18/07/2022 13:26:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

De ordem da Dr. Micheline Ramalho Serejo da silva exarada no Despacho Id:34584003, encaminhei os autos do presente Inquérito Civil ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, que após deliberação, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), decisão constante na Ata da 1360ª sessão ordinária e publicada no DOEMP/PI ANO VI - Nº 1138, em 15 de julho de 2022.

18/07/2022 13:25:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em PDF

18/07/2022 10:55:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

08/07/2022 12:20:12 • ATOS COMUNS » Voto

1360ª Sessão Ordinária do E. CSMP/PI - Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro.

12/04/2022 15:01:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2022 10:28:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2022 10:27:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2022 09:33:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e homologação de Decisão de Arquivamento.

05/04/2022 09:32:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

VER PDF.

05/04/2022 09:28:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2022 09:18:52 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2022 09:05:33 • ATOS COMUNS » Juntada

14/03/2022 11:48:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/03/2022 11:27:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1030/2022/SUPJP SIMP 000157-088/2018/1ªPJ-PICOS   Picos, 14 de Março de 2022.   À Senhora RITA ROMÁRIA DA SILVA CPF: 063.193.373-54 e IDELMAR LUZ LEAL CPF:869.914.263-34 ...

14/03/2022 11:10:33 • ATOS COMUNS » Juntada

14/03/2022 10:13:23 • ATOS COMUNS » Juntada

14/03/2022 10:08:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1029/2022/SUPJP SIMP 000157-088/2018/1ªPJ-PICOS   Picos, 14 de Março de 2022. Ao CAODS - CAO DE DEFESA DA SAÚDE   Assunto: Encaminhamento de despacho - Comunicação.   Prezado...

10/02/2022 11:04:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 10:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2022 13:55:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2022 13:54:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

31/01/2022 13:41:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2022 12:57:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2022 11:56:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 11:52:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 12:20:11 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2022 09:16:02 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2022 09:11:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2132 Parte(s): HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ (PE);
Data Limite Ciência: 25/01/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Cumprimento do item IV

20/01/2022 09:08:17 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2022 09:07:31 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2022 08:54:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/01/2022 08:53:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/01/2022 08:53:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/01/2022 08:52:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/12/2021 12:28:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Automática

13/12/2021 17:08:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 17:07:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/12/2021 13:37:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 07:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Analisar e confeccionar minutar, com urgência.

19/10/2021 12:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 11:53:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 13:45:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 23:27:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 09:37:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2021 09:23:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2021 09:22:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2021 09:05:09 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2021 11:44:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 11:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/05/2021 11:40:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/05/2021 23:38:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 13:43:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 13:39:44 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 13:39:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2021 11:17:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2021 11:15:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/02/2021 12:18:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2021 08:47:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 10:34:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 15:05:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 15:00:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2021 11:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 11:22:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/01/2021 13:15:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2020 18:31:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2020 18:31:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 17:07:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

protocolos encaminhados durante esforço concentrado.

30/11/2020 12:34:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Humberto Linhares Soares - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2020 05:11:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 15:06:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 15:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/07/2020 16:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2020 05:27:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2020 05:25:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/05/2020 00:54:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho anexo.

01/05/2020 19:08:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

30/04/2020 10:54:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

30/04/2020 10:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO 157/2020 Certifico que deixo de cumprir o item 4 da Portaria nº 074/2019, haja vista a expedição do ATO PGJ nº 1003/2020 que prorroga no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, o período de teletrabalho e a suspensão do expediente presencial até o dia 15 de maio de 2020. Era o que tinha a certificar. Picos, 30 de abril de 2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

14/04/2020 14:12:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2020 14:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cumpra-se o item 4 da portaria instauradora utilizando os endereços abaixo, pois estes constantes no sítio da Receita Federal: ¿ Marcela Nogueira Mendes (CPF nº 001.676.833.73): Av. Central, nº 399, Bairro Alto Alegre, Ipiranga do Piauí. ¿ Gilberto Leal de Barros ( CPF nº 053.543.664.53): Rua São José, nº 204, Bairro Centro, Bocaina-PI. ¿ KAROLINE DA S. FEITOSA (CPF nº 057.234.963.79): Rua Cel. Raimundo Macedo, nº 55, Bairro Centro, Picos-PI. ¿ MARLUZA GREYCE CELLA (CPF nº 937.039.613.68): Rua Padre Hermínio Pergorário, nº 1006, Bairro Junco, Picos-PI. ¿ EMANUELLA DE LIMA LEAL (CPF nº 010.165.933.41): Av. Nossa Sra. de Fátima, nº 1075, Centro, Picos-PI. Picos/PI, 07 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiç

07/04/2020 12:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

07/04/2020 05:10:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

07/04/2020 04:45:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixo de cumprir o item 4 da Portaria nº 074/2019, por não constar nos autos o endereço das pessoas a serem notificadas e que a informação que tem é que são servidores do Hospital Regional Justino Luz. Era o que tinha a certificar. Picos, 07/04/2020 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

01/04/2020 05:10:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do e-mail resposta da assessoria da 1ª PJ informando a data disponível para agendamento das audiências. Picos, 01/04/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

30/03/2020 10:39:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de envio de e-mail à Assessoria da 1ª PJ de Picos, solicitando data disponível para agendamento de audiência. Picos, 30/03/20120 FRANCISCA BARROS DANTAS Mat. 7009 Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos

18/02/2020 15:21:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cumpra-se o item ¿4¿ da portaria de instauração, agendando-se data junto a assessoria desta promotoria. ATENTE-SE A SECRETARIA QUE A CONSULTA DE DATA PODE SER FEITA VIA E-MAIL, SEM NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE, SITUAÇÃO QUE APENAS PROLONGA O CUMPRIMENTO DAS ÚLTIMAS DETERMINAÇÕES. Picos/PI, 18 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

18/02/2020 08:19:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

13/02/2020 11:41:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo concluso ao Gabinete com a finalidade de designar data para realização de oitiva, em cumprimento ao item 4 da Portaria 074/2019.

13/02/2020 11:34:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da resposta da Diretora da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos, MARIA ALICE MEDEIROS DE TAVARES FRANÇA, em atendimento ao item 3, da Portaria 074/2019. Picos, 13/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/01/2020 11:39:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada, nesta data, do comprovante de envio da Portaria 074/2019 à Diretora da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos, para cumprimento do item "3" do referido expediente. Picos, 27/01/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

27/01/2020 11:38:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada, nesta data, do comprovante de envio da Portaria 074/2019 ao CACOP, para conhecimento. Picos, 27/01/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

27/01/2020 11:37:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada, nesta data, do comprovante de envio da Portaria 074/2019 ao Diário Oficial do MPPI para publicação. Picos, 27/01/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

27/01/2020 11:36:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada, nesta data, do comprovante de envio da Portaria 074/2019 ao CSMPPI. Picos, 27/01/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

23/10/2019 08:29:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

22/10/2019 17:21:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 17:20:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 074/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que o PP 03/2018 instaurado a partir do Memorando n. 23/2018-6ªPJPicos, informa suposto retardo doloso na realização de parto por Raimundo Nonato de Andrade Maia em desfavor da parturiente Rita Romária da Silva e do recém-nascido Emanuel Luz Silva, tendo este último vindo a óbito, por aspiração de mecônio; que a Constituição Federal prevê em seu Art. 196: ¿A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação¿; que citado comportamento, uma vez comprovado, pode configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, dentre outros, conforme art. 37, da CRFB/88, conduta grave pela qual merece investigação; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: Registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; Solicite-se informações ao Diretor de Secretaria, a fim de verificar e certificar se há tramitação de procedimento e/ou processo cível e/ou criminal relacionado ao objeto da presente portaria; Notifique-se para regular oitiva em único dia a ser agendado pela secretaria e gabinete as pessoas de MARCELA NOGUEIRA MENDES (CRM/PI 6632), KAROLINE DA S. FEITOSA (COREN/PI 544.819), MARLUZA GREYCE CELLA (COREN/PI 376.833) EMANUELLA DE LIMA LEAL (COREN/PI 279.355) e GILBERTO LEAL DE BARROS, servidores do HRJL; Após, remeta-se cópia integral digital dos autos ao CRM/PI, bem como ao setor de perícia do MPPI, via CAODS, a fim de que esclareçam sobre a regularidade do procedimento médico, bem como sobre possível postergação dolosa de ato médico relativo ao parto; Nomeia-se como secretária do presente ICP, MARIA ALICE MEDEIROS DE TAVARES FRANÇA, servidora do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Picos/PI, 22 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/10/2019 17:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/10/2019 17:20:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/10/2019 15:10:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Portarias.

30/09/2019 12:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2019 12:57:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de minuta de portaria.

19/09/2019 11:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2019 08:33:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2019 11:29:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho.

09/09/2019 11:26:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da Resposta ao Mandado de Notificação n° 194/2019/MPPI/1ªPJde Picos, feita pelo senhor Raimundo Nonato de Andrade Maia. Picos, 09/09/2019. Francisca Barros Dantas matrícula 7009

09/09/2019 11:21:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Ofício n° 377/2019 e documentos anexos, oriundos da Direção do Hospital Regional Justino Luz, em atendimento ao Ofício n° 545/2019/MPPI/1ªPJ de Picos. Picos, 09/09/2019 Francisca Barros Dantas matrícula 7009

09/09/2019 11:17:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme art. 8º do Ato PGJ n° 931/2019. Picos, 09/09/2019 Francisca Barros Dantas matrícula 7009

04/09/2019 11:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

06/06/2019 11:44:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/05/2019 15:04:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N° 194/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 28 de maio de 2019. A 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE MAIA, médico do Hospital Regional Justino Luz, situado à Rua Coelho Rodrigues, 537, Centro, Picos-PI, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestação por escrito acerca do noticiado na representação acostada às fls. 08/15 dos autos (cópia anexa). Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..........................................................................................................

28/05/2019 15:02:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 545/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 28 de maio de 2019. À Senhora Patrícia Maria Santos Batista Diretora do Hospital Regional Justino Luz Hospital Regional Justino Luz (HRJL) Assunto: Encaminhamento de Informações (PP 03/2018 ¿ SIMP 000157-088/2018) Senhora Diretora, Informo, em atendimento à solicitação feita mediante ofício nº 108/2019- FEPISERH, o nome da mãe do paciente Emanuel Luz da Silva, qual seja Rita Romária da Silva. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

28/05/2019 14:54:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Procedimento Preparatório n. 03/2018 ¿ SIMP 000157-088/2018). DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça, cujo objeto trata-se de ¿Averiguar suposta negligência médica do Dr. Raimundo Nonato de Andrade Maia." Em atendimento à solicitação feita mediante Ofício nº 108/2019 - FEPISERH, oficie-se o Hospital Regional Justino Luz, informando o nome da mãe do paciente Emanuel Luz da Silva, qual seja Rita Romária da Silva. Empós, notifique-se o médico Raimundo Nonato de Andrade Maia, a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manisfestação por escrito acerca do noticiado na representação acostada às fls. 08-15 dos autos, enviando-a em anexo. O Mandado de Notificação deverá ser endereçado à Rua Coelho Rodrigues, nº 537, Bairro Centro, Picos-PI. Cumpra-se. Picos-PI, 27 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

28/05/2019 14:54:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 11:24:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

(Procedimento Preparatório n. 03/2018 ¿ SIMP 000157-088/2018). DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça, cujo objeto trata-se de ¿Averiguar suposta negligência médica do Dr. Raimundo Nonato de Andrade Maia." Em atendimento à solicitação feita mediante Ofício nº 108/2019 - FEPISERH, oficie-se o Hospital Regional Justino Luz, informando o nome da mãe do paciente Emanuel Luz da Silva, qual seja Rita Romária da Silva. Empós, notifique-se o médico Raimundo Nonato de Andrade Maia, a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manisfestação por escrito acerca do noticiado na representação acostada às fls. 08-15 dos autos, enviando-a em anexo. O Mandado de Notificação deverá ser endereçado à Rua Coelho Rodrigues, nº 537, Bairro Centro, Picos-PI. Cumpra-se. Picos-PI, 27 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

06/05/2019 11:25:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2019 11:24:10 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA PP: 03/2018 SIMP Nº 000157-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício Nº 108/2019/FEPISERH da Diocese de Picos-PI em resposta ao Ofício 272/2019-1ªPJPicos e documento anexo às folhas ____ e ____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria Alice de Medeiros Tavares de França, ___________________________________________________, Técnica Ministerial. Picos (PI), 06 de maio de 2018.

26/03/2019 09:26:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 271/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 22 de março de 2019. (Ref. PP n. 03/2018 e SIMP n. 000157-088/2018). A Ilma Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI ASSUNTO: Solicitação de documentação. Senhora Diretora, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este Órgão Ministerial cópia de toda documentação e prontuário relativo ao nascimento e óbito de Emanuel Luz da Silva (03/04/2018-03/04/2018), bem como do exame de ultrassom realizado no dia 03/04/2018, enviando também o nome da equipe plantonista em atividade na data de nascimento e falecimento do recém-nascido. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

26/03/2019 09:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 12:39:10 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 03/2018 SIMP Nº 000157-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 334/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor Ministerial. Picos (PI), 21 de março de 2019.

21/03/2019 12:37:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 07:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2019 15:56:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 334/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 15 de março de 2019. (PP n. 03/2018 e SIMP n. 000157-088/2018). Ao Exmo(a). Sr(a). DELEGADO(A) REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos ASSUNTO: Requisição de informação. Exmo(a). Senhor(a) Delegado(a), Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações acerca da abertura de Inquérito Policial para apurar o fato noticiado conforme requisitado no Ofício nº 24/2018 da 6ª Promotoria de Justiça de Picos- PI. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

15/03/2019 15:56:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 08:41:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 272/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 28 de fevereiro de 2019. (Ref. PP n. 03/2018 e SIMP n. 000157-088/2018). Ao Ilmo. Sr., RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH). Av. Presidente Kennedy, 280, São Cristóvão, Teresina-PI, CEP:64056-900. ASSUNTO: Solicitação de documentação. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este Órgão Ministerial cópia de toda documentação e prontuário relativo ao nascimento e óbito de Emanuel Luz da Silva (03/04/2018-03/04/2018), bem como do exame de ultrassom realizado no dia 03/04/2018, enviando também o nome da equipe plantonista em atividade na data de nascimento e falecimento do recém-nascido. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/02/2019 08:55:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 03/2018 ¿ SIMP 000157-088/2018 DESPACHO Cuida-se de Procedimento Preparatório instaurado a fim de averiguar suposta negligência médica do Dr. Raimundo Nonato de Andrade Maia. Reitere-se o ofício nº 584/2018 a Diretora-Geral do Hospital Regional Justino Luz, requisitando-se também as mesmas informações a FEPISERH, para que, no prazo de 10 (dez) dias, enviem a este Órgão Ministerial cópia de toda a documentação e prontuário relativo ao nascimento e óbito de Emanoel Luz Silva (03/04/2018 ¿ 04/04/2018), bem como cópia do exame de ultrassom realizado no dia 03/04/2018, enviando também os nomes da equipe plantonista em atividade na data de nascimento e falecimento do recém-nascido. Oficie-se a Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações acerca da abertura de Inquérito Policial para apurar o fato noticiado conforme requisitado no Ofício n. 24/2018 da 6ª Promotoria de Justiça de Picos. Expedientes necessários. Picos-PI, 01 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/02/2019 08:52:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2018 08:35:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 12:40:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2018 11:58:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de autos de PP.

04/09/2018 11:57:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 152/2018

04/09/2018 11:43:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

DESPACHO (PA 03/2018 ¿ SIMP 000157-088/2018) CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo em questão tem por objeto averiguar suposta negligência do médico Raimundo Nonato de Andrade Maia; CONSIDERANDO que o objeto de investigação dos autos trata-se de matéria que poderá ensejar possível responsabilidade por ato improbidade administrativa; DETERMINO: 1- Encaminhe-se o respectivo Procedimento Extrajudicial para a 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI Expedientes necessários. Picos-PI, 17 de julho de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Picos -

04/09/2018 11:35:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2018 11:23:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PP nº 03/2018 e ao SIMP nº 000157-088/2018) Em 28/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 584/2018, de fl. 34. CONCLUSÃO Em 28/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/06/2018 08:34:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:43:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2018 10:27:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 584/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 03 de Maio de 2018. A Ilma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI Referente a PP nº 03/2018 ¿ SIMP 000157-088/2018 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 dias, que envie a este Órgão Ministerial cópia de toda a documentação e prontuário relativo ao nascimento e óbito de Emanuel Luz da Silva (03/04/2018 ¿ 04/04/2018), bem como cópia do exame de ultrassom realizado no dia 03/04/2018. enviando também o nome da equipe plantonista em atividade na data de nascimento e falecimento do recém-nascido. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/05/2018 09:51:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 67/2018 Procedimento Preparatório Nº 03/2018 ¿ SIMP: 000157-088/2018 Assunto: Averiguar suposta negligência do médico Raimundo Nonato de Andrade Maia. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da agente signatária, no uso das funções e atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, ¿caput¿, e 129, inc. II, da Constituição Federal; art. 27, inc. II, e seu parágrafo único, incisos I e IV, e art. 80 da Lei Federal nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); CONSIDERANDO, que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO, que a Constituição Federal determina como função institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como o dever de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Carta Magna de 1988, bem como promover as medidas necessárias a sua garantia; CONSIDERANDO, que a negligência acontece pela falta de cuidado ou de precaução com que se executam certos atos. É caracterizada pela inércia, indolência, falta de ação e passividade. É um ato omissivo, oposto da diligência que seria agir com cautela, cuidado e atenção, evitando quaisquer distorções e falhas; CONSIDERANDO, que a Constituição Federal prevê em seu Art. 196: ¿A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.¿; CONSIDERANDO, que chegou ao conhecimento deste Órgão Ministerial, através do Memorando nº 23/2016 ¿ 6ªPJPI, suposta negligência médica praticada por Raimundo Nonato de Andrade Maia em desfavor da parturiente Rita Romária e do recém-nascido EMANOEL LUZ SILVA, o qual veio a óbito. CONSIDERANDO a necessidade de investigar mais detidamente o caso, sobretudo na colheita de documentos a ensejarem eventual ação judicial; RESOLVE: INSTAURAR o Procedimento Preparatório N° 03/2018, para apuração das irregularidades acima apontadas. Diante disso, determino: 1) Autuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimentos Preparatórios desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário do Ministério Público do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Oficie-se o Hospital Regional Justino Luz para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este Órgão Ministerial cópia de toda a documentação e prontuário relativo a nascimento e falecimento de Emanoel Luz da Silva (03/04/2018 ¿ 04/04/2018), inclusive cópia do exame de ultrassom realizado no dia 03/04/2018, enviando também o nome da equipe plantonista em atividade na data de nascimento e falecimento do recém-nascido. Picos, 02 de Maio de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/05/2018 09:45:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

Instaure-se Procedimento Preparatório eventuais irregularidades quanto à suposta negligência de médicos no exercício das suas atividades no Hospital Justino.Luz quando do atendimento a senhora Rita Romária da Silva.

03/05/2018 09:42:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática