25/07/2022 11:12:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

12/07/2022 08:56:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

14/06/2022 09:26:44 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1359ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

14/06/2022 09:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2022 12:30:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/05/2022 12:30:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2022 11:27:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 307/2022-02ªPJU, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº 32/2019, encaminhado ao CSMP.

03/05/2022 09:54:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/05/2022 12:47:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2022 09:18:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 114/2022-02ªPJU, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº 32/2019, encaminhada à senhora Francisca Cordeiro da Silva Pelissari. Aguardando AR.

29/04/2022 09:14:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 113/2022-02ªPJU, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº 32/2019, encaminhada ao senhor Antônio Reginaldo da Silva Cordeiro.

29/04/2022 08:10:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Notificação nº112/2022-02ªPJU, referente ao arquivamento do IC nº 32/2019.

28/04/2022 08:24:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 112/2022-02ªPJU, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº 32/2019, encaminhado à Procuradoria Geral do município de Uruçuí-PI.

26/04/2022 12:37:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação do despacho de arquivamento do IC nº 32/2019 no Diário Oficial do MPPI.

20/04/2022 09:39:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do despacho de arquivamento referente ao IC nº 32/2019 ao Diário Oficial do MPPI para fins de publicação.

19/04/2022 13:42:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2022 13:42:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Anexo. 

04/11/2021 10:24:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 10:23:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado para o Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho

25/10/2021 13:51:09 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2021 12:20:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

22/10/2021 12:20:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

20/10/2021 19:26:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 19:26:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/06/2022.
Justificativa da prorrogação: Considerando que ainda há circunstâncias que precisam ser melhor esclarecidas, havendo a necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, foi prorrogado o prazo do presente inquérito civil em um ano, retroagindo à data do seu término.

20/10/2021 19:24:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/09/2021 12:15:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 12:13:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/08/2021 10:11:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/06/2021 13:07:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/06/2021 08:45:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 08:41:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

21/06/2021 08:41:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2021 08:40:39 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2021 10:50:01 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2021 09:57:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

16/06/2021 11:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2021 11:48:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

15/06/2021 09:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2021 09:37:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

14/06/2021 10:29:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2021 12:32:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2021 12:27:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2021 12:27:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2021 08:49:14 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2021 12:10:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2021 12:08:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/06/2021 12:07:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2021 07:49:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2021 10:39:50 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2021 10:17:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

26/05/2021 09:58:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/05/2021 09:18:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2021 09:13:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

25/05/2021 19:44:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2021 08:19:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 08:38:48 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 08:35:13 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 08:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2020 08:42:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2020 09:56:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2020 09:43:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/10/2020 09:43:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2020 14:35:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/09/2020 14:32:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 12:51:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 12:50:35 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 32/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nº 526/2019-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 27 Novembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

27/11/2019 12:50:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 526/2019 Uruçuí, 12 de novembro de 2019 Referente ao IC n° 32/2019 À Senhora Secretária Municipal de Saúde Naira Raquel Pereira de Araújo Em mãos. Assunto: solicitação de informações

11/11/2019 12:30:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

11/11/2019 12:30:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/11/2019 12:26:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2019 10:40:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2019 10:39:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apura possível ilegalidade no aluguel, pelo Município de Uruçuí, do imóvel onde funciona a Secretaria de Saúde do Município de Uruçuí. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2°, §4°, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de denúncia anônima que o imóvel onde funciona a Secretaria de Saúde do Município de Uruçuí, está em nome de Antônio Reginaldo da Silva Cordeiro, irmão de Francisca Cordeiro Pelissari, e que esta era quem estava se beneficiando com o aluguel do imóvel; CONSIDERANDO que o imóvel onde funciona o Espaço da Criança era de propriedade de Francisca Cordeiro Pelissari, e que em 21 de março de 2018 fora transferido ao seu irmão Antônio Reginaldo da Silva Cordeiro; CONSIDERANDO que Francisca Cordeiro Pelissari é Secretária de Planejando no Município de Uruçuí, e que é ilegal licitar com o Município, uma vez que fere o princípio da moralidade, cujo o servidor de órgão ou responsável pela licitação é proibido de contratar o mesmo; CONSIDERANDO que fora feito acordo em reunião com o Conselho Municipal de Saúde, quanto a mudança da Secretaria de Saúde do Município de Uruçuí para outro local; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada, a questão; RESOLVE: CONVERTER a NOTICIA DE FATO n° 37/2018 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO n° 32/2019, para apura possível ilegalidade no aluguel, pelo Município de Urucuí, do imóvel onde funciona a Secretaria de Saúde do Município de Urtieuí.. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: Registrar o procedimento no sistema SIMP; Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6°, § 1°, da Resolução n° 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; Oficie-se a Secretária de Saúde, para que informe se fora realizada a mudança de sua sede, e para qual endereço, encaminhando junto a resposta, documentos comprobatórios, no prazo de 10 (dez) dias; Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão.

06/11/2019 10:37:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2018 10:03:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 10/10/2018

10/10/2018 10:02:49 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício 301/2018 da secretaria de saúde

10/10/2018 10:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2018 09:09:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação

23/08/2018 07:38:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Em 21 de agosto, às 08h e 30m, na minha presença, Edgar dos Santos Bandeira Filho, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, compareceu a Sra. Rita Melo, Secretaria Municipal de Saúde.

23/08/2018 07:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 11:58:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso para novas deliberações.

03/08/2018 11:55:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício n°314/2018, oriundo do Cartório do 1º Ofício (CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E ÔNUS) em anexo.

03/08/2018 11:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2018 08:57:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 314/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 30 de julho de 2018 Referente à NF n° 37/2018 À Representante do Cartório de Registro de Imóveis de Uruçuí Cartório de Registro de Imóveis de Uruçuí CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhora Representante do Cartório, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 37/2018, com o objetivo de apurar possível ilegalidade no aluguel, pelo Município de Uruçuí, do imóvel onde funciona a Secretaria de Saúde. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, requisito que Vossa Senhoria encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias, certidão atualizada de inteiro teor do registro e averbações do imóvel descrito na fl.26- cópia anexa. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

30/07/2018 08:43:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na presente data, dei cumprimento ao despacho de fls. 57 da Notícia de Fato nº 37/2018, do Promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí- Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, excluindo as fls. 52 a 56, que constam termo de juntada e documentos já anexados ao procedimento. Além disso, procedo a realização da enumeração correta das fls., após tal exclusão. O referido é verdade. Dou fé. Uruçuí, 30 de julho de 2018.

30/07/2018 08:35:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notícia de Fato Nº 37/2018 Simp nº 000155-206/2018 1 ¿ Verifico que os documentos de fls.53 a 56 já constavam do procedimento, por isso determino a exclusão das mencionadas páginas; 2 ¿ Oficie-se ao cartório de registro de imóveis deste município, requerendo certidão atualizada de inteiro teor do registro e averbações do imóvel descrito na fl.26; 3 - Após resposta fazer conclusão.

30/07/2018 08:35:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça 25 de julho de 2018

25/07/2018 10:47:37 • ATOS COMUNS » Juntada

NOTÍCIA DE FATO Nº 37/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do Contrato de Compromisso de Compra e Venda do imóvel situado na rua Airton Sena, s/nº, Bairro Aeroporto

25/07/2018 10:43:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça 18 de junho de 2018

25/07/2018 10:43:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2018 09:55:30 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta o ofício nº229/2018

18/06/2018 09:54:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2018 08:35:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 229/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 28 de maio de 2018 Referente a NF n° 37/2018 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhor Procurador, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 37/2018, com o objetivo apurar possível ilegalidade no aluguel, pelo município de Uruçuí, do imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde.

28/05/2018 08:33:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notícia de Fato Nº 37/2018 Simp nº 000155-206/2018 1 ¿ Altere-se o assunto desta notícia de fato, devendo passar a constar ¿Apurar possível ilegalidade no aluguel, pelo município de Uruçuí-PI, do imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde¿; 2 - Oficie-se ao Município de Uruçuí requerendo, no prazo de dez dias, cópia do contrato de aluguel do imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde e cópia do procedimento licitatório ou dispensa/inexigibilidade que precedeu a contratação;

28/05/2018 08:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 10:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça. 02 de maio de 2018. Mikaelly Araújo

02/05/2018 10:27:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento entregue a esta Promotoria de Justiça que denuncia a possível irregularidade de contratação da Prefeitura Municipal de Uruçuí.

02/05/2018 10:27:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática