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Processo: 000162-177/2025

Comarca: Valença do Piauí
1ª Instância
Data de Registro no MP: 26/03/2025 12:08:23
Data/Hora da Consulta: 09/11/2025 08:20:55
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Promotora:

Promotoria:

Naíra Junqueira Stevanato

2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Contratos Administrativos » Equilíbrio Financeiro

Partes

Representante:

A Apurar

Representado:

Município De Pimenteiras -pi

Histórico de Movimentações

04/11/2025 14:45:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

 Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

04/11/2025 14:44:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, até esta data, decorrido o prazo não houve resposta ao OFÍCIO nº 656/2025. O referido é verdade e dou fé.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES...

29/10/2025 11:13:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  JUNTADA   Juntei, nesta data, mensagens e documentos enviados pelo(a) Noticiante anônimo.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técnica Ministerial

29/10/2025 10:57:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que a PORTARIA nº 70/2025 foi publicada no DOEMP/PI nº 1892. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técnica Ministeri...

20/10/2025 10:46:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a PORTARIA nº 70/2025 para a Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI.  O referido é verdade e dou fé.   ANA CL...

20/10/2025 10:42:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a PORTARIA nº 70/2025 ao CACOP via sistema SEI. O referido é verdade e dou fé.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técni...

20/10/2025 10:39:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de resposta do OFÍCIO nº 656/2025 decorre no dia 03/11/2025. O referido é verdade e dou fé.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técn...

20/10/2025 10:38:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 656/2025 ao respectivo destinatário via e-mail. O referido é verdade e dou fé.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARE...

20/10/2025 10:35:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

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26/09/2025 15:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Vide ID 64038639.

26/09/2025 15:11:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Naíra Junqueira Stevanato - Tipo de Distribuição: Manual

26/09/2025 15:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

26/09/2025 15:11:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

16/09/2025 09:40:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Juntado em cumprimento ao DESPACHO MINISTERIAL (ID: 63734464 - SIMP 003452-426/2025).

08/09/2025 09:02:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI ____________________________   ENCAMINHAMENTO A ÓRGÃO INTERNO    Nesta data procedo ao presente encaminhamento à Secretaria Ministerial para f...

05/09/2025 13:38:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ ________________________________ PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 15/2025  SIMP 000162-177/2025    PORTARIA nº 70/2025    O MINISTÉRIO PÚBLI...

03/09/2025 11:43:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Face à divisão interna de protocolos no âmbito da 2ª PJ de Valença do Piauí, procedo ao presente encaminhamento.    Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar  Assessora de Promotoria de Justiça 

12/08/2025 10:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

18/07/2025 16:46:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ ___________________________________ TERMO DE ENCAMINHAMENTO O presente encaminhamento, nesta data, justifica-se em razão do usufruto de férias pela s...

03/07/2025 08:52:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.  

03/07/2025 08:50:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, até esta data, decorrido o prazo não houve resposta ao OFÍCIO nº 359/2025. O referido é verdade e dou fé.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES...

16/06/2025 09:54:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de resposta do OFÍCIO nº 359/2025 decorre no dia 02/07/2025. O referido é verdade e dou fé.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técn...

16/06/2025 09:52:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 359/2025 ao respectivo destinatário via e-mail. O referido é verdade e dou fé.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARE...

16/06/2025 09:48:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

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04/06/2025 11:35:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI ____________________________   ENCAMINHAMENTO A ÓRGÃO INTERNO    Nesta data procedo ao presente encaminhamento à Secretaria Ministerial para f...

03/06/2025 13:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Naíra Junqueira Stevanato - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/05/2025 14:35:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ __________________________________   DESPACHO MINISTERIAL  (DE MERO EXPEDIENTE)    RELATÓRIO   Trata-se de Notícia de Fato (NF) cujo objeto...

21/05/2025 13:10:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

21/05/2025 13:09:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

20/05/2025 12:59:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de resposta do OFÍCIO nº 287/2025 decorre no dia 03/06/2025. O referido é verdade e dou fé.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técn...

20/05/2025 12:59:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 287/2025 ao respectivo destinatário via e-mail. O referido é verdade e dou fé.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARE...

13/05/2025 08:38:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/07/2025, por Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar - 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí.
Justificativa da prorrogação: EM ATENDIMENTO AO ID 62499327.

13/05/2025 08:38:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI ____________________________   ENCAMINHAMENTO A ÓRGÃO INTERNO    Nesta data procedo ao presente encaminhamento à Secretaria Ministerial para f...

13/05/2025 08:38:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

OFÍCIO 2ª PJV Nº 287/2025 

12/05/2025 14:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ __________________________________ DESPACHO MINISTERIAL  (DE MERO EXPEDIENTE)    RELATÓRIO    Trata-se de Notícia de Fato (NF) cujo objeto co...

07/05/2025 08:58:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ ___________________________ CERTIDÃO Certifico para os devidos fins o DECURSO DO PRAZO de ID 62246613 sem que houvesse manifestação do oficiado. Er...

28/04/2025 14:00:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

15/04/2025 14:03:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Nesta data, encaminho os presentes autos para zelar o prazo de resposta do(s) expediente(s) retro.

15/04/2025 14:03:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de resposta do OFÍCIO nº 221/2025 decorre no dia 06/05/2025. O referido é verdade e dou fé.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técn...

15/04/2025 14:02:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 221/2025 ao respectivo destinatário via e-mail. O referido é verdade e dou fé.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARE...

15/04/2025 14:00:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

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08/04/2025 17:04:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

08/04/2025 13:04:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/03/2025 15:45:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Para cumprimento do ID 62075457.

31/03/2025 15:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Manual

31/03/2025 15:44:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

31/03/2025 10:45:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ __________________________________ DESPACHO INICIAL - NOTÍCIA DE FATO  (DE MERO EXPEDIENTE)    RELATÓRIO    Trata-se de declarações anônimas ...

31/03/2025 09:52:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ _____________________________ ATO ORDINATÓRIOATO ORDINATÓRIO LINK para acessar o relatório de empenhos/2024 - https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/2...

28/03/2025 15:03:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ _____________________________ ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins e dou fé que, em complemento à certidão de ID 62057307, realizei consult...

28/03/2025 14:43:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

28/03/2025 14:40:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ _____________________________ ATO ORDINATÓRIO Informo, para os devidos fins, que em consultas às abas públicas do TCE, constatei que a Empresa SERPEG...

28/03/2025 09:32:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

 Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

28/03/2025 09:32:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

26/03/2025 12:14:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

26/03/2025 12:12:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Juntei nesta data , atermação anônima .     Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial 

26/03/2025 12:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

26/03/2025 12:10:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/11/2025 01:07:00