22/08/2022 10:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM DEFINITIVO

22/08/2022 10:32:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO     Nesta data, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão....

09/08/2022 10:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/07/2022 09:41:57 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do CSMP para as providências cabíveis.

03/05/2022 13:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2022 11:55:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação de Arquivamento.

03/05/2022 11:53:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO REMESSA AO CSMP     Nesta data, certifico que remeterei os autos por meio eletrônico à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para con...

03/05/2022 11:51:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 923/2022.160-063/2019.SURCM/MPPI - Presidente do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Apreciação de Promoção de Arquivamento.

03/05/2022 11:26:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO     CERTIFICO que a Decisão de Arquivamento do Inquérito Civil SIMP 000160-063/2019, foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1086, página 23, disponibi...

02/05/2022 09:13:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico que, deixei de enviar comunicação de arquivamento ao noticiante em razão do procedimento ter sido instaurado de Ofício. O referido é verdade e dou fé.     Campo Maio...

02/05/2022 08:58:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico que, encaminhei a Decisão de Arquivamento do Inquérito Civil SIMP sob nº 000160-063/2019 para publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social. O refer...

26/04/2022 11:15:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Automática

22/04/2022 10:23:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2022 13:05:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR   DECISÃO  ARQUIVAMENTO    IPC 004/2020.000160-063/2019      Trata-se de Inquérito Civil instaurado de ofício para apurar a notícia...

21/02/2022 09:27:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2022 09:26:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 09:30:14 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2022 08:59:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Manual

16/02/2022 08:05:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 12:18:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 12:17:11 • ATOS COMUNS » Juntada

03/12/2021 11:11:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 10:36:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 10:34:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2021 10:30:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2021 10:09:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2021 10:16:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/10/2021 11:18:35 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2021 09:40:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Impedimento

10/09/2021 10:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2021 10:39:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

28/09/2020 08:42:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2020 08:37:30 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2020 17:35:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 16:27:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 09:47:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 09:46:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2020 09:34:34 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2020 09:25:10 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2020 09:22:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/08/2020 09:18:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2020 09:41:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/08/2020 09:39:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/01/2020 14:33:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a portaria foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 565, página 34-35, disponibilizada no dia 29 de janeiro de 2020.

29/01/2020 14:30:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 245/2020.160-063/2019, comunicação de instauração enviado Promotor de Justiça Coordenador do CACOP expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/01/2020 11:43:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 245/2020.160-063/2019, comunicação de instauração enviado Promotor de Justiça Coordenador do CACOP expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/01/2020 08:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

26/01/2020 14:55:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2020 14:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2020 14:55:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2020 14:52:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 004/2020 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de ter o Município de Sigefredo Pacheco publicado RGF relativo ao período de janeiro a dezembro de 2018, disponibilizado no DOM de 21 de março de 2019, informando que o ente não possui qualquer obrigação oriunda de operação de crédito, seja por contrato bancário, acordo ou confissão de dívida, contudo, em tese, resta com parcelamento de débitos em curso junto a CEPISA, bem como com dívidas junto a Justiça do Trabalho, Comum Estadual e Federal; que solicitadas informações à municipalidade, esta informou que sua publicação segue as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais, 8ª ed., elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, alegando estar em conformidade com o que dispõe a lei; que solicitado apoio técnico à STN, esta informou que não possui atribuição para auditar os demonstrativos fiscais dos entes da Federação e que apenas emite orientações para o preenchimento dos demonstrativos; que a Equatorial Energia Piauí informou ter a Prefeitura de Sigefredo Pacheco repactuado seus débitos em campanha especial de parcelamento no ano de 2018; a orientação da STN de que o demonstrativo em questão deve trazer os valores das operações de crédito contratadas no exercício de referência, pelo conceito da LRF, e os valores totais dos parcelamentos assumidos no momento em que foram reconhecidos como obrigações devidas pelo ente, em seus respectivos itens; que a Administração Pública é regida sob a égide dos princípios Constitucionais, que servem de escopo para o detentor do exercício público se balizar, dentre os quais está o Princípio da legalidade, expressamente previsto no art. 37, caput, da CRFB/88; que a conduta noticiada pode ensejar eventual ação civil pública, nos termos da Lei nº 7.347/85; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Com remessa de cópia integral dos autos, solicite-se auxílio técnico ao Setor de Perícias do MPPI/PI e ao TCE/PI, a fim de verificar se o RGF referente ao exercício 2018, elaborado pelo Município de Sigefredo Pacheco e publicado em DOM, encontra-se em acordo com as normas legais e técnicas de contabilidade pública, haja vista a informação da D. Controladoria Geral do Município de Sigefredo Pacheco/PI e o RGF/2018 onde se repete o montante de R$7.883.406,68 como dívidas com instituições não financeiras e como dívidas contratuais; Notifique-se o Município de Sigefredo Pacheco para manifestar-se quanto aos fatos constantes na presente portaria; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os aut

20/01/2020 14:39:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>PORTARIAS.

17/12/2019 14:06:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

17/12/2019 14:02:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nesta data, que realizei pesquisa em Diário Oficial dos Municípios e encontrei apenas os Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Sigefredo Pacheco dos anos de 2016 a 2018. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 13:59:16 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes aos RGF de Sigefredo Pacheco/PI dos anos de 2016 a 2018. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

17/12/2019 13:55:11 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a cópia do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 8ª ed. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

17/12/2019 12:28:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2116/2019.160-063/2019, com a Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 12:22:20 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 2119/2019.160-063/2019, da Controladoria-Geral Do Município de Sigefredo Pacheco/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

16/12/2019 14:12:51 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta do Ofício nº 2118/2019.160-063/2019, do informações ao Secretário do Tesouro Nacional.. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

16/12/2019 14:08:38 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 2118/2019.160-063/2019, com a Solicitação de informações ao Secretário do Tesouro Nacional.. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

12/12/2019 11:53:28 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 2117/2019.160-063/2019, do Sr. Promotor de Justiça Coordenador do CACOP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

06/12/2019 14:34:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do  Ofício nº 2119/2019.160-063/2019, com a Solicitação de informações a Controladoria-Geral Do Município de Sigefredo Pacheco/PI . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

03/12/2019 10:49:11 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Extrato de Recebimento do Ofício nº 2117/2019.160-063/2019. Com a Solicitação de informações ao Promotor de Justiça Coordenador do CACOP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

02/12/2019 15:00:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 2116/2019.160-063/2019, com a Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

27/11/2019 14:30:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2117/2019.160-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Promotor de Justiça Coordenador do CACOP, expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/11/2019 14:28:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2116/2019.160-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 2. Ofício nº 2118/2019.160-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Secretário do Tesouro Nacional. 3. Ofício nº 2119/2019.160-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações a Controladora-Geral Do Município de Sigefredo Pacheco/PI, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/11/2019 14:20:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2119/2019.160-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações a Controladora-Geral Do Município de Sigefredo Pacheco/PI.

27/11/2019 14:19:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2118/2019.160-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Secretário do Tesouro Nacional.

27/11/2019 14:18:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2117/2019.160-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Promotor de Justiça Coordenador do CACOP.

27/11/2019 14:15:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2116/2019.160-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

20/11/2019 13:50:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 13:35:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000160-063/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Inicialmente, atente-se a Secretaria quanto a junção de documentos em sistema SIMP, devendo ser corrigido o documento juntado em 08/10/2019, sob o título de ¿Resposta ao Ofício nº 1512/2019.160-063/2019, pelo MM Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior¿, pois não corresponde à descrição. Considerando as informações prestadas pelo Município de Sigefredo Pacheco sobre a utilização do Manual de Demonstrativos Fiscais ¿ MDF, 8ª ed., elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, para elaboração do RGF referente ao exercício de 2018, bem como que parcelamentos de energia elétrica devem ser registrados como ¿com instituição financeira¿, constante no Demonstrativo de Dívida Líquida Consolidada do Município; Considerando as informações prestadas pela Equatorial Energia quanto ao parcelamento de débitos pelo Município de Sigefredo Pacheco junto à Empresa; DETERMINO o seguinte: a) junte-se cópia do Manual de Demonstrativos Fiscais ¿ MDF, 8ª ed., bem como dos RGF de Sigefredo Pacheco/PI dos anos de 2013 a 2017; b) Com remessa de cópia integral dos autos, solicite-se auxílio técnico ao CACOP, TCE/PI e STN, a fim de verificar se o RGF referente ao exercício 2018, elaborado pelo Município de Sigefredo Pacheco e publicado em DOM, encontra-se em acordo com as normas legais e técnicas de contabilidade pública, haja vista a informação da D. Controladoria Geral do Município de Sigefredo Pacheco/PI e o RGF/2018 onde se repete o montante de R$7.883.406,68 como dívidas com instituições não financeiras e como dívidas contratuais; e, c) solicite-se, por fim, a controladoria geral do município de Sigefredo Pacheco informações sobre seus precatórios judiciais e/ou administrativos vencidos e não pagos, já que o RGF/2018 informa não existir. Após, concluso. Campo Maior/PI, 20 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/11/2019 11:07:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

06/11/2019 10:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Parecer técnico da Equatorial Energia Piauí/CEPISA, em resposta ao ofício n° 1510/2019.160-063/2019. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Assessor de Promotoria de Justiça, subscrevi.

30/10/2019 12:43:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

30/10/2019 12:42:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 1510/2019.160-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí. 2. Ofício nº 1513/2019.160-063/2019, Solicitação de informações a Desembargadora corregedora Regional da Justiça Federal. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

15/10/2019 09:37:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1512/2019.160-063/2019, do DR. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, Juiz de Direito Titular do JECC Centro 2 - Teresina. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

09/10/2019 14:41:03 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1509/2019.160-063/2019 da Controladora-Geral Do Município de Sigefredo Pacheco/PI.

09/10/2019 14:39:33 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1508/2019.160-063/2019 do Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

08/10/2019 14:50:53 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a: 1- AR do Ofício nº 1508/2019.160-063/2019, com a Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI. 2- Ofício nº 1509/2019.160-063/2019, com a Solicitação de informações a Controladora-Geral Do Município de Sigefredo Pacheco/PI. 3- AR do Ofício nº 1511/2019.160-063/2019, com a Solicitação de informações ao Desembargador-Corregedor da Justiça do Trabalho. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

08/10/2019 13:48:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1511/2019.160-063/2019, do Desembargador-Corregedor da Justiça do Trabalho . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

08/10/2019 13:37:26 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1512/2019.160-063/2019, pelo MM Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Dr. Júlio César Menezes Garcez . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

07/10/2019 13:49:15 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a: 1- AR do Ofício nº 1510/2019.160-063/2019, com Solicitação de informações ao Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí. 2- AR do Ofício nº 1512/2019.160-063/2019, com a Solicitação de informações ao Desembargador-Corregedor de Justiça do Estado. 3- AR do Ofício nº 1513/2019.160-063/2019, com a Solicitação de informações a Desembargadora corregedora Regional da Justiça Federal . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

02/10/2019 12:28:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2019 12:28:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/12/2019.
Justificativa da prorrogação: D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências a serem realizadas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP. Ap

26/09/2019 13:50:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

26/09/2019 13:47:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

23/09/2019 14:03:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1513/2019.160-063/2019, Solicitação de informações a Desembargadora corregedora Regional da Justiça Federal, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

23/09/2019 14:02:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1512/2019.160-063/2019, Solicitação de informações ao Desembargador-Corregedor de Justiça do Estado, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

23/09/2019 14:01:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1511/2019.160-063/2019, Solicitação de informações ao Desembargador-Corregedor da Justiça do Trabalho, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

23/09/2019 14:00:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1510/2019.160-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

23/09/2019 14:00:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1509/2019.160-063/2019, Solicitação de informações a Controladora-Geral Do Município de Sigefredo Pacheco/PI, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

23/09/2019 13:59:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1508/2019.160-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

31/08/2019 15:32:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2019 15:31:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 00160-063/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Analisando o RGF do Município de Sigefredo Pacheco, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2018, publicado no DOM de 21 de março de 2019, às f. 480/485, constata-se que informou o ente não possuir qualquer obrigação oriunda de operação de crédito, seja por contrato bancário, acordo ou confissão de dívida, contudo, em tese, resta com parcelamento de débitos em curso junto a CEPISA, bem como com dívidas junto a Justiça do Trabalho, Comum Estadual e Federal. Desta feita, devendo ser consolidas as operações de crédito dos entes federados em seus respectivos RGF, conforme LRF, solicite-se informações ao Município de Sigefredo Pacheco/PI, por seu prefeito e controlador geral, sobre as razões pelas quais operações de crédito realizadas pelo ente municipal não constam em seus relatórios de gestão fiscal, notadamente, parcelamentos com a CEPISA, confissões de dívidas judiciais, etc.. Solicite-se a CEPISA informações sobre a existência de termo de confissão de dívida, contrato de parcelamento de dívidas ou objeto assemelhado firmado com o Município de Sigefredo Pacheco/PI em curso. Solicite-se ao D. Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, bem como ao D. Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí e do TRF1, a expedição de ofício circular aos juízos do trabalho, de Direito e Federais, respectivamente, a fim de que informem diretamente a esta 3ª PJ de Campo Maior sobre acordos ou dívidas reconhecidas pelo Município de Sigefredo Pacheco e/ou condenações impostas a tal ente vencidas ou vincendas. Após, concluso. Campo Maior/PI, 31 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

31/08/2019 15:18:34 • ATOS COMUNS » Juntada

RGF 2018

31/08/2019 15:18:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual