04/11/2019 11:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme despacho do Promotor de Justiça.

04/11/2019 11:44:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o prazo para apresentação de recurso do presente procedimento encerrou-se sem que houvesse manifestação por parte do noticiante. Desta forma, cumprindo determinação de folhas nº 31, cientifiquei ao CSMP e ao CAODS da decisão de arquivamento, via sistema E-DOC, conforme protocolo 07010062844201992 e em seguida arquivo o presente procedimento na Caixa 014, Armário 01, Prateleira 02. Dou fé. Floriano/PI, 04 de novembro de 2019. ____________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

22/10/2019 14:07:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Mandado de Intimação Ministerial nº 098/2019-1ª PJ, foi devidamente entregue ao destinatário em 22/10/2019, conforme comprovante retro e deverá aguardar o recebimento de recurso, nesta Secretaria até 1º/11/2019. Dou fé. Floriano/PI, 22 de outubro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

22/10/2019 14:01:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Intimação Ministerial nº 98/2019-1ª PJ enviada ao noticiante, para ciência da decisão de arquivamento e dando prazo de 10 (dez) dias para apresentação de recurso.

18/10/2019 08:50:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

18/10/2019 08:29:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando que o presente procedimento já foi arquivado, determinou o cumprimento da respectiva promoção de arquivamento de fls. 29/31, cientificando o Noticiante da mesma, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias. Expirado o prazo sem recurso, cientifique o CSMP/MPPI e o CAODS/MPPI para os devidos fins, arquivando-os após as anotações e baixas de praxe.

17/10/2019 09:32:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, devolvo conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

17/10/2019 09:32:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do ofício DUAP/DM nº 120/2019, oriundo da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica ¿ órgão vinculado a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) ¿, em resposta ao ofício nº 587/2019 ¿ 1ª PJ, o qual requisitou informações acerca do cumprimento da Recomendação Administrativa nº 28/2019, recebido na recepção no dia 14 de outubro de 2019, às 10 horas, às fls. 48/50. DOU FÉ.

17/10/2019 09:20:24 • ATOS COMUNS » Anexação

Ofício DUAP/DM nº 120/2019.

17/10/2019 07:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2019 14:49:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o prazo para resposta ao ofício nº 588/2019-1ª PJ encerrou no dia 02/10/2019, sem manifestação da parte oficiada.Dou fé. Floriano/PI, 9 de outubro de 2019. ________________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

09/10/2019 14:41:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2019 14:04:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, junto aos presentes autos os documentos de folhas 43/45, oriundo Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica, em resposta ao Ofício nº 587/2019-1ªPJ, cujo objeto é apresentar informações sobre o cumprimento da Recomendação Administrativa nº 28/2019. Floriano/PI, 27 de setembro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 PROMOTORIA

27/09/2019 13:58:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 10:51:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedidos os ofícios nº 587/2019 e 588/2019 ¿ 1ª PJ, devidamente entregues e assinados pelos destinatários. CERTIFICO, ainda, que as Recomendações Administrativas nº 27/2019 e 28/2019 - 1ª PJ foram publicadas no DOE MPPI, bem como foram encaminhadas para conhecimento ao CAODS e CSMP por meio E-DOC (protocolo 07010053331201991). Dou fé. Floriano/PI, 03 de setembro de 2019. ________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 PROMOTORIA

29/08/2019 11:07:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 588.2019. NF 158-101.2019

29/08/2019 11:06:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 587.2019. NF 158-101.2019

22/08/2019 08:36:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 09:08:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 09:07:47 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento

20/08/2019 09:05:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR ao Estado do Piauí, via 10ª Regional de Saúde de Floriano, na pessoa de seu representante legal, que determine a realização de todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para o fornecimento continuo dos medicamentos PROLOPA 200/50MG, PROLOPA HBS 100/25MG e PRAMIPEXOL 1MG ao usuário do SUS, Francisco de Assis Alves.

20/08/2019 09:04:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR ao Município de Floriano, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal, que determine a realização de todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para o fornecimento contínuo dos medicamentos PROLOPA 200/50MG, PROLOPA HBS 100/25MG e PRAMIPEXOL 1MG ao usuário do SUS, Francisco de Assis Alves.

20/08/2019 09:01:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

NOTÍCIA DE FATO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBJETO SOLUCIONADO. ARQUIVAMENTO. 1. É dever do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poder Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. 2. São serviços de relevância pública, as ações e serviços de saúde, consagrado como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 3. Quando o fato narrado é solucionado, o arquivamento da Notícia de Fato é medida que se impõe, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio, caso venha surgir a justa causa.

19/08/2019 12:20:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO a juntada do termo de audiência.CONCLUSOS

19/08/2019 12:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência extrajudicial realizada no dia 13 de agosto de 2018. Presentes o idoso Francisco de Assis Alves e sua esposa Raimunda rodrigues dos Santos.

19/08/2019 12:05:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 13:13:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o notificado foi cientificado da redesignação da audiência pessoalmente. DOU FÉ.

05/08/2019 13:11:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Convite de Comparecimento Pessoal nº 05/2019.

05/08/2019 09:37:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em virtude do Promotor de Justiça, titular desta Promotoria de Justiça, ter sido designado para atuar em audiências na comarca de Jerumenha/PI, a audiência a ser realizada no bojo destes autos restou prejudicada, sendo redesignada para o dia 13 de agosto de 2019, às 11 horas, sendo o notificado cientificado da mesma através de seu telefone celular (89) 9.9401-2831. DOU FÉ.

24/07/2019 14:01:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho fl. 19 foi cumprido com a expedição de Convite de Comparecimento Pessoal nº 03/2019 devidamente entregue ao destinatário. Certifico, ainda, que o presente procedimento vence na data de hoje 24/07/2019. Dou fé.

24/07/2019 13:52:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido convite de comparecimento nº 03/2019 para audiência dia 07/08/2019 às 10h

24/07/2019 13:52:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2019 09:03:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

18/07/2019 09:02:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, considerando a necessidade de obter informações complementares para que possamos decidir os rumos do presente procedimento, determinou a expedição de convite de comparecimento ao Noticiante, FRANCISCO DE ASSIS ALVES, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 07 de agosto de 2019, às 10 horas, com o escopo de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento.

15/07/2019 12:07:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 444/2019-1ª PJ encerrou-se sem que houvesse apresentação de resposta por parte da Secretaria de Saúde de Floriano. Dou fé. Floriano/PI, 15 de julho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 15 de julho de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

15/07/2019 12:04:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 08:22:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 12 dias do mês de julho de 2019, junto a estes autos resposta ao ofício de nº 445/2019 - 1ª PJ (fls. 14/16), recebido nesta Secretaria Unificada em 04/07/19, oriundo da 10ª Regional de Saúde de Floriano - PI, contendo manifestação acerca do fornecimento de medicação ao senhor Francisco de Assis Alves portador da ¿Doença de Parkinson¿. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

04/07/2019 14:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 14:10:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho fl.09 foi cumprido com a expedição dos ofícios 444/2019 e 445/2019-1ª PJ entregue aos destinatários conforme a assinatura de recebido. Dou fé. Floriano/PI, 4 de julho de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

04/07/2019 14:04:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofícios 444/2019 e 445/2019 1ª PJ

25/06/2019 14:02:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

25/06/2019 13:59:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, a míngua de elementos probatórios. mínimos e visando colher informações preliminares para instauração de procedimento adequado, conforme o caso, determinou a expedição de ofícios ao Município de Floriano, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de sua representante legal, e ao Estado do Piauí, via 10ª Gerência Regional de Saúde, solicitando, em prazo razoável, se possível em 10 (dez) dias, manifestação escrita acerca do problema noticiado, informando as providências que foram ou estão sendo tomadas para solucioná-lo, podendo juntar documentos.

25/06/2019 13:57:54 • ATOS COMUNS » Anexação

Solicitação nº 33/2019

25/06/2019 13:55:55 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de Abertura de Procedimento Extrajudicial.

24/06/2019 15:08:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual