08/11/2017 10:17:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/11/2017 10:08:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Comunicado ao CSMP sobre o ajuizamento de ACP e Ação criminal.

25/10/2017 08:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2017 08:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2017 08:15:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

Inquérito Civil n° 001/2017 (SIMP n° 000157-150/2015). Origem: Promotoria de Justiça de Demerval Lobão. Assunto: Acompanhar o processo de licenciamento ambiental das atividades de mineração realizadas na Fazenda Canto Alegre na zona rural do Município. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Isabel de Alencar Mota Dias. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar o processo de licenciamento ambiental das atividades de mineração, bem como possível poluição gerada pelas atividades de extração e lavagem de seixo realizadas na Fazenda Canto Alegre, Zona Rural do Município de Demerval Lobão/PI. Consoante Relatório de Vistoria Técnica encaminhado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, ficou devidamente comprovada a existência de danos ambientais, por conta da atividade de mineração. Ajuizamento de Ação Civil Pública, no intuito de encerramento total das atividades de extração e lavagem de seixo, bem como ação penal, face à configuração de crime de poluição ambiental, conforme art. 42 da Lei 9.605/95. Judicialização do objeto deste feito. Desnecessidade de remessa dos autos a este Egrégio Conselho, quando tais procedimentos ensejarem o ajuizamento de ação judicial, na forma da RECOMENDAÇÃO PGJ/PI Nº 02/2016. O Membro do Ministério Público deve comunicar o ajuizamento a referida ação por ofício a este Órgão Colegiado, instruído com documentos comprobatórios. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, em face da judicialização da demanda, nos termos do voto do Relator.

14/09/2017 12:00:41 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar o processo de Licenciamento Ambiental das Atividades de Mineração, bem como possível poluição gerada pelas atividades de extração e lavagem de seixo realizadas na Fazenda Canto Alegre, Zona Rural do Município de Demerval Lobão. Consoante Relatório de Vistoria Técnica encaminhado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, ficou devidamente comprovada a existência de danos ambientais, por conta da atividade de mineração. Ajuizamento de Ação Civil Pública, no intuito do encerramento total das atividades de extração e lavagem de seixo, bem como de Ação Penal, face à configuração de crime de poluição ambiental, conforme art. 42 da Lei 9.605/95. Judicialização do objeto deste feito. Desnecessidade de remessa dos autos a este Egrégio Conselho, quando tais procedimentos ensejarem o ajuizamento de ação judicial, na forma da RECOMENDAÇÃO PGJ/PI Nº 02/2016. O Membro do Ministério Público deve meramente comunicar o ajuizamento da referida ação por ofício a este Órgão Colegiado, instruído com documentos comprobatórios.

10/08/2017 11:30:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2017 09:53:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2017 12:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Para homologação de arquivamento/ ofício nº 101/2017.

21/06/2017 12:52:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

CONFIGURADO NOVA OCORRÊNCIA DE CRIME AMBIENTAL, FOI DETERMINADO O AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO PENAL.

21/06/2017 12:50:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

POLUIÇÃO AMBIENTAL/ EXTRAÇÃO E LAVAGEM DE SEUXO

27/04/2017 08:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

OFÍCIO AO SETOR DE PERÍCIA DO MP.

02/03/2017 10:50:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2017 10:50:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/11/2016 09:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

RECEBIDO PRAD NO DIA 11.10.16.

01/09/2016 08:55:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Designada audiência ministerial para o dia 12/09/16, às 09hs, no Prédio dos Cetros de Apoio Operacional.

22/08/2016 09:47:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

EM DECORRÊNCIA DA PRIORIDADE DOS FEITOS ELEITORAIS, NOS TERMOS DO ART. 94, CAUPT, DA LEI Nº 9.504/97, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE TODOS OS PROCESSO EXTRAJUDICIAIS EM TRAMITAÇÃO NESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, RESSALVANDO-SE OS CASOS DE URGÊNCIA.

19/07/2016 08:16:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

REQUISIÇÃO DE PERÍCIA A SER REALIZADO POR SETOR ESPECIALIZADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

25/01/2016 10:53:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO À SEMAR

25/01/2016 10:53:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2015 10:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2015 10:51:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual