10/02/2020 14:31:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 10/02/2020

10/02/2020 14:30:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

arquivamento em anexo

10/02/2020 14:26:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que só consta denúncia nesta Promotoria de Justiça com relação à cidade de Piracuruca, no que cabe a irregularidades no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o fato já foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 27/2019 (SIMP: 000486-174/2019), o qual foi arquivado em 10/02/2020. Faço constar ainda que já ocorreu a posse dos novos Conselheiros Tutelares em Piracuruca, São José do Divino e São João da Fronteira. Eu, ______________________, Raylane Mirelle Sampaio Sales, Assessora de Promotoria de Justiça, certifico e dou fé.

10/02/2020 11:05:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

10/02/2020 11:03:58 • ATOS COMUNS » Recomendação

10/02/2020 10:59:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

20/11/2019 09:22:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri integralmente com o despacho de fl. 755 e expedi o ofício nº 575/2019. Eu, ______________________, Raylane Mirelle Sampaio Sales, Assessora de Promotoria de Justiça, certifico e dou fé.

20/11/2019 09:20:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ilustríssima Presidente, 1. Venho, por meio deste, prestar informações acerca de instauração de possíveis processos de cassação e vacância de mandado relativo ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, de acordo com as disposições da Resolução 139 do CONANDA. 2. Conforme dispõe o artigo 46, § 1º, da citada Resolução, as situações de afastamento ou cassação de mandato de Conselheiro Tutelar deverão ser precedidas de processo administrativo, assegurando-se a imparcialidade dos responsáveis pela apuração, e o direito ao contraditório e à ampla defesa. 3. Assim sendo, recomenda-se que em casos de constatação de alguma irregularidade no processo de eleição de composição do Conselho Tutelar, que por ventura possa vir a gerar vacância da função, conforme preconiza o artigo 42 da mesma Resolução, que se instaure processo disciplinar administrativo para fins de apuração, oportunizando aos investigados o direito ao contraditório, após concessão de prazo razoável de defesa, para assim proferir-se decisão final, seja de aplicação das penalidades administrativas descritas do artigo 43 da Resolução 139 do CONANDA, seja de absolvição dos investigados, fazendo a devida comunicação dos mencionados atos administrativos ao Ministério Público para adoção das medidas legais.

20/11/2019 09:18:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se a Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Piracuruca com a finalidade de informar-lhe como funciona a instauração de possíveis processos de cassação e vacância de mandado das eleições para Conselheiros Tutelares, de acordo com as disposições da Resolução 139 do CONANDA. Expedientes necessários.

20/11/2019 09:18:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2019 11:50:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aguarde-se em cartório até 06/20/2019 quando da realização das eleições, não havendo ilegalidades, conclusos para arquivamento. Do contrário, vistas. Piracuruca, 03/09/2019.

06/09/2019 11:49:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 12:19:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, Eu, Glenda Fernanda de Araujo Machado, Estagiária de Promotoria de Justiça, juntei aos presentes autos o documento adiante indicado: Ofício nº 27/2019 CMDCA de Piracuruca e anexos, que segue com numeração de fl. 50 a 55.

20/08/2019 12:07:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2019 14:43:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática