09/10/2020 17:21:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento arquivado definitivamente.

09/10/2020 17:21:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Automática

09/10/2020 10:37:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2020 09:18:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2020 09:49:58 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

23/07/2020 09:49:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 10:37:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2020 10:37:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2019 13:34:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Termo de arquivamento, verifica-se que o objeto deste inquérito civil cinge-se a investigar possível sobrepreço no contrato nº 017/2010 celebrado entre o DETRAN e a empresa CECARP para prestação de serviço terceirizados. Compulsando os autos, observa - se que o Parecer Técnico nº 068/12 da Diretoria de Tecnologia da Informação concluiu pela inexistência de sobrepreço quanto ao referido contrato nº 17/2010 (fls. 104-114), tendo em vista a pesquisa de mercado e a ata de registro de preços anexo I e II (fls. 115-228). Da mesma maneira, o TCE, em resposta ao ofício nº 233/2019-35ªPJ não apontou prejuízo ocorrência ao erário público(fls. 443-476). Enfim, com as informações correlatas acima não é possível diante da ausência de provas buscar-se tentar presumir a existência de dano ao erário devido a ausência de tipificação legal. Diante o exposto, determino o arquivamento deste Inquérito Civil, em consonância com o artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP, Registros no SIMP, publicações e comunicações necessárias ao CSMP, na forma da Resolução acima. Publique-se no DOMP, com juntada respectiva. Cumpra-se. Teresina-PI, 13 de dezembro de 2019 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

16/12/2019 10:43:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 74/2013 SIMP Nº 000159-022/2017 13/12/2019 ASSUNTO: INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE PERMITE A CONTRATOS FIRMADOS ENTRE DETRAN-PI E O CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL-CERCAP. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO Compulsando-se os autos, verifico a ausência de sobrepreço no contrato nº 17/2010, objeto deste Inquérito Civil, conforme observado no Parecer Técnico nº 068/12 da Diretoria de Tecnologia da Informação (fls. 104-114). Dessa forma, DETERMINO: a) A elaboração da minuta de arquivamento nos termos do art. 10, § 1º da resolução nº 23/2007 do CNMP; b) O desentranhamento das peças de informação que será o ofício nº 35/2013 do SIDETRAN (fls. 289) e o Memorando nº 342/2012 oriundo Procuradoria Geral de Justiça munido de cópias da Ata de Audiência do Processo de nº 01-0474/02 da 1º vara do trabalho do TRT 22ª Região (fls. 320-331), a fim de apurar a situação atual, no âmbito do DETRAN, quanto a utilização de mão de obra terceirizada de forma irregular. Cumpra-se Fernando Ferreira dos Santos Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

01/11/2019 10:29:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos no ofício nº 2295/2019-TCE em resposta aos ofícios nº 233 e 282/2019-35ªPJ

01/11/2019 10:28:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2019 10:28:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2019 09:17:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 282-2019 - Reiteração_Solicita informações AO TCE (74.2013 SIMP 159-022.2017)

12/08/2019 09:15:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Reiteração de ofício

22/04/2019 09:13:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 136/2019

22/04/2019 09:09:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Prorrogação do prazo e solicitação de informações ao TCE

18/02/2019 09:30:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho retro

18/02/2019 09:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho retro

18/02/2019 09:29:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho retro.

18/02/2019 09:29:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/12/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho retro.

18/02/2019 09:29:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/12/2015.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho retro.

18/02/2019 09:25:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição Proceda-se à prorrogação do ICP no SIMP. Proceda-se a relatório circunstanciado e pesquisa site do TCE. Registros necessários. Nova autuação e portaria.

18/02/2019 09:22:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2018 10:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000184-019/2014 foi desapensado.

21/11/2018 10:24:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 08:21:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000184-019/2014 foi apensado.

12/09/2018 08:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/11/2017 12:32:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 005/2013 em Inquérito Civil nº 74/2013.

16/11/2017 12:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

16/11/2017 12:32:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/11/2017 12:19:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 005/2013 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 005/2013.

16/11/2017 12:19:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual