13/02/2023 13:30:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Diligências cumpridas, procedimento arquivado eletronicamente.

13/02/2023 13:26:09 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2023 10:28:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2023 10:27:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 173/2023/SUPJF/1ªPJ

25/01/2023 13:39:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2023 13:37:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

20/01/2023 08:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2023 08:26:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2023 08:06:10 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2023 08:03:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2023 09:26:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2023 09:26:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2023 09:18:21 • ATOS COMUNS » Juntada

19/01/2023 09:17:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2023 08:43:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/01/2023 08:41:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 41/2023/SUPJF/1ªPJ

09/01/2023 08:20:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2022 15:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2022 15:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/11/2022 12:20:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FIM DO PRAZO PROCEDIMENTO EM SECRETARIA

04/11/2022 12:12:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2022 12:11:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PRAZO OFÍCIO.

16/09/2022 09:42:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2022 09:41:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PRAZO OFÍCIO

09/09/2022 12:05:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2022 12:02:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/09/2022 09:35:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2022 09:34:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/09/2022 09:30:41 • ATOS COMUNS » Juntada

06/09/2022 09:16:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2022 13:05:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2022 13:05:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PRAZO OFÍCIO

17/08/2022 10:50:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/08/2022 10:50:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2136-2022

20/07/2022 13:10:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2022 13:10:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/07/2022 09:03:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2022 09:03:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2022 08:59:45 • ATOS COMUNS » Juntada

11/07/2022 10:18:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2022 17:13:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2022 17:12:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

07/07/2022 12:05:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2022 12:00:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/06/2022 12:35:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/06/2022 12:35:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios

02/06/2022 12:11:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2022 12:11:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIOS

27/05/2022 08:55:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2022 12:40:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2022 12:39:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/05/2022 10:35:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2022 10:35:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/05/2022 09:39:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/05/2022 20:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/04/2022 13:05:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2022 12:12:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2022 12:06:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/04/2022 11:17:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

26/04/2022 08:58:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/04/2022 08:55:15 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2022 11:26:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/03/2022 11:22:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 843/2022/SUPJF/1ªPJ OFÍCIO N° 844/2022/SUPJF/1ªPJ

22/02/2022 13:42:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/02/2022 13:37:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/02/2022 14:59:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2022 14:52:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2022 14:50:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

11/02/2022 10:55:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2022 08:46:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/12/2021 08:58:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 08:27:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 08:27:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/12/2022.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONSOANTE DECISÃO RETRO.

13/12/2021 08:26:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

10/12/2021 14:37:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2021 13:21:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 15:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/11/2021 12:18:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 07:40:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/10/2021 15:35:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

27/10/2021 09:53:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2021 15:17:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 15:16:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2021 15:15:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/10/2021 14:57:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

05/10/2021 10:33:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2021 10:32:07 • ATOS COMUNS » Juntada

06/09/2021 13:23:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/08/2021 15:33:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/08/2021 15:32:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/08/2021 09:24:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2021 08:38:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2021 08:37:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/08/2021 08:17:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 08:16:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/07/2021 12:44:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/07/2021 12:43:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/06/2021 09:05:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2021 09:04:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/06/2021 09:59:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 09:55:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

17/06/2021 08:30:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 08:29:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/05/2021 11:05:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/05/2021 14:11:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 14:10:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/05/2021 14:08:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

13/05/2021 10:48:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2021 14:43:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2021 14:42:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/04/2021 14:37:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

27/04/2021 14:21:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

27/04/2021 14:09:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/04/2021 11:27:44 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2021 09:48:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2021 13:04:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2021 13:04:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2021 13:03:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2021 16:24:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 16:23:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 16:23:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

19/03/2021 11:52:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 09:04:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 09:01:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 09:00:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

17/02/2021 08:47:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2021 08:46:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 08:40:48 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2021 08:34:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2021 15:47:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 12:16:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2021 12:17:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/02/2021 12:11:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

03/02/2021 12:11:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2021 10:45:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2021 10:20:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2021 10:19:02 • ATOS COMUNS » Juntada

19/01/2021 10:26:03 • ATOS COMUNS » Juntada

15/01/2021 15:12:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 12:03:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 12:02:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

12/01/2021 09:12:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2020 20:13:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/11/2020 11:32:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2020 11:32:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/11/2021.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONSOANTE DESPACHO/DECISÃO RETRO.

12/11/2020 08:44:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/11/2020 18:58:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2020 08:31:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2020 11:06:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 11:04:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/10/2020 09:45:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

06/10/2020 00:47:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 10:44:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 10:18:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/08/2020 12:18:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2020 16:55:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/05/2020 19:57:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

27/05/2020 13:02:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2020 12:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

26/05/2020 17:55:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/03/2020 10:24:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento à decisão retro, o presente procedimento permanecerá nesta Secretaria Unificada até o dia 03/04/2020, prazo concedido ao Município de Arraial para comprovação do cumprimento do acordado em audiência. Dou fé.

05/03/2020 15:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

04/03/2020 14:08:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, de ordem do Promotor de Justiça, encaminho o feito à Secretaria Unificada desta Sede de Promotorias de Justiça com o escopo de ser aguardado o prazo de 30 (trinta) dias conforme deliberado em audiência. E, para constar, lavro o presente termo.

04/03/2020 14:08:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de Termo de Audiência realizada no dia 04 de março de 2020 com o representante legal do Município de Arraial. Dou fé.

04/03/2020 14:00:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência - 04 de março de 2020.

19/02/2020 13:24:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar data para audiência designada.

19/02/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação de Audiência Nº 81/2020 ¿ 1ª PJ, enviada ao destinatário por meio eletrônico (pmarraial@gmail.com), nesta data. Dou fé.

19/02/2020 13:20:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA 81.2020 - PA Nº 155-101.2019- PREFEITURA DE ARRAIAL

19/02/2020 08:50:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos e acompanhamento dos prazos.

18/02/2020 10:35:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 10:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir e cumprir a finalidade deste procedimento, determinou a expedição de nova notificação de audiência ao Município de Arraial, na pessoa de seu representante legal, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 04 de março de 2020, às 10 horas, com a finalidade de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, notadamente, acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual e o MUNICÍPIO DE ARRAIAL, cujo objeto é a definição de prazos para a regularização de seu quadro permanente, dentre outras providências.

12/02/2020 08:52:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

12/02/2020 08:51:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2020, juntei a este procedimento manifestação oriunda da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Arraial (01 folhas), recebida nesta Secretaria Unificada, através do e-mail institucional no dia (11/02/2020), contendo pedido de adiamento da audiência designada, em resposta a Notificação nº 54/2020. Dou fé.

12/02/2020 08:44:19 • ATOS COMUNS » Juntada

PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA

12/02/2020 07:43:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado à Secretaria Unificada para juntada de pedido de adiamento da audiência designada para esta data.

12/02/2020 07:43:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 11:09:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardando realização de audiência.

31/01/2020 09:42:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho para expedição de notificação foi cumprido com MANDADO DE NOTIFICAÇÃO MINISTERIAL Nº 54/2020, recebido pelo destinatário em 31/01/2020. Dou fé.

30/01/2020 12:35:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedido MANDADO DE NOTIFICAÇÃO MINISTERIAL Nº 54/2020, encaminhado ao destinatário via e-mail.: pmarraial@gmail.com

29/01/2020 08:50:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta sede para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

29/01/2020 08:47:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir e cumprir a finalidade este procedimento, determinou a expedição de notificação de audiência ao Município de Arraial, na pessoa de seu representante legal, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 12 de fevereiro de 2020, às 10 horas, com a finalidade de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, notadamente, acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual e o MUNICÍPIO DE ARRAIAL, cujo objeto é a definição de prazos para a regularização de seu quadro permanente, dentre outras providências.

17/01/2020 09:16:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2020 09:16:20 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 000155-101/2019__ Em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 31, Armário 02, Prateleira 04. Dou fé.

16/01/2020 14:40:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução para conclusão da virtualização do feito.

16/01/2020 13:47:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

16/01/2020 13:46:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado sem qualquer manifestação da parte interessada acerca do cumprimento do TAC firmado. Dou fé.

24/07/2019 09:10:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao despacho de fl.15, os presentes autos permanecerão nesta Secretaria Unificada até o dia 10/01/2020 e, após expirado o prazo, seguirão conclusos ao Promotor de Justiça. CERTIFICO, ainda, que o Termo de Ajustamento de Conduta (ref. ICP 52-101/2019) foi publicado no DOE MPPI. Dou fé. Floriano/PI, 24 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial - Mat. 296

10/07/2019 14:40:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 10:02:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2019 09:15:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Trata-se de procedimento administrativo instaurado com o escopo de acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Arraial, cujo objeto é a definição de prazos para a regularização de seu quadro permanente, dentre outras providências. Segundo as cláusulas elencadas no TAC, o compromissário, como forma de solução consensual do objeto do procedimento, assumiu o compromisso de, até o dia 31 de dezembro de 2019, tomar todas as providências administrativas e técnicas necessárias para regularizar o quadro funcional do Município de Arraial, inclusive com a elaboração e aprovação de ato normativo dispondo sobre a organização do quadro funcional, no tocante aos cargos efetivos, comissionados e confiança, com a estrita observância do disposto na legislação. O prazo expirará no dia 10 de janeiro de 2019. Desse modo, determino que o procedimento aguarde em secretaria o transcurso do prazo referido, com posterior certificação nos autos da juntada da comprovação do cumprimento do TAC em caso de apresentação por parte do compromissário, ou em caso de inércia, a certificação do descumprimento do TAC. Ademais, considerando os termos da certidão de fl. 15, determino a inserção do TAC em formato odt na pasta compartilhada, a fim que sejam tomadas as providências necessárias para a regular publicação do TAC no Diário Eletrônico do MP. Cumpra-se.

10/07/2019 09:14:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 11:12:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que cumpri devidamente o despacho de folhas nº 03, e enviei para publicação no DOEMPPI, conforme comprovante retro, e que não foi possível enviar o arquivo do TAC para publicação, por este não se encontrar na pasta compartilhada, mesmo após ter sido solicitado a sua inserção. Certifico, ainda, que comuniquei ao CSMP e ao CACOPI da decisão de arquivamento, conforme protocolo nº 07010045198201915. Dou fé. Floriano/PI, 1º de julho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos ao Promotor de Justiça para adoção das providências e inserção do arquivo do TAC no formato odt na pasta compartilhada. Floriano/PI, 1º de julho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

17/06/2019 10:33:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da Portaria que instaurou o feito e a publicação do Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, consoante sua cláusula 10ª. E para constar, lavro o presente termo.

17/06/2019 10:30:36 • ATOS COMUNS » Anexação

Promoção de Arquivamento do ICP Nº 52-101/2019.

17/06/2019 10:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

17/06/2019 10:28:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 95/2019

13/06/2019 11:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual