06/09/2023 14:37:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

AO JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA   PROCESSO Nº 0005888-76.2019.8.18.0140   O Ministério Público do Estado do Piauí, através da sua representante legal, diante da ciência da se...

06/09/2023 14:22:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2023 14:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

06/09/2023 14:13:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/05/2023 19:56:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente da sentença Id nº 40598770, que declarou a extinção da punibilidade do réu João Gabriel Cardoso Alves da Silva.

17/05/2023 19:55:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2023 08:12:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2023 08:11:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

16/05/2023 08:11:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/05/2023 15:35:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

ANEXO

09/05/2023 14:40:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2023 14:39:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

09/05/2023 14:39:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/05/2023 10:36:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/08/2022 20:59:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/08/2022 20:58:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2022 08:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2022 08:12:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2022 08:11:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/01/2022 09:28:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

21/01/2022 11:12:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 10:44:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2022 10:43:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/03/2021 12:09:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

22/03/2021 09:15:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2021 09:14:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

22/03/2021 09:12:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/03/2020 10:27:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020

21/02/2020 11:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

ALEGAÇÕES FINAIS

21/02/2020 11:36:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2020 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2020 11:15:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/02/2020 15:25:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE DE AUDIÊNCIA

04/02/2020 15:25:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2020 11:06:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2020 10:18:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

04/02/2020 10:18:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/02/2020 10:17:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/10/2019 09:33:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº 0005888-76.2019.8.18.0140 I.P nº 009.064/2019 Natureza das infrações: Tráfico ilícito de drogas Denunciado: João Gabriel Cardoso Alves da Silva A presentante do Ministério Público do Estado do Piauí, infraassinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, inc. I, da Constituição Federal e com base no inquérito policial em anexo, vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA, em face de João Gabriel Cardoso Alves da Silva, brasileiro, natural de Teresina-PI, nascido em 18 de fevereiro de 1998, portador do RG nº 3.590.465 SSP/PI e CPF 062.370.413-70, filho de Anatia Kelly Cardoso Alves da Silva, residente e domiciliado no Rua Santa Luzia, nº 3017, bairro Ilhotas, nesta capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA Em 02 de outubro de 2019, por volta das 13h:20min, João Gabriel Cardoso Alves da Silva foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06). No dia e horário supramencionado, João Gabriel Cardoso Alves da Silva transitava pela zona sul desta capital, quando, ao presenciar uma guarnição policial tentou empreender fuga. Em decorrência de tal comportamento, João Gabriel Cardoso Alves da Silva foi abordado pela referida guarnição policial e em sua posse foram apreendidos 12 (doze) invólucros de ¿crack¿, totalizando 6,0g (seis) gramas em massa bruta, a quantia no valor de R$ 18,95 (dezoito reais e noventa e cinco centavos) em cédulas e moedas diversas,1 (um) aparelho celular, 1 (um) colar de cor prata e 1 (um) relógio de pulso. Diante da autoridade policial, João Gabriel Cardoso Alves da Silva relatou que havia adquirido cada invólucro de ¿crack¿ pela quantia de R$ 5,00 (cinco reais) para consumo pessoal. DO DIREITO Agindo da forma acima narrada, João Gabriel Cardoso Alves da Silva incorreu no crime de tráfico ilícito de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, na modalidade transportar e trazer consigo entorpecente sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, uma vez que, lançando-se mão do entendimento dos tribunais superiores, em especial do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao relatar o Habeas Corpus 144.716, definiu 2 (dois) gramas de cocaína como critério para a caracterização de uso pessoal. Essa quantidade, segundo o ministro, é suficiente para um uso por até 10 (dez) dias. Com efeito, as 6 g (seis gramas) de substância positiva para COCAÍNA, acondicionados em 12 (doze) invólucros plásticos, perfazem quantia SUPERIOR ao limite estabelecido acima, indicando que a droga não se destinava ao consumo pessoal. Porém, não é só a quantidade de entorpecentes apreendidos que demonstra indícios da atividade de traficância, mas também a forma com que estavam embaladas, fracionadas em ¿trouxinhas¿, além da quantia em dinheiro 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA em cédulas e moedas são, conjuntamente, elementos que corroboram para o entendimento de que a substância entorpecente encontrada seria destinada à comercialização. Instar salientar a impossibilidade de João Gabriel Cardoso Alves da Silva ser agraciado com a redução de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, pois, verificando seus antecedentes criminais no sistema Themis Web, este já responde pelos crimes de tráfico ilícito de drogas (processo nº 0004541-08.2019.8.18.0140; processo nº 0010312-35.2017.8.18.0140), roubo (processo nº 0000960-82.2019.8.18.0140) e receptação (processo nº 0003276- 05.2018.8.18.0140) demonstrando ser contumaz na prática de crimes e, portanto, dedicando-se a atividades criminosas, fato que a lei rechaça a aplicação do tráfico privilegiado. A materialidade do crime aventado, encontra respaldado no Auto de Apresentação e Apreensão (fl. 07), bem co

16/10/2019 09:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 11:15:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 11:01:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

14/10/2019 11:01:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/10/2019 11:00:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/10/2019 12:06:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Custódia » Substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas

Manifestação em audiência de custódia, pela liberdade provisória com cautelares.

04/10/2019 12:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luzijones Felipe de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual