26/03/2018 09:18:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

26/03/2018 09:18:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 12:10:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº042/2017 SIMP Nº 000155-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Lavre-se o Termo de Arquivamento respectivo. Após dê-se baixa no Livro e no SIMP. Teresina, 19 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

19/02/2018 12:10:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2018 10:26:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, em atenção ao despacho exarado em audiência, instaurei o Procedimento Administrativo 01/2018 para acompanhamento do TAC 08/2017 firmado com o Metropolitan Hotel. CERTIFICO E DOU FÉ.

22/01/2018 10:26:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 09:08:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC n° 08/2017 em anexo.

28/11/2017 10:52:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e oito dias do mês de Novembro do ano de 2017, às 10:35 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. MARIELLE MARTINS GOMES BAIA (Representante do Metropolitan Hotel), acompanhada do Advogado Dr. CLÁUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (OAB-PI N° 2182), Sra. CENIRA TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR (Representante da SDU CENTRO/NORTE), a fim de realizar audiência na Notícia de Fato nº. 42/2017 (SIMP n°. 000155-029/2017), que versa sobre FALTA DE ACESSIBILIDADE NO TERRAÇO E ÁREA DE LAZER DO METROPOLITAN HOTEL, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Assessora da Promotora de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça indagou aos presentes sobre a possibilidade de firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos termos propostos. Dada a palavra ao Advogado do Metropolitan Hotel, por ele foram feitas algumas pontuações acerca das Cláusulas contidas na Minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assim, após discutidas algumas questões, foi definido o texto final do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 08/2017, que foi assinado pelos presentes e ora juntado aos autos. Ato contínuo, a Promotora de Justiça determinou o arquivamento da presente Notícia de Fato, com a respectiva abertura de Procedimento Administrativo para acompanhamento e fiscalização do TAC firmado. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da Promotora de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça MARIELLE MARTINS GOMES BAIA Representante do Metropolitan Hotel CLÁUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA OAB-PI N° 2182 CENIRA TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR Representante da SDU CENTRO/NORTE

09/11/2017 12:15:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos nove dias do mês de Novembro do ano de 2017, às 11:40 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. MARIELLE MARTINS GOMES BAIA (Representante do METROPOLITAN HOTEL), a Sra. CENIRA TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR (Representante da SDU Centro/Norte) e o Sr. JOSÉ RUBEM GOMES LEAL (Engenheiro), afim de realizar audiência na Notícia de Fato nº. 42/2017 (SIMP n°. 000155-029/2015), que versa sobre ACESSIBILIDADE NO TERRAÇO DO METROPOLITAN HOTEL, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Assessora da Promotora de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça esclareceu aos presentes os motivos que determinaram a designação deste ato e deu a palavra ao Engenheiro do METROPOLITAN HOTEL, Sr. JOSÉ RUBEM GOMES LEAL, tendo ele foi dito que hoje é inviável ampliar o percusso do elevador existente no METROPOLITAN HOTEL do térreo até a cobertura. Isso porque para que isso acontecesse teria que ser construída uma nova casa de máquinas, sendo que DCEA (Departamento de Comando do Espaço Aéreo) precisaria autorizar, já que nenhuma edificação da Avenida Frei Serafim pode ultrapassar mais de 13 metros, porque a Avenida Frei Serafim está em local 47 metros mais alto do que o aeroporto. Que para executar a referida obra teria que interditar o Hotel de 6 (seis) meses a 1 (um) ano pois, na estrutura do Hotel, a casa que segura a máquina dos elevadores abrange os 02 (dois) elevadores ¿ o que inviabilizaria o acesso aos pisos superiores. A segunda opção seria colocar uma plataforma elevatória. Porém o Corpo de Bombeiros analisou e entendeu pela impossibilidade desta opção, porque não teria espaço para instalar tal plataforma. Assim, só restou uma única opção: deverá ser furada a laje para criar um novo elevador, saindo do 11º andar para a cobertura (Terraço Acapulco). Ao analisar o Projeto estrutural do Hotel, verificou-se que, como a laje é nervurada, somente é possível executar esse elevador em um ponto, a saber, dentro do restaurante situado no 11º andar. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça propôs que o METROPOLITAN HOTEL assine Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a esta Promotoria de Justiça, no qual ficará estabelecido prazo para conclusão das obras, a fim de garantir a plena acessibilidade do local ¿ tendo a representante do Metropolitan Hotel solicitado uma cópia da Minuta pra levar ao Advogado, que analisará os termos. Assim, a Promotora de Justiça entregou cópia da Minuta do TAC e remarcou a audiência para o dia 28/11/2017 às 10hs, saindo desde já os presentes cientificados. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, às 12h20min, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da Promotora de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça MARIELLE MARTINS GOMES BAIA Representante do METROPOLITAN HOTEL CENIRA TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR Representante da SDU Centro/Norte JOSÉ RUBEM GOMES LEAL Engenheiro

01/11/2017 09:35:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em cumprimento ao despacho exarado, foram cientificadas as partes (Representante da SDU Centro/Norte e Representante legal do Metropolitan Hotel).

01/11/2017 09:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Ante a impossibilidade de realizar audiência no horário agendado, determino a redesignação da audiência para o dia 09/11/20217 às 11hs. Para tanto, devem ser cientificadas as partes.

01/11/2017 09:33:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2017 10:43:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 23, expedi as notificações 579 e 580.

04/10/2017 10:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2017 12:17:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 42/2017 SIMP: 000155-029/2017 DESPACHO Uma vez que o Parecer Técnico de fls. 16/22 confirma os fatos narrados na denúncia anônima de fl.02 e ante a necessidade de diligências no sentido de garantir acessibilidade ao Terraço do Metropolitan Hotel, determino a conversão destes autos em procedimento preparatório. Designo audiência com o representante legal daquele hotel e a SDU-Centro Norte para o dia 31.10.2017, às 10:00 horas. Expeçam-se as notificações. Teresina-PI, 29 de setembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/09/2017 08:45:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/09/2017 08:43:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei relatório de vistoria técnica 111/2017.

21/09/2017 10:28:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em atenção ao despacho de fls. 14, expedi o memorando 112/2017.

21/09/2017 10:28:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2017 07:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 042/2017 SIMP: 000155-029/2017 DESPACHO : Reitere-se o memorando de fl. 03, com urgência. Teresina-PI, 21 de setembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

18/09/2017 10:20:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

18/09/2017 10:19:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, o Ofício nº 885/2017 da SDU Centro/Norte.

18/09/2017 10:19:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2017 08:56:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista o despacho exarado às fls 02, expedi o memorando 97/2017.

30/08/2017 08:55:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Tendo em vista o despacho exarado às fls. 02, expedi o ofício 355/2017 à SDU Centro Norte.

30/08/2017 08:32:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual