24/06/2024 14:14:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

21/06/2024 07:43:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/06/2024 12:52:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2024 13:42:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2024 13:24:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2024 12:17:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2024 12:16:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2024 13:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2024 13:43:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2024 08:05:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2024 08:31:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2024 09:59:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2023 13:48:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2023 10:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2023 08:28:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2023 14:08:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2023 10:58:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2023 13:43:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2023 08:20:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2023 08:18:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2023 11:22:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/06/2023 11:18:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000038-215/2022.

02/06/2023 09:44:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2023 09:44:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO 

24/05/2023 10:26:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2023 10:25:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/05/2023 10:22:08 • ATOS COMUNS » Juntada

22/03/2023 08:51:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2023 08:50:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO

17/03/2023 09:43:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2023 09:42:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/03/2023 07:50:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2023 07:50:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO 

01/03/2023 11:38:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2023 11:37:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/02/2023 07:23:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 07:23:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuição: Manual

27/02/2023 07:23:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/02/2023 07:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 11/2023

27/02/2023 07:22:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO EM ANEXO 

27/02/2023 07:21:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2023 10:02:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 10:02:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO 

08/02/2023 10:01:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2023 08:03:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2023 08:03:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO 

12/12/2022 09:17:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2022 09:17:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2022 11:03:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/11/2022 07:50:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2022 07:49:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

18/11/2022 09:07:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2022 09:07:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2022 11:51:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 618/2022

07/10/2022 07:42:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2022 07:42:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

30/09/2022 09:37:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2022 09:32:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/08/2022 11:24:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 500/2022

17/08/2022 08:55:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2022 08:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

05/08/2022 08:40:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da resposta ao Ofício n° 451/2022, encaminhada pela Prefeitura de Batalha/PI.

05/08/2022 08:39:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2022 12:59:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 451/2022

20/07/2022 08:08:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2022 08:07:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

18/07/2022 13:04:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2022 12:53:54 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2022 13:46:31 • ATOS COMUNS » Juntada

28/06/2022 08:44:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 361/2022, encaminhado , nesta data, aos seguintes e-mails:seg923pi@caixa.gov.br; raul.gomes@caixa.gov.br Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

15/06/2022 09:55:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2022 09:55:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que na data de hoje faço a juntada de comprovante de envio via e-mail, ao pedido de informações complementares a servidor da SEMAR.  Yure Galvão Alves  Assessor de Promotoria  Mat. 15...

15/06/2022 09:51:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

14/06/2022 08:05:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da resposta extemporânea ao Ofício n° 87/2022, enviada a SEMAR. 

12/06/2022 10:48:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2022 10:48:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2022 13:46:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 246/2022 enviado via Correios dia 19/05/2022. Rastreio: BR220639583BR

01/06/2022 13:37:42 • ATOS COMUNS » Juntada

30/05/2022 10:40:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofíco 245/2022

18/05/2022 21:05:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/05/2022 20:57:55 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2022 08:10:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2022 08:10:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/01/2023, por YURE GALVAO ALVES - Promotoria de Justiça - Batalha.
Justificativa da prorrogação: Compulsando o feito, observa-se que transcorreu o prazo inicialmente determinado para a sua conclusão. Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 1 (um) ano para o encerramento do presente Procedimento Preparatório, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 1 (um) ano, nos termos do art. 9°, da Resolução n° 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público

12/05/2022 08:09:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM ANEXO

18/04/2022 19:01:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2022 19:01:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/03/2022 13:56:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento de ofício nº 85/2022.

30/03/2022 13:51:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento de ofício nº 86/2022

29/03/2022 11:56:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/03/2022 08:50:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DESPACHO

17/03/2022 08:49:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/01/2022, por YURE GALVAO ALVES - Promotoria de Justiça - Batalha.
Justificativa da prorrogação: Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias para o encerramento do presente Procedimento Preparatório, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 90 (noventa) dias, nos termos do art. 2°, III, §6° da Resolução n° 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

17/03/2022 08:47:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM ANEXO 

17/03/2022 08:43:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 13:51:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2022 10:48:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2022 10:45:19 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2021 08:16:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 13:53:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 13:51:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 13:51:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/10/2021 13:15:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2021 11:05:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2021 11:03:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/06/2021 10:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2021 12:08:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/05/2021 11:46:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2021 16:50:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/05/2021 11:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2021 12:31:30 • ATOS COMUNS » Juntada

08/04/2021 15:53:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/04/2021 11:31:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/04/2021 11:28:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2021 15:45:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 15:44:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

16/03/2021 15:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências

16/03/2021 15:43:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/01/2021 11:28:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2020 12:54:15 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2020 12:50:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2020 08:35:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2020 11:14:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2020 11:10:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2020 11:10:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 15:02:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 14:53:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/07/2020 14:39:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/06/2020 13:45:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2020 13:44:00 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

11/06/2020 13:43:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2020 16:35:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Em atenção ao disposto no art. 2º, I do Ato PGJ nº 995/2020, publicado no Diário Eletrônico do MPPI em 17 de março de 2020, que versa acerca das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, DETERMINO a suspensão do prazo para conclusão ou conversão do presente procedimento, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020. Após o término do referido período de suspensão, voltem-me conclusos os autos, para despacho. Expedientes necessários. Batalha-PI, 18 de março de 2020.

27/05/2019 12:31:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos presentes autos resposta ao Ofício nº 599/2018 de origem desta Promotoria de Justiça, enviada pela Prefeitura Municipal de Batalha-PI. Batalha-PI, 27 de maio de 2019.

27/05/2019 12:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 16:07:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que dei cumprimento ao despacho de fl. 66, numerando as folhas dos autos do procedimento em epígrafe.

28/02/2019 11:05:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Considerando a impossibilidade de parcelamento imobiliário sem prévia discriminação demarcatória e a necessidade de lei formal e licitação, salvo se a hipótese estiver abrangida por dispensa, apresenta-se flagrantemente ilegal a concessão de Direito Real de Uso de bem público na forma comprovada nos autos e realizada pelo município de Batalha, determino os autos conclusos para expedição de Recomendação à municipalidade.

28/02/2019 10:53:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 11:45:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

28/01/2019 11:44:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos, que o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Batalha não apresentou resposta ao Ofício nº 599/2018 da Promotoria de Justiça de Batalha, referente a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Pedra do Letreiro.

28/01/2019 10:19:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao Ofício nº 598/2018, prestando informações referentes a registros ou fotocópias da planta do Loteamento Pedra do Letreiro.

13/12/2018 09:32:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil em epígrafe, instaurado com o escopo da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL PEDRA DO LETREIRO E SUAS ADJACÊNCIAS, situado na zona urbana do Municipio de Batalha/PI Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal signatário, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, ¿a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA com prazo de 10 (dez) dias úteis, os registros ou fotocópias da planta do ¿Loteamento Pedra do Letreiro¿.

13/12/2018 09:27:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Ofício nº 525/2018, datado de 25/09/2018 e recebido em 26/09/2018, o qual REQUISITA com prazo de 10 (dez) dias úteis, os registros ou fotocópias da planta do ¿Loteamento Pedra do Letreiro¿. (anexo). Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, REQUISITANDO as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima.

13/12/2018 09:13:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Analisando o presente procedimento e em atenção ao seu atual estágio, fica determinado: 1 ¿ Que sejam numeradas e rubricadas todas as páginas deste procedimento, de sorte a facilitar o seu manuseio; 2 ¿ Considerando que foram expedidos os ofícios 525/526 e 527/2018, sem que o Município tenha oferecido resposta ao ofício respectivo (525/2018), que seja renovada a comunicação ao Município de Batalha, por meio de seu representante, sendo encaminhado, na oportunidade, cópia do primeiro ofício já recebido e não respondido; 3 ¿ Que seja oficiado, ainda, o Setor de Tributos do Município de Batalha, de forma que apresente cópia da planta do Conjunto Habitacional Pedra do Letreiro no prazo de 10 (dez) dias úteis;

13/12/2018 09:13:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 12:13:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2018 12:09:09 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Orientações sobre o andamento do processo e outras diligências.

09/11/2018 12:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 12:40:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

24/10/2018 12:39:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que, a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta ao Ofício nº 525/2018, datado dia 25/09/2018 e recebido em 26/09/2018, o qual REQUISITA no prazo de 10 (dez) dias úteis, os registros fotográficos da planta do Loteamento Pedra do Letreiro.

24/10/2018 12:35:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão expedida por esta Promotoria de Justiça, informando que a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta ao Ofício nº 525/2018, datado dia 25/09/2018 e recebido em 26/09/2018, o qual REQUISITA no prazo de 10 (dez) dias úteis, os registros fotográficos da planta do Loteamento Pedra do Letreiro.

04/10/2018 11:15:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que, compareceu a Sede desta Promotoria de Justiça de Batalha, o Senhor RAUL LUSTOSA MACHADO DE OLIVEIRA, atendendo a notificação nº 241/2018, informando que não possui a planta do Conjunto Habitacional Pedra do Letreiro. O mesmo informa ainda que existe uma cópia da planta do referido conjunto na sala do Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Batalha, em um quadro pendurado na parede.

04/10/2018 11:15:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão expedida por esta Promotoria de Justiça, informando que compareceu a Sede desta Promotoria de Justiça de Batalha, o Senhor RAUL LUSTOSA MACHADO DE OLIVEIRA, atendendo a notificação nº 241/2018, informando que não possui a planta do Conjunto Habitacional Pedra do Letreiro. O mesmo informa ainda que existe uma cópia da planta do referido conjunto na sala do Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Batalha, em um quadro pendurado na parede.

03/10/2018 13:41:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Resposta do Cartório do Registro Imobiliário, ao Ofício nº 527/2018 da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha, o qual REQUISITA no prazo de 10 (dez) dias úteis, certidão atualizada do Livro 02, Página 45, Matrícula 45 ¿ da área que exatamente engloba o imóvel denominado ¿Pedra do Letreiro¿.

03/10/2018 13:41:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 10:15:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

27/09/2018 10:14:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, do ofício nº 67/2018 da Câmara Municipal de Batalha em resposta ao Ofício nº 526/2018 da 1ª PJB.

25/09/2018 10:04:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

O Órgão do Ministério Público, por meio de seu representante legal, que esta subscreve, nos termos do art. 26, inciso I, alínea ¿a¿, da Lei 8.625/1993, NOTIFICA o Senhor RAUL LUSTOSA MACHADO DE OLIVEIRA, residente nesta cidade de Batalha/PI, para que diga, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a planta do Loteamento Pedra do Letreiro, no município de Batalha/PI. Batalha (PI), 25 de setembro de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

25/09/2018 10:04:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ¿ 2ª PJB nº 527/2018 IC 157-163/2017 Batalha (PI), 25 de setembro de 2018. AO CARTÓRIO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO BATALHA-PI Assunto: Solicitação de Informação Ilmo(a). Senhor(a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA no prazo de 10 (dez) dias úteis, certidão atualizada do Livro 02, Página 45, Matrícula 45 ¿ da área que exatamente engloba o imóvel denominado ¿Pedra do Letreiro¿. Atenciosamente, ANTONIO CHARLES RIBEIRO DEALMEIDA Promotor de Justiça

25/09/2018 10:03:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 526/2018 ¿ 2ª PJB IC. Nº 157-163/2017 Batalha (PI), 25 de setembro de 2018. ILMO. SR. CLAYSON AMARAL RODRIGUES PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BATALHA BATALHA-PI Assunto: Loteamento Pedra do Letreiro Ilustríssimo Senhor Presidente, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório em epígrafe, instaurado com o escopo da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL PEDRA DO LETREIRO E SUAS ADJACÊNCIAS, situado na zona urbana do Municipio de Batalha/PI Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal signatário, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, ¿a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA com prazo de 10 (dez) dias úteis, os registros ou fotocópias da planta do ¿Loteamento Pedra do Letreiro¿. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

25/09/2018 10:03:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 525/2018 ¿ 2ª PJB IC. Nº 157-163/2017 Batalha (PI), 25 de setembro de 2018. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI BATALHA-PI Assunto: Loteamento Pedra do Letreiro Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório em epígrafe, instaurado com o escopo da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL PEDRA DO LETREIRO E SUAS ADJACÊNCIAS, situado na zona urbana do Municipio de Batalha/PI Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal signatário, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, ¿a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA com prazo de 10 (dez) dias úteis, os registros ou fotocópias da planta do ¿Loteamento Pedra do Letreiro¿. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

25/09/2018 10:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2018 10:02:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/09/2018 10:01:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Objeto: Converter o presente Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, cujo objeto principal é a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL PEDRA DO LETREIRO E SUAS ADJACÊNCIAS, situado na zona urbana do Municipio de Batalha/PI;

25/09/2018 10:00:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos, Inicialmente, quanto aos aspectos formais, percebe-se que não foi possível, no prazo estabelecido na Resolução 23/2007, para a conclusão do Procedimento Preparatório. Desse modo, restando diligências diversas para a conclusão do feito, converta-se em Inquérito Civil, providenciando-se a respectiva portaria. Na portaria, como diligências, requisite-se da Câmara e da Prefeitura Municipal de Batalha, os registros ou fotocópias da planta do ¿Loteamento Pedra do Letreiro¿. Notifique-se o Senhor Raul Lustosa Machado de Oliveira para que diga sobre a planta do Loteamento Pedra do Letreiro. Requisite-se do Cartório do Registro Imobiliário, certidão atualizada do Livro 02, Página 45, Matrícula 45 ¿ da área que exatamente engloba o imóvel denominado ¿Pedra do Letreiro¿. Cumpra-se. Batalha-PI, 25 de setembro de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

25/09/2018 09:59:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 10:07:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2018 10:07:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

20/08/2018 10:07:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/08/2018 10:06:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 10:01:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

20/08/2018 10:01:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que, compareceu o Senhor RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SOUSA, atendendo a notificação nº 42/2018 afirmando que o Loteamento Pedra do Letreiro não possiu registro civil, que houve apenas uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica para a construção das casas. Afirmando ainda que deve haver uma planta do loteamento na Câmara Municipal de Batalha, e que se na Câmara não tiver a cópia da planta, que possivelmente o Senhor Raul Lustosa Machado de Oliveira, Topógrafo, residente nesta cidade, que trabalhou na época, possa a ter O mesmo sugeriu ainda que a Promotoria de Justiça encaminhe ofício ao Cartório do Registro Civil requisitando uma certidão atualizada do Livro 2, Página 45, Matrícula 45, que consta o registro geral do município de Batalha. Afirmou ainda que a área do Bairro Pedra do Letreiro é bem maior que a construida, e sugere que seja feito novo estudo topográfico para que tenha conhecimento da delimitação da área do Bairro. Batalha (PI), 20 de agosto de 2018. Raimundo Nonatodo Nascimento Sousa Declarante Márcio do Nascimento Borges Agente Técnico ¿ MPPI

20/08/2018 10:00:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos da Certidão expedida por esta Promotoria de Justiça certificando o comparecimento do Senhor RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SOUSA.

07/08/2018 13:06:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

O Órgão do Ministério Público, por meio de seu representante legal, infra-assinado, nos termos do art.26, inciso I, alínea ¿a¿, da Lei 8.625/1993, NOTIFICA o Senhor RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SOUSA, a comparecer a sede desta Promotoria de Justiça de Batalha, situada à Avenida Coronel Messias Melo, 214, Centro, Batalha, Piauí, para no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações sobre a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Pedra do Letreiro e suas adjacências. Ressalte-se o seu não comparecimento, injustificado, importará na tomadas das medidas cabíveis, inclusive, na condução, coercitiva pela policia, na forma do art.26, inciso I, alínea ¿a¿, da referida lei. Batalha (PI), 07 de agosto de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

25/05/2018 11:13:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, Regularize-se o feito desentranhando a portaria de Inquérito e colocando-a ao início do procedimento renumerando o feito. Lado outro, notifique-se o Senhor Raimundo Nonato do Nascimento Sousa, a comparecer a sede da Promotoria de Justiça para prestar informações sobre o caso. Cumpra-se. Batalha-PI, 25 de maio de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

20/03/2018 14:53:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 11:51:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 01 de fevereiro de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

01/02/2018 11:50:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, conforme despacho do Promotor de Justiça da fotocópia da NF 11-164/2018, que trata do mesmo assunto: Regularização da situação fundiária do Bairro Pedra do Letreiro. Batalha-PI, 01 de fevereiro de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

01/02/2018 11:50:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 09:34:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, na forma dos parágrafos 4º a 7º do artigo 2º da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, e Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2.008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí, a fim da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL PEDRA DO LETREIRO E SUAS ADJACÊNCIAS, situado na zona urbana do Municipio de Batalha/PI, adotando, caso necessárias, ao final, as medidas judiciais cabíveis, DETERMINANDO, desde já, as seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria juntamente com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Nomeia-se o servidor Márcio do Nascimento Borges para secretariar este procedimento, como determina o Art. 4º, inciso V da Resolução nº 23 do CNMP; 3. Publique-se e registre-se esta Portaria no mural da 1ª Promotoria de Justiça e na imprensa oficial (Diário Oficial da Justiça do Piauí), conforme preceitua o artigo 4º, inciso VI e artigo 7º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. Cumpra-se. Batalha (PI), 18 de janeiro de 2018. ANTONIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

18/01/2018 09:21:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2017 10:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 12:07:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Requer o MP a conversão do presente feito em Procedimento Preparatório de Inquérito Cível.

27/06/2017 08:59:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, os presentes autos.

02/05/2017 09:07:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática