23/10/2019 13:34:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento homologado pelo CSMP.

23/10/2019 13:33:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 11:48:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMP-PI.

21/10/2019 11:48:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 09:25:15 • ATOS COMUNS » Voto

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓ­RIO CRIMINAL ¿ Apurar eventual prática de ¿Crime Contra Ordem Tributária¿, ante possí­vel não recolhimento do ICMS devido. Juntada de Certidões da Dívida Ativa, em desfavor do empreendimento investigado. Confirmação do parcelamento dos créditos oriundos das aludi­das CDA's. PROMOÇÃO DO ARQUIVAMEN­TO, tendo em vista a suspensão da pretensão punitiva do Estado. Egrégio Conselho Superi­or, à unanimidade, homologou da promoção do arquivamento, na 1297ª sessão ordinária, reali­zada em 31/10/2018. Posterior cancelamento do parcelamento em referência, por motivo de inadimplência do estabelecimento investigado. DESARQUIVAMENTO do feito, em razão de fato superveniente, nos termos do art. 20, da Resolução CNMP Nº 181/2017. Reunião de có­pias dos Autos de Infração e das CDA's em nome da empresa. Confirmada a insignificância da lesão causada ao patrimônio público, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Jus­tiça. Responsabilidade penal como ultima ratio. Ausência de justa causa a deflagrar o ajuiza­mento de ação penal respectiva. Homologação da promoção de Arquivamento.

09/09/2019 09:25:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 11:09:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

05/08/2019 11:31:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 6PJTHE-GRINCOT nº 183/2019

05/08/2019 11:19:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Inexistência de Crime

Arquivamento - Insignificância.

05/08/2019 11:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2019 14:11:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos presentes autos os autos de infração de CDA´s em nome da empresa investigada.

29/07/2019 14:11:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 10:22:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Pesquisa no INFOSEG

19/07/2019 10:06:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

19/07/2019 10:05:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Aud. Extrajudicial

19/07/2019 10:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 12:35:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a Not. 6ªPJTHE-GRINCOT 106/2019 fora devidamente cumprida.

05/06/2019 12:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 14:08:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 106/2019

03/06/2019 14:02:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando o desarquivamento de Procedimento Investigativo Criminal e determinando a notificação de sócia-administradora.

03/06/2019 14:01:30 • ATOS COMUNS » Desarquivamento

03/06/2019 09:28:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/11/2018 08:55:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em cumprimento da decisão de fls. 259/260, faço a remessa dos presentes autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual.

30/11/2018 08:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2018 08:55:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 13:19:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2018 09:16:30 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Denúncia de prática de ¿Crime Contra a Ordem Tributária¿ praticado pela empresa ¿MARYLUCIA T DE S OLIVEIRA-ME. Notificação da autuada, que efetuou o parcelamento e pagamento da primeira parcela referente ao débito tributário, o que impede o prosseguimento das investigações. Perda do objeto. Homologação do arquivamento proposto.

01/11/2018 09:16:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 09:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/10/2018 07:37:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 6PJTHE-GRINCOT nº 65/2018

17/10/2018 07:37:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Arquivamento do PIC ante o parcelamento do débito tributário.

17/10/2018 07:35:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Termo de Parcelamento

17/10/2018 07:31:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2018 12:10:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Not. 62 - Certifico que a notificação 62 foi cumprida

01/10/2018 12:10:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 10:50:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. 6PJTHE-GRINCOT nº 62/2018

25/09/2018 10:50:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2018 10:50:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/09/2018 10:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão da Notícia de Fato em PIC

25/09/2018 10:49:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 65/2018

25/09/2018 10:48:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a Conversão da Notícia de Fato em PIC

25/09/2018 10:46:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Relatório da SEFAZ

25/09/2018 10:44:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/05/2018 09:11:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

29/05/2018 09:08:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determinando o encaminhamento para a auditoria da SEFAZ

29/05/2018 09:06:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Pesquisa do CNPJ das empresas

29/05/2018 09:04:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Pesquisa do CNPJ das empresas

29/05/2018 08:58:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

29/05/2018 08:21:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2018 13:17:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática