09/08/2022 11:07:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após homologação do arquivamento pelo CSMP conforme ID 54141158 ATOS FINALÍSTICOS -> Homologação de Arquivamento, procedo o arquivamento do presente feito.

09/08/2022 10:44:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

19/07/2022 13:51:00 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1361ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

19/07/2022 13:50:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2022 08:40:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/06/2022 13:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Após cumprimento integral do despacho de arquivamento do ID 53809821 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral sem TAC -> Com Resolutividade, encaminho o...

24/06/2022 13:33:45 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2022 08:31:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2022 08:30:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Anexo. 

02/06/2022 12:41:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Arquiavmento

02/06/2022 12:06:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Arquiavmento

01/06/2022 09:01:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2022 13:29:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2022 13:24:35 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2022 09:08:52 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2022 08:46:39 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2022 08:38:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 94/2022- Encaminhado ao PGM de São José do Piauí

10/05/2022 12:31:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2022 12:31:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

19/04/2022 09:01:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

12/04/2022 10:55:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

12/04/2022 09:03:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2022 13:41:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2022 13:34:01 • ATOS COMUNS » Juntada

30/03/2022 09:40:10 • ATOS COMUNS » Juntada

28/03/2022 09:20:43 • ATOS COMUNS » Juntada

28/03/2022 09:17:20 • ATOS COMUNS » Juntada

28/03/2022 08:20:47 • ATOS COMUNS » Juntada

18/03/2022 14:45:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

18/03/2022 08:26:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2022 08:16:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/03/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

09/03/2022 14:51:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa.

09/03/2022 09:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Decisão de prorrogação

08/03/2022 10:16:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Decisão de prorrogação

07/03/2022 11:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2022 10:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço os autos conclusos para despacho.

23/02/2022 12:14:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/01/2022 11:09:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/01/2022 11:07:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/01/2022 08:42:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

19/12/2021 15:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHO OS PROSSEGUIMENTOS A SEGUIR PARA REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA PORTARIA PGJ Nº 3460/2021.

13/12/2021 16:57:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 16:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/12/2021 13:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2021 16:55:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2021 16:54:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/12/2021 11:07:17 • ATOS COMUNS » Juntada

05/12/2021 10:53:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/12/2021 10:00:06 • ATOS COMUNS » Juntada

28/09/2021 09:39:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ricardo Bezerra Primo - Tipo de Distribuição: Automática

28/09/2021 09:33:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 09:33:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 09:30:26 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 15:54:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos.

23/09/2021 15:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2021 09:26:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 09:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/05/2021 09:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

25/05/2021 09:11:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/05/2021 09:11:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/05/2021 09:07:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/05/2021 12:54:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 14:17:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados por solicitação do gabinete.

19/05/2021 13:44:02 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 13:43:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2021 14:07:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 14:06:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/02/2021 14:04:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 17:10:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2021 09:13:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2021 19:07:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2021 19:06:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2021 18:58:45 • ATOS COMUNS » Juntada

21/01/2021 17:17:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2021 17:10:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/01/2021 15:27:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2021 15:36:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 14:31:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 14:31:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2020 11:35:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 11:34:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/08/2020 09:43:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS AO GABINETE.

27/07/2020 09:48:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 09:47:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/07/2020 22:34:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 22:02:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 22:01:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2020 22:00:58 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2020 17:23:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2020 17:22:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Inquérito Público Civil instaurado com a finalidade de Apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores sem concurso público, no Município de São José do Piauí/PI, situação uma vez comprovada, ensejará na atuação deste Órgão Ministerial na seara da probidade administrativa por afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência. Diante da certidão retro encartada, voltaram-me os autos, considerando a necessidade da parte requerida em apresentar resposta ao expediente deste Parquet, defiro a solicitação de cópia dos autos. Desse modo, DETERMINO: a) Encaminhe-se cópia integral dos presentes autos à parte requerida por meio do endereço eletrônico utilizado quando da solicitação, qual seja: adv_erikarocha@hotmail.com; b) No mais, cumpra-se integralmente o despacho anterior; c) CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe. d) Empós, volte-me os autos conclusos. Cumpra-se. Picos/PI, 30 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

30/04/2020 17:14:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

29/04/2020 12:40:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para atuação em gabinete.

29/04/2020 12:26:16 • ATOS COMUNS » Juntada

EMAIL

29/04/2020 12:15:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que considerando o despacho retro - e a resposta da advogada da parte oficiada que pediu acesso aos autos para instruir sua resposta via e-mail; não sendo competência para em Secretaria sopesar o mérito do pleito; encaminho para o gabinete para que atue na presente demanda. Aguardo o retorno dos autos para ulteriores diligências sem olvidar o cumprimento do mesmo. José Martins de Sousa Júnior. Matrícula 212

28/04/2020 22:03:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 22:02:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, levando-se em conta a proximidade do fim de seu prazo ordinário de conclusão, referido ICP não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais. RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. No mais, diante das informações encartadas na certidão retro, no que concerne ao cumprimento integral do despacho anterior, tendo em vista a determinação do comparecimento da Sra. Maria de Sousa Moura à Sede da 1ª PJ de Picos, e estando o Parquet temporariamente com suas atividades presenciais suspensas como medida preventiva ao contágio do novo coronavírus, faz-se necessário o encaminhamento e recebimento dos expedientes relacionados à demanda exclusivamente pelo meio eletrônico até que se normalize a situação causada pela pandemia. Deste modo, DETERMINO: a) Aguarde-se resposta do expediente n° 1331/2020 encaminhado ao Prefeito Municipal de São José do Piauí via PGM; b) Certifique-se em caso negativo e reitere-se o expediente supra; c) Contate-se à senhora Maria de Sousa Moura pelo número (89) 9 8806-3173 e solicite-se endereço de e-mail em que esta possa receber os expedientes, bem como contato em que atenda pelo aplicativo do WhatApp; d) CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe; e) Após, conclusos. Picos/PI, 27 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

27/04/2020 23:25:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão (Prorrogação de prazo e determinações outras).

22/04/2020 16:52:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para ciência do cumprimento do mesmo.

22/04/2020 16:50:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi cumprido totalmente o despacho devido a atual impossibilidade de presença a Sede das Promotorias de Justiça de Picos pela população. Aguardo novas orientações para posteriores cumprimento. JOSÉ MARTINS DE SOUSA JÚNIOR.MATRÍCULA 212

22/04/2020 16:49:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Email.

22/04/2020 16:46:26 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO.

19/02/2020 10:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

13/02/2020 08:13:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja solicitado ao Município de São José do Piauí, via PGM, que informe qualificação e endereço da pessoa intitulada como ¿esposa do vereador Antônio Gabriel¿, a data de sua aposentadoria, ato de nomeação, folha de frequência ou ponto eletrônico e demais documentação que comprove o cumprimento de sua carga horária enquanto merendeira da Escola Municipal Borges Marinho no Povoado Baixio. Solicite-se o comparecimento a esta PJ da Sra. Maria de Sousa Moura para oitiva, agendando-se data junto a assessoria. Se necessário, colha-se sua qualificação em SIEL ou BID. Cumpra-se. Picos-PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2020 14:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

29/01/2020 11:37:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repassado para correção de encaminhamento.

29/01/2020 11:37:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2020 09:50:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De acordo com Certidão de Julgamento (fls. 52), o Egrério Conselho Superior, na 1320ª Sessão Ordinária, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, desta forma faço os autos conclusos para despacho/conclusão.

20/01/2020 09:46:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, de acordo com Certidão de Julgamento (fls. 52), o Egrério Conselho Superior, na 1320ª Sessão Ordinária, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, desta forma faço os autos conclusos para despacho/conclusão.

20/01/2020 09:45:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

14/01/2020 12:00:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo eletrônico, sem os autos físico encaminhado ao servidor responsável.

14/01/2020 08:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2020 09:54:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI.

07/01/2020 09:53:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2019 13:00:53 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores sem concurso público, no Município de São José do Piauí/PI. Em detida análise ao conteúdo carreado ao bojo dos autos, verificou-se, que a Promotora de Justiça optou pela decisão de arquivamento diante da impossibilidade de entrega da notificação a Sra. Maria de Sousa Moura para que esta informasse o nome completo da esposa do Vereador Antônio Gabriel e o endereço atualizado da referida, bem como o nome das supostas duas pessoas que a esposa do vereador pagava para que trabalhassem em seu lugar. Entretanto, tal justificativa para o arquivamento é simplória, uma vez que tais informações poderiam ser obtidos com a Prefeitura de São José do Piauí/PI, uma vez que a partir da manifestação da mesma, percebesse que conhecem a esposa do Vereador Antônio Gabriel. Assim não necessita que a Sra. Maria de Sousa Moura seja necessariamente notificada para que dê continuidade na presente investigação. Além disso, deve-se averiguar junto a Prefeitura se possuem provas que a esposa do Vereador Antônio Gabriel cumpria realmente sua carga horária de trabalho, pois em sua manifestação à fl. 19/20 não apresentaram nenhum documento que comprovasse tal afirmação. Assim voto pela não homologação do arquivamento, com devolução dos autos a Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas novas diligências.

07/11/2019 13:00:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 08:25:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/10/2019 10:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2019 11:21:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 13:33:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2019 13:33:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2019 10:24:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho autos para analise da decisão de arquivamento.

23/08/2019 13:16:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos OFÍCIO N° 165/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de agosto de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima CEP 64.049-440 - Teresina-PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento de ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos dos seguintes Inquéritos Civis Públicos com decisões de arquivamento e pedidos de homologação: 1ICP 99/2019 - SIMP 000171-088/2018, 2ICP 106/2018 - SIMP 000178-088/2018, 3ICP 10/2019 - SIMP 000147-088/2018, 4ICP 44/2017 - SIMP 000160-088/2015, 5ICP 06/2018 - SIMP 000147-088/2015, 6ICP 08/2017 - SIMP 000102-088/2015, 7ICP 22/2018 - SIMP 000126-088/2015, 8ICP 18/2019 - SIMP 000249-088/2018, 9ICP 17/2017 - SIMP 000140-088/2017, 10ICP 12/2018 - SIMP 000079-088/2016, 11ICP 08/2018 - SIMP 000186-088/2015, 12ICP 01/2017 - SIMP 000356-262/2018, 13ICP 131/2018 - SIMP 000153-088/2018. Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br

13/08/2019 09:39:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 13/08/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, JUNTO aos autos confirmação de encaminhamento de Decisão de Arquivamento dos ICP¿s: 99/2019 - SIMP 000171-088/2018, 106/2018 - SIMP 000178-088/2018, 10/2019 - SIMP 000147-088/2018, 44/2017 - SIMP 000160-088/2015, 06/2018 - SIMP 000147-088/2015, 08/2017 - SIMP 000102-088/2015, 22/2018 - SIMP 000126-088/2015, 18/2019 - SIMP 000249-088/2018, 17/2017 - SIMP 000140-088/2017, 12/2018 - SIMP 000079-088/2016, 08/2018 - SIMP 000186-088/2015, 01/2017 - SIMP 000356-262/2018, 131/2018 - SIMP 000153-088/2018, para Publicação no Diário Eletrônico.

13/08/2019 08:57:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 13/08/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, junto aos autos confirmação de encaminhamento das decisões de arquivamento dos ICP¿s: 99/2019 - SIMP 000171-088/2018 106/2018 - SIMP 000178-088/2018 10/2019 - SIMP 000147-088/2018 44/2017 - SIMP 000160-088/2015 06/2018 - SIMP 000147-088/2015 08/2017 - SIMP 000102-088/2015 22/2018 - SIMP 000126-088/2015 18/2019 - SIMP 000249-088/2018 17/2017 - SIMP 000140-088/2017 12/2018 - SIMP 000079-088/2016 08/2018 - SIMP 000186-088/2015 01/2017 - SIMP 000356-262/2018 131/2018 - SIMP 000153-088/2018, para conhecimento.

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/04/2019 08:43:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do Secretário de Diligências, Leonardo de Oliveira Silva, datada de 28/03/2019, informando a impossibilidade de entrega da Notificação 134/2019.

25/03/2019 11:16:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 134/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: MARIA DE SOUSA MOURA, com endereço no Povoado Atalho, na zona rural de São José¿ PI, para comunicar o arquivamento do Inquérito Civil n. 44/2017 SIMP N. 000160-088/2015, instaurado com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades na contratação de servidores sem concurso público no município de São José do Piauí. Picos-PI, 20 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE

25/03/2019 11:16:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 09:11:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Inquérito Civil n. 44/2017 - SIMP n. 000160-088/2015. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de inquérito civil instaurado através da Portaria n. 305/2017, o qual tem por finalidade averiguar possíveis irregularidades na contratação de servidores sem concurso público no Município de São José do Piauí. Após a análise da documentação o procedimento foi parcialmente arquivado por se tratar de direito individual de cunho trabalhista, permanecendo apenas quanto à contratação sem concurso público, cominado em ato de improbidade administrativa. Através do Ofício n. 02/2018, fl. 16, requisitou-se informações ao gestor do Município à época dos fatos, o qual acostou resposta às fls. 19 e 20. Despacho à fl. 22, determinando a notificação da Sra. Maria de Sousa Moura com o fim de colher mais elementos de prova acerca dos possíveis atos de improbidade relatados, quais sejam a contratação de pessoas sem concurso público. Buscou-se notificar a Sra. Maria de Sousa Moura por duas vezes, no entanto, ante a ausência de endereço completo, o secretário de diligências informou a impossibilidade de entregar a notificação. É o breve relatório. Passo a decidir. Observa-se que, diante da impossibilidade de entrega da notificação, resta impossível o prosseguimento do feito, em virtude da ausência de elementos de provas mínimos e da parte quedar-se inerte para produzi-los. Deste modo, perfaz-se cabível promover o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público, observando o disposto no Art. 10 da Resolução n. 23, de 17 de Página 1 de 2 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI setembro de 2017 do CNMP: ¿Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.¿ Comuniquem-se os interessados. Após, com ou sem apresentação de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Superior para análise revisional. Expedientes necessários. Picos, 15 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Página 2 de 2

18/02/2019 09:11:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/11/2018 12:10:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP Nº 44/2017 ¿ SIMP 000160-088/2015 DESPACHO Reitere-se a notificação nº 187/2018 a Sra. Maria de Sousa Moura, com intuito de que compareça a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de informar o nome completo da ¿mulher do vereador Antônio Gabriel¿ e o endereço atualizado da mesma, bem como o nome das supostas duas pessoas que a esposa do vereador pagava para que trabalhassem no seu lugar; para tanto, tendo em vista que não foi possível notificá-la através do endereço informado, conste-se seu telefone a fim de sanar tal dificuldade, este estando subscrito em seu depoimento de fl. 06. Expedientes necessários. Picos-PI, 17 de Outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/11/2018 12:08:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 12:08:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/08/2018 17:08:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERT IDÃO Certifico que em cumprimento ao teor constante da notificação no 187/2018, Referente ao ICP no 44/2017, proveniente da la Promotoria de Justiça, tenho a informar que não foi possível notificar a senhora MARIA DE SOUSA MOURA, tendo em vista que a não foi informado a rua, o numero da casa da notificada nem apelido para que essa podesse ser localizada, pois os moradores do referido povoado nao souberam informar quem é a pessoa da 'notificada contudo, não foi possível entrar em contato por telefone, pois este não foi informado. Era o que tinha a certificar.

17/07/2018 10:31:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 187/2018 ICP N° 44/2017 ¿ 1ª PJPICOS e Protocolo N° 000160-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A IIma Sra. MARIA DE SOUSA MOURA Povoado Atalho, Zona Rural ¿ São José do Piauí/PI CEP: 64625000 FINALIDADE: Solicitar para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Órgão Ministerial o nome completo da ¿mulher do vereador Antônio Gabriel¿ e o endereço atualizado da mesma, bem como o nome das supostas duas pessoas que a esposa do vereador pagava para que trabalhassem em seu lugar. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 16 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

16/07/2018 09:49:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL N°44/2017 e SIMP N°000160-08812015 DESPACHO Notifique-se a Sra. Maria de Sousa Moura, para que compareça a este órgão ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de informar o nome com-pleto da "mulher do vereador Antônio Gabriel" e o endereço atualizado da mesma, bem como o nome das supostas duas pessoas que a esposa do verea-dor pagava para que trabalhassem em seu lugar. Picos-PI, 04 de Ju o de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/07/2018 09:37:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/01/2018 13:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2018 13:25:05 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 44/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO Nº 02/2018 DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 30 de Janeiro de 2018.

30/01/2018 13:23:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2018 10:25:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 01/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. MARIA DE SOUSA MOURA Povoado Atalho, Zona Rural, São José do Piauí -PI CEP: 64625000 FINALIDADE: Comunicar instauração de Inquérito Civil Público a fim de averiguar supostas irregularidades no que tange a contratação sem concurso público, consoante portaria em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 08 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

15/01/2018 10:23:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 02/2018 Picos ¿ PI, 08 de Janeiro de 2018. Ao Ilmo. Sr. ATIANO BEZERRA BORGES Ex-Prefeito, SÃO JOSÉ DO PIAUÍ São José do Piauí - PI Referente ao ICP nº 044/2017 ¿ SIMP 000160-088/2015 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que preste informações, por escrito, acerca da reclamação em anexo. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Segue em anexo cópia integral do procedimento. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/01/2018 11:31:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 305/2017 (Conversão da Notícia de Fato N. 000160-088/2015) ASSUNTO: Averiguar contratação sem prévio concurso público pelo Município de São José do Piauí-PI. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da agente signatária, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauração e o trâmite do Inquérito Civil Público; CONSIDERANDO que houve instauração no âmbito da Promotoria de Justiça de Picos da Notícia de Fato sob o nº 000160-088/2015, oriunda do MPT, e que o art. 3° da Resolução 174/2017 que disciplina o prazo do presente procedimento em 30 dias prorrogáveis por mais 90; CONSIDERANDO ainda que o procedimento supramencionado foi instaurado para apuração de possível ato de improbidade administrativa pelo então gestor do Município de São José do Piauí, consistente em contratar servidores sem concurso público; CONSIDERANDO o vencimento do prazo de tramitação da Notícia de Fato e a necessidade de continuação das diligências; Resolvo CONVERTER a Notícia de Fato N. 000160-088/2015 em Inquérito Civil Público, com fulcro no art. 2º, § 7º da Resolução nº 23/2007-CNMP, determinando: I ¿ Sejam retificadas a etiqueta e o registro, devendo o feito agora constar como INQUÉRITO CIVIL, mantendo-se o mesmo número da portaria e o mesmo número de protocolo; II ¿ Seja remetida cópia da presente Portaria para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí; III ¿ Seja publicada cópia deste despacho de conversão no átrio da Promotoria de Justiça pelo prazo mínimo de 30 dias, bem como no Diário Oficial; IV- Intime-se o gestor da época para que apresente resposta no prazo de 10 (dez) dias ¿ anexe-se ao ofício cópia integral dos autos; Expedientes necessários. Picos, 16 de outubro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/01/2018 11:29:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2018 11:29:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/01/2018 11:19:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

NOTÍCIA DE FATO SIMP N. 000160-088/2015 DECISÃO Após análise da documentação carreada aos autos, verificou-se tratar-se de direito individual disponível, de cunho trabalhista, motivo pelo qual promovo o arquivamento dos presentes autos. Entrementes, no que tange à contratação, sem concurso público, determino a instauração de Inquérito Civil Público, para apuração do ato de improbidade. Caso já haja procedimento em curso, sejam anexadas cópias do presentes feitos áquele. Comunique-se a reclamante e em sequência dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos, 09 de outubro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/01/2018 11:16:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2015 12:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/11/2015 09:28:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual