30/06/2020 10:42:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

30/06/2020 10:42:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

30/06/2020 10:42:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

07/05/2019 12:40:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à ordem, em 07.05.19.

07/05/2019 12:39:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Pelo encerramento, vez que ainda contava prazo em aberto no SIMP, em 07.05.19.

07/05/2019 12:36:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação com fito de arquivamento (prazo estava em aberto no SIMP), em 07.05.19.

07/05/2019 12:36:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

07/05/2019 12:36:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 10:40:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 010/2017 (SIMP n. 000159-059/2017) Objetivo: irregularidades na construção inacabada do prédio da Câmara Municipal de José de Freitas. Origem: ¿denúncia¿ do TCE e ofícios da Câmara Municipal. TERMO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em atendimento ao despacho de fl. 123, fiz o encerramento do presente feito por meio do seu arquivamento no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP, dando baixa na distribuição dos autos, como se vê da folha de consulta ao respectivo protocolo, 000159-059/2017 (anexa). Do que, para constar, lavrei o presente termo. Dou fé. José de Freitas, aos 03 de abril de 2019, às 08h00min. Joicy Francisca da Rocha Silva Assessora da 2ªPJJF Mat. 15459

03/04/2019 10:32:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP Nº 010/2017 (SIMP n. 000159-059/2017) Objetivo: irregularidades na construção inacabada do prédio da Câmara Municipal de José de Freitas. Origem: ¿denúncia¿ do TCE e ofícios da Câmara Municipal. DESPACHO Considerando o ajuizamento de ação civil pública nº 0800016-89.2019.8.18.0029, a remessa de ofício n. 021.01/2019 ao CSMP comunicando o seu aforamento e o encerramento desse ICP, determino o arquivamento do inquisitório. José de Freitas, aos 28 de março de 2019. FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR Promotor de Justiça

28/03/2019 10:34:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n. 021.01/2019 comunicando aforamento de ação civil pública ao CSMP

28/03/2019 10:33:30 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 010/2017 (SIMP n. 000159-059/2017) Objetivo: irregularidades na construção inacabada do prédio da Câmara Municipal de José de Freitas. Origem: ¿denúncia¿ do TCE e ofícios da Câmara Municipal. JUNTADA CERTIFICO, nesta data, a juntada dos seguintes documentos ao ICP n. 010/2017 (1 ¿ ofício n. 024.02/2014, ao presidente da Câmara Municipal, requerendo informações acerca da construção e situação jurídica do ¿novo prédio¿ daquele legislativo, recebido em 20.02.2014; 2 ¿ cópia do relatório de atividades diárias, em que costa atendimento do presidente da Câmara Municipal e vereadores sobre a situação daquele imóvel, em 11.03.2014; 3 ¿ ofício n. 112.09/2014, ao presidente do Legislativo Municipal, requerendo informações sobre o procedimento para regularizar a situação do imóvel, recebido em 24.09.2014; 4 ¿ despacho de prorrogação do inquisitório, exarado em 17.07.2018; 5 ¿ ofício n. 219.07/2018, ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público, comunicando a prorrogação, remetido eletronicamente em 24.07.2018; 6 ¿ ofício n. 062/2018, do presidente do Legislativo Municipal, justificando a demora no cumprimento ao avençado por ¿suscitação de dúvida¿ apresentada à Corte Estadual de Contas, recebido em 18.07.2018; 7 ¿ ofício n. 267.08/2018, ao presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, requisitando informações sobre o descumprimento da avença, bem como de normativos fiscais, recebido em 20.08.2018; 8 ¿ expediente sem numeração, subscrito pelo presidente do Legislativo Municipal, remetendo (a) protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, apresentado dois dias antes dele, (b) ¿anexo 6¿, programa de trabalho, do Orçamento Programa, Exercício de 2018, art. 2º, II, §2º, Lei n. 1.316, de 20.09.16; (c) ¿anexo 2¿, natureza da despesa por órgão, do Orçamento Programa, Exercício de 2017, sem normativo orçamentário qualificante, recebido em 22.08.18; 9 ¿ ofício n. 064/2018, da diretora da escola municipal Carlota Freitas, requerendo o isolamento do ¿novo prédio¿ da Câmara Municipal, considerando sua utilização por alunos para a prostituição e o uso de entorpecentes, recebido em 10.09.2018). José de Freitas, aos 07 de outubro de 2018, às 12h36min. Ricardo de Pádua Cícero Alves de Alencar Assessor da 2ª Promotoria de Justiça Matrícula n. 15289

28/03/2019 10:08:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n. 267.08/2018 ao presidente da câmara de vereadores de José de Freitas.

28/03/2019 10:03:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n. 219.07/2018 ao CSMP

28/03/2019 10:02:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de prorrogação em 17/07/2018.

28/03/2019 09:55:41 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 010/2017 (SIMP n. 000159-059/2017) Objetivo: irregularidades na construção inacabada do prédio da Câmara Municipal de José de Freitas. Origem: ¿denúncia¿ do TCE e ofícios da Câmara Municipal. JUNTADA CERTIFICO, nesta data, a juntada dos seguintes documentos ao ICP n. 010/2017 (1 ¿ ofício n. 024.02/2014, ao presidente da Câmara Municipal, requerendo informações acerca da construção e situação jurídica do ¿novo prédio¿ daquele legislativo, recebido em 20.02.2014; 2 ¿ cópia do relatório de atividades diárias, em que costa atendimento do presidente da Câmara Municipal e vereadores sobre a situação daquele imóvel, em 11.03.2014; 3 ¿ ofício n. 112.09/2014, ao presidente do Legislativo Municipal, requerendo informações sobre o procedimento para regularizar a situação do imóvel, recebido em 24.09.2014; 4 ¿ despacho de prorrogação do inquisitório, exarado em 17.07.2018; 5 ¿ ofício n. 219.07/2018, ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público, comunicando a prorrogação, remetido eletronicamente em 24.07.2018; 6 ¿ ofício n. 062/2018, do presidente do Legislativo Municipal, justificando a demora no cumprimento ao avençado por ¿suscitação de dúvida¿ apresentada à Corte Estadual de Contas, recebido em 18.07.2018; 7 ¿ ofício n. 267.08/2018, ao presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, requisitando informações sobre o descumprimento da avença, bem como de normativos fiscais, recebido em 20.08.2018; 8 ¿ expediente sem numeração, subscrito pelo presidente do Legislativo Municipal, remetendo (a) protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, apresentado dois dias antes dele, (b) ¿anexo 6¿, programa de trabalho, do Orçamento Programa, Exercício de 2018, art. 2º, II, §2º, Lei n. 1.316, de 20.09.16; (c) ¿anexo 2¿, natureza da despesa por órgão, do Orçamento Programa, Exercício de 2017, sem normativo orçamentário qualificante, recebido em 22.08.18; 9 ¿ ofício n. 064/2018, da diretora da escola municipal Carlota Freitas, requerendo o isolamento do ¿novo prédio¿ da Câmara Municipal, considerando sua utilização por alunos para a prostituição e o uso de entorpecentes, recebido em 10.09.2018). José de Freitas, aos 07 de outubro de 2018, às 12h36min. Ricardo de Pádua Cícero Alves de Alencar Assessor da 2ª Promotoria de Justiça Matrícula n. 15289

28/03/2019 09:54:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:34:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DA REUNIÃO COM O PREFEITO DE JOSÉ DE FREITAS E COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

17/07/2018 14:25:03 • ATOS COMUNS » Juntada

1 - ofício n. 031/2018, do presidente da Câmara Municipal, requerendo aprazamento para apresentação de informações e impossibilidade de cumprimento de avença, recebido em 02.05.18; 2 - ofício n. 043/2018, do presidente da Câmara Municipal, requerendo dilação de mais trinta dias úteis de prazo, em 30.05.18.

17/07/2018 14:23:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 176.07/2018, ao presidente da Câmara Municipal, para deferimento da prorrogação, recebido em 12.07.18.

17/07/2018 14:22:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 110.05/2018, ao presidente da Câmara Municipal, informações sobre o procedimento licitatório e outras requisições, recebido em 25.05.18.

17/07/2018 14:21:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de escoamento de prazo sem resposta, em 01.05.18.

17/07/2018 14:19:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 097.04/2018, ao presidente da Câmara Municipal, requerendo informações sobre o cumprimento da avença firmada em 26.01.18, recebido em 18.04.18.

17/07/2018 14:14:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 096.04/2018, ao prefeito de José de Freitas, requerendo informações sobre o cumprimento da avença firmada em 26.01.18, protocolizado em 18.04.18.

17/07/2018 13:46:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2018 08:20:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/02/2018 08:18:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão dos autos do Inquérito Civil Público nº 010/2017, com folhas numeradas de 01 a 87, ao Exmo. Promotor titular da 2ª Promotoria de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

23/02/2018 08:13:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, juntei aos presentes autos os documentos que adiante se veem: 1 - Ata da reunião com o Prefeito de José de Freitas e com o Presidente da Câmara Municipal, realizada em 26.01.2018, para discutir possível acordo em relação ao término do prédio Câmara; 2 - Ofício nº 005/2018, recebido em 06.02.2018 do Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, apresentando o total das receitas daquela Casa Legislativa no exercício de 2017 e informando da impossibilidade de aferir, nessa oportunidade, as despesas no mês de janeiro do corrente ano de 2018.

23/02/2018 07:35:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Realizada reunião, em 26.01.2018, com o Prefeito de José de Freitas, acompanhado dos assessores jurídicos da prefeitura, e com o Presidente da Câmara Municipal, para discutir possível acordo em relação ao término do prédio da Câmara.

23/02/2018 07:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2018 12:15:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/01/2018 12:13:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão dos presentes autos do Inquérito Civil Público nº 010/2017, com folhas numeradas de 01 a 83, ao Exmo. Promotor titular da 2ª Promotoria de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

16/01/2018 12:12:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, de 16.01.2017, acerca do não cumprimento do despacho de fl. 81.

16/01/2018 11:35:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho, de 10.12.2017, determinando a notificação do Prefeito de José de Freitas e do Presidente da Câmara Municipal para tentativa de acordo com o Ministério Público para o dia 12 de janeiro de 2018, às 08h.

16/01/2018 11:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2017 12:15:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/10/2017 12:13:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão dos presentes autos ao Exm.º Promotor Titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas ¿ ÁREA CÍVEL, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

30/10/2017 12:10:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos presentes autos, em 06.09.17, dos seguintes documentos: 1 ¿ Ofício nº 087/2017, recebido em 07.08.17 do Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, e que trata de resposta ao Ofício nº 149.07/2017 (fls. 73/75); 2 ¿ cópia do Ofício 18/2017 ASSEJUR ¿ PMJF, recebido em 10.08.2017 da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de José de Freitas, solicitando a prorrogação por 10 (dez) dias úteis do prazo para apresentação do fixado na reunião realizada no dia 11.07.2017 (fl. 76); 3 ¿ certidão da não apresentação, pela Prefeito Municipal de José de Freitas, do parecer sobre a participação da prefeitura no assunto objeto deste procedimento, em descumprimento ao ajustado na reunião realizada em 11.07.2017 (fls. 77/79).

30/10/2017 12:08:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão acerca da não apresentação, pelo Prefeito Municipal de José de Freitas, do parecer sobre a participação da prefeitura no assunto objeto deste procedimento, em descumprimento ao ajustado na reunião realizada no dia 11.07.2017.

30/10/2017 12:01:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sérgio Reis Coelho

Reunião realizada em 11.07.2017 - escopo de discutir pendências nos diversos procedimentos administrativos/inquéritos civis/ações judiciais nos quais o Município é parte. Quanto ao presente procedimento, o prefeito se comprometeu a enviar parecer sobre a participação da prefeitura no assunto em vinte dias, a partir desta data.

24/07/2017 12:08:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão de juntada aos autos dos seguintes documentos: Ofícios nº 147 a 149.07/2017; 2 - Certidão acerca do gozo de férias regulamentares pelo Promotor Titular da 2ª Promotoria de José de Freitas; 3 - publicação da Portaria PGJ/PI nº 1311/2017 no Diário da Justiça do Estado do Piauí, Edição nº 8222, de 07.06.2017; 4 - Certidão do não cumprimento do disposto no item ¿f)¿ da Portaria nº 019/2017; 5 - Ata da reunião com o prefeito de José de Freitas realizada aos 11.07.17.

24/07/2017 12:07:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do não cumprimento do disposto no item ¿f)¿ da Portaria nº 019/2017.

24/07/2017 12:06:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do gozo de férias pelo Promotor Titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas.

24/07/2017 12:05:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 149.07/2017, de 14.07.17, ao Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas.

24/07/2017 12:04:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício circular nº 148.07/2017, de 14.07.17, à Coordenadora do CACOP.

24/07/2017 12:03:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 147.07/2017, de 14.07.17, ao setor de publicações do MP/PI.

24/07/2017 12:02:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 019/2017- instauração do ICP nº 010/2017.

13/07/2017 13:20:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática

13/07/2017 13:20:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/07/2017 13:11:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2017 12:05:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Pela instauração de procedimento administrativo, em 20.03.17.

17/03/2017 11:54:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusos, em 17.03.17.

17/03/2017 11:43:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1 - Ofício nº 009/2014, da Câmara de José de Freitas, recebido em 14.03.14; 2 - Ofício nº 337/15 - GP, do TCE/PI, recebido em 03.03.15; 3 - Ofício nº 057/2013, do 1º Ofício de Notas de José de Freitas, recebido em 05.03.15; 4 - Ofício nº 018/2015, da Câmara de José de Freitas, recebido em 10.04.15; 5 - Termo de declaração de NADIA MARIA ARAÚJO CHAVES SOARES, em 15.04.15; 6 - Ofício nº 033.04/2015, ao presidente da Câmara Municipal, em 16.04.15; 7 - Ofício nº 027/2015, do presidente da Câmara Municipal, recebido em 30.04.15; 8 - Ofício nº 004/2016, do presidente da Câmara Municipal, recebido em 22.01.16.

10/03/2017 13:40:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática