Acompanhamento de Processos
Processo: 000155-002/2019
Local Atual: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Promotor:
Promotoria:
Nivaldo Ribeiro
Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DO CONSUMIDOR » Práticas Abusivas
Requerente:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Requerido:
Claro S. A.
30/08/2019 09:57:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
ARQUIVADO.
30/08/2019 09:57:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
ARQUIVAMENTO dos autos mediante pagamento da multa.
29/08/2019 14:40:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
DESPACHO da Coordenação determinando o ARQUIVAMENTO dos autos, mediante pagamento tempestivo com redutor de 50% da multa, por parte do fornecedor.
24/07/2019 13:18:06 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Comprovante de pagamento da multa , protocolada em 23/07/19
17/06/2019 14:37:13 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO.
17/06/2019 14:37:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
17/06/2019 09:14:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Promotoria: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual
17/06/2019 08:38:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Encaminhamento dos autos do Procedimento Administrativo nº 000155-002/2019 ao Centro de Distribuição do PROCON.
17/06/2019 08:35:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
multa arbitrada, correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em relação à Claro S.A, por reputa-se configurada a infração de prática abusiva de venda casada.
17/06/2019 08:33:58 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
RECOMENDAÇÃO ao(a) Sr(a). Diretor(a) da CLARO S.A. / CLARO MÓVEL que capacite seus funcionários, no que tange à explicação das informações e esclarecimentos acerca dos procedimentos de troca/compra de chip e de recarga, orientando que não condicionem a compra/troca de chip à aquisição de qualquer outro produto ou serviço, em especial à aquisição de recarga, visando a coibir a prática abusiva de venda casada.
27/05/2019 13:05:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
22/05/2019 15:16:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática
20/05/2019 14:18:15 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Defesa do fornecedor.
20/05/2019 13:26:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Coordenação - PROCON - Teresina
17/05/2019 14:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Coordenação - PROCON - Teresina
Promotoria: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual
17/05/2019 14:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Coordenação - PROCON - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39