15/03/2024 11:04:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado, conforme determinação.

14/03/2024 09:16:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

14/03/2024 08:22:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2024 08:43:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 15/2023 SIMP nº 000155-107/2022 Assunto: Apurar supostas irregularidades praticadas pelo município de São Miguel do Fidalgo/PI, referente à contratação de Duylio Rodrigues de Sous...

12/03/2024 16:18:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho autos para ciência de homologação de arquivamento pelo CSMP.

12/03/2024 14:44:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

27/02/2024 14:10:00 • ATOS COMUNS » Voto

29/01/2024 09:00:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 09:00:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2024 08:59:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 08:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:55:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2024 11:55:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2024 19:37:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos eletrônicos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP para homologação de arquivamento.

08/01/2024 19:36:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho de ID: 57744734 do SIMP, os interessados do arquivamento dos autos, foram cientificados c...

08/01/2024 19:35:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2078-2023. ENCAMINHA AO CSMP para homologação de Arquivamento IC 15-2023 - 2ª PJO.

08/01/2024 19:35:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2077-2023. Comunicado de arquivamento ao Prefeito de SMF IC 15-2023 - 2ª PJO e CE.

08/01/2024 19:34:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2076-2023. Comunicado de arquivamento ao Noticiante DOFIDALGOS IC 15-2023 - 2ª PJO e CE.

12/12/2023 12:13:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2023 08:04:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2023 15:30:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

  Inquérito Civil nº 15/2023 (SIMP nº 000155-107/2022) Assunto: Apurar supostas irregularidades praticadas pelo município de São Miguel do Fidalgo/PI, referente à contratação de Duylio Rodrigues d...

11/12/2023 11:00:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2023 11:00:14 • ATOS COMUNS » Juntada

05/12/2023 16:26:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos.

05/12/2023 16:25:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, daço juntada da Resposta ao ofício 1554-2022 - 2ª PJO.

05/12/2023 16:25:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2023 14:34:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos.

04/12/2023 14:33:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Oficio 127.2023 - SMF em resposta ao ofício 1553-2023 - 2ª PJO.

04/12/2023 14:33:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2023 17:52:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

24/11/2023 17:52:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 57285805 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 57292450 e 57292451 do SIMP, com resu...

13/10/2023 16:44:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1554-2023. Solicitação ao Sr. DUYLIO RODRIGUES DE SOUSA IC 15-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 10/11/2023.

13/10/2023 16:44:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1553-2023. Reiteração de Requisição ao Prefeito Municipal de SMF IC 15-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: agaurdando notificação pessoal.

11/10/2023 14:24:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aguardando assinatura dos ofícios 1553 e 1554/2023.

11/10/2023 14:23:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2023 11:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2023 11:11:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2023 11:06:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Inquérito Civil n. 15/2023 SIMP 000155-107/2022 Assunto: Apurar supostas irregularidades praticadas pelo município de São Miguel do Fidalgo/PI, referente à contratação de Duylio Rodrigues de Sousa p...

29/09/2023 11:48:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

29/09/2023 11:48:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes na Portaria de ID: 56670164 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 56670222, 56670229, 56896276, 56896287, 56896300...

18/09/2023 10:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/09/2023 19:45:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega do ofício nº 1140-2023 da 2ª PJO. Prazo: 26/09/2023.

13/09/2023 12:03:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 1140-2023. Requisição ao Prefeito Municipal de SMF IC 15-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: aguardando notificação pessoal.

13/09/2023 12:02:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

"demppi230825_1390 - Publicação da Portaria 93-2023 - 2ªPJO IC 15-2023" "SEI_19.21.0707.0029138_2023_95 - Comunicado ao CACOP de conversão do PPIC 15-2023 em IC- 2ª PJO" 

13/09/2023 12:02:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1139-2023. Comunicado ao CSMP de conversão do PPIC em IC 15-2023 - 2ª PJO e CE.

13/09/2023 12:01:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2023 16:31:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2023 12:09:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando assinatura dos ofícios 1139 e 1140/2023.

23/08/2023 08:19:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento. 

23/08/2023 08:16:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações/documentos acostada à portaria. 

23/08/2023 08:14:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

23/08/2023 08:14:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/08/2023 08:12:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 93/2023; IC 15/2023

23/08/2023 08:11:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Portaria convertendo PP em IC. 

21/08/2023 13:46:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2023 14:31:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

10/07/2023 14:30:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 56142095 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 56142108, 56215170 e 56215176 do SIMP, com resul...

20/06/2023 14:12:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 799-2023. Ciência ao CSMP de prorrogação do prazo do PPIC 15-2023 - 2ª PJO e CE.

20/06/2023 14:12:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 798-2023. Reiteração de Requisição à Prefeitura de São Miguel do Fidalgo PPIC 15-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 03/07/2023.

15/06/2023 14:25:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando assinatura dos ofícios 798 e 799/2023 - 2ª PJO.

07/06/2023 12:09:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

à secretaria para cumprimento. 

07/06/2023 12:08:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Reiteração de informações acostada ao último despacho. 

07/06/2023 12:06:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/08/2023, por PETRONILLYA FERNANDA EUFRASIO ALVES MARTINS - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida ao último despacho.

07/06/2023 12:05:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando prorrogação e reiteração de solicitações. 

24/04/2023 11:10:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição. 

30/03/2023 14:38:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

30/03/2023 14:37:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes na Portaria de ID: 55220249 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 55220255, 55441369, 55441401, 55441421, 55441429...

22/03/2023 11:43:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Publicação da Portaria 21-2023 - 2ª PJO - demppi230308_1276

22/03/2023 11:42:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 342-2023. Comunicado de Instauração ao noticiante PPIC 15-2023 - 2ª PJO e CE.

22/03/2023 11:42:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 341-2023. Requisição à Prefeitura de São Miguel do Fidalgo PPIC 15-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 23/03/2023.

22/03/2023 11:41:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 340-2023. Comunicado ao CACOP de instauração do PPIC 15-2023 - 2ª PJO e CE.

22/03/2023 11:39:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 339-2023. Comunicado ao CSMP de instauração do PPIC 15-2023 - 2ª PJO e CE.

07/03/2023 12:33:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando a assinatura dos ofícios 339 ao 342/2023 - 2ª PJ.

07/03/2023 12:32:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2023 16:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento do disposto na Portaria juntada ao ID 55220249

17/02/2023 16:14:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2023 16:14:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/02/2023 16:13:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria determinando a instauração do PP 

23/01/2023 08:37:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

23/01/2023 08:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que encaminhei o Ofício nº 1774/2022-2ª PJO para o endereço de e-mail mendeslessaj@gmail.com, certifico, ainda, o cumprimento das determinações expedidas no D...

30/11/2022 09:47:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega do ofi¿cio 1774-2022 da 2PJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 15/12/2022.

24/11/2022 08:00:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1774-2022. Reiteração de Solicitação de Informações à Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo. Autos aguardando entrega do referido ofício para contagem de prazo.

18/11/2022 09:58:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À Secretaria, para cumprimento. 

18/11/2022 09:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/01/2023, por ISABELA MELICIO DE MORAIS SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida em despacho acostado ao ID 54739697.

18/11/2022 09:56:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando prorrogação de prazo e reiteração de solicitações. 

18/11/2022 09:38:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

18/11/2022 09:37:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1546/2022-2ª PJO para os endereços de e-mail pmsaomigueldofidalgo@gmail.com e licitacaosaomigueldofidalgo@gmail.com, certifico...

14/09/2022 08:16:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1546-2022. Solicitação de Informações à Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 28/09/2022.

13/09/2022 09:53:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

13/09/2022 09:52:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/09/2022 15:21:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento.

12/09/2022 15:20:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho inserido em ID 54353836, solicitando informações ao TCE.

12/09/2022 15:18:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho inserido em ID 54353836, solicitando informações à Prefeitura de São MIguel do Fidalgo.

12/09/2022 15:17:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

12/09/2022 15:17:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/09/2022 15:15:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando o registro e autuação como NF. 

02/09/2022 11:22:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para providências.

02/09/2022 11:21:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Link de acesso à planilha: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedeoeiras/EsKMpDKOCspPr4TpoY7ipqUBibUIH6Ui-esPgQaZW8ujSw?e=dZ7fB2

02/09/2022 11:13:12 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2022 11:10:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual