23/02/2018 13:07:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

01/02/2018 10:11:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2018 09:08:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil (SIMP nº 000156-158/2016). Origem: Promotoria de Justiça de Alto Longá. Assunto: apurar notícia de poluição sonora gerada pelo estabelecimento "Bar do Pinto". Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Déborah Abbade Brasil de Carvalho. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Poluição sonora gerada pelo Bar ¿O Pinto¿. Cumprimento do TAC por parte do reclamado. Readequação às exigências legais e normativas ambientais. Emissão de ruídos sonoros dentro dos limites da razoabilidade. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 19.01.2018, na 1262ª sessão ordinária do CSMP-PI.

31/01/2018 09:08:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 07:28:42 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Meio ambiente- pertubação ao sossego público- poluição sonora.

29/01/2018 07:28:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/01/2018 09:31:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/12/2017 12:37:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MEMORANDO Nº 042/2017 ALTO LONGÁ/PI, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador - Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911 Bairro Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 REFERÊNCIA: INQUÉRITO CIVIL Nº 000156-158/2016 ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. Senhor Presidente, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial encaminha a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil, supracitados, o qual tramitou nesta Promotoria de Justiça, a fim da apreciação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o art. 10, §1º da Resolução nº 23, do CNMP. Respeitosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição

19/12/2017 12:37:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que o que fora firmado em sede Termo de Ajustamento de Conduta com o responsável pela lesão aos interesses ou direitos mencionados na Portaria instauradora do presente ICP readequou sua conduta às exigências legais e normativas ambientais, consoante atestam os documentos de fls. 124 e 137 (v.g Alvará de Funcionamento, Licença Ambiental válidos) e o Termo de Declarações de fls. 141/142. Considerando ainda, que no âmbito penal foram adotados os procedimentos cabíveis e ajuizadas as competentes ações penais; DETERMINO QUE SEJA ENCERRADO O PRESENTE PROCEDIMENTO, determinando o seu consequente ARQUIVAMENTO, não sendo caso de adoção de quaisquer medidas, seja no âmbito extrajudicial ou mediante o ajuizamento de medida judicial para correção de irregularidades. Resta a este Órgão Ministerial promover o arquivamento do presente Inquérito Civil, nos termos do art. 10 da Resolução n.º 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público. Submete-se ao exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, devendo seguir os autos e a promoção de arquivamento no prazo de 03 (três) dias, dando cumprimento ao art. 10, § 3º da Resolução retrocitada. Publique-se Alto Longá, 07 de Dezembro de 2017. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

01/12/2017 13:41:17 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE DECLARAÇÕES que presta ELIANE MOURA DE ARAÚJO Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às 09h30min, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Longá-PI, endereço supra, presente a Promotora de Justiça titular, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, acompanhada do Técnico Ministerial que esta subscreve, compareceu ELIANE MOURA DE ARAÚJO, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº 3.181.562 (SSP-PI) e do CPF nº 058.227.393-50, residente e domiciliada na Rua Manoel Cardoso, nº 261, bairro Piçarra, Alto Longá-PI, telefone (86) 981489124, e declarou o que segue: QUE minha residência fica nas proximidades do "BAR O PINTO" localizado na Avenida Treze de Maio, Piçarra, Alto Longá-PI; QUE no referido local ocorria bastante poluição sonora durante todos os dias da semana, de forma mais frequente nos finais de semana, no período noturno, adentrando pela madrugada; QUE no local utilizava-se som mecânico ("caixa de som") e muitas vezes ainda compareciam clientes com som automotivo ("paredão de som"); QUE passávamos muitas noites sem conseguir dormir por causa do intenso barulho; QUE à época minha filha menor não conseguia dormir a noite; QUE à época minha sogra, idosa enferma, RAIMUNDA MARQUES DA SILVA também tinha dificuldades para dormir por causa do barulho; QUE muitos vizinhos estavam sendo prejudicados pelo alto barulho, inclusive os transeuntes, pois nos dias de evento a rua era fechada e o proprietário colocava várias mesas e cadeiras. QUE após as denúncias na delegacia e no Ministério Público, os transtornos decorrentes da emissão de ruídos sonoros cessaram-se, de modo que os níveis utilizados obedecem termos razoáveis, não prejudicando mais o repouso noturno e o sossego da vizinhança. QUE com relação às mesas e cadeiras, além de objetos de propriedade do estabelecimento comercial, estes não mais interrompem as vias de acessos às pessoas, veículos e animais. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado, pelo que foi encerrado o presente termo, em duas vias de igual teor e forma, composto de uma lauda. Eu, ____,ROSELAINE SILVA DE LIMA, Assistente Ministerial, digitei e subscrevi. ________________________________________ ELIANE MOURA DE ARAÚJO Declarante ________________________________________ DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça de Alto Longá/PI

10/07/2017 12:14:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

19/05/2017 09:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

19/05/2017 09:41:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

19/05/2017 09:39:39 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OF Nº 080/2017 protocolada na data do dia 17/05/2017

08/05/2017 18:59:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Prezado Senhor, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, o procedimento acima mencionado, que tem como finalidade a apuração de dano ambiental pela emissão de poluição sonora decorrente das atividades do empreendimento BAR O PINTO, localizado no cruzamento das Ruas Treze de Maio e Manoel Cardoso, bairro Piçarra, Alto Longá-PI. Assim, para fins de instrução do procedimento, requer este órgão ministerial a Vossa Senhoria que, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, encaminhe cópia do Alvará de funcionamento do empreendimento ¿Bar o Pinto¿, conforme Termo de Declarações prestadas nesta Promotoria de Justiça, onde Vossa Senhoria se comprometeu a trazer em 30(trinta) dias. Atenciosamente, ANA CRISTINA MATOS SEREJO Promotora de Justiça

16/03/2017 12:11:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

16/03/2017 12:07:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA LICENÇA SANITÁRIA; TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA

16/03/2017 11:34:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

DECLARAÇÕES QUE PRESTA JOSEVAN OLIVEIRA

16/03/2017 11:33:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 022/2017 ENCAMINHADO AO SR. JOSEVAN OLIVEIRA DA SILVA

11/03/2017 14:09:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL DESIGNADA,. JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DE EMAIL ENVIADO A SECRETARIA CIVIL DO MPE

11/03/2017 14:06:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

03/02/2017 11:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Ana Cristina Matos Serejo - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/12/2016 14:10:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso à Promotora de Justiça.

14/12/2016 14:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 37/2016 - converte o PP em IC.

14/12/2016 14:09:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática

14/12/2016 14:09:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/11/2016 13:52:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA

11/10/2016 08:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Transferência de processos para servidora Roselaine Silva de Lima. Motivo: Transferência deste servidor para GAECO.

25/05/2016 11:27:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática