09/05/2017 08:40:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM 20/04/2017.

09/05/2017 08:40:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a homologação de promoção de arquivamento lançada nos autos pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, ARQUIVE-SE.

09/05/2017 08:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

09/05/2017 08:40:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 17:10:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2017 10:50:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil público nº 012/2016 (SIMP nº 000159-189/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana. Assunto: Educação. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Rede municipal de ensino. Matrícula de menores de dezoito anos em horário noturno. Irregularidade verificada. Termo de ajuste de conduta firmado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

17/02/2017 10:50:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2017 08:29:12 • ATOS COMUNS » Voto

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI PROCESSO: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO n. 13/2016 -SIMP n. 000159-189/2016 ORIGEM: 2a. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULISTANA ASSUNTO: APURAR IRREGULARIDADES NA MATRÍCULA DE MENORES DE DEZOITO ANOS NO HORÁRIO NOTURNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BETÂNIA PIAUÍ Interessados: Município de Betânia, Edivan João Rodrigues e outros EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. MATRÍCULA DE MENORES DE DEZOITO ANOS EM HORÁRIO NOTURNO. IRREGULARIDADE VERIFICADA. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO. HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO PROPOSTO. Exmo. Srs. Conselheiros, RELATÓRIO Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado em 07-06-2016 (fls. 02/04), instaurado no âmbito da 2ª. Promotoria de Justiça de Paulistana, e convertido em Inquérito Civil em 26-10-2016 (fls. 30/31), nos termos do art. 2º, §7º, da Resolução n. 23 do CNMP, por intermédio do qual se apurou irregularidades na matrícula de menores de dezoito anos no horário noturno da rede municipal de ensino público no Município de Betânia do Piauí, em razão de abaixo-assinado levado a conhecimento pelo Sr. EDIVAN JOÃO RODRIGUES (fls. 05/09 e documentos de fls. 10/13). Expedida recomendação (fls. 14/15 e 19), publicada a Portaria (fl. 17) e comunicada a instauração ao Centro de Apoio respectivo (fl. 20). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2 A municipalidade de Betânia apresentou resposta por intermédio de ofício repousante às fls. 21/22, noticiando que ¿estão estudando no período noturno 86 alunos sendo desses 78 alunos menores de dezoito anos¿. Determinou-se, então, fosse oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que manifestasse interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (fls. 23/27), tendo sido obtida resposta positiva (fls.28/29). O TAC foi celebrado às fls. 36/38. Às fls. 44/45, vê-se promoção de arquivamento da Exma. Promotora de Justiça, Dra. EMMANUELLE DANTAS BELO, ante a celebração do referido TAC. Os autos foram encaminhados ao CSMPPI para os fins previstos no art. 9º da Lei 7.347/85. É o relatório.

10/02/2017 08:29:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2017 12:57:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1230ª sessão ordinária do CSMP.

31/01/2017 10:13:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/01/2017 12:18:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 001/2017 solicitando arquivamento.

29/11/2016 11:38:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso à Dra. Emmanuelle.

29/11/2016 11:33:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 518/2016, encaminhado ao Conselho Municipal de Betânia do Piauí para cientificar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o MInistério Público do Piauí e o município de Betânia do Piauí.

25/11/2016 08:49:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Piauí e o município de Betânia do Piauí.

25/11/2016 08:42:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Piauí e o Município de Betânia.

24/11/2016 12:49:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Piauí e o município de Betânia do Piauí/PI.

21/11/2016 12:11:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2016 13:09:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminha Ofício nº 486/2016 ao Exmo. Sr. José Evangelista da Rocha, Prefeito municipal de Betânia do Piauí, requisitando que no prazo de 15 dias compareça a esta Promotoria de Justiça, a fim de celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta.

03/11/2016 13:08:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminha Memorando nº 083/2016 ao Exmo. Dr. Cleandro Alves de Moura.

03/11/2016 13:05:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria - Conversão de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público 012/2016 em Inquérito Civil Público.

03/11/2016 13:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/08/2016 11:14:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 324/2016 Paulistana, 05 de agosto de 2016. Ao Exmo Senhor JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA Prefeito Municipal de Betânia do Piauí/PI Betânia do Piauí/PI

06/07/2016 11:59:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em sede de diligência inicial, determino que seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Betânia do Piauí/PI a Recomendação em anexo

06/07/2016 11:58:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática