Acompanhamento de Processos
Processo: 000156-063/2015
Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
IC 55/2014. Desc. Decisão. Sigefredo.
Procuradora:
Procuradoria:
Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)
18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representado:
Prefeitura Municipal De Sigefredo Pacheco
Representante:
Luis Paulo Teixeira Da Silva
10/01/2019 08:08:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
12/12/2018 13:56:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
12/12/2018 13:33:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
12/12/2018 13:32:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
05/12/2018 10:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/12/2018 10:38:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
01/10/2018 13:45:26 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar eventual ato de improbidade administrativa, oriundo de possível irregularidade na contratação temporária de servidores públicos pelo município de Sigefredo Pacheco/PI, no ano de 2014. Juntada de despacho exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ratificando a ausência de qualquer informação acerca de contratos temporários firmados pelo município investigado, havendo cadastro, apenas, de servidores efetivos. Inexistência de elementos fáticos que justifiquem a propositura de eventual Ação Civil Pública. Perda superveniente do Objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.
01/10/2018 13:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
20/09/2018 09:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
12/09/2018 08:45:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Com ofício n° 981/2018-3GPJ.
04/09/2018 20:36:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
22/08/2018 15:13:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM MINUTA DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. IMPRESSO E EMAIL.
09/08/2018 09:46:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Realizar pesquisa no SAGRES, conforme despacho de fl. 16.
06/06/2018 11:57:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
06/06/2018 11:57:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
19/02/2018 12:08:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/01/2018 11:29:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
22/01/2018 07:46:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/01/2018 09:52:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
07/12/2017 11:07:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE - Teresina
OFICIO Nº 016/2017.176-063/2015 AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR DE PROFESSORES PELO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO/PI ENTRE 2013 E 2016.
23/10/2017 09:51:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.
04/10/2017 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DISTRIBUIR, PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES EM PORTARIA
29/09/2017 12:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo foi apensado ao registro 000176-063/2015
20/09/2017 10:36:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
APENSAR
20/09/2017 10:31:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
20/09/2017 10:31:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
25/07/2017 13:27:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
Procedimento Administrativo n° 055/2014 (SIMP n° 000156-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar preventivamente notícia de possível ato de improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial em Sigefredo Pacheco. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira (substituindo o Conselheiro Antônio de Pádua Ferreira Linhares). Apurar possível incidência de ato de improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial pelo Município de Sigefredo Pacheco/PI. Prorrogação do prazo do presente procedimento, nos termos do art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça, a fim de que o Promotor de Justiça tome uma das providências apontadas no referido dispositivo: arquivamento do presente feito, ajuizamento da respectiva ação civil pública ou conversão deste procedimento em inquérito civil. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para adoção de uma das providências previstas no art. 22, parágrafo único, da Resolução CPJ nº 001/2008, nos termos do voto do Relator.
17/07/2017 13:05:16 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Apurar possível incidência de ato de improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial pelo município de Sigefredo Pacheco/PI. Prorrogação do prazo do presente procedimento, nos termos do art. 22, parágrafo único da resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI, a fim de que o Promotor de Justiça Maurício Gomes de Sousa adote uma das providências apontadas no referido dispositivo: arquivamento do presente feito, ajuizamento da respectiva ação civil pública ou conversão deste procedimento em inquérito civil.
30/05/2017 10:43:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.
25/05/2017 10:23:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
25/05/2017 10:15:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
25/05/2017 10:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
16/05/2017 14:29:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
MAIS DE DOIS ANOS DE TRAMITAÇÃO. ENCAMINHADO AO CONSELHO EM CUMPRIMENTO AO ART. 23 DA RES. CPJ/MPPI nº 001/2008, DO COLÉGIO DE PROCURADORES.
11/05/2017 10:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Cumprir decisão anexa - remeter ao CSMP para controle.
11/05/2017 10:48:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
09/03/2017 10:01:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
09/03/2017 10:01:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/09/2015 09:53:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/09/2015 09:53:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
17/04/2015 13:31:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
17/04/2015 13:30:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/11/2025 01:06:31