31/01/2024 10:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos.

31/01/2024 10:20:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO   Nesta data, nos termos do artigo 13º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arq...

31/01/2024 10:17:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2024 11:35:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1386ª sessão ordinária, realizada em 1 de dezembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vo...

05/12/2023 11:04:01 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 1386ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

22/08/2023 13:29:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

24/07/2023 11:36:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1381ª sessão ordinária, realizada em 7 de julho de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data de 14 de julho de 2023, a distribuição de procedimentos...

24/07/2023 09:31:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2023 09:31:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Assunto: Remessa de Inquérito Civil para controle finalístico.

24/07/2023 09:30:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Remessa de Inquérito Civil para controle finalístico.

19/07/2023 08:23:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a Decisão IC nº 040/2019.000156-063/2019 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1364, página 22 e 23, disponibilizada no dia 18 de julho de 2023. Campo Maior,...

17/07/2023 14:08:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2023 09:56:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 040/2019.000156-063/2019 DECISÃO      Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar potencial ato de improbidade administrativa, consistent...

25/04/2023 07:41:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em virtude de retorno das férias.

10/04/2023 14:32:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhmento do acervo em razão da fruição de férias desta servidora.

28/02/2023 08:16:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:23:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

30/01/2023 07:24:37 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000154.01.2023 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 3

10/01/2023 10:39:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2023 10:39:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete, tendo em vista o encerramento do prazo de 60(sessenta) dias em secretaria, pendente de resposta ao ofício nº2373/2022.   Campo Maio...

09/01/2023 11:21:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2476/2022, solicitando informações , enviado para a Secretária de Administração de Campo...

13/12/2022 09:29:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2476.2022, enviado a Secretaria de Administração de Campo Maior/PI, solicitando in...

08/12/2022 10:32:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Solicitação de Informações.

30/11/2022 11:33:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, não foi possível entregar o ofício nº 2161.2022 ao JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO. Houveram três tentativas de entregar o ofício porém a referida pessoa não se encontrava no local em que resi...

25/11/2022 12:37:57 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO Certifico que, em virtude da resposta extemporânea ao Ofício 2265/2022, enviado pelo Gerente de Previdência do Campo Maior Prev. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. ...

24/11/2022 11:03:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2262/2...

14/11/2022 12:09:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2262.2022, solicitando informações, expediente (s) devidamente recebido por quem de dire...

14/11/2022 08:46:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2265.2022, solicitando informações, expediente (s) devidamente recebido por quem de dire...

09/11/2022 08:27:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2265/2022.156-063/2019, enviado ao Gerente do fundo Municipal de Previdência de Campo ...

08/11/2022 09:43:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao Senhor, VALTER LUIZ DA SILVA BATISTA Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI Assunto: Solicitação de informações.

08/11/2022 08:56:26 • ATOS COMUNS » Juntada

07/11/2022 10:06:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, não houve aviso de recebimento e manifestação ao seguinte expediente, expedido e enviado via e-mail: 1) Ofício nº 2163/2020, remetido a...

27/10/2022 10:06:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2163.2022, solicitando informações, enviado para oPrefeito de Campo Maior/PI, expediente...

27/10/2022 08:22:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2162.2022, enviado a empresa FUTUROPREV,  expediente (s) devidamente enviado (s) via S...

25/10/2022 09:36:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2161/2022 e Oficio 2163.2022, enviado para a Prefeitura de Campo Maior/PI e ao Senhor ...

25/10/2022 09:16:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Solicitação de informações.

24/10/2022 12:39:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: solicitação de informações.

10/10/2022 13:41:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

05/10/2022 08:28:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2022 14:45:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR IC nº 040/2019.000156-063/2019  DESPACHO    R. hoje para análise.   Trata-se   de   Inquérito   Civil   instaurado   para   apurar   pote...

23/08/2022 13:39:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2022 10:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2022 10:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

18/07/2022 09:40:35 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do CSMP para as providências cabíveis.

11/04/2022 10:12:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/04/2022 10:50:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação de Decisão de Arquivamento.

06/04/2022 10:46:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO REMESSA AO CSMP     Nesta data, certifico que remeterei os autos por meio eletrônico à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para con...

06/04/2022 10:46:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 694/2022.156-063/2019.SURCM/MPPI - Presidente do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Apreciação de Promoção de Arquivamento.

06/04/2022 10:27:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 684/2022 enviado à Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município...

05/04/2022 12:01:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E-MAIL     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 684/2022 enviado à Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Muni...

05/04/2022 11:53:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 684.2022.156-063.2019/SURCM-MPPI Presidente do SINDSERM/Campo Maior  Assunto: Comunicação de Arquivamento.

25/03/2022 09:30:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO     CERTIFICO que a Decisão de Arquivamento do Inquérito Civil SIMP 000156-063/2019, foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1063, página 83, disponibiliza...

24/03/2022 11:46:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico que, encaminhei a Decisão de Arquivamento do Inquérito Civil SIMP sob nº 000156-063/2019 para publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social. O refer...

24/03/2022 09:35:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Manual

23/03/2022 12:59:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

SEGUE EM PDF.

21/09/2021 10:25:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 10:24:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

21/09/2021 09:29:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 09:12:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

24/02/2021 02:14:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 02:12:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 14:38:09 • ATOS COMUNS » Juntada

03/02/2021 08:50:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/01/2021 08:47:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 10:21:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2021 12:13:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/11/2020 13:00:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/11/2020 09:09:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/10/2020 10:49:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/09/2020 11:56:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2020 09:48:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2020 09:46:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 08:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 11:18:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para cumprimento dos procedimentos, em razão do termino do contrato do estagiário.

28/07/2020 12:45:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/04/2020 11:48:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que realizei pesquisa no Diário Oficial dos Municípios e encontrei o documento denominado¿Aditivo Contrato 002-18 Contrato 01.0901-18¿ (em anexo) publicado no dia 17/02/2020, referente ao contrato atualmente vigente celebrado entre o Município de Campo Maior/PI e a Empresa FUTUROPREV LTDA.

07/04/2020 17:58:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2020 17:56:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC 040/2019.00156-063/2019 DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 10(dez) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Seja realizada pesquisa em DOM com vistas a identificar publicação de contrato atualmente vigente celebrado entre o Município de Campo Maior/PI e a Empresa FUTUROPREV LTDA. Após, concluso para análise quanto a expedição de recomendação.. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

07/04/2020 13:37:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>PRORROGAÇÕES.

07/04/2020 12:05:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Prazo expirado do presente procedimento em Secretaria Unificada.

07/04/2020 11:59:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que em virtude de já expirado o prazo de 30 (trinta) dias, concedido no Despacho para cumprimento das diligências pendentes em Secretaria Unificada, faço os autos conclusos ao gabinete, mas que no momento está aguardando o prazo para resposta do Ofício n° 116/2020 solicitando informações, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, tendo em vista o Ato PGJ nº 995/2020, que suspenderam os prazos procedimentais no âmbito do MPPI.

07/04/2020 11:22:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do extrato de rastreamento do AR disponibilizado no Sistema Sigep Web, referente ao Ofício nº 126/2020 enviado ao TCE/PI.

07/04/2020 11:17:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Portaria nº 040/2019 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 555, página 25, disponibilizada no dia 15 de janeiro de 2020.

12/03/2020 11:44:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 116/2020 solicitando informações, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

21/02/2020 08:12:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 115/2020.

17/02/2020 10:38:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior, referente ao Ofício nº 113/2020.

17/02/2020 09:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROTOCOLO SOLICITADO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.

06/02/2020 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise do pedido de dilação de prazo.

05/02/2020 10:30:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da solicitação de prorrogação de prazo enviada pela Secretaria de Administração e Previdência de Campo Maior/PI, referente ao Ofício nº 113/2020.

27/01/2020 14:04:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 115/2020 solicitando informações, enviado à Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

27/01/2020 13:58:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 113/2020 requisitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

27/01/2020 13:56:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 116/2020 solicitando informações, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

27/01/2020 13:55:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 115/2020 solicitando informações, enviado à Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

27/01/2020 13:53:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 113/2020 requisitando informações, enviado à Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

27/01/2020 13:50:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 116/2020 solicitando informações, para envio ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

27/01/2020 13:42:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 115/2020 solicitando informações, para envio à Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI.

27/01/2020 13:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 113/2020 requisitando informações, para envio à Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior/PI.

25/01/2020 18:04:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2020 18:01:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC 040/2019.00156-063.2019 DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 25 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

15/01/2020 12:00:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento em lume com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.

15/01/2020 11:56:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando o envio dos Ofícios.

15/01/2020 11:44:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 126/2020 com remessa de cópia integral do presente procedimento, para enviado ao TCE/PI.

15/01/2020 11:29:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da situação cadastral da empresa FUTUROPREV LTDA (CNPJ nº 17.150.231/0001-84).

15/01/2020 11:18:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 115/2020 solicitando informações, para enviado a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI

15/01/2020 11:11:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 116/2020 solicitando informações, para envio ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

15/01/2020 11:03:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 113/2020 requisitando informações, para enviado à Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior/PI.

15/01/2020 10:45:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 123/2020 para comunicação de instauração do presente procedimento, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

15/01/2020 10:28:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 123/2020 para envio de comunicação de instauração do presente procedimento ao CACOP.

22/11/2019 12:02:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea da Gerência do Fundo Previdenciário de Campo Maior/PI, referente ao Ofício nº 1506/2019.

29/10/2019 08:48:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea do TCE/PI, referente ao Ofício n° 1507/2019.

21/10/2019 11:28:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

21/10/2019 10:22:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 10:22:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 040/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de que o Município de Campo Maior contratou, mediante processo de inexigibilidade de licitação, a Empresa FUTUROPREV LTDA (CNPJ nº 17.150.231/0001-84) para prestação de serviços de assessoria e consultoria em previdência em favor do CAMPO MAIOR PREV, conforme contrato nº 01.0901/2019; que solicitada cópia integral do processo de inexigibilidade ao Secretário Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior, o mesmo encaminhou ofício com anexos sem qualquer relação com a matéria do presente procedimento; que solicitadas informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior e à Gerente do CAMPO MAIOR PREV, nada foi informado; que o TCE/PI encaminhou relatório no qual informa que no exercício 2018 foi identificado um empenho do tipo global do Fundo de Previdência de Campo Maior (nº do empenho 0102003, com emissão em 02/01/2018) em favor da empresa FUTUROPREV LTDA, no valor de R$ 360.000,00, que foi liquidado e pago no mesmo valor, no total de 12 parcelas iguais e sucessivas de R$30.000,00; ainda a informação do TCE/PI de que no exercício 2019 foi identificado um empenho do tipo global do Fundo de Previdência de Campo Maior (nº do empenho 0102003, com emissão em 02/01/2019) em favor da empresa FUTUROPREV LTDA, no valor de R$ 360.000,00, e que, até então, havia sido liquidado e pago no valor de R$210.000,00, no total de 07 parcelas iguais e sucessivas de R$30.000,00; que a Administração Pública na sua esfera de atuação deve obediência aos princípios estabelecidos no art. 37, caput, da CRFB/88, notadamente o da legalidade; que, nos termos do art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, a contratação por inexigibilidade exige o preenchimento simultâneo dos três requisitos legais, a saber: serviço técnico especializado, entre os mencionados no art. 13 da referida lei; natureza singular do serviço; e notória especialização do contratado; que a conduta descrita do agente público de, em tese, contratar empresa mediante processo de inexigibilidade sem observância das exigências legais é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Requisite-se à Secretaria Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior cópia do processo de inexigibilidade de licitação nº 01.0901/2018, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria e assessoria no gerenciamento de Regime Próprio de Previdência; Realize-se pesquisa no banco de dados da Receita Federal quanto à inscrição e situação cadastral da empresa FUTUROPREV LTDA (CNPJ nº 17.150.231/0001-84); Solicite-se informações sobre os fatos tratados em portaria ao Prefeito Municipal de Campo Maior e à Gerente do Campo Mai

21/10/2019 10:21:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/10/2019 10:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/10/2019 13:24:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>PORTARIAS.

15/10/2019 11:33:55 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO nº 2175/2019-GP, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Em resposta ao ofício nº 1507/2019.156-063/2019¿ SUPJCM - MPPI.

08/10/2019 09:42:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

08/10/2019 09:40:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 1506/2019.156-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. 2. Ofício n° 1505/2019.156-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

08/10/2019 09:13:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PESQUISA SAGRES REALIZADA.

08/10/2019 09:10:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 08(oito) dias do mês de outubro do ano de 2019, em cumprimento ao despacho exarado em 31/08/2019, realizei pesquisa em SAGRES com vistas a se identificar pagamentos pelo Município de Campo Maior em favor da empresa FUTUROPREV (CNPJ nº 17.150.231/0001-84) nos anos de 2018 e 2019, tendo sido constatado o que segue: Exercício de 2018: Valor empenhado: R$360.000,00(trezentos e sessenta mil reais). Valor pago: R$360.000,00(trezentos e sessenta mil reais). Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Previdência Campo Maior Prev. Ordenadora da despesa: Francisca Maria Vasconcelos dos Santos (CPF: 274.894.263-91) Contratação: Inexigibilidade nº 01.0901/2018, publicado no DOM do dia 22/01/2018. Exercício de 2019: Valor empenhado: R$360.000,00(trezentos e sessenta mil reais). Valor pago até o dia 30/06/2019: R$180.000,00(cento e oitenta mil reais). Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Previdência Campo Maior Prev. Ordenadora da despesa: Francisca Maria Vasconcelos dos Santos (CPF: 274.894.263-91) Contratação: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01.0901/2018, publicado no DOM do dia 14/02/2019. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

08/10/2019 09:10:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 13:57:10 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a: 1- AR do Ofício nº 1507/2019.156-063/2019, com a Remessa de cópia dos autos Procurador-Geral Do Ministério Público De Contas Do Estado Do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

02/10/2019 12:23:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2019 12:22:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/12/2019.
Justificativa da prorrogação: D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências a serem realizadas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP. Ap

26/09/2019 13:49:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

26/09/2019 13:47:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

26/09/2019 11:27:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1504/2019.156-063/2019, do Sr. Secretário Municipal de Administração . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

20/09/2019 15:12:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1507/2019.156-063/2019, Remessa de cópia dos autos Procurador-Geral Do Ministério Público De Contas Do Estado Do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

20/09/2019 15:10:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1505/2019.156-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior  , expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

20/09/2019 15:09:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1504/2019.156-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Secretário Municipal de Administração, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

20/09/2019 15:08:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1506/2019.156-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

13/09/2019 17:07:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1506/2019.156-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. 2. Ofício nº 1504/2019.156-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Secretário Municipal de Administração. 3. Ofício nº 1505/2019.156-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior . Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/08/2019 12:17:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2019 12:14:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 000156-063/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Solicite-se ao Município de Campo Maior, por seu Secretário Municipal de Administração, cópia do Processo de Inexigibilidade nº 01.0901/2018, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica e especializada no gerenciamento do Regime Próprio de Previdência Social. Realize-se pesquisa em sistema SAGRES/TCE a fim de identificar pagamentos realizados pelo Município de Campo Maior e/ou pelo CAMPO MAIOR PREV em favor da Empresa FUTUROPREV LTDA (CNPJ nº 17.150.231/0001-84) nos anos de 2018 e 2019. Solicite-se informações sobre os fatos noticiados ao Prefeito Municipal de Campo Maior e à Gerente do Campo Maior PREV. Após, encaminhe-se cópia integral digital dos autos ao MP de Contas para conhecimento e providências que entender cabíveis. Na sequência, concluso. Campo Maior/PI, 31 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/08/2019 09:26:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

28/08/2019 09:20:07 • ATOS COMUNS » Juntada

ATA DE REUNIÃO COM SINDSERM/CAMPO MAIOR E MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO CAMPO MAIOR PREV. ITEM B: APURAR A LEGALIDADE DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE ASSESSORIA JURÍDICA.

27/08/2019 11:33:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual