02/05/2023 12:33:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/10/2022 22:11:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/08/2021 09:06:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/08/2021 15:38:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2021 09:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2019 18:08:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

M.M. JUIZ, Os dados bancários são os mesmos informados no TAC, inclusive já constando quitação integral dos valores, manifestando-se o MP pela extinção do feito.

16/10/2019 18:07:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/09/2019 11:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

PELO REGULAR SEGUIMENTO DO FEITO.

18/09/2019 11:50:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/07/2018 14:11:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

celebração de tac

30/07/2018 14:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

celebração de tac

30/07/2018 14:07:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

celebração de tac

30/07/2018 14:04:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

discussão dos termos do tac

30/07/2018 14:04:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/06/2018 13:51:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ Considerando que a violação ao art. 11 da lei 8.429/92 prevê a aplicação de multa de até 100 vezes (ou seja. estabelece tão somente o máximo, sem prescrever o mínimo) o valor da remuneração do gestor (art. 12, III da lei 8.429/92) e que o art. 12, parágrafo único leva em conta a extensão do dano causado como ferramenta a ser adotada na fixação de pena e que não houve proveito patrimonial no caso em tela, fica responsabilizada a pagar multa ,..-tft %CO DO .p. civil no valor correspondente a 12$,Sp.00000 (mil reais)>vá.lor¿esse a ser depositado na conta do 40)-r"-7 1 Cu)i.h ;ti fundo especificado no art.13cda leiç7j47>de-1-985;ytt-pdolnáki?no de 30 (trinta) dias a contar n -~t 1 .., -(.,"), t) da homologação do presentederme, sendo tal montante refcrente,-Winulta civil decorrente da ---;1, ík -¿ ,,,-,,.E-t=m - - . substituição da professora. pot pessoa' que não'fazia parte 'do qu"a-dro de,servidores do município. - .- . , (¿¿¿" --71/ /IN '1 i t col 0 1 /i '. ...-, t'. Tal valor tem por base a -retnutibraçáo ifensal da. Compi dmisseária :Atàt ----época dos fatos era de R$ 1.388,00 (mil trezentos e oitenta-e oitol-re)ais). Jr /1---, ,,:í'''-'-' -y hin ¿ . - -"-,W,- ,1'3,,:-I..N ..T') .- 0 -;,".. CLÁUSULA SEGUNDA- A assinatura , do pitserite.TAC resulta na autocomposição entre as partes no Processo de n.° 0000228-34.2016.8.18.0067, que será finalizado por resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea mb", do Código de Processo Civil, liberando-se, por consequência, os bens da ré que foram declarados indisponíveis. A não assinatura do presente TAC importará tão somente na manifestação de que não deseja celebrar o acordo em tela, devendo-se a já citada Ação de Improbidade Administrativa seguir sua regular marcha processual. CLÁUSULA TERCEIRA¿ Este TAC entrará em vigor na data de sua assinatura. Portanto, justos e acertados, firma-se o presente termo de compromisso para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O presente termo vai assinado pelos presentes.

01/06/2018 13:48:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

CLÁUSULA PRIMEIRA - Considerando que a violação ao art. 11 da lei 8.429/92 prevê a aplicação de multa de até 100 vezes (ou seja, estabelece tão somente o máximo, sem prescrever o mínimo) o valor da remuneração do gestor (art. 12, III da lei 8.429/92) e que o art. 12, parágrafo único leva em conta a extensão do dano causado corno ferramenta a ser adotada na fixação de pena e que não houve proveito patrimonial no caso em tela, a Secretária Municipal de Educação fica responsabilizada a pagar multa civil no valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor esse a ser depositado na conta do fundo especificado no art.13 da lei 7347 de 1985, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do presente termo, sendo tal montante referente à multa civil decorrente da substituiçãO da professora por pessoa que não fazia parte do quadro de servidores 'do - município. Tal valor tem por base a remuneração mensal da » Compromissária que à época,dós fatos era de R$ 4.800,00 (quatro mil e óitocentos reais). , CLÁUSULA SEGUNDA- A assinatura dopresente TAC resulta na autocomposição entre as partes no Processo de n.° 0000228-34.2016.8.18.0067, que será finalizado por resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b". do Código de Processo Civil. liberando-se, por consequência, os bens da ré que foram declarados indisponíveis. A não assinatura do presente TAC importará tão somente na manifestação de que não deseja celebrar o acordo em tela, devendo-se a já citada Ação de Improbidade Administrativa seguir sua regular marcha processual. CLÁUSULA TERCEIRA- Este TAC entrará em vigor na data de sua assinatura. Portanto, justos e acertados, firma-se o presente termo de compromisso para que surta seus jurídicos e PROMOTOR DE JUSTIÇA OCO Do Ss 74 U/ À1 iValderi Machado de Carvalho I OAB PI 8440 be, o o o legais efeitos. O presente termo vai assinado pelos presentes.

01/06/2018 13:34:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

CLÁUSULA PRIMEIRA - Considerando que a violação ao art. 11 da lei 8.429/92 prevê a aplicação de multa de até 100 vezes (ou seja, estabelece tão somente o máximo, sem prescrever o mínimo) o valor da remuneração do gestor (art. 12, III da lei 8.429/92) e que o art. 12, parágrafo único leva em conta a extensão do dano causado como ferramenta a ser adotada na fixação de pena e que não houve proveito patrimonial no caso em tela, a professora fica responsabilizado a pagar multa civil no valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor esse a ser depositado na conta do fundo especificado no art.13 da lei 7347 de 1985, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da hornologaeãp do preseiide termo, sendo tal montante referente à multa civil decorrente da substituiçâo da professora {por pessoa que não fazia parte do quadro de servidores do município;' ,Tal valor tem por base a remitneração mensal da Comprornissária que à época dos fatos era de RV1.500:00 (mil é quinhentos reás). ) ft ¿- CLÁUSULA SEGUNDA- `A-isSinatura do presente TAC resulta na autocomposição entre as partes no Processo de n.° 0000228-34.2016.8.18.0067, 'que será finalizado por resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, liberando-se, por consequência, os bens da ré que foram declarados indisponíveis. A não assinatura do presente TAC importará tão somente na manifestação de que não deseja celebrar o acordo em tela, devendo-se a já citada Ação de Improbidade Administrativa seguir sua regular marcha processual. CLÁUSULA TERCEIRA- Este TAC entrará em vigor na data de sua assinatura. Portanto, justos e acertados, firma-se o presente termo de compromisso para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O presente termo vai assinado pe os presentes.

01/06/2018 13:03:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/05/2017 11:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/04/2017 11:49:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

b) Seja citado o Município de Piracuruca-PI, conforme requerido na inicial, para os fins do art. 17, § 3º, da Lei 8.429/92.

12/04/2017 11:45:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Automática