09/01/2019 12:13:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/01/2019 11:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial.

13/12/2018 08:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2018 14:56:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2018 14:56:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:11:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 10:11:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2018 14:16:01 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar preventivamente notícia de possível fraude na realização de concurso público, para representação de serviços ordinários e contínuos, pela SAAE.

21/09/2018 14:15:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2018 12:17:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/08/2018 11:45:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NOTÍCIA DE POSSÍVEL FRAUDE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ORDINÁRIOS E CONTÍNUOS, PELO SAAE.

21/08/2018 11:45:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 08:13:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/07/2018 08:01:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com ofício nº 739/2018.

09/07/2018 08:33:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento e termo de ajustamento de conduta em DOEMP.

04/07/2018 13:34:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2018 13:33:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na apuração de responsabilidade administrativa de ex-gestor e gestor autárquico do SAAE/Campo Maior em razão de contratação irregular de servidores, via pactuação sem licitação com microempreendedores individuais, aviltando, em tese, o princípio da legalidade, moralidade e eficiência administrativa. Tendo em vista que não foram constatados danos ao erário, decorrentes do ato em discussão, com escopo no art. 1º, §2º, da Resolução CNMP n.º 179/2017, oportunizou-se ao investigado aplicação antecipada de sanção, na modalidade multa. Aceita a medida, lavrou-se o TAC n.º 024/2018, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ § 2º É cabível o compromisso de ajustamento de conduta nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa, sem prejuízo do ressarcimento ao erário e da aplicação de uma ou algumas das sanções previstas em lei, de acordo com a conduta ou o ato praticado. ... Assim, lograda aplicação de reprimenda adequada ao caso posto, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão ao CACOP via memorando por e-mail, bem como ao Município de Campo Maior, por sua PGM. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 04 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

04/07/2018 13:32:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 04(quatro) dias do mês de julho do ano de 2018(dois mil e dezoito), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, FERNANDO ANDRADE SOUSA, ex-diretor do SAAE/Campo Maior, bem como JOÃO FRANCISCO LIMA NETO, diretor do SAAE/Campo Maior, devidamente acompanhado por advogado, Dr. GUSTAVO ALVES MELO, OAB/PI 7467, doravante chamado, de compromitente. Ato contínuo, o MD Promotor de Justiça titular da unidade ministerial presente, Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, esclareceu o seguinte: 1) que os autos em referência denotam potencial violação ao princípio da legalidade, moralidade e da eficiência, pois teriam os investigados contratado terceiros, via simulação de microempreendedorismo, ao arrepio do princípio da submissão a concurso público, extrapolando, inclusive os limites de contratação direta e de dispensa de licitação. Feitos estes esclarecimentos, o compromitente FERNANDO ANDRADE SOUSA, ex-diretor do SAAE/Campo Maior, assim se manifestou: ¿que reconhece que realizou a contratação de terceiros, sem licitação e sem prévia aprovação daqueles em concurso público, ato perpetrado em razão da situação emergencial que encontrou o SAAE de Campo Maior. Desde logo, declara que tem interesse em firmar TAC, contudo, requer que o mesmo se refira a todos os procedimentos de contratação indevida realizadas, até a presente data, enquanto gestor autárquico.¿ Em seguida, o compromitente JOÃO FRANCISCO LIMA NETO, atual diretor do SAAE/Campo Maior, assim se manifestou: ¿que reconhece que realizou e que ainda mantêm contratação de terceiros, sem licitação e sem prévia aprovação daqueles em concurso público, ato perpetrado em razão da situação administrativa que encontrou ao assumir o SAAE de Campo Maior. Que atualmente o SAAE de Campo Maior ainda possui algumas contratações de serviços de terceiros, via empreendedor individual, apesar de ter ciência da continuidade dos mesmos por anos. Que a postura administrativa se manteve por ser mais barata do ponto de vista previdenciário. Desde logo, declara que tem interesse em firmar TAC, contudo, requer que o mesmo se refira a todos os procedimentos de contratação indevida realizadas, até a presente data, enquanto gestor autárquico.¿ Diante dos fatos e das declarações, nos termos do art. 1º, §2º, da Resolução CNMP n.º 179/2017, o Ministério Público entendeu oportuna a possibilidade de assunção de compromisso de ajustamento de conduta, passando a discutir seus termos, pelo que, perante o Dr. Maurício Gomes de Souza, Promotor de Justiça, o compromitente, firmou o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos arts. 1º, e 5º, §6º da Lei n.º 7.347/85 e art. 1º, §2º, da Res. CNMP 179/2017, cujo objeto é a adoção de sanção prevista em lei, frente ao potencial ato de improbidade referido, pois gerou danos aparentes ao erário conforme entendimento do STJ. CLÁUSULA 1ª - Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com meios e recursos financeiros próprios, o cumprimento da seguinte penalidade: I) Quanto ao investigado FERNANDO ANDRADE SOUSA, ex-diretor do SAAE/Campo Maior: a) Tendo em vista a pertinência da solicitação efetivada pelo investigado de extensão dos efeitos do presente TAC em continuidade delitiva, tomando-se por base normativa seu conceito exposto no art. 71, do CPB, fica o acordo com efeitos perante outras investigações cíveis ministeriais relativas ao investigado, cujo objeto seja a contratação administrativa pelo SAAE de Campo Maior de terceiros, via simulação de microempreendedorismo, ao arrepio do princípio da submissão a concurso público, extrapolando, inclusive os limites de contratação direta e de dispensa de licitação; b) tendo em vista a função jurídica do investigado, fixa-se a multa em R$3.000,00(três mil reais), acrescida de metade em face ao instituto da continuidade delitiva reconhecida pelo investigado, pelo que firmada em definitivo em R$4.500,00(quat

04/07/2018 13:29:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

04/07/2018 09:35:44 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O SR FERNANDO ANDRADE SOUSA PORTADOR DO RG 1142575 SSP-PI, SR JOÃO FRANCISCO LIMA NETO OAB PI 13740 E O SR GUSTAVO ALVES MELO OAB PI 7467

04/07/2018 09:35:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2018 10:14:58 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente a Notificação ao Excelentíssimo Senhor Fernando Andrade Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior/PI.

18/06/2018 09:43:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Excelentíssimo Senhor João Francisco Lima Neto, Diretor-Geral do SAAE.

18/06/2018 09:39:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Excelentíssimo Senhor Fernando Andrade Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

07/06/2018 09:02:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho.

30/05/2018 09:09:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DELIBERAÇÕES.

29/05/2018 10:43:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 10:19:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

oitiva EDUARDO CARVALHO SILVA

29/05/2018 09:16:04 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O SR EDUARDO CARVALHO SILVA PORTADOR DO RG 2.025.934 SSP-PI.

29/05/2018 09:16:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 08:19:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de cópia dos autos ao Excelentíssimo Senhor Tranvanvan da Silva Feitosa, Procurador-Chefe do Estado do Piauí, ofício n° 395/2018.

14/05/2018 12:39:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Senhor Eduardo, equipe de manutenção da ETE/Recreio.

02/05/2018 10:22:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de cópia dos autos a Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, ofício n° 396/2018.

02/05/2018 10:22:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de cópia dos autos ao Excelentíssimo Senhor Ednaldo Rodrigo Brito da Silva, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Estado do Piauí, ofício n° 394/2018.

11/04/2018 09:47:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000019-063/2018 foi apensado.

09/04/2018 08:26:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Valores de empenhos e documentos referentes aos serviços prestados ao SAAE de Francisco Carlos da Silva, conforme o despacho fl 115.

09/04/2018 08:26:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em consulta ao Processo n° 0081243-29.2014.5.22.0106 da 4ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, no site do TRT 22, o mesmo não foi encontrado Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, __Estagiário, mat.1795- 3ª PJ.

22/03/2018 15:27:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2018 15:25:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Via pesquisa SAGRES/TCE e autos da CPI, junte-se empenhos e documentos outros relativos às testemunhas inquiridas. Cumpra-se o despacho de f. - autos da ação laboral. Remeta-se cópia digital dos autos ao MPT(simulação de relação laboral não estatutária), MPF(potencial fraude ao RGPS através de MEI ¿ microempreendedor individual) e MP de Contas para conhecimento e providências cabíveis. Notifique-se a pessoa nominada por ¿EDUARDO¿, membro da equipe de manutenção da ETE do Recreio/SAAE

22/03/2018 15:25:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

22/03/2018 15:25:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

22/03/2018 15:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

22/03/2018 06:16:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2018 06:15:08 • ATOS COMUNS » Atendimento

OITIVA COM O SR ANTONIO MENDES SOBRINHO PORTADOR DO RG 28844105 SSP SP E CPF 227.283.763

22/03/2018 06:14:03 • ATOS COMUNS » Atendimento

OITIVA COM O SR FRANCISCO RIBEIRO NETO PORTADOR DO RG 645.047 SSP-PI E CPF 342.207.123-72

22/03/2018 06:11:54 • ATOS COMUNS » Atendimento

OITIVA COM O SR EDVALDO JOSE DA SILVA PORTADOR DO RG3.646.415 SSP-PI E CPF 365.983.808-04

22/03/2018 06:11:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2018 09:05:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Senhor Edvaldo José da Conceição.

08/03/2018 12:09:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Senhor Francisco Ribeiro Neto.

08/03/2018 12:08:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Senhor Antonio Mendes Sobrinho.

20/02/2018 11:58:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho

20/02/2018 11:57:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Pesquisar no TRT e juntar instrução da sentença laboral

20/02/2018 11:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

realizada

20/02/2018 09:59:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

com o SR FRANCISCO CARLOS DA SILVA portador do RG 2.794.006 DPT-DF e CPF 939.311.583-49

20/02/2018 09:59:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2018 10:59:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

JUNTADA DE PESQUISA SAGRES. AGUARDAR O DIA DA AUDIÊNCIA.

16/01/2018 10:33:14 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

ATENDIMENTO NOTIFICADO PARA OITIVA EM PJ

16/01/2018 10:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2018 09:36:25 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente à Notificação para comparecimento ao Senhor Francisco Carlos da Silva.

16/01/2018 09:33:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ao Senhor Francisco Carlos da Silva.

16/01/2018 09:28:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, somente na data de hoje, com a chegada do AR, realizei a juntada da 2ª da notificação enviada ao Senhor Francisco Carlos da Silva. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

20/11/2017 09:52:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2017 08:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR, PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES EM PORTARIA

22/09/2017 08:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO. CONVERTER EM EM IC.

22/09/2017 07:59:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

22/09/2017 07:59:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/09/2017 07:53:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2017 13:14:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

Procedimento Administrativo n° 063/2014 (SIMP n° 000162-063/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar preventivamente notícia de possível fraude na realização de concurso público, para prestação de serviços ordinários e contínuos, pela SAAE. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira (substituindo o Conselheiro Antônio de Pádua Ferreira Linhares). Apurar possível fraude na realização de concurso público para a prestação de serviços ordinários e contínuos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior/SAAE. Prorrogação do prazo do presente procedimento, nos termos do art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça, a fim de que o Promotor de Justiça tome uma das providências apontadas no referido dispositivo: arquivamento do presente feito, ajuizamento da respectiva ação civil pública ou conversão deste procedimento em inquérito civil. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para adoção de uma das providências previstas no art. 22, parágrafo único, da Resolução CPJ nº 001/2008, nos termos do voto do Relator.

17/07/2017 12:30:03 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Apurar possível fraude na realização de concurso público para a prestação de serviços ordinários e contínuos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior - SAAE. Prorrogação do prazo do presente procedimento, nos termos do art. 22, parágrafo único da resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI, a fim de que o Promotor de Justiça Maurício Gomes de Sousa adote uma das providências apontadas no referido dispositivo: arquivamento do presente feito, ajuizamento da respectiva ação civil pública ou conversão deste procedimento em inquérito civil.

30/05/2017 10:43:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 11:36:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/05/2017 15:20:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FEITO EM TRÂMITE HÁ MAIS DE DOIS ANOS. ENVIO AO CONSELHO EM CUMPRIMENTO AO ART. 23 DA RESOLUÇÃO CPJ Nº 01/2008.

11/05/2017 12:02:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão anexa - remeter ao CSMP para controle.

11/05/2017 12:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 10:14:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 10:14:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2016 22:42:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

notificação de noticiante e pesquisa SAGRES

16/03/2016 13:44:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2015 09:55:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2015 09:54:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/10/2014 08:37:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual