01/03/2018 08:45:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

01/03/2018 08:44:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 10:24:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n°005/2010 (SIMP n° 000160-182/2017). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Pedro II Assunto: Apuração de supostas irregularidades administrativas pelo Poder Executivo Municipal de Milton Brandão, ocorridas no exercício de 2009, notadamente o pagamento indevido de alugueres de veículo para transporte de alunos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Marinho Fortes do Rêgo. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Pagamento indevido de aluguel de veículos. Verbas federais. Decisão declinando das atribuições em favor do Ministério Público Federal, com remessa dos autos. Art. 9º da Resolução CNMP nº 23/2007. Decisão homologada. Voto divergente da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho a por entender que a verba era estadual. Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou a remessa dos autos do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator. Vencido o voto da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho.

22/06/2017 09:04:22 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO DE ALUGUÉIS DE VEÍCULOS

31/05/2017 07:34:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 11:28:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2017 11:28:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 12:38:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

22/02/2017 12:38:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática