10/01/2018 10:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO INTEGRAL NO ÓRGÃO DE ORIGEM SEM NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO POIS SE TRATA DE PROCEDIMENTO QUE TUTELA DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL, A TEOR DO ART. 13 E DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 174/2017 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

10/01/2018 10:48:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

ARQUIVAMENTO - Arquivamento integral do presente Procedimento Administrativo, tendo em vista a resolução administrativa do feito, a inexistência de outras providências e a ausência de impugnações ao arquivamento. Arquivamento no órgão de origem com registro em sistema respectivo e sem a necessidade de cientificação do Conselho Superior do Ministério Público pois se trata de procedimento que tutela direito individual indisponível, conforme o art. 13, parágrafo 4º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

10/01/2018 10:48:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 11:47:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 693/2017 enviado para a Humana Assistência Médica LTDA.

06/11/2017 11:45:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 692/2017 enviado para o Sr. Igo Coutinho Moura.

06/11/2017 11:43:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - "Em face do exposto, tendo em vista que a reclamada, Humana Saúde, atendeu prontamente a Recomendação da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, equacionando o problema apresentado pelo consumidor, verifico que não há motivos para o prosseguimento deste procedimento. Destarte, PROMOVO o arquivamento do Processo Administrativo nº 000155-004/2017; DETERMINO a notificação das partes interessadas, para que tomem conhecimento do teor desta decisão, com a abertura do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Recurso Administrativo junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina. "

01/11/2017 09:14:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 01/11/2017, foi juntado documento nº 29951/2017, enviado pela Humana Assistência Médica LTDA, em resposta a Notificação Recomendação nº 14/2017.

18/10/2017 08:59:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

Notificação Recomendatória nº 14/2017 enviada a HUMANA SAÚDE.

17/10/2017 08:33:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de instauração do Procedimento Administrativo nº 000155-004/2017.

17/10/2017 08:25:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual

17/10/2017 08:24:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/10/2017 08:22:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - "Diante do exposto, determino a conversão da Notícia de Fato em Processo Administrativo, com sua devida autuação. Por fim, realizado referido procedimento, prescrevo a elaboração de Portaria de instauração do Processo Administrativo, detalhando as diligências necessárias para o equacionamento do caso".

16/10/2017 11:35:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração prestado em 16/10/2017 pelo Sr. Igo Coutinho Moura solicitando providências desta Promotoria de Justiça, a fim de salvaguardar os seus direitos de consumidor e garantir o tratamento adequado do seu filho, conforme as prescrições dos profissionais que o acompanham.

16/10/2017 11:32:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual