26/07/2024 16:35:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme ID 59548358.

26/07/2024 16:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2024 11:31:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1398ª sessão ordinária, realizada em 5 de julho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante ...

09/07/2024 09:36:43 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1398ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

09/07/2024 09:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2024 13:56:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/05/2024 11:38:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos do Inquérito Civil em epígrafe ao Conselho Superior do Ministério Público para análise e homologação de arquivamento.

06/05/2024 15:46:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício n. 070/2024 e a decisão de arquivamento foram publicados no DOMP de 7 de Maio de 2024, conforme anexo.

03/05/2024 13:47:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dei cumprimento à decisão de ID 58779774, com encaminhamento dos documentos para publicação no Diário Oficial do Ministério Público, conforme anexo.

03/05/2024 13:40:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/05/2024 13:40:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não houve confirmação de recebimendo do Ofício n. 070/2024 encaminhado e-mail constante no cadastro do sistema Busca Integrada de Dados - BID (ID 58646755).

03/05/2024 13:37:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício n. 070/2024 não foi recebido, conforme anexo.

17/04/2024 11:46:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício n. 070/2024 foi encaminhado ao e-mail constante no cadastro do sistema Busca Integrada de Dados - BID do oficiado, conforme anexo.

17/04/2024 11:43:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada de informações relativas ao SINFAEP - SINDICATO DOS INSTRUTORES E FUNCIONARIOS DEAUTO ESCOLA DO ESTADO DO PIAUI e a senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO, extraídas d...

12/04/2024 09:51:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício n. 071/2024 foi encaminhado ao e-mail constante no cadastro do CNPJ do oficiado, conforme anexo.

12/04/2024 09:42:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício n. 071/2024 não foi recebido, pois o endereço indicado está fechado, conforme anexo.

12/04/2024 09:41:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício n. 071/2024 foi recebido em 11/04/2024, conforme anexo.

04/04/2024 17:02:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício n. 071/2024 foi encaminhado via e-mail, conforme anexo.

06/03/2024 09:14:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 071/2024 à Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI.

06/03/2024 09:13:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 070/2024 ao Presidente do SINFAEP - SINDICATO DOS INSTRUTORES E FUNCIONARIOS DE AUTO ESCOLA DO ESTADO DO PIAUI.

06/03/2024 09:12:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Despacho de Arquivamento.

06/03/2024 09:11:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2024 09:11:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2024 17:53:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

04/03/2024 17:53:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada aos autos da Resolução CONTRAN Nº 778, de 13 de junho de 2019, e da Portaria DETRAN/PI nº 110, de 23 de outubro de 2023.

08/02/2024 14:19:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

08/02/2024 14:19:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da resposta encaminhada pela Procuradoria do DETRAN ao OFÍCIO Nº 271/2023/35ªPJ.

31/10/2023 15:15:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

31/10/2023 15:15:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o prazo de resposta ao OFÍCIO Nº 271/2023/35ªPJ transcorreu in albis.

31/10/2023 15:12:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da decisão proferida nos autos do processo SEI 19.21.0109.0032313/2023-67.

02/10/2023 14:17:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 271/2023/35ªPJ foi recebido em 27/09/2023.

25/09/2023 06:07:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/09/2023 21:08:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 271/2023/35ªPJ ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI.

22/09/2023 21:06:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a decisão retro foi encaminhada ao CSMP via SEI 19.21.0109.0032313/2023-67, conforme anexo.

22/09/2023 21:01:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/04/2024, por DANIEL RODRIGUES GONCALVES - 35ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão de ID 57131290.

22/09/2023 20:58:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

22/09/2023 20:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2023 20:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2023 13:47:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

24/08/2023 08:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/02/2023 13:23:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

23/02/2023 13:23:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2023 13:23:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2023 17:47:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

09/02/2023 13:05:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA     CERTIDÃO   Em cumprimento ao despacho retro, certi...

09/02/2023 13:01:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituído por Francisco de Jesus Lima) - Tipo de Distribuição: Automática

08/02/2023 19:05:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando que foi editada a Resolução CPJ/PI Nº 10/2022, de 12 de dezembro de 2022, que alterou a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, passando a 44ª Promotoria de Justiça a ter atribuiç...

06/02/2023 13:14:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

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03/02/2023 14:22:35 • ATOS COMUNS » Recomendação

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03/02/2023 14:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

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03/02/2023 14:20:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2023 10:32:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO   Faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça, Dr. Ari Martins Alves Filho, para ulterior análise, em razão da Juntada de ID 54464373.

02/02/2023 10:31:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

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02/02/2023 10:31:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2023 12:34:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO   Faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça, Dr. Ari Martins Alves Filho, para ulterior análise, em razão da Juntada de ID 54464373.    

30/09/2022 10:29:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

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30/09/2022 10:27:50 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2022 procedi à juntada de cópia da Notícia de Fato nº 18/2022 (00083-344/2022), extraída do SIMP, em atenção ao despacho de ID: 544637...

30/09/2022 10:19:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2022 15:06:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos ao Promotor de Justiça (documentação enviada pelo DETRAN no âmbito da NF nº 18/2022).

20/05/2022 11:27:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2022 11:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/05/2022 20:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/04/2022 09:22:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha-se o presente procedimento para cumprimento de despacho de ID: 53348024. (Juntada de ID: 53348150)

27/04/2022 09:21:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de envio do Ofício 86/2022-44ªPJ conforme Manifestação 0224189 do Processo SEI 19.21.0284.0010457/2022-28.

26/04/2022 12:33:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Manifestação relativa ao Ofício nº 86.2022 encaminhado ao CSMP- SEI_19.21.0284.0010457_2022_28

26/04/2022 12:33:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2022 14:09:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha-se o presente procedimento para cumprimento de despacho de ID: 53348024. (Juntada de ID: 53348150)

12/04/2022 14:07:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 86 (2022) CSMP - IC 109.2017-113.2017-122.2017-53.2018-56.2018 - Comunicação de prorrogação de prazo

12/04/2022 14:07:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 84 (2022) - CTI - IC 107.2017 e 109.2017 - Desentranhamento de documentação diversa

12/04/2022 14:05:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/03/2023, por Cinthya Lorena Pinheiro Barbosa - 44ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o presente procedimento conforme despacho de ID: 53352636.

12/04/2022 14:05:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - LEI 14.230.2021- IC 109.2017 - 12.04.2022

12/04/2022 10:35:34 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2022 procedi à juntada do link referente ao OFÍCIO Nº 409/2021 DETRAN e anexos, Processo SEI nº 19.21.0378.0018731/2021-69, em resposta ao Ofíc...

12/04/2022 10:30:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho IC 109.2017 (000162-025.2017) - Oficiar TI para desentranhamento de documentação incompleta- Migração SIMP 03

17/02/2022 13:44:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

09/02/2022 16:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/01/2022 10:24:15 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2022 10:17:41 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2022 10:12:29 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2022 09:56:17 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2022 09:45:03 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2022 09:32:12 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2022 09:29:31 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2022 09:11:25 • ATOS COMUNS » Juntada

16/11/2021 14:53:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/11/2021 14:52:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

12/11/2021 14:54:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/11/2021 14:52:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2021 08:53:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

26/10/2021 20:42:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

08/10/2021 09:00:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2021 08:50:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/09/2021 14:24:33 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2021 09:47:40 • ATOS COMUNS » Juntada

16/07/2021 10:40:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2021 07:52:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/07/2021 08:29:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 09:35:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/07/2021 09:34:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme autorização do CSMP (Certidão de ID: 33209351)

05/07/2021 23:44:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2021 11:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2021 11:44:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/07/2021 11:43:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

24/06/2021 10:23:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 17:13:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

23/02/2021 16:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/02/2021 09:02:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 19:34:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 17:05:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/02/2021 16:47:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2021 16:47:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2021 16:15:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2021 16:15:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2021 17:27:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

11/02/2021 17:26:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2021 08:47:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/02/2021 08:41:23 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 21:52:19 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 21:34:03 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 21:24:44 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 09:34:57 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 09:31:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2021 17:43:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 12:23:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/01/2021 16:53:03 • ATOS COMUNS » Juntada

12/01/2021 16:43:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2020 10:04:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2020 09:57:27 • ATOS COMUNS » Juntada

16/10/2020 09:29:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/10/2020 09:06:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/10/2020 08:52:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/10/2020 08:51:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 13:49:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/10/2020 12:18:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/10/2020 12:17:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/09/2020 12:03:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/09/2020 12:00:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/09/2020 11:51:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/09/2020 09:25:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/09/2020 09:23:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2020 15:27:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2020 15:25:47 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2020 17:45:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o curso do prazo deste procedimento se encontra suspenso de 18 de março a 30 de abril de 2020, conforme o Ato PGJ/PI nº 999/2020. Teresina (PI), 20 de abril de 2020. Marina Ribeiro, Mat. 15408

08/04/2020 11:19:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o curso e prazos deste procedimento se encontram suspensos de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso I, do Ato PGJ nº 995/2020. Teresina (PI), 08 de abril de 2020. Marina Ribeiro, Mat. 15408

10/03/2020 11:54:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que cumpri o despacho.

10/03/2020 11:53:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF 49 INQUERITO SIMP 000162-025 requisita informações e documentos

10/03/2020 10:04:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da atual legislação existente sobre credenciamento de CFCS.

28/02/2020 11:41:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assinado_DESPACHO IC 000162-025.2017-requisição ao detran-CORREIÇÃO

27/01/2020 09:55:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro.

27/01/2020 09:54:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 01/2020-SINFAEP em resposta ao Oficio anteriormente enviado.

09/01/2020 14:30:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício 287/2019-33ª PJ foi entregue em mãos ao Presidente do SINFAEP no gabinete da 33ª PJ.

09/01/2020 14:24:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao despacho de fls. 87, verificou-se que o endereço constante no BID é o mesmo da representação inicial. Assim, mediante contato telefônico com o presidente do SINFAEP, este se comprometeu a vir buscar o Ofício pessoalmente na sede do MPPI-Leste, tendo em vista que, no momento, o referido Sindicato se encontra sem endereço fixo.

09/01/2020 14:15:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assinado_Despacho referente ao simp 000162-025-2017

08/01/2020 08:55:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro para ciência da certidão.

08/01/2020 08:54:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão da divisão de transporte: certifico que me dirigi ao endereço retro e em fiel cumprimento verifiquei que a vítima não reside no endereço, pois, atualmente, funciona uma lanchonete.

18/12/2019 13:17:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que cumpri o despacho.

18/12/2019 13:16:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_OF 287 INQUERITO SIMP 000162-025 requisita informações e documentos

18/12/2019 08:34:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que se notifique o SINFAEP solicitando informações.

18/12/2019 08:34:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro.

11/11/2019 10:22:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 10:01:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 09:10:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 12:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento para redistribuição.

08/11/2019 12:15:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 501 (2019) Núcleo - Redistribuição

09/10/2019 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/07/2020.
Justificativa da prorrogação: Aprofundar a apuração dos fatos.

09/10/2019 12:48:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação IC 109 2017 - Trâmite

09/10/2019 12:47:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 12:59:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 109/2017 (SIMP 000162-025/2017), fl. 72, que foi expedido o Ofício nº 427/2019.

07/10/2019 12:56:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 427 (2019) - DETRAN - IC 109.2017 - requisição de informações

29/08/2019 12:39:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista o OFÍCIO nº 758/2019-PJD (fls. 65-71) que encaminhou lista dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e informou que terão seus credenciamentos renovados em 2020, determino que se reitere o Ofício nº 148/2019 (fl. 59), tendo em vista que além da lista dos CFCs foram requisitadas outras informações que não foram respondidas.

29/08/2019 12:39:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2019 13:51:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO nº 294 2019 - Procurador Chefe DETRAN-PI

06/06/2019 13:50:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 08:28:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2019 procedi à juntada de cópia do Ofício nº 552/2019 - PJD (Chancela 11589/2019), relacionado ao IC nº 109/2017 (SIMP: 000162-025/2017)

04/06/2019 11:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2019 11:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 14:34:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 07:59:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 07:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 15:00:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho- IC nº 109.2017 SIMP 000162-025.2017- 31.05.2019

31/05/2019 14:58:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2019 procedi à juntada da cópia da Notícia de Fato nº 30/2018, SIMP 000781-019/2018, ao Anexo II do IC nº 109/2017 (000162-025/2017).

31/05/2019 14:56:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2019 procedi à juntada da cópia da Notícia de Fato nº 002416-019/2017 ao Anexo I do IC nº 109/2017 (000162-025/2017).

31/05/2019 12:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 002416-019/2017 foi desapensado.

31/05/2019 09:29:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000781-019/2018 foi desapensado.

31/05/2019 09:28:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000781-019/2018 foi apensado.

31/05/2019 09:26:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 11:12:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 148 (2019) DETRAN - IC 109.2017

19/03/2019 11:11:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 109/2017 (SIMP 000162-025/2017), fls. 57, que foi expedido o Ofício nº 148/2019.

14/03/2019 09:53:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista o teor do Ofício 08/18 do SINFAEP, determino que se oficie ao Diretor-Geral do DETRAN requisitando-lhe que forneça os seguintes documentos: a) cópia, em mídia digital, de todos os Centros de Formação de Condutores atualmente credenciados, juntando, para tanto, a comprovação, por parte dos CFCs, de regularidade com tributos estaduais e federais, FGTS e INSS, e quanto ao disposto no artigo 11 da Resolução 358/10 do CONTRAN; b) comprovação, por parte dos CFCs, da Resolução 238/14; c) comprovação, por parte do DETRAN, do artigo 27 da Resolução 168 do CONTRAN.

11/12/2018 08:56:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

27/06/2018 10:37:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Portaria nº 121/2018 - instauração do IC nº 109/2017

27/06/2018 10:36:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos (Substituido por Ana Isabel de Alencar Mota Dias) - Tipo de Distribuição: Manual

27/06/2018 10:36:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

27/06/2018 10:22:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 08:29:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2018, juntei a presente documentação (Ofício 08/2018), relacionada ao PP nº 51/2017, que tem por objeto apurar possível descumprimento do DETRAN de sua portaria nº035/CDG/DETRAN/PI.

11/05/2018 08:28:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2018 13:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. nº 245/2018 - SINFAEP

26/04/2018 13:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 120/2017 - instauração do PP Nº 51/2017

26/04/2018 13:27:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2018 10:22:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Vimos, por meio deste, com fundamento no art. 129, IV, da Constituição Federal e art. 26, inciso da II da Lei nº 8.625/93, reiterando o ofício nº 068/2018, notificá-lo sobre o teor do ofício nº 1714/2017/PI/DETRAN/PI, e assim, requisitar que o Sr. se manifeste a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da manutenção ou não da denúncia.

23/04/2018 10:18:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, e que se reitere o Ofício nº 56/2018.

23/04/2018 10:16:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 12:26:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 09:01:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/04/2018.
Justificativa da prorrogação: CONFORME DESPACHO

26/02/2018 08:59:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

OFÍCIO nº 68 2018

26/02/2018 08:58:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

26/02/2018 08:58:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2017 08:42:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 1714/2017/PJ/DETRAN/PI

06/12/2017 08:42:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2017 14:26:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 521/2017 Teresina, 07 de novembro de 2017. Ao Exmo. Sr. Arão Martins do Rêgo Lobão Diretor-Geral do DETRAN Av. Gil Martins, 2000 - Redenção Assunto: Requisita informações (ICP 51/2017) Senhor Diretor, Essa 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública recebeu denúncia apresentada pelo SINFAEP apontando: a) ¿que está sendo descumprida, no todo ou em parte, a portaria DETRAN-PI, 035/CDG/DETRAN/PI, de 07 de abril de 2016 no que se refere (art. 1º, item ¿r¿ da portaria) aos procedimentos de renovação do credenciamento de Centro de Formação de Condutores no Estado do Piauí¿; b) violação à Lei de Acesso à Informação ao não responder aos requerimentos feitos pelo Sindicato dos Instrutores e funcionários de Autoescolas do Piauí ¿ SINFAEP. Em sendo assim, vimos, por meio deste, requisitar que V. Ex. forneça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações quanto ao cumprimento das exigências do DENATRAN para a implementação dos critérios de normas complementares para a Renovação do Credenciamento do Centro de Formação de Condutores ¿ CFC ¿ CFCs e como está sendo realizada a fiscalização pelo DETRAN-PI, bem como sobre a falta de informação aos requerimentos do SINFAEP. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

08/11/2017 14:25:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 482/2017 Teresina, 27 de outubro de 2017. Ao Exmo. Sr. Francisco das Chagas de Brito Cardoso Presidente do SINFAEP Conjunto Sigefredo Pacheco II, Qd. C6, Casa 06, Vale do Gavião Assunto: Protocolo SIMP nº 002416-019/2017 Senhor Presidente, Conforme denúncia apresentada pelo SINFAEP, apontando ¿que está sendo descumprida toda ou em parte a portaria DETRAN-PI, 035/CDG/DETRAN/PI, de 07 de abril de 2016 no que se refere (art. 1º, item ¿r¿ da portaria) aos procedimentos de renovação do credenciamento de Centro de Formação de Condutores no Estado do Piauí¿. Todavia, a denúncia não vem acompanhada de documentos que comprovem o descumprimento da supramencionada portaria e tendo em vista o disposto no Art. 4º, inciso IV, da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, vimos, por meio deste, requisitar que V. S. complemente a denúncia, no prazo de 10 (dez) dias úteis, com documentos comprobatórios das irregularidades aptos a dar ensejo à atuação dessa 44ª Promotoria de Justiça, sob pena de arquivamento da mesma. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

08/11/2017 14:22:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2017 11:23:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 002416-019/2017 foi apensado.

27/10/2017 11:22:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2017 09:35:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual