25/04/2025 17:03:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 10:05:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/05/2023 11:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/07/2021 22:12:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Suspensão do processo - Art. 366 CPP

14/07/2021 12:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de manifestação enviada por e-mail.

14/07/2021 10:50:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2021 10:50:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/06/2021 19:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

17/03/2021 09:36:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 09:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/02/2020 09:03:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Ação Penal Processo n°0000102-73.2017.8.18.0026 Réu: Mônica Ojeane da Silva Ribeiro Crime de lesão corporal e injúria racial O Ministério Público Estadual, através de seu Representante abaixo assinado, vem, perante V. Exa., expor e requerer: O Ministério Público ofereceu denúncia contra a ré Mônica Ojeane da Silva Ribeiro pela prática dos crimes de lesão corporal e injúria racial na forma dos arts. 129, caput, e 140, § 3º do Código Penal. Foi determinada a citação da ré no endereço presente nos autos, todavia, conforme certidão meirinhal às fls. 46-v, a acusada não foi encontrada pela Oficiala de Justiça, sendo que os vizinhos da residência informaram que a ré se mudou para a cidade de Cocal de Telha (PI) sem deixar endereço ou telefone para contato. Indagados pela Oficiala, os vizinhos responderam que não conheciam nenhum parente da acusada ou outra pessoa que pudesse indicar o paradeiro daquela. Em decorrência disso, o Ministério Público realizou pesquisa no Sistema de Busca Integrada de Dados do Ministério Público do Estado do Piauí ¿ BID/MPPI, plataforma de pesquisas do Ministério Público Estadual com dados provenientes de diversos órgãos e sistemas oficiais, ocasião na qual o Ministério Público encontrou o endereço da acusada Mônica Ojeane da Silva Ribeiro como sendo Rua Doutor Moura, nº 55, bairro Cariri, Campo Maior (PI). O endenteço da acusada apontado na Busca Integrada de Dados ¿ BID/MPPI foi extraído de dados provenientes da Receita Federal - Pessoa Física, conforme extrato do BID em anexo.Estão presentes nos autos extratos provenientes do Cadastro Nacional de Informações Sociais ¿ CNIS/INSS e do Sistemas de Informações Eleitorais ¿ SIEL/TRE-PI, que apontaram o mesmo endereço encontrado pelo Ministério público na pesquisa BID, qual seja: Rua Doutor Moura, nº 55, bairro Cariri, Campo Maior (PI). Todas as pesquisas realizadas apontaram como endereço da acusada o mesmo endereço que foi informado na denúncia conforme documentação em anexo, diferindo apenas quanto ao número da casa. Percebe-se, portanto, que houve a devida cautela quanto às tentativas de citação pessoal da ré Mônica Ojeane da Silva Ribeiro, sem que tenha sido encontrado, contudo, informações quanto a existência de outros endereços para a citação da acusada. Com isto, o Ministério Público do Estado do Piauí requer: a) a citação por edital da acusada Mônica Ojeane da Silva Ribeiro, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal com prazo de 15 (quinze) dias; b) após o decurso do prazo de citação, caso a ré não compareça em juízo nem constitua advogado, requer, desde logo, que seja decretado a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. N. Termos. P. Deferimento. Campo Maior (PI), 05 de fevereiro de 2020. Luciano Lopes Nogueira Ramos Promotor de Justiça

07/02/2020 09:02:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2020 10:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2020 10:35:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/03/2019 09:30:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira

Ciência de Audiência.

27/03/2019 09:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos (Substituido por Marcondes Pereira de Oliveira) - Tipo de Distribuição: Manual

27/03/2019 09:30:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/03/2019 09:30:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2019 08:36:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2019 08:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/04/2017 09:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

05/04/2017 09:44:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2017 12:45:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2017 12:32:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual