03/10/2017 11:09:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO I.C.P Nº 064/2017.

03/10/2017 10:20:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2017 10:13:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público n° 64/2015 (SIMP n° 000155-030/2015). Origem: 29ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar irregularidades na estrutura física, de pessoas e de funcionamento da Unidade Básica de Saúde "Vila da Paz". Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Eny Marcos Vieira Pontes. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes (Substituindo o Conselheiro Dr. Aristides Silva Pinheiro). Denúncia de irregularidades na estrutura física, de pessoal e funcionamento da Unidade Básica de Saúde ¿Nossa Senhora da Paz¿. Notificação da Fundação Municipal de Saúde para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujas cláusulas restaram posteriormente cumpridas pelo ente da saúde. Irregularidades sanadas após Notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Registrado que a relatora se absteve de votar como Conselheira, votando como Corregedora-Geral.

03/10/2017 10:13:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2017 09:40:43 • ATOS COMUNS » Voto

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUI Inquérito Civil Público nº 064/2015 (29ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI) SIMP nº 000155-030/2015 Assunto: Denúncia de irregularidades na estrutura física, de pessoal e funcionamento da Unidade Básica de Saúde ¿Nossa Senhora da Paz¿ EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na estrutura física, de pessoal e funcionamento da Unidade Básica de Saúde ¿Nossa Senhora da Paz¿. Notificação da Fundação Municipal de Saúde para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujas cláusulas restaram posteriormente cumpridas pelo ente da saúde. Irregularidades sanadas após Notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. SR. PRESIDENTE, SRS. CONSELHEIROS RELATÓRIO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI, objetivando a apuração de denúncia de irregularidades na estrutura física, de pessoal e funcionamento da Unidade Básica de Saúde ¿Nossa Senhora da Paz¿. O presente procedimento foi instaurado na data de 04/07/2014, em face denúncia noticiando a ocorrência de irregularidades na estrutura física, de pessoal e funcionamento da Unidade Básica de Saúde ¿Nossa Senhora da Paz¿, situada na cidade de Teresina/PI. Documentação relativa acostada aos autos. Ofícios expedidos. Consta Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Municipal de Saúde (fls. 118 a 124), onde acordou-se a regularização da estrutura física, de pessoal e funcionamento da Unidade Básica de Saúde ¿Nossa Senhora da Paz¿. Realizou-se Relatório de Vistoria Técnica (fls. 156 a 162) pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres do Ministério Público, atestando o cumprimento das cláusulas do TAC pelo ente municipal da saúde. Consta ao final, pedido de ¿arquivamento¿ do feito (fls. 163 a 165). Em seguida, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para decisão, nos termos artigo 9º, § 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Brevemente relatados, OPINA-SE. VOTO Preliminarmente, convém tecer algumas considerações acerca do Inquérito Civil Público. Em linhas gerais, ele se caracteriza como um procedimento administrativo, cuja instauração é facultativa, de caráter pré-processual, que se realiza extrajudicialmente, constituindo-se em um meio cuja finalidade é a de reunir provas e quaisquer outros elementos de convicção, capazes de servir de base para a atuação processual. Sua configuração de procedimento preparatório destina-se à viabilização do exercício responsável da Ação Civil Pública ao mesmo tempo em que se caracteriza como elemento hábil a frustrar a possibilidade, eventual, mas sempre existente, da instauração de lides temerárias. Cumpre frisar, que rotineiramento, o Promotor de Justiça ao fazer a análise de um Requerimento, uma Representação ou uma denúncia de lesão a interesses transindividuais, se tiver dúvidas à primeira vista se é ou não caso de instaurar um inquérito civil, convém então a instauração de Procedimentos Preparatórios do Inquérito Civil Público. A sua finalidade precípua é a formação plena da convicção do Promotor de Justiça em face dos fatos investigado, podendo ser arquivado, resultar na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento da respectiva Ação Civil Pública. Faz-se salutar trazer à colação, que ele tem natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais. Ele não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria. Como dito alhures, o inquérito civil poderá ser instaurado

04/09/2017 09:40:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 11:22:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2017 10:30:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2017 10:07:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO JUNTO AO CSMP.

18/07/2017 10:07:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO COM REMESSA AO CSMP PARA REGULAR APRECIAÇÃO.

14/07/2017 12:44:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 217/2017, SOLICITANDO A HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO AO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MP-PI.

14/07/2017 12:43:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 217/2017, SOLICITANDO A HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO AO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MP-PI.

14/07/2017 12:43:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 648/2017, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

14/07/2017 12:43:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 648/2017, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

14/07/2017 12:42:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 649/2017, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO A COORDENADORA DA UBS.

14/07/2017 12:41:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 649/2017, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO A COORDENADORA DA UBS.

14/07/2017 09:11:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

14/07/2017 09:11:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

03/07/2017 10:19:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO MEMORANDO Nº 275/2017 - CPPT, ORIUNDO DA CPPT, ENVIADO EM RESPOSTA A MEMORANDO ENVIADO ANTERIORMENTE. (29/06/2017)

03/07/2017 10:17:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO JUNTADA DO MEMORANDO Nº 275/2017 - CPPT, ORIUNDO DA CPPT, ENVIADO EM RESPOSTA A MEMORANDO ENVIADO ANTERIORMENTE. (29/06/2017)

10/05/2017 10:53:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIO DE MEMORANDO 29ª PJ Nº 164/2017 AO SETOR DE PERÍCIAS DO MP-PI, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA INSPEÇÃO.

10/05/2017 10:53:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

EXPEDIÇÃO DE MEMORANDO 29ª PJ Nº 164/2017 AO SETOR DE PERÍCIAS DO MP-PI, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA INSPEÇÃO.

16/03/2017 11:21:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO MEMO 29ª PJ Nº 93/2017 AO CSMP, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ICP.

16/03/2017 11:20:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO MEMO 29ª PJ Nº 93/2017 AO CSMP, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ICP.

16/03/2017 11:20:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO MEMO 29ª PJ Nº 90/2017 AO SETOR DE PERÍCIAS DO MP-PI, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA INSPEÇÃO.

16/03/2017 11:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

EXPEDIÇÃO DO MEMO 29ª PJ Nº 90/2017 AO SETOR DE PERÍCIAS DO MP-PI, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA INSPEÇÃO.

16/03/2017 11:18:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO O ENVIO DE OFÍCIOS À CPPT E CSMP, PARA INSPEÇÃO E PRORROGAÇÃO DO ICP.

16/03/2017 11:16:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO O ENVIO DE OFÍCIOS À CPPT E CSMP, PARA INSPEÇÃO E PRORROGAÇÃO DO ICP.

09/12/2016 13:48:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO QUE SEJA AGUARDADO MOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DESSA INSPEÇÃO PELA INSPEÇÃO PELO REPRESANTE LEGAL SIGNATÁRIO E TÉCNICOS DA CPPT. (07/12/2016)

09/12/2016 13:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO QUE SEJA AGUARDADO MOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DESSA INSPEÇÃO PELA INSPEÇÃO PELO REPRESANTE LEGAL SIGNATÁRIO E TÉCNICOS DA CPPT. (07/12/2016)

09/12/2016 13:41:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO/PRES N. 759/2016, ORIUNDO DA FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO NO PRESENTE INQUÉRITO. (04/10/2016)

09/12/2016 13:38:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO JUNTADA DO OFÍCIO/PRES N. 759/2016, ORIUNDO DA FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO NO PRESENTE INQUÉRITO. (04/10/2016)

02/09/2016 13:04:46 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO IMPRESSO QUE CONSISTE EM MATÉRIA JORNALÍSTICA VEICULADA NO SÍTIO VIRTUAL DO MP-PI, NA INTERNET, CONCERNENTE AO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO.

02/09/2016 13:04:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE DOCUMENTO IMPRESSO QUE CONSISTE EM MATÉRIA JORNALÍSTICA VEICULADA NO SÍTIO VIRTUAL DO MP-PI, NA INTERNET, CONCERNENTE AO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO.

02/09/2016 12:00:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO. (01/09/2016)

02/09/2016 11:58:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO. (01/09/2016)

02/09/2016 11:58:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL COM O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, COM A SRA. ISAURA DO BONFIM OLIVEIRA FERREIRA, ADVOGADA DA FMS; COM A SRA. PAULA DE LIMA ROCHA, COORDENADORA DA UBS "NOSSA SENHORA DA GUIA, ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO - AUDIÊNCIA ONDE FOI FIRMADO DE TAC. (01/09/2016)

02/09/2016 11:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL COM O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, COM A SRA. ISAURA DO BONFIM OLIVEIRA FERREIRA, ADVOGADA DA FMS; COM A SRA. PAULA DE LIMA ROCHA, COORDENADORA DA UBS "NOSSA SENHORA DA GUIA, ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO - AUDIÊNCIA ONDE FOI FIRMADO DE TAC. (01/09/2016)

02/09/2016 11:57:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 224/2016 AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 01/09/2016, CUJO OBJETO CONSISTE NA FIRMAÇÃO DE TAC. (31/08/2016)

02/09/2016 11:57:16 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 223/2016 AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 01/09/2016, CUJO OBJETO CONSISTE NA FIRMAÇÃO DE TAC. (31/08/2016)

30/08/2016 09:56:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL COM A SRA. ISAURA DO BONFIM OLIVEIRA FERREIRA, ADVOGADA DA FMS; COM A SRA. PAULA DE LIMA ROCHA, COORDENADORA DA UBS "VILA DA PAZ"; COM A SRA. ELIZABETH DOS SANTOS GUERRE, SERVIDORA DA UBS; COM O SR. CAIO LIZARD DE LIMA DIOGO, ASSESSOR JURÍDICO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ; ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO - AUDIÊNCIA ADIADA EM RAZÃO DA FALTA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS PRESENTES PARA FIRMAÇÃO DE TAC. (24/08/2016)

30/08/2016 09:55:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL COM A SRA. ISAURA DO BONFIM OLIVEIRA FERREIRA, ADVOGADA DA FMS; COM A SRA. PAULA DE LIMA ROCHA, COORDENADORA DA UBS "VILA DA PAZ"; COM A SRA. ELIZABETH DOS SANTOS GUERRE, SERVIDORA DA UBS; COM O SR. CAIO LIZARD DE LIMA DIOGO, ASSESSOR JURÍDICO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ; ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO - AUDIÊNCIA ADIADA EM RAZÃO DA FALTA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS PRESENTES PARA FIRMAÇÃO DE TAC. (24/08/2016)

30/08/2016 09:52:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ENVIO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 202/2016 AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2016, CUJO OBJETO CONSISTE NA FIRMAÇÃO DE TAC. (10/08/2016)

30/08/2016 09:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 202/2016 AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2016, CUJO OBJETO CONSISTE NA FIRMAÇÃO DE TAC. (10/08/2016)

30/08/2016 09:50:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ENVIO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 203/2016 À COORDENADORA DA UBS VILA DA PAZ, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2016, CUJO OBJETO CONSISTE NA FIRMAÇÃO DE TAC. (10/08/2016)

30/08/2016 09:50:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 203/2016 À COORDENADORA DA UBS VILA DA PAZ, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2016, CUJO OBJETO CONSISTE NA FIRMAÇÃO DE TAC. (10/08/2016)

30/08/2016 09:47:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ENVIO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 204/2016 AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2016, CUJO OBJETO CONSISTE NA FIRMAÇÃO DE TAC. (10/08/2016)

30/08/2016 09:46:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 204/2016 AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2016, CUJO OBJETO CONSISTE NA FIRMAÇÃO DE TAC. (10/08/2016)

30/08/2016 09:45:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA FIRMAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. (07/06/2016)

30/08/2016 09:43:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA FIRMAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. (07/06/2016)

03/06/2016 07:49:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO/PRES/FMS N. 377/2016, ORIUNDO DA FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0330/2016. (02/06/2016)

03/06/2016 07:48:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO JUNTADA DO OFÍCIO/PRES/FMS N. 377/2016, ORIUNDO DA FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0330/2016. (02/06/2016)

06/04/2016 11:10:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DO OFÍCIO Nº 013/2016-DE, ORIUNDO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - PI, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 108/2016, CONTENDO RELATÓRIO DE VISTORIA REFERENTE À UBS DE QUE TRATA O PRESENTE INQUÉRITO. (EM 01/04/2016)

06/04/2016 11:03:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO OFÍCIO Nº 013/2016-DE, ORIUNDO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - PI, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 108/2016, CONTENDO RELATÓRIO DE VISTORIA REFERENTE À UBS DE QUE TRATA O PRESENTE INQUÉRITO. (EM 01/04/2016)

31/03/2016 12:14:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO MEMORANDO Nº 62/2016, ORIUNDO DO CAODS, ENCAMINHADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 331/2016, CONTENDO PESQUISA ATUALIZADA SOBRE OS PROFISSIONAIS DA UBS EM QUESTÃO.

31/03/2016 12:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO MEMORANDO Nº 62/2016, ORIUNDO DO CAODS, ENCAMINHADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 331/2016, CONTENDO PESQUISA ATUALIZADA SOBRE OS PROFISSIONAIS DA UBS EM QUESTÃO.

22/03/2016 08:21:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 331/2016, A CAODS, SOLICITANDO PESQUISA NO CNES ATUALIZADA QUANTOS AOS PROFISSIONAIS NA UBS EM QUESTÃO.

22/03/2016 08:19:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 331/2016, A CAODS, SOLICITANDO PESQUISA NO CNES ATUALIZADA QUANTOS AOS PROFISSIONAIS NA UBS EM QUESTÃO.

22/03/2016 08:19:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 330/2016, AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DOS RELATÓRIOS DA GEVISA E DA CPPT, BEM COMO, RELATÓRIO INFORMANDO TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COLABORADORES LOTADOS NA REFERIDA UBS

22/03/2016 08:18:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 330/2016, AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DOS RELATÓRIOS DA GEVISA E DA CPPT, BEM COMO, RELATÓRIO INFORMANDO TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COLABORADORES LOTADOS NA REFERIDA UBS

21/03/2016 08:02:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO QUE SE OFICIE A FMS PARA APRESENTAR RESPOSTA AOS RELATÓRIOS DA GEVISA E DA CPPT, BEM COMO, APRESENTAR RELATÓRIO INFORMANDO TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COLABORADORES LOTADOS NA REFERIDA UBS E AINDA, DETERMINANDO QUE SE OFICIE O CAODS PARA SOLICITAR PESQUISA NO CNES ATUALIZADA QUANTO AOS PROFISSIONAIS DO REFERIDO ESTABELECIMENTO.

21/03/2016 08:01:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO QUE SE OFICIE A FMS PARA APRESENTAR RESPOSTA AOS RELATÓRIOS DA GEVISA E DA CPPT, BEM COMO, APRESENTAR RELATÓRIO INFORMANDO TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COLABORADORES LOTADOS NA REFERIDA UBS E AINDA, DETERMINANDO QUE SE OFICIE O CAODS PARA SOLICITAR PESQUISA NO CNES ATUALIZADA QUANTO AOS PROFISSIONAIS DO REFERIDO ESTABELECIMENTO.

21/03/2016 08:00:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO MEMORANDO Nº 68/2016-CPPT, ORIUNDO DO SETOR DE PERÍCIAS DO MP-PI, QUE CONSISTE EM RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA SOBRE A UBS EM QUESTÃO.

18/03/2016 12:03:37 • ATOS COMUNS » Juntada

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO MEMORANDO Nº 68/2016-CPPT, ORIUNDO DO SETOR DE PERÍCIAS DO MP-PI, QUE CONSISTE EM RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA SOBRE A UBS EM QUESTÃO.

12/02/2016 08:22:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0135/2015, AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO JUSTIFICATIVAS E PROVIDÊNCIAS ACERCA DE INFORMAÇÕES E TERMOS DE NOTIFICAÇÃO ANEXOS, ORIUNDOS DE INSPEÇÕES DA GEVISA.

12/02/2016 08:21:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0135/2015, AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO JUSTIFICATIVAS E PROVIDÊNCIAS ACERCA DE INFORMAÇÕES E TERMOS DE NOTIFICAÇÃO ANEXOS, ORIUNDOS DE INSPEÇÕES DA GEVISA.

12/02/2016 08:20:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 25/2016, ORIUNDO DA GEVISA, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 109/2016. (04/02/2016)

12/02/2016 08:20:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO OFÍCIO Nº 25/2016, ORIUNDO DA GEVISA, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 109/2016, BEM COMO DETERMINANDO O ENVIO DE OFÍCIO À FMS. (04/02/2016)

12/02/2016 08:19:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0109/2016 À GEVISA REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO 29ª PJ 922/2015, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA CAPITAL. (01/02/2016)

12/02/2016 08:19:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0109/2016 À GEVISA REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO 29ª PJ 922/2015, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA CAPITAL. (01/02/2016)

12/02/2016 08:17:01 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0108/2016 À CORPO DE BOMBEIROS REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO 29ª PJ 921/2015, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA CAPITAL. (01/02/2016)

12/02/2016 08:15:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0108/2016 À CORPO DE BOMBEIROS REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO 29ª PJ 921/2015, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA CAPITAL. (01/02/2016)

29/01/2016 10:17:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO 29ª PJ Nº 98/2016 AO SETOR DE PERÍCIAS DO MP-PI, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NA UBS EM QUESTÃO.

29/01/2016 10:17:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO 29ª PJ Nº 98/2016 AO SETOR DE PERÍCIAS DO MP-PI, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NA UBS EM QUESTÃO.

18/09/2015 11:20:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 836/2015 COMUNICANDO A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 94/2014 NO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 64/2015 AO CAODS.

18/09/2015 11:19:37 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 835/2015 COMUNICANDO A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 94/2014 NO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 64/2015 AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

18/09/2015 11:19:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2015 11:19:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/09/2015 11:16:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA PORTARIA 29ª PJ Nº 144/2015 QUE CONVERTE O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 94/2014 NO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 64/2015.

18/09/2015 11:13:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

EXPEDIÇÃO DA PORTARIA 29ª PJ Nº 144/2015 QUE CONVERTE O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 94/2014 NO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 64/2015.

18/09/2015 11:12:37 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 96/2014 NO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 064/2015 E QUE SEJA OFICIADA A COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS DO MP-PI PARA QUE COMPLEMENTE A PERÍCIA.

18/09/2015 11:11:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 96/2014 NO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 064/2015 E QUE SEJA OFICIADA A COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS DO MP-PI PARA QUE COMPLEMENTE A PERÍCIA.

18/09/2015 11:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual