19/10/2021 14:31:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado nos termos da certidão ID 33971774.

18/10/2021 10:37:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

11/10/2021 13:31:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 21:08:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 15:28:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

16/02/2021 10:53:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 11:41:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/02/2021 11:09:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2021 11:08:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/02/2021 10:31:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/02/2021 10:19:57 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2021 12:14:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/01/2021 12:11:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

11/01/2021 12:03:53 • ATOS COMUNS » Juntada

07/01/2021 19:18:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2020 14:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 17:27:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2020 17:24:28 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 17:22:14 • ATOS COMUNS » Juntada

05/12/2020 18:35:48 • ATOS COMUNS » Juntada

05/12/2020 17:51:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/12/2020 17:45:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/12/2020 17:33:02 • ATOS COMUNS » Juntada

05/12/2020 16:53:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2020 15:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

30/11/2020 12:40:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 20:35:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2020 09:50:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 09:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/07/2020 18:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 15:24:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 15:24:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/03/2020 11:11:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2020 09:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 09:11:29 • ATOS COMUNS » Voto

10/02/2020 08:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/01/2020 12:03:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 12:03:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 09:14:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repassado e encaminhado por solicitação do Conselho Superior do Ministério Público.

21/01/2020 09:14:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Email com solicitação de envio deste protocolo encaminhado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

21/01/2020 09:14:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2019 15:07:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data faço carga física dos autos com ofício de encaminhamento para posterior postagem via Correios ao CSMP.

09/09/2019 10:54:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data oficiei e aguardo assinatura digital para realização de diligências posteriores de arquivamento.

30/08/2019 09:16:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

15/07/2019 17:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 19:11:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 19:10:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil instaurado com base em mero indício, não confirmado durante o prazo ordinário, normativamente fixado para sua conclusão, deve ser arquivado por falta de justa causa. D E C I S Ã O Trata-se de Inquérito Civil instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça após notícia em Termo de Declaração da Sra. Antônia Catiana Dias da Rocha, informando negligência médica por parte do Sr. Wildemberg Monteiro Leal o que resultou no óbito de sua tia, a Sra. Maria Dalva Dias, fls. 06/07. Diante da informação acerca da omissão do investigado em prestar assistência médica devida, restou o presente ICP para apurar atos de improbidade administrativa praticados pelo médico supramencionado. Segundo descrito no termo de declaração, a vítima teria dado entrada no Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI no dia 29.04.2017 queixando-se de dor no peito, nas costas e falta de ar, após receber atendimento médico, foi-lhe administrada uma injeção de diazepan, e liberada em seguida. O investigado por sua vez apresentou defesa arguindo, em síntese, que a paciente deu entrada no referido nosocômio com dispneia, respirando com aporte de O2 e dor no Tórax, conforme ficha de atendimento, fl. 23. Em atendimento à requisição deste Parquet, o CRM instaurou processo de Sindicância n. 015/2018 e concluiu que o médico não cometeu infração ética, decidindo ao final pelo arquivamento da investigação, fls. 52/54-v. Investigação instaurada, sem confirmação fática ou documental até a presente data dos indícios de sua instauração. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicit

25/06/2019 13:32:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA DE ARQUIVAMENTO-PASTA EXTRAJUDICIAL-DECISÕES.

05/06/2019 14:57:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 09:57:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquéritos para Certificação de Perda de Prazo.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/05/2019 10:37:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 468/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 08 de maio de 2019. (Ref. ao ICP n. 21/2017 e SIMP n. 000162-088/2017) A Excelentíssima Senhora, Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Picos Picos - PI ASSUNTO: Resposta ao Memorando nº 01/2019 - 4ª PJPICOS. Caríssima Colega, Cumprimentando-a cordialmente, vimos à presença de Vossa Excelência apresentar as informações solicitadas: Acerca da instauração Inquérito Policial oficiou-se a Delegacia de Polícia Civil de Picos-PI (conforme cópia anexa), requisitando informações sobre a abertura do procedimento investigativo e o seu andamento. No entanto, mesmo reiterada a requisição, até o presente momento não se obteve resposta da repartição em alude. No que tange à emissão de parecer sobre a conduta do investigado, esta Promotoria de Justiça oficiou o Conselho Regional de Medicina do Piauí ¿ CRM/PI, solicitando emissão de parecer acerca da possível conduta de negligência médica, o qual, em resposta, informou que foi instaurada a Sindicância registrada sob o n. 15/2018, comprometendo-se a enviar cópia do relatório conclusivo desta após o seu julgamento, conforme anexo. Empós, mediante Ofício de n. 898/2018 ¿ 1ª PJPICOS, requisitou-se elaboração de relatório acerca da atual situação da referida Sindicância. Em resposta, o CRM/PI informou por intermédio do Ofício n. 1536/2018 que, dada a necessidade de algumas diligências, ainda não havia sido emitido o respectivo relatório. Destarte, apenas no dia 18 de março do corrente ano, foi juntado a este procedimento o Relatório Expositivo do Processo de Sindicância CRM-PI n. 15/2018 (anexo). Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

09/05/2019 10:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 08:39:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado na esfera desta Promotoria de Justiça com a finalidade de ''Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Dr. Wildemberg Monteiro Leal, no exercício da função pública.¿ Diante da solicitação de informações por meio do Memorando n. 01/2019 ¿ 4ª PJP, acostado à fl. 114 dos autos, oficie-se a 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, prestando as seguintes informações: Acerca da instauração Inquérito Policial, foi oficiada a Delegacia de Polícia Civil de Picos-PI, requisitando informações sobre a abertura do procedimento investigativo e o seu andamento. No entanto, mesmo reiterada a requisição, até o presente momento não se obteve resposta da repartição em alude. Envie em anexo cópia das fls. 42 e 49 dos autos. No que tange à emissão de parecer sobre a conduta do investigado, esta Promotoria de Justiça oficiou o Conselho Regional de Medicina do Piauí ¿ CRM/PI, solicitando emissão de parecer acerca da possível conduta de negligência médica, o qual, em resposta, informou que foi instaurada a Sindicância registrada sob o n. 15/2018, comprometendo-se a enviar cópia do relatório conclusivo desta após o seu julgamento. Empós, mediante Ofício de n. 898/2018 ¿ 1ª PJPICOS, requisitou-se elaboração de relatório acerca da atual situação da referida Sindicância. Em resposta, o CRM/PI informou por intermédio do Ofício n. 1536/2018 que, dada a necessidade de algumas diligências, ainda não havia sido emitido o respectivo relatório. Destarte, apenas no dia 18 de março do corrente ano, foi juntado a este procedimento o Relatório Expositivo do Processo de Sindicância CRM-PI n. 15/2018. Para tanto, envie em anexo as cópias das fls. 33, 37, 43, 45, 51/54 do feito. Cumpra-se. Picos-PI, 09 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos (PORTARIA PGJ Nº 3088/2018), PJ de Simões (PORTARIA PGJ Nº 783/2019) e 40ª ZE.

08/04/2019 13:19:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2019 13:19:04 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 21/2017 SIMP Nº 000162-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Memorando n. 01/2019 ¿ 4ª PJPICOS que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 08 de abril de 2019.

08/04/2019 13:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2019 13:17:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 14:17:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2019 14:16:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para devidos fins, que o Ofício n. 173/2019-1ªPJPICOS foi enviado e recebido pela parte, no entanto, não houve apresentação de resposta ao referido, até o presente momento. Picos-PI, 18 de março de 2019. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Assessora de Promotoria

18/03/2019 13:30:33 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 21/2017 SIMP Nº 000162-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 209/2018-1ªPJPICOS, que segue(m) numerado(s) de fl. 51 a 54. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho_____________________, Assessora de Promotoria. Picos-PI, 18 de março de 2019.

18/03/2019 08:44:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2019 08:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 14:01:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 173/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 19 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP N° 21/2017 e SIMP N° 000162-088/2017.) Ao Ilmo. Sr. Delegado Regional da Delegacia de Polícia Civil de Picos. Delegacia Regional de Polícia Civil ¿ Picos R. Hilda Policarpo, 661 ¿ Canto da VárzeaI Exmo. Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 897/2018, que segue em anexo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

29/01/2019 10:11:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 21/2017 - SIMP 000162-088/2017. DESPACHO Reitere-se ofício n. 897/2018, à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos, requisitando informações sobre a abertura do procedimento investigativo e o seu andamento, quanto à elucidação da infração penal, descrita no Inquérito Civil Público, n. 21/2017, cuja cópia segue em anexo, imputada ao Sr. Wildemberg Monteiro Leal. Expedientes necessários. Picos, 28 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/09/2018 11:33:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício nº 897/2018. Picos-PI, 27 de Setembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

11/09/2018 11:59:50 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 21/2017 SIMP Nº 000162-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí ao Ofício nº 898/2018 que segue(m) numerado(s) de fls. _____ a _______. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ingride Andrade Bezerra, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 11 de Setembro de 2018.

11/09/2018 11:58:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/08/2018 08:52:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 898/2018 Picos ¿ PI, 03 de Agosto de 2018. A Ilma. Sra. MIRIAN PERPÉTUA PALHA DIAS PARENTE Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Rua Goiás n° 991 ¿ Ilhotas CEP ¿ 64014-055 Teresina-PI Referente ao ICP Nº 21/2017 ¿ SIMP 000162-088/2017 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que envie a este Órgão Ministerial a elaboração de relatório acerca da atual situação da Sindicância n° 15/2018. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

03/08/2018 08:25:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 897/2018 Picos ¿ PI, 03 de Agosto de 2018. Ao Exmo. Sr. JONATAS BRASIL Delegado Regional da Delegacia de Polícia Civil de Picos 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil ¿ Picos R. Hilda Policarpo, 661 ¿ Canto da Várzea Referente ao ICP Nº 21/2017 ¿ SIMP 000162-088/2017 Excelentíssimo Senhor Delegado, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, que envie a este Órgão Ministerial informações sobre a abertura do procedimento investigativo e o seu andamento, quanto à elucidação da infração penal, descrita no Inquérito Civil Público n° 21/2017, cuja cópia segue em anexo, imputada ao Sr. Wildemberg Monteiro Leal. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

03/08/2018 08:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2018 08:40:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2018 08:39:43 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA NF: nº 73/2018 SIMP Nº 000198-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício N° 1.637/2018 ¿ Ariane Sidia Benigno Silva Felipe em resposta ao Ofício n° 810/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emmanuel Lucas Ferreira Palhares,_____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 27 de Julho de 2018.

26/07/2018 14:24:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/05/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

26/07/2018 14:24:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil n. 21/2017 SIMP 000162-088/2017 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 9º, da RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007, do CNMP, prorrogo o prazo para a sua conclusão. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público. Outrossim, oficie-se a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, requisitando, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, informações sobre a abertura de procedimento investigativo e o seu andamento, quanto à elucidação da infração penal, descrita no Inquérito Civil Público nº 21/2017, cuja cópia segue em anexo, imputada ao Sr. Wildemberg Monteiro Leal. Empós, oficie-se o Conselho Regional de Medicina do Piauí, requisitando elaboração de relatório acerca da atual situação da Sindicância nº 15/2018, no prazo de 15 (quinze) dias. Picos-PI, 24 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

26/07/2018 14:23:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2018 07:33:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/05/2018 09:59:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao ofício n° 208/2018. Picos-PI, 11 de maio 2018. Emily Lima Modesto Estagiária Ministerial

11/05/2018 09:52:58 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº27/2017 SIMP Nº 000062-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 361/2018 ¿ CRM-PI em resposta ao ofício 209/2018 1ªPJPI que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 11 de Maio de 2018.

11/05/2018 09:51:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 11:35:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta aos Ofícios nº 208 e 209/2018. Ademais, também não compareceu a Sra. ANTÔNIA CATIANA DIAS DA ROCHA, notificada conforme certidão às fls. 31. Picos, 26 de Março de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

26/03/2018 11:35:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 09:00:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 209/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de janeiro de 2018. A Excelentíssima Senhora MIRIAN PERPÉTUA PALHA DIAS PARENTE Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Rua Goiás nº 991 ¿ Ilhotas, CEP ¿ 64014-055 Teresina ¿ PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 21/2017 e SIMP N° 000162-088/2017 Excelentíssima Senhora Presidente, Cumprimentando-a cordialmente, venho encaminhar cópia do Inquérito Civil Público nº 21/2017, solicitando apoio no que tange à emissão de parecer acerca de possível negligência médica, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 14:23:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 208/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de janeiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor DIVANILSON SENA DE OLIVEIRA Delegado da Polícia Civil 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil Rua Hilda Policarpo, 661, Canto da Várzea, CEP 64.600-000 Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 21/2017 e SIMP N° 000162-088/2017 Excelentíssimo Senhor Delegado, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia do Inquérito Civil Público nº 21/2017 a fim de que proceda a investigação dos fatos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 14:17:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP 21/2017 SIMP 162-088/2017 DESPACHO 1) Encaminhe-se cópia dos autos à Autoridade Policial, a fim de que proceda a investigação dos fatos. 2) Notifique-se a Sra. Antônia Catiana Dias da Rocha, por meio telefônico, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça a esta Promotoria, ou qualquer outro familiar (filhos, cônjuge) da falecida, para manifestar aquiescência no pedido de cópia de prontuários médico da de cujus ao Hospital Regional Justino Luz. Certifique-se nos autos o contato. 3) Em caso de comparecimento e aquiescência, colha-se o termo de declarações da referida senhora ou de outro familiar e, em ato contínuo, oficie-se ao Hospital Regional Justino Luz requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido prontuário médico. 4) Empós, encaminhe-se cópia integral ao Conselho Regional de Medicina, solicitando apoio quanto à emissão de parecer acerca de possível negligência médica. Prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Picos/PI, 07 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 13:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2017 07:52:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/12/2017 07:46:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntou-se ao ICP 21/2017, o memorando n. 105/2017. encaminhado ao Exmo. Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, o que trata acerca do envio de cópias de procedimentos sigilosos afim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

04/12/2017 07:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Encaminhe-se cópias do presente procedimento ao Núcleo das Promotoria Criminais de Picos-Pi, em envelope lacrado com a observação de sigilo, afim de que adote as medidas que julgar cabíveis. Expedientes necessários. Picos/PI, 16 de novembro de 2017. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 11:44:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 05:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/06/2017 13:50:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

ICP n° 21/2017 PJPICOS e do Protocolo nº 000162-088/2017. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos para a Exma Promotora de Justiça de Picos-PI, Micheline Ramalho Serejo Silva. Picos-PI, 19 de Junho de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355

19/06/2017 13:45:48 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Junte-se aos autos do ICP n° 21/2017 e Protocolo n° 000180-088/2017 o Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Resposta a Notificação n° 238/2017; Que segue(m) numerado(s) fls. 11 a 23 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 19 de Junho de 2017.

19/06/2017 13:44:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junta-se aos autos a resposta do Dr. Wildemberg.

19/06/2017 13:32:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 238 ¿ 1ª PJPICOS Procedimento Administrativo n° 06/2017 Ao Senhor, WILDEMBERG MONTEIRO LEAL Médico Cardiologista Hospital Regional Justino Luz R. Cel. Luís Nunes, N° 173, Bomba CEP: 64.600-000, Picos-PI Senhor, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: O Sr. Wildemberg Leal, para apresentar resposta à reclamação, em um prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, segue cópia da reclamação em anexo. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642 Picos/PI, 25 de maio de 2017.

26/05/2017 08:02:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE O SR. WILDEMBERG LEAL.

26/05/2017 07:56:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que foi instaurado Inquérito Civil Público n° 21/2017 que tem por Objeto Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Dr. Wildemberg Monteiro Leal, no exercício da função público. Segue documentação juntada ao novo procedimento. É o que tinha a certificar. 25 de maio de 2017, Picos-PI Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Mat. 1642

26/05/2017 07:56:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO Aos dias 02 (dois) dias do mês de maio de 2017, às 10h26 min na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, de ordem da Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, respondendo por esta Promotoria, tomei as seguintes declarações da Sra. Antônia Catiana Dias da Rocha, com endereço na Av. Tertuliano Saches Leal, n° 293, Centro, Alegrete do Piauí, RG n° 1.776.558 SSP/PI, CPF n° 025.238.933-63, tel (89) 9 8107-4644 (Thayana) que passo a transcrever: Segundo as declarações da Sra. supracitada vem através deste relatar ao Ministério Público. Que no dia 29 de abril, por volta das 19h40min deu entrada no Hospital Regional Justino Luz com sua tia a Sra. Maria Dalva Dias. Que uma funcionária do referido hospital perguntou quais os sintomas. Que a declarante respondeu que a paciente estava com dor no peito, nas costas e com falta de ar. Que a paciente encontrava em uma cadeira de rodas. Que entraram para fazer a triagem com a enfermeira, que aferiu a pressão da paciente que dizia enquanto era atendida pela enfermeira os seguintes dizeres: '¿estou enfartando, estou com muita agonia¿''. Que a enfermeira após auferir a pressão da paciente pediu que esperasse o médico que estava em outra sala consultando outras pessoas. Que o médico atendeu a paciente, perguntou o que ela estava sentindo e a paciente respondeu que estava com muita dor no peito e nas costas. Que o Dr. Wildemberg ouviu os batimentos cardíacos da paciente por meio de um estetoscópio. Que após ouvir os batimentos cardíacos da Sra. Maria Dalva o médico disse que não se tratava de um enfarto. Que o médico disse ainda que o problema da paciente se dava em virtude do estresse. Que declarante que acompanhava a paciente disse que a referida cuidava de uma idosa tentando justificar o estresse da paciente. Que a declarante perguntou ao médico se ele não requisitaria nenhum exame e o médico disse que aquilo não se tratava de uma brincadeira de troca de boletim e que o gestor do município da paciente deveria contratar médicos para que estes requisitasse os exames necessários. Que o médico receitou uma diazepan injetável que a paciente tomou no aludido hospital. Que após tomar a injeção a paciente não ficou internada nem em observação. Que o médico liberou a paciente em seguida. Que na volta para Alegrete do Piauí após ter recedido a liberação médica, a paciente novamente sentiu-se muito mal e resolveram voltar mas decidiram buscar atendimento médico no Hospital Memorial do Carmo. Que ao chegarem ao HMC não havia médico, diante dessa situação retornaram ao seu município e conforme declaração da própria paciente de que já estava se sentindo melhor, que os efeitos do diazepan já estava passando e ela não estava mais desacordada. Que nas proximidades de Alegrete do Piauí a Sra. Maria Dalva não conseguia mais falar e a declarante a chamava mas não obtida resposta. Que a paciente sofreu um enfarto e veio a óbito. Que pararam na cidade de Vila Nova onde havia um médico de plantão e ele foi o médico que diagnosticou o infarto agudo do miocárdio. Que após ocorrido o fato em comento seguiram para a cidade de Alegrete para que fosse realizado o funeral. Que a família da Sra. Maria Dalva está muito revoltada e pede justiça em face a atitude do médico que não fez o atendimento devido no HRJL em Picos. Que a Sra. Maria Dalva deixou dois filhos menores, um de 11 e outro de 14 anos. É o que tinha a declarar. Encerrada às 12h30min. Picos-PI, 02 de maio de 2017 _______________________________________ Sra. Antônia Catiana Dias da Rocha ______________________________________ Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Mat. 1642

26/05/2017 07:54:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

26/05/2017 07:54:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

26/05/2017 07:53:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

26/05/2017 07:52:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

26/05/2017 07:51:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 109/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS (Instauração de Inquérito Civil Público ¿ ICP) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o Termo de Declaração da Sra. Antônia Catarina Dias da Rocha, que denuncia possíveis irregularidades praticadas pelo Dr. Wildemberg Monteiro Leal, médico plantonista do quadro funcional do Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI; CONSIDERANDO que no dia 29 de abril do corrente ano a sra. Maria Dalva Dias, tia da declarante, passou muito mal e foi trazida com urgência para o Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI; CONSIDERANDO que ao darem entrada no aludido nosocômico por volta das 19h40min. Uma funcionária perguntou a paciente quais os sintomas e foi lhe respondido que sentia dor no peito, nas costas e falta de ar; CONSIDERANDO que uma enfermeira na fase de triagem, aferiu a pressão arterial da paciente e pediu que aguardasse o atendimento médico, o Dr. Wildemberg, após atender a sra. Maria Dalva, o médico disse que não se tratava de um enfarto e que o problema da referida sra. se dava em virtude do estresse; CONSIDERANDO que a declarante perguntou ao médico se ele não requisitaria nenhum exame e o médico disse que aquilo não se tratava de uma brincadeira de troca de boletim e que o gestor do município da paciente deveria contratar médicos para que estes requisitasse os exames necessários; CONSIDERANDO que o médico receitou uma injeção diazepan e após ser aplicada na paciente, a sra. não foi colocada em observação sendo liberada logo em seguida; CONSIDERANDO que após atender a sra. Maria Dalva, o médico disse que não se tratava de um enfarto e que o problema da referida sra. se dava em virtude do estresse; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar e acompanhar o caso em comento para que esta Promotoria de Justiça possa deliberar sobre o caso em tela; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE INSTAURAR o Inquérito Civil Público n° 21/2017 e Protocolo visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sra. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1642, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seg

26/05/2017 07:47:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

26/05/2017 07:47:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/05/2017 07:42:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE ICP CONTRA O MÉDICO WILDEMBERG POR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PUBLICA.

26/05/2017 07:41:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual