02/09/2020 10:40:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE APÓS HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR em 02.09.2020.

02/09/2020 10:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

02/09/2020 10:38:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2020 09:05:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2020 09:02:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

27/08/2020 08:58:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 11:41:27 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO EM QUE FUNCIONA O LABORA­TÓRIO ¿NEW LAB CENTRO DE DIAGNÓS­TICO¿, COM O FITO DE SEREM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 1. Procedi­mento originado de reclamação ofertada por munícipe local. 2. Juntada de Relatórios de Vistoria Técnica, emitidos pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI e pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano ¿ SDU Centro/Norte, concluindo que a edificação em questão não estaria devida­mente acessível. 3. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o represen­tante legal do ¿NEW LAB CENTRO DE DIAG­NÓSTICO¿, com o fito de garantir a acessibili­dade das pessoas com deficiência àquele lo­cal de uso coletivo, garantindo-lhes, outros­sim, o atendimento prioritário conforme as disposições da legislação aplicada à espécie. 4. Acompanhamento do TAC. SÚMULA Nº 02 CSMP/PI. 5. HOMOLOGAÇÃO DA PRO­MOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

07/02/2020 11:41:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 12:38:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 12:38:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 07:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos ao CSMP para fins de homologação de arquivamento.

22/11/2019 07:54:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 14:12:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado expedi o Ofício n° 960/2019-28ªPJT, encaminhando os autos ao CSMP, para homologação do arquivamento deste Inquérito Civil.

21/11/2019 14:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Termo de Arquivamento IC 01.2019 - NEW LAB

21/11/2019 14:10:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação contida à fl. 78, foi instaurado o Procedimento Administrativo n° 37/2019 (registrado no SIMP sob o n° 000184-029/2019), para realizar o acompanhamento e fiscalização do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, vide fls. 71/75, tudo em conformidade ao disposto no Art. 8º, I, da Resolução 174/2017 do CNMP. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 21 de Novembro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

21/11/2019 14:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2019 09:39:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido nos Mandados de Notificações de fls. 87 e 88, sem que as partes ali notificadas, apresentassem recurso à decisão de arquivamento. CERTIFICO e dou fé.

10/09/2019 09:39:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2019 12:32:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

expedi notificação nº 488/2019.

22/08/2019 12:31:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 487/2019.

19/08/2019 07:46:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 01/2019 SIMP: 000162-029/2018 DESPACHO Ante a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja cópia foi juntada às fls.77/81, determino: (1) A abertura de Procedimento Administrativo para acompanhamento e fiscalização do citado TAC, com fulcro no art. 8º, I, da Resolução 174/2017 do CNMP, onde deverá ser juntada a via original do Termo de Ajustamento de Conduta; (2) A ciência das partes acerca do teor deste despacho; (3) O arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 10,§1º e § 2º da resolução nº 23/2007 do CNMP, com remessa ao Conselho Superior do MP-PI (CSMP), para fins de homologação. Teresina-PI, 15 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

14/08/2019 12:04:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº 01/2019 SIMP nº 000162-029/2018 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje compareceu a esta Promotoria de justiça o Sr. FRANCISCO DE ASSIS VALENTE DE SAMPAIO JÚNIOR, munido da Carta de Preposição e do TAC nº 001/2019 respectivamente assinado, conforme havia sido determinado em audiência realizada dia 13.08.2019, referente ao Inquérito Civil em epígrafe. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 14 de Agosto de 2019. Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª PJT Matrícula 15482 Francisco De Assis Valente De Sampaio Júnior RG: 2.274.200 / CPF: 007.605.763-19

14/08/2019 11:59:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de ajustamento de Conduta em anexo.

14/08/2019 11:56:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei juntada de relatório de vistoria técnica oriundo da SDU Centro Norte.

14/08/2019 11:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência em anexo.

05/08/2019 10:16:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que desentranhei os documentos juntados às fls. 24/31, tendo em vista que era estranho a estes autos. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 05 de Agosto de 2019. Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª PJT Matrícula 15482

05/08/2019 10:15:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 13:25:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação 436/2019.

26/07/2019 13:25:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação 435/2019.

26/07/2019 13:25:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação 434/2019.

26/07/2019 13:24:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o memorando 07/2019.

26/07/2019 13:23:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício 561/2019.

26/07/2019 11:39:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2019 11:39:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/07/2019 11:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 13:29:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 001/2019 SIMP: 000162-029/2018 DESPACHO : Em consulta ao Sistema SIMP observo que este Procedimento Preparatório se acha com o prazo de conclusão esgotado e não há mais possibilidade de prorrogação, embora existam diligências a serem realizadas, razão pela qual DETERMINO a sua CONVERSÃO imediata em INQUÉRITO CIVIL, conforme art. 2º, § 7º da Resolução nº 23/2007 do CNMP e art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do CPJ. Após a conversão, DETERMINO : 1- A realização de audiência no dia 13.08.2019, às 08:30 horas, com a Reclamante e a Reclamada para fins de propositura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando garantir a acessibilidade daquele prédio; 2- A notificação para o ato das partes acima referidas, da arquiteta do MP-PI, bem como da SDU CENTRO NORTE e da SEMFI-Secretaria Municipal de Finanças para que, caso o laboratório reclamado não queira se adequar à legislação vigente, adotem providências quanto à cassação/não renovação do alvará de funcionamento daquele local de uso coletivo. Cumpra-se. Teresina-PI, 25 de Julho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

09/07/2019 11:23:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/07/2019 11:23:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu o prazo de 03 (três) meses e, por parte do Laboratório New Lab Centro de Diagnóstico, não foi encaminhada resposta a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

09/07/2019 11:23:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2019 11:07:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.163/2019

14/03/2019 09:21:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 07/2019 (SIMP: 000162-029/2018) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação da Notícia de Fato nº. 97/2018 (SIMP N° 000162-029/2018), que tem por objeto verificar a falta de acessibilidade no Clínica Laboratório New Lab centro de diagnóstico; CONSIDERANDO que a referida Notícia de Fato se encontra com o prazo de conclusão esgotado, fazendo-se necessária a continuidade das investigações e a realização de novas diligências; CONSIDERANDO que o presente feito trata de tutela de interesses difusos, ensejando a conversão em Procedimento Preparatório (art. 1º da Resolução nº 001/2008 do CPJ); CONSIDERANDO que, em conformidade com o art. 79, § 3º da Lei 13.146/2015 (LBI-Lei Brasileira da Inclusão), o Ministério Público tomará as medidas necessárias à garantia dos direitos previstos naquela Lei, dentre os quais se insere o direito à acessibilidade (Título III da mencionada legislação); CONSIDERANDO que conforme o art. 53 da Lei nº. 13.146/2015 a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social; CONSIDERANDO que conforme o art. 55 da Lei nº. 13.146/2015 a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; RESOLVE Transformar a Notícia de Fato nº. 97/2018 no Procedimento Preparatório n° 01/2019, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, especializada na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, em Teresin

12/03/2019 11:06:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

12/03/2019 11:06:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/03/2019 11:04:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 12:33:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 97/2018 SIMP Nº 000162-029/2018 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 27 informa que o prazo de conclusão destes autos foi prorrogado até o dia 14.12.2018, estando, pois esgotado, e ainda há diligências a serem realizadas, posto que a Clínica Noticiada não se acha plenamente acessível, o que enseja a conversão desta Notícia de Fato em procedimento preparatório, a teor do art. 7º da Resolução nº 174/2017 do CNMP. ¿Art. 7º . O membro do Ministério Público, verificando que o fato requer apuração ou acompanhamento, ou vencido o prazo do caput do art. 3º, instaurará o procedimento próprio.¿ Verifico, ainda que o Relatório Social anexado às fls. 20/25 não pertence a estes autos, mas sim à Noticia de Fato nº 96/2018 (SIMP nº 000159-029/2018), razão pela qual deverá ser desentranhado para que seja trasladado àqueles autos, o que desde já determino. Após, determino, ainda, a imediata CONVERSÃO desta Notícia de Fato em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, uma vez que os fatos apurados dizem respeito à coletividade de pessoas que circulam diariamente pela clínica noticiada. Realizada a conversão, encaminhe-se por ofício uma cópia do Parecer Técnico de fls. 10/16 à CLINICA NEW LAB CENTRO DE DIAGNÓSTICO, com cópia deste despacho, para que sejam adotadas providências no sentido de garantir acessibilidade plena ao prédio em que funciona a citada clínica, conforme explicitado no parecer técnico antes mencionado. Frise-se que, de acordo com os artigos 56 e 57 da Lei nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO) a construção e reforma das edificações de uso privado já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em ¿TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIÇOS¿, conforme se infere dos dispositivos abaixo : ¿Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. Art. 57. As edificações públicas e PRIVADAS DE USO COLETIVO JÁ EXISTENTES devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.¿(Grifo nosso). Conste do ofício recomendatório, ainda, que aquela clínica terá o prazo de 03(três) meses para a execução das obras de acessibilidade explicitadas no Parecer Técnico nº 04/2019, após o que deverá encaminhar a esta Promotoria de Justiça Laudo Técnico assinado por profissional de engenharia ou arquitetura devidamente habilitado no conselho de classe respectivo, atestando que as adaptações necessárias à plena acessibilidade do local foram executadas. Por fim, dê-se ciência deste despacho à Noticiante. Cumpra-se com Urgência. Teresina, 08 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

18/02/2019 09:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/02/2019 09:50:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema SIMP verifiquei que os autos foram instaurados no dia 14/11/2018, com prazo de validade até 14/12/2018, vencidos portanto há 66 dias. CERTIFICO e dou fé.

18/02/2019 09:49:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 12:01:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

14/02/2019 12:00:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

14/02/2019 11:58:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz Juntada do Relatório Social do CAODEC

14/02/2019 11:52:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2019 10:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

21/01/2019 10:20:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do relatório de vistoria técnica n°01/2019

21/01/2019 10:20:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2018 13:45:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 497/2018-28ª PJT ao CAODEC

14/11/2018 13:29:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. hoje. Instaure-se Notícia de Fato. Solicite-se ao CAODEC a realização de perícia técnica por engenheiro ou arquiteto do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para aferir a acessibilidade do Laboratório New Lab Centro de Diagnóstico. Solicite-se, ainda, que o CAODEC, quando do envio de memorando àquele setor, requisite que a CPPT estabeleça um cronograma razoável para a elaboração da perícia em comento, e informe tal previsão a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, para que possa ser feita uma programação, tendo em vista que versam os autos acerca de Notícia de Fato, cujo prazo de conclusão estabelecido na Resolução n° 174/2017 do CNMP totaliza 120 (cento e vinte) dias. Teresina-PI, 13.11.2018. Marlúcia Gomes Evaristo Almeida Promotora de Justiça da 28ª PJT

14/11/2018 13:29:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2018 08:55:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual