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Processo: 000159-182/2017

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 22/02/2017 12:27:17
Data/Hora da Consulta: 22/08/2025 17:44:50
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Procuradora:

Procuradoria:

Clotildes Costa Carvalho (Conselheira)

10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Domínio Público » Bens Públicos » Utilização de bens públicos

Partes

Representante:

Antonio Alberto De Sousa Silva

Representado:

Secretaria Municipal De Educação De Milton Brandão
Prefeitura Municipal De Milton Brandão

Histórico de Movimentações

27/02/2019 09:08:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Arquivado conforme despacho do dia 01/09/2017 e posterior homologação do CSMP.

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/09/2018 11:05:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/09/2018 08:23:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

31/07/2018 09:58:21 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

RELATÓRIO/ VOTO IMPROPRIEDADE FÍSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MILTON BRANDÃO-PI, ESPECIALMENTE FALTA DE BANHEIROS E SALAS DE AULAS ADEQUADAS, BEM COMO CONSTRUÇÕES EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

31/07/2018 09:58:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

13/11/2017 08:45:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

10/11/2017 11:11:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/11/2017 11:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

05/10/2017 16:13:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/10/2017 11:44:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho final de arquivamento encaminhando para homologação do CNMP

29/05/2017 09:21:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho em 17/02/2017.

22/02/2017 12:30:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

22/02/2017 12:30:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 22/08/2025 01:12:35