciente CLAUDIVON DA COSTA ASSIS, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil, bem como que se abstenham de vincular o fornecimento de medicamentos da atenção básica mediante exibição do título de eleitor respectivo, pois tal exigência vai em desacordo ao que preceitua o Princípio da Universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) , esculpido no artigo 196 da Constituição Federal, Lei 8080/90 e Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde.

11/12/2019 12:07:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2019 09:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2019 08:23:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

27/09/2019 08:22:49 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pelo Sr. CLAUDIVON DA COSTA ASSIS

27/09/2019 08:22:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2019 09:24:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 1139/2019 e do ofício nº 1138/2019 com o recebido da pessoa notificada. A 1- P I

04/09/2019 11:58:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 1138/2019 e 1139/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

03/09/2019 09:16:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Recomendação nº 47/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao Centro de Apoio de Defesa da Saúde, para conhecimento.

03/09/2019 09:15:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 1138/2019 e 1139/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

03/09/2019 09:03:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para o Promotor: José Marques Lages Neto

RECOMENDAR à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato e ao Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI: 1. que se abstenha de vincular o fornecimento de medicamentos da atenção básica mediante exibição do título de eleitor respectivo. 2. que seja feito pelo Gestor Municipal levantamento de todos os usuários não pertencentes ao município de referência, de forma a levar essa discussão para a CIB micro, com cópia do estudo para o Ministério Público, permitindo-se a adoção de providências, de forma coletiva e articulada, em desfavor dos municípios inadimplentes com essa específica política primária da saúde.

03/09/2019 09:03:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2019 10:27:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

...

28/08/2019 10:26:27 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pelo Sr. ARAILSON DA COSTA PAES LANDIM

28/08/2019 10:25:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual