03/07/2018 14:36:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/07/2018 13:19:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

29/06/2018 14:24:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO.

28/06/2018 12:28:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2018 11:52:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/06/2018 11:47:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2018 12:22:56 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades consistentes na omissão do poder público municipal em implantar o Programa Nacional de Controle da Dengue no município de Nossa Senhora de Nazaré/PI. Notificação da Secretaria de Saúde Municipal, que comprovou a existência de ações relativas ao Programa Nacional de Controle da Dengue. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto

25/05/2018 12:22:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 09:17:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/05/2018 11:51:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício n.º 457/2018-3PJ Campo Maior(PI), 11 de maio de 2018. Senhor Presidente1, Cumprimentando-o, DE ORDEM do Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Cezario de Souza Cavalcante Neto, em exercício na 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos dos seguintes Inquéritos Civis: IC nº: 054/2015.000194-063/2015, IC nº: 111/2017.000683-060/2016, IC nº: 130/2017.000120-060/2014, IC nº: 040/2017.000116-063/2014, IC nº: 038/2014.000046-063/2014, IC nº: 133/2017.000158-063/2015, IC nº: 022/2015.000061-063/2015, IC nº: 057/2014.000179-063/2014, com promoção de arquivamento; e IC nº: 082/2015.000426-063/2015, com pedido de prorrogação de prazo de investigação. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Exª. Respeitosamente, JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor da 3ª PJ

11/05/2018 08:11:49 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.

10/05/2018 08:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

09/05/2018 15:10:47 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Portaria nº 3.129/2016, do Ministério da Saúde.

09/05/2018 14:45:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES

09/05/2018 14:43:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2018 14:28:21 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de remessa de cópia da portaria de abertura ao CAODS; 2. Extrato de comunicação da instauração do presente IC ao CSMP.

09/05/2018 14:11:38 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Manifestação do Conselho Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Nazaré.

04/04/2018 09:30:44 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 98/2018, expedido à Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, fl. 60.

26/03/2018 10:17:31 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 198/2018, enviado ao Conselho de Saúde de Nossa Senhora de Nazaré, fl. 62.

09/03/2018 10:56:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 198/2018-REQUISIÇÃO de informações à Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Nazaré

25/01/2018 08:21:29 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação de portaria em DOEMP

25/01/2018 08:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 10:43:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 13:27:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 09:17:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2018 10:41:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GATE - Notifica o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - PIAUÍ para, querendo, apresentar manifestações e informações sobre os fatos tratado na Portaria n° 133/2017, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre a matéria objeto da Portaria 133/2017.

18/01/2018 10:38:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio N° 34-2018 GATE - Requisita a Secretária de Saúde do Município de Nossa Senhora de Nazaré - PI informações a respeito dos fatos que levaram à instauração do Inquérito Civil n° 133/2017, qual seja, apurar possível inércia municipal de Nossa Senhora de Nazaré ¿ PI quanto a adoção de ações preconizadas no programa nacional de controle da dengue.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:42:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2017 14:37:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

03/10/2017 14:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2017 14:37:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/10/2017 14:36:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 08:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2017 07:28:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2017 07:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2017 09:04:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Administrativo n° 072/2014 (SIMP n° 000158-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar preventivamente a necessidade de deflagração imediata da intensificação das ações preconizadas no programa nacional de controle da dengue no Município de Nossa Senhora de Nazaré. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades no Programa Nacional de Controle da Dengue. Pedido de concessão de prorrogação do prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para conclusão, haja vista que tramita há mais de três anos. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do procedimento administrativo (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva ação civil pública ou converter o procedimento em inquérito civil público. Indeferimento do pedido de prorrogação de prazo pleiteado, determinando-se por analogia, o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no art. 2º, § 6º, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no art. 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, indeferiu o pedido de prorrogação de prazo e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no art. 2º, § 6º, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no art. 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, nos termos do voto do Relator.

09/06/2017 12:43:21 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Denúncia de irregularidades no Programa Nacional de Controle da Dengue. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de dois anos. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do Procedimento Administrativo (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva Ação Civil Pública ou converter o procedimento em Inquérito Civil Público. Indeferimento do pedido de prorrogação de prazo pleiteado, determinando-se por analogia, o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto ao artigo 2º, §6º, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí.

09/06/2017 12:43:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 11:31:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 11:39:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/05/2017 14:29:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MAIS DE DOIS ANOS DE TRAMITAÇÃO. ENCAMINHADO AO CONSELHO EM CUMPRIMENTO AO ART. 23 DA RES. CPJ/MPPI nº 001/2008, DO COLÉGIO DE PROCURADORES.

11/05/2017 11:06:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão anexa - remeter ao CSMP para controle.

11/05/2017 11:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 12:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 12:52:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2016 22:39:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

notificação presidente do conselho municipal de saúde

16/03/2016 22:39:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2015 10:10:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2015 10:10:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2015 13:48:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual